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SIP exige investigação da morte de jornalista decapitado em MG

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou através de um comunicado outro assassinato no Brasil. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista Evany José Metzker – encontrado decapitado em Padre Paraíso (MG) na última segunda-feira (18/5). A SIP ainda reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.

Evany José Metzker desapareceu em 13 de maio e seu corpo decapitado e com as mãos atadas foi encontrado cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso, no estado de Minas Gerais. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. O crime é acompanhado com muita atenção também pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Isso porque as investigações apontam para duas possibilidades: crime passional ou crime político motivado por questões profissionais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes, dois jornalistas – que optaram pelo anonimato – também afirmam terem sido ameaçados recentemente. Segundo Lopes, os profissionais disseram que as ameaças na região são recorrentes e que Metzker acabou morto por ser “destemido e não ter receio de prosseguir com as investigações”. “O clima na região é de medo. Esse tipo de crime tenta semear o medo para os outros profissionais da região e precisamos mostrar que estamos unidos. Precisamos de uma rápida solução do caso e a punição dos culpados para que nossa imagem não seja manchada”, ressaltou Lopes.

O presidente da SIP e diretor do jornal peruano La República, Gustavo Mohme, expressou sua solidariedade com parentes e colegas do jornalista e insistiu que as autoridades iniciem investigações para “agir com urgência a fim de identificar os motivos do crime e castigar os responsáveis pelo crime, para que não fique sem punição”. Mohme fez referência também aos vários casos de assassinatos de jornalistas no Brasil que não foram elucidados, e advertiu que a “banalização da violência através da impunidade parece incentivar ainda mais os constantes ataques contra profissionais da imprensa no Brasil”.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor da publicação semanal Búsqueda, do Uruguai, acrescentou que o principal problema do alto índice de violência brasileira se dá pela falta de apoio governamental. “Causa preocupação que as agressões e ameaças continuem ocorrendo, ao passo que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro para evitar os crimes e combater a impunidade não foram implementadas”. Entre outros, ele citou o projeto de lei para a federalização das investigações dos assassinatos e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas.

O governo de Minas Gerais, em atendimento à solicitação do Sindicato, enviou uma força-tarefa para a cidade onde o crime aconteceu para ajudar e intensificar as investigações. Também ficou definido, após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realização de audiência pública na próxima segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.

*Informações da SIP, Portal IMPRENSA e Agence France-Presse (AFP).

ABI BAHIANA Notícias

João Carlos Teixeira Gomes presta na ABI depoimento à Comissão Estadual da Verdade

Deu na TRIBUNA DA BAHIA – O jornalista João Carlos Teixeira Gomes – o Joca -, ex-redator-chefe do Jornal da Bahia, depôs na Comissão Estadual da Verdade, na tarde desta quinta-feira (21), em audiência pública realizada na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).

 

 

 

 

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Jornalistas e magistrados discutem justiça e imprensa na Bahia

Um é agente social fiscalizador, o outro, mediador com responsabilidade de decidir. Mas, quando o dever de informar com imparcialidade e rapidez esbarra na necessidade de exercer a lei e estabelecer condições dignas de convivência em sociedade, está na hora de estreitar os laços entre a imprensa e os profissionais da atividade jurídica. Representantes dos dois segmentos discutiram, na manhã desta quarta-feira (20), os vários aspectos da relação entre os magistrados e os jornalistas na Bahia. O encontro realizado no Sheraton da Bahia Hotel, no Centro da capital baiana, foi fruto de uma parceria entre a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). Os limites da liberdade de expressão, restrições ao juiz na divulgação de informações processuais, responsabilidade do jornalista na produção da notícia, processos movidos contra jornalistas e a indústria dos danos morais foram os principais temas abordados.

Para abrir o encontro, o juiz Mário Albiani Junior falou sobre os limites e responsabilidade de atuação do jornalista. “Eu acredito que esse diálogo com a imprensa é fundamental para que se busque o caminho para evitar a excessiva judicialização, que tem abarrotado o Judiciário e impedido seu funcionamento. A liberdade de expressão constitui importante ganho político e social no Estado de Direito. A Constituição estabelece garantias como a liberdade de expressão e de imprensa, mas cabe ao Judiciário decidir a respeito desses temas sem ter a Lei de Imprensa. Diante desse vácuo legislativo, surgiu a indústria dos danos morais”, problematizou.

Foto: Nei Pinto/TJ-BA
Foto: Nei Pinto/TJ-BA

Quem comandou o segundo painel foi o jornalista e professor Sérgio Mattos, diretor da ABI, que tratou da judicialização do jornalismo. “Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os três Poderes está sendo posto em cheque em face do fenômeno da judicialização. E esse processo tem atingido a imprensa na rotina de produção de conteúdo. É o que muitos têm chamado de ‘judicialização da pauta jornalística’”. Ele destacou que, nos últimos anos, tem acompanhado várias tentativas de cerceamento da liberdade de expressão com ajuizamento de ações contra os profissionais.

Ao final dos painéis, o público participou do debate com a mesa composta pelos palestrantes, além do presidente da ABI, Walter Pinheiro; o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques; a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco; a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura; a juíza Carla Ceará, 2ª secretária da AMAB; e o advogado João Daniel Jacobina. Os presentes se manifestaram com dúvidas e comentários a respeito dos temas. Foram levantadas questões como processos movidos contra jornalistas, responsabilidade dos profissionais de comunicação e pontos de convergência entre a atuação das duas categorias.

A presidente do Sinjroba, Marjorie Moura, lembrou que ela é “um exemplo vivo” de uma jornalista tanto processada por um juiz quanto protegida e respeitada por outros. “Há alguns anos, participei de um grupo de jornalistas que fizeram reportagens sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O grupo foi processado por um desembargador citado na ação e alguns meses depois, o mesmo grupo ganhou o principal prêmio de reportagem oferecido pela Associação de Magistrados do Brasil. O grande problema entre jornalistas e magistrados é a falta de conhecimento mútuo sobre as rotinas de trabalho de cada grupo e o fato de que nossa atividade não pode perder a característica de ser audaz e invasivo, mas tem que respeitar os limites da lei”.

No encerramento, o presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou a necessidade de continuar o diálogo, inclusive, com outras edições do evento. “Que outros encontros ocorram com a participação de estudantes, OAB, Ministério Público e outros órgãos, para discutir temas que são importantes para todos nós e para a comunidade”. Para a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, o encontro cumpriu seu objetivo. “Conseguimos a aproximação entre magistrados e imprensa e suscitamos a reflexão sobre os temas sugeridos. Vimos que, de parte a parte, há essa angústia no exercício da profissão, e vamos estreitar cada vez mais a relação e o diálogo para que a gente se conheça melhor e esclareça as dúvidas que temos”, disse.

*Com informações da AMAB/Metta Comunicação

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Jornal ‘La Hora’ protesta contra o controle do governo equatoriano

A imprensa equatoriana agora está concentrada no debate sobre o que deve ser considerada informação de interesse público. Três dias se passaram desde que o jornal La Hora entrou com pedido de direito à resistência, ao decidir não pagar a multa de 3.540 dólares (10.600 reais) imposta pelo órgão de controle dos meios de comunicação do Equador por não difundir a prestação de contas do prefeito da cidade de Loja. A redação do veículo fez uma pausa e seus jornalistas contaram na mesa de reuniões o que escutaram nas ruas. “Dizem que o Governo quer nos quebrar… nos felicitam por nossa coragem… há muito apoio”. O editor-geral, Luis Eduardo Vivanco, declara sobre a rebeldia: “Se não tivéssemos nos declarado em resistência, teríamos aceitado que o poder político imponha os conteúdos e isso seria nefasto para todos que fazem jornalismo”. Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), o La Hora afirma que, por meio de seu advogado, vai apresentar uma Ação de Proteção contra a multa imposta pela Superintendência de Comunicação (Supercom).

Audiência La Hora-Foto-reprodução TwitterUma audiência, ocorrida em 4 de maio, foi originada pela denúncia feita na Supercom em 27 de março pelo prefeito de Loja, José Bolívar Castillo Vivanco, e o procurador da cidade, Álvaro Reyes Abarca, que consideraram que La Hora não havia dado suficiente cobertura à prestação de contas do prefeito. De acordo com a acusação, o jornal teria infringido os artigos 18 e 10, inciso 3, alínea f) da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), que fazem referência à proibição de censura prévia. O artigo 18 estipula, entre outros, que “os meios de comunicação têm o dever de cobrir e difundir os fatos de interesse público. A omissão deliberada e recorrente de temas de interesse público constituem ato de censura prévia”.

Segundo recordou a defesa do jornal, a Corte Constitucional determinou que o Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom) deveria expedir normativas para estabelecer os parâmetros para definir informação de “interesse público”. Algo que não aconteceu até o momento. “Sim, estamos diante da possibilidade de que as autoridades públicas ditem aos meios livres o que devem publicar, caso contrário: multa”, disse Luis Vivanco, em um artigo publicado em 30 de abril. “Querem nos obrigar a publicar o que eles consideram de interesse para seus fins políticos, atropelando todo critério de independência midiática”.

Em várias oportunidades, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação pelo uso da LOC para restringir a liberdade de expressão. Em uma carta enviada ao Estado do Equador, quando a LOC foi aprovada, a Relatoria Especial manifestou sua preocupação sobre os pontos que poderiam por em risco o direito à liberdade de expressão no marco desta nova lei.

Resistência

O jornal La Hora e suas filiais receberam mais de dez denúncias. Pagaram à Superintendência de Comunicação cerca de 14.000 dólares (42.000 dólares) pela divulgação antecipada de critérios judiciais em dois casos policiais. veículo já havia se declarado em resistência em março passado, quando se negou a pagar uma multa de 1.770 dólares (5.300 reais) por não ter identificado como publicidade a carta aberta escritapor um representante do Conselho de Participação Cidadã a Rafael Correa. Desde então a situação do jornal não tem sido fácil. Os jornalistas têm cada vez mais dificuldade para trabalhar. “É um ambiente de pressão, você se cuida muito mais, no momento de escrever precisa se cuidar porque não sabe em que ponto podem atacar”, conta Andrea Grijalva, que cobre saúde e educação. “É bonito defender o jornalismo, mas quando as regras do jogo não são claras, pensamos duas vezes antes de escrever algo ou de fazer certas perguntas”. Além disso, as fontes oficiais estão fechadas para os jornalistas do La Hora.

O órgão de controle da mídia, em seu relatório de 2014, afirmou que havia emitido 113 sanções contra os meios de comunicação. A maioria tinha sido advertências escritas e pedidos de desculpas públicas e retificações. Mas também há multas por não publicar as retificações, por não publicar a tiragem, por não entregar cópias dos programas, por não etiquetar o tipo de conteúdo jornalístico (informação, opinião, entretenimento ou publicidade), por tomar postura institucional e por publicar conteúdos discriminatórios ou restritos como os relacionados a menores de idade.

*Informações do El País, La Hora e Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.