Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no país, as violações à liberdade de expressão são cada vez mais frequentes. É o que registra o documento lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 15 e 21 deste mês. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão” contabiliza 66 casos apurados e organizados em sete categorias. Duas ocorrências na Bahia figuram entre as denúncias.
O primeiro caso é o do jornalista baiano Aguirre Talento, condenado a seis meses e prisão, em regime aberto, por ter cometido um erro de interpretação jurídica em matéria publicada pelo jornal A Tarde. Na reportagem, publicada em 2010, Talento relatou acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Os promotores denunciavam os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista afirmou que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez. Por conta disso, os empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez moveram queixas-crime por difamação contra Talento. O juiz da 15ª Vara Criminal de Salvador, Antônio Silva Pereira, condenou o jornalista.
O segundo registra que, em junho de 2017, o chargista Osmani Simanca foi demitido do jornal A Tarde após sofrer restrições durante seu exercício profissional. Osmani alegou que foi advertido para “não mexer em determinados temas e personagens, uma tarefa impossível no meio da putrefação política e ética em que se encontra o Brasil”.
Violência progressiva
Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, “o que se registrou foi assustador, desde o lançamento da campanha”, avalia a Coordenação Executiva do FNDC. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”.
De acordo com os organizadores, além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha Calar Jamais! e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos, para condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.
- Baixe o relatório aqui
- Denúncias podem ser feitas neste link: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais/
