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Jornalistas e magistrados discutem justiça e imprensa na Bahia

Um é agente social fiscalizador, o outro, mediador com responsabilidade de decidir. Mas, quando o dever de informar com imparcialidade e rapidez esbarra na necessidade de exercer a lei e estabelecer condições dignas de convivência em sociedade, está na hora de estreitar os laços entre a imprensa e os profissionais da atividade jurídica. Representantes dos dois segmentos discutiram, na manhã desta quarta-feira (20), os vários aspectos da relação entre os magistrados e os jornalistas na Bahia. O encontro realizado no Sheraton da Bahia Hotel, no Centro da capital baiana, foi fruto de uma parceria entre a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). Os limites da liberdade de expressão, restrições ao juiz na divulgação de informações processuais, responsabilidade do jornalista na produção da notícia, processos movidos contra jornalistas e a indústria dos danos morais foram os principais temas abordados.

Para abrir o encontro, o juiz Mário Albiani Junior falou sobre os limites e responsabilidade de atuação do jornalista. “Eu acredito que esse diálogo com a imprensa é fundamental para que se busque o caminho para evitar a excessiva judicialização, que tem abarrotado o Judiciário e impedido seu funcionamento. A liberdade de expressão constitui importante ganho político e social no Estado de Direito. A Constituição estabelece garantias como a liberdade de expressão e de imprensa, mas cabe ao Judiciário decidir a respeito desses temas sem ter a Lei de Imprensa. Diante desse vácuo legislativo, surgiu a indústria dos danos morais”, problematizou.

Foto: Nei Pinto/TJ-BA
Foto: Nei Pinto/TJ-BA

Quem comandou o segundo painel foi o jornalista e professor Sérgio Mattos, diretor da ABI, que tratou da judicialização do jornalismo. “Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os três Poderes está sendo posto em cheque em face do fenômeno da judicialização. E esse processo tem atingido a imprensa na rotina de produção de conteúdo. É o que muitos têm chamado de ‘judicialização da pauta jornalística’”. Ele destacou que, nos últimos anos, tem acompanhado várias tentativas de cerceamento da liberdade de expressão com ajuizamento de ações contra os profissionais.

Ao final dos painéis, o público participou do debate com a mesa composta pelos palestrantes, além do presidente da ABI, Walter Pinheiro; o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques; a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco; a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura; a juíza Carla Ceará, 2ª secretária da AMAB; e o advogado João Daniel Jacobina. Os presentes se manifestaram com dúvidas e comentários a respeito dos temas. Foram levantadas questões como processos movidos contra jornalistas, responsabilidade dos profissionais de comunicação e pontos de convergência entre a atuação das duas categorias.

A presidente do Sinjroba, Marjorie Moura, lembrou que ela é “um exemplo vivo” de uma jornalista tanto processada por um juiz quanto protegida e respeitada por outros. “Há alguns anos, participei de um grupo de jornalistas que fizeram reportagens sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O grupo foi processado por um desembargador citado na ação e alguns meses depois, o mesmo grupo ganhou o principal prêmio de reportagem oferecido pela Associação de Magistrados do Brasil. O grande problema entre jornalistas e magistrados é a falta de conhecimento mútuo sobre as rotinas de trabalho de cada grupo e o fato de que nossa atividade não pode perder a característica de ser audaz e invasivo, mas tem que respeitar os limites da lei”.

No encerramento, o presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou a necessidade de continuar o diálogo, inclusive, com outras edições do evento. “Que outros encontros ocorram com a participação de estudantes, OAB, Ministério Público e outros órgãos, para discutir temas que são importantes para todos nós e para a comunidade”. Para a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, o encontro cumpriu seu objetivo. “Conseguimos a aproximação entre magistrados e imprensa e suscitamos a reflexão sobre os temas sugeridos. Vimos que, de parte a parte, há essa angústia no exercício da profissão, e vamos estreitar cada vez mais a relação e o diálogo para que a gente se conheça melhor e esclareça as dúvidas que temos”, disse.

*Com informações da AMAB/Metta Comunicação

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Jornal ‘La Hora’ protesta contra o controle do governo equatoriano

A imprensa equatoriana agora está concentrada no debate sobre o que deve ser considerada informação de interesse público. Três dias se passaram desde que o jornal La Hora entrou com pedido de direito à resistência, ao decidir não pagar a multa de 3.540 dólares (10.600 reais) imposta pelo órgão de controle dos meios de comunicação do Equador por não difundir a prestação de contas do prefeito da cidade de Loja. A redação do veículo fez uma pausa e seus jornalistas contaram na mesa de reuniões o que escutaram nas ruas. “Dizem que o Governo quer nos quebrar… nos felicitam por nossa coragem… há muito apoio”. O editor-geral, Luis Eduardo Vivanco, declara sobre a rebeldia: “Se não tivéssemos nos declarado em resistência, teríamos aceitado que o poder político imponha os conteúdos e isso seria nefasto para todos que fazem jornalismo”. Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), o La Hora afirma que, por meio de seu advogado, vai apresentar uma Ação de Proteção contra a multa imposta pela Superintendência de Comunicação (Supercom).

Audiência La Hora-Foto-reprodução TwitterUma audiência, ocorrida em 4 de maio, foi originada pela denúncia feita na Supercom em 27 de março pelo prefeito de Loja, José Bolívar Castillo Vivanco, e o procurador da cidade, Álvaro Reyes Abarca, que consideraram que La Hora não havia dado suficiente cobertura à prestação de contas do prefeito. De acordo com a acusação, o jornal teria infringido os artigos 18 e 10, inciso 3, alínea f) da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), que fazem referência à proibição de censura prévia. O artigo 18 estipula, entre outros, que “os meios de comunicação têm o dever de cobrir e difundir os fatos de interesse público. A omissão deliberada e recorrente de temas de interesse público constituem ato de censura prévia”.

Segundo recordou a defesa do jornal, a Corte Constitucional determinou que o Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom) deveria expedir normativas para estabelecer os parâmetros para definir informação de “interesse público”. Algo que não aconteceu até o momento. “Sim, estamos diante da possibilidade de que as autoridades públicas ditem aos meios livres o que devem publicar, caso contrário: multa”, disse Luis Vivanco, em um artigo publicado em 30 de abril. “Querem nos obrigar a publicar o que eles consideram de interesse para seus fins políticos, atropelando todo critério de independência midiática”.

Em várias oportunidades, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação pelo uso da LOC para restringir a liberdade de expressão. Em uma carta enviada ao Estado do Equador, quando a LOC foi aprovada, a Relatoria Especial manifestou sua preocupação sobre os pontos que poderiam por em risco o direito à liberdade de expressão no marco desta nova lei.

Resistência

O jornal La Hora e suas filiais receberam mais de dez denúncias. Pagaram à Superintendência de Comunicação cerca de 14.000 dólares (42.000 dólares) pela divulgação antecipada de critérios judiciais em dois casos policiais. veículo já havia se declarado em resistência em março passado, quando se negou a pagar uma multa de 1.770 dólares (5.300 reais) por não ter identificado como publicidade a carta aberta escritapor um representante do Conselho de Participação Cidadã a Rafael Correa. Desde então a situação do jornal não tem sido fácil. Os jornalistas têm cada vez mais dificuldade para trabalhar. “É um ambiente de pressão, você se cuida muito mais, no momento de escrever precisa se cuidar porque não sabe em que ponto podem atacar”, conta Andrea Grijalva, que cobre saúde e educação. “É bonito defender o jornalismo, mas quando as regras do jogo não são claras, pensamos duas vezes antes de escrever algo ou de fazer certas perguntas”. Além disso, as fontes oficiais estão fechadas para os jornalistas do La Hora.

O órgão de controle da mídia, em seu relatório de 2014, afirmou que havia emitido 113 sanções contra os meios de comunicação. A maioria tinha sido advertências escritas e pedidos de desculpas públicas e retificações. Mas também há multas por não publicar as retificações, por não publicar a tiragem, por não entregar cópias dos programas, por não etiquetar o tipo de conteúdo jornalístico (informação, opinião, entretenimento ou publicidade), por tomar postura institucional e por publicar conteúdos discriminatórios ou restritos como os relacionados a menores de idade.

*Informações do El País, La Hora e Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

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Venezuela proíbe 22 diretores de sites e jornais de saírem do país

Que o governo de Nicolás Maduro vive em pé de guerra com a imprensa não chega a ser novidade, mas a crise foi intensificada depois de a Justiça venezuelana proibir 22 executivos de sites e jornais críticos do governo de saírem do país. A medida foi motivada pela acusação de difamação agravada feita pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que alega que jornais como o El Nacional, o Tal Cual e o La Patilla insinuaram vínculo dele com o narcotráfico. O chefe do Legislativo reagiu duramente às denúncias e exigiu abertamente que os diretores fossem impedidos de deixar a Venezuela. Ele alegou que acusações não tinham fundamento e que processaria os responsáveis. A partir da decisão de uma juíza de Caracas, na última terça-feira (12/5), os acusados deverão se apresentar toda semana a um tribunal para assegurar o cumprimento dos termos antes de um julgamento.

O novo cerco à imprensa teve início em 25 de janeiro, quando os executivos repercutiram em suas publicações uma reportagem do jornal espanhol ABCque envolvia o governo venezuelano. A fonte era o militar Leamsy Salazar, ex-chefe de segurança de Cabello e homem de confiança do então presidente Hugo Chávez. De acordo com Salazar, Cabello lidera o cartel conhecido como “Los Soles”, que pratica suas atividades a partir das Forças Armadas venezuelanas. Analistas questionam a existência de um cartel, mas destacam que o país não poderia ter se tornado uma plataforma de narcotráfico sem envolvimento de autoridades. A acusação contra os diretores foi aceita, embora uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um caso semelhante com o jornalista costarriquenho Mauricio Herrera Ulloa, em 2004, afirme que o ato de reproduzir conteúdo de reportagens terceiras não constitui um delito.

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Um dos atingidos pela decisão foi Miguel Henrique Otero, diretor do El Nacional – Foto: Ricardo Maldonado/EFE

Segundo o El Nacional, a acusação foi feita formalmente em 28 de abril, e aceita uma semana depois. No entanto, os acusados não foram diretamente informados — souberam primeiro da medida de forma extrajudicial. “Aceitar uma decisão desta e não emitir a citação aos acusado é algo completamente irregular. É assim que as coisas funcionam na Venezuela, onde os juízes dependem do Executivo, recebem ordens diretas do governo. A Justiça venezuelana não existe, é um instrumento para criminalizar a dissidência”, acusou o diretor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, à rede NTN24.

Uma fonte do Tal Cual não identificada disse que um dos diretores, Manuel Puyana, foi formalmente notificado da proibição. Outro diretor da publicação está nos Estados Unidos e, por conta de decisão, não retornará ao país. “Eles [membros do governo] estão tão sem vergonha que já tinham a proibição de sair do país pronta antes mesmo de começar o julgamento”, disse o vice-presidente editorial do El Nacional, Argenis Martinez. Ele ainda não recebeu a notificação.

Os 22 proibidos de sair da Venezuela – Miguel Henrique Otero, Mariana Otero, Argenis Rafael Martínez Mota (“El Nacional”), José Simón Elarba Haddad, Oswaldo Karam Macía, Luis Carlos Serra Carmona, Juan Andrés Wallis Brandt, Omar José Delgado Lugo, Jorge Papatzikos Gianopulos, Vivianne de Lourdes Font Fernández, Ramón José Medina Simancas, Beatriz Cecilia De Majo de Algisi, Carmen Elena Macía Fortique, Leopoldo Eduardo López Mendoza, Teodoro Petkoff Malec, Juan Antonio Rafael Golia Amodio, Francisco Layrisse, Manuel Antonio Puyana Santander, Alberto Federico Ravell Arreaza, Isabel Cristina Ravell Nolck e David Alberto Morán Bohórquez.

 *Informações do jornal O Globo, Folha de S. Paulo e Portal IMPRENSA.

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Denúncia do autoritarismo chavista marca cerimônia dos Prêmios Ortega y Gasset

“O jornalismo é uma aventura e, frequentemente, uma aventura perigosa para os que amam e defendem a liberdade”, definiu o escritor peruano Mario Vargas Llosa em seu discurso na cerimônia de entrega dos prêmios Ortega y Gasset de Jornalismo, concedidos pelo El País na última quarta-feira (6). Ninguém melhor encarna o espírito das palavras de Vargas Llosa que Teodoro Petkoff, cuja ausência marcou o tom festivo da noite. Aos 83 anos, o jornalista símbolo da resistência democrática no jornalismo da Venezuela foi obrigado a discursar à distância. O Governo de Nicolás Maduro o proibiu de sair do país para receber o prêmio pela trajetória profissional, outorgado por unanimidade. “Tenho o país por cárcere”, clamou com voz potente e clara através de um vídeo o fundador do jornal Tal Cual, que após 15 anos como referência política e informativa em favor da liberdade de expressão foi forçado a fechar as portas em março e agora luta para sobreviver no mundo digital.

Um jornal que, nas palavras de Petkoff, é “porta-voz dos melhores interesses e aspirações dos venezuelanos que queremos viver em um país democrático, aberto e seguro para todos”. As palavras foram poucas, mas contundentes, um clamor pela liberdade e pelos direitos. O informador denunciou que o regime chavista transgride direitos fundamentais. “Este é um prêmio à Venezuela lutadora, empenhada em viver democraticamente”, acrescentou o combativo informador na 32ª edição dos prêmios, que contou com a presença de personalidades de destaque na política, na cultura e na economia.

A defesa da imprensa livre e a denúncia do autoritarismo do regime chavista pairou sobre a cerimônia de premiação, mantendo todos os focos sobre a Venezuela, palco de sérias violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão. As recentes prisões de líderes opositores ao governo e os ataques à imprensa tem levado ao enfraquecimento das instituições democráticas daquele país, segundo dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Uma grande expectativa cercou a presença do ex-primeiro-ministro Felipe González, que se ofereceu para defender os líderes da oposição venezuelana presos e foi encarregado de receber o prêmio concedido a Petkoff. Um homem, segundo González, que é “a consciência crítica irredutível da esquerda, que acredita na liberdade dos leitores e dos eleitores. Por isso incomoda tanto e a tantos”.

Vargas Llosa-Foto-El País
“Teodoro está travando uma duríssima batalha em uma ditadura que vai fechando espaços de liberdade”, disse Vargas Llosa – Foto: El País

O escritor e prêmio Nobel Mario Vargas Llosa, encarregado de encerrar o evento, falou de maneira emocionada sobre a coragem de um homem como Petkoff. “É um prêmio muito justo para alguém que é um símbolo da resistência democrática a um regime que vai fechando cada vez mais os pequenos espaços nos quais ainda podia funcionar um jornalismo independente e crítico. Ninguém utilizou com mais coragem e lucidez as convicções democráticas”, disse Vargas Llosa. “Ele demonstrou que o regime de Chávez e agora o de Maduro não é, como pretendem, um regime progressista e de grandes reformas sociais, mas sim autoritário, caudilhista e populista”, acrescentou. E considerou Petkoff “um exemplo de serenidade, ação democrática e espírito de resistência em um país onde a oposição está sendo assediada, perseguida, encarcerada, multada e julgada. Não o dobraram”.

Tampouco dobraram Gerardo Reyes, prêmio de jornalismo digital por uma reportagem sobre as máfias da mineração na América Latina publicada no site da Univisión, muito crítico às ameaças que se abatem sobre o jornalismo de investigação. “O panorama é deprimente. São elaboradas leis cada vez mais sofisticadas, como no Equador, onde se pune não só o que se diz, como também a intencionalidade”, afirmou. Também na Espanha a informação sofre os efeitos de um governo cujo presidente não responde perguntas e discursa através de um televisor de plasma. É a crítica que fazem Pedro Simón e Alberto di Lolli, prêmio de jornalismo impresso pela série de reportagens La España del despilfarro (A Espanha do desperdício), publicada pelo jornal El Mundo.

“Isso é gravíssimo. Os jornalistas continuam indo a esses pronunciamentos em que não é permitido fazer perguntas; acatamos uma norma aprovada no Congresso que proíbe fazer fotos dos parlamentares em suas cadeiras utilizando dispositivos eletrônicos”, destacaram. Simón quis ressaltar a precariedade de um ofício que muitos tiveram de abandonar “para servir bebida em bares e poder sobreviver”. “É o precariodismo [jornalismo precário], que acabou com 12.000 postos de trabalho desde o início da crise”, lamentou o repórter. Já fotógrafo José Palazón encorajou seus colegas a continuar fazendo fotos, e que nunca falte tinta na caneta. “Que a voz não se apague”, proclamou ao receber um prêmio que dedicou “a todos os que estiveram, ombro a ombro, na cerca de Melilha, opondo-se à política de fronteiras hispano-marroquina: ativistas, fotógrafos, jornalistas, juristas…”.

*Informações do El País e Estadão

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