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Cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais cresce no Brasil, diz Fenaj

A violência contra jornalistas diminuiu em 2017 se comparado a 2016, segundo o relatório anual da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentado nesta quinta-feira (18), na sede da entidade, no Rio de Janeiro. No entanto, o documento traz um alerta: os jornalistas continuaram sendo vítimas de agressões, ameaças, atentados, detenções arbitrárias, tendo 2017 registrado um aumento dos casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, com 12 casos nessa modalidade, o que representa 12,12% do total. Em 2016, esse porcentual foi de 11,18%.

Esse número levou os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público à terceira colocação no ranking dos principais agressores, atrás dos policiais, responsabilizados por 19 agressões, e dos políticos, que aparecem na segunda colocação, com 15 casos. Embora não prosperem nos tribunais superiores, os processos recorrentes nos tribunais estaduais são uma forma de intimidar o profissional de comunicação e impedir o livre exercício da profissão.

Funcionários públicos e empresários, incluindo os de empresas públicas de comunicação, ganharam destaque na lista, com 12 casos de violência contra jornalistas cada.

Nenhum assassinato

Segundo o levantamento, foram registrados 99 casos de agressões contra a categoria no ano passado, 38,51% a menos do que em 2016, quando houve 161 casos. O relatório também destacou que não ocorreu nenhum caso em 2017 de assassinato em decorrência do exercício profissional do jornalismo e houve apenas uma morte, do blogueiro Luís Gustavo da Silva, assassinado no Ceará, que a entidade contabilizou no grupo de outros profissionais da comunicação e comunicadores populares.

A pressão profissional não cessou, já que quatro jornalistas foram demitidos em razão de comentários que teceram ou de reportagens que produziram e que geraram reações negativas. Outro levou suspensão por 30 dias, depois de fazer comentários em seu perfil numa rede social sobre a direção da Fundação Piratini, em Porto Alegre.
A categoria foi vítima, ainda, de atletas, dirigentes de clubes esportivos e familiares (8 casos), populares (6), seguranças (4), manifestantes (3), pastores (2) e de um médico. Nas situações de atentados, os agressores não foram identificados.

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Turquia, China e Egito têm 50% dos jornalistas presos

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) critica os governos dos EUA e da União Europeia por não pressionarem os países com maior número de prisões de profissionais da imprensa, que atingiu novo recorde neste ano. Em relatório divulgado nesta nesta semana, a organização afirma que Turquia, China e Egito concentram metade dos 262 jornalistas encarcerados no mundo entre janeiro e novembro —maior número da série histórica, iniciada em 1990.

As autoridades turcas continuam na liderança das prisões, com 73, no que o CPJ vê como uma continuidade da pressão contra a imprensa após o golpe frustrado contra o líder do país, Recep Tayyip Erdogan, em julho de 2016.

A maioria dos presos foi acusada com base na lei antiterrorismo por suposta relação com o Movimento Hizmet, do líder religioso Fethullah Gülen, considerado pelo mandatário turco o mentor da tentativa de derrubá-lo. “O CPJ tem entendido que os governos usam leis antiterrorismo amplas e vagas para intimidar e silenciar jornalistas críticos. Em muitos casos, as medidas legais confundem a cobertura da atividade terrorista com o apoio a ela.”

Para o CPJ, os países europeus, especialmente os membros da Otan, minimizam as críticas porque “estão vinculados pelo papel turco em abrigar refugiados sírios e outros acordos de cooperação”.

“Enquanto isso, o presidente dos EUA, Donald Trump o recebeu na Casa Branca em maio e recentemente o chamou de amigo.” O republicano também é criticado por não citar a questão dos direitos humanos na China, com 38 jornalistas presos, e no Egito, com 20.

O presidente americano se encontrou duas vezes com o dirigente chinês, Xi Jinping, a última em novembro, e outras duas com o mandatário egípcio, Abdel Fattah al-Sisi.

No caso chinês, a organização atribui a omissão à influência de Pequim em relação à Coreia do Norte, diante das ameaças do regime de Kim Jong-un. Também cita a aprovação de uma lei antiterrorista que aprofunda a repressão contra a imprensa logo após a visita de Sisi à Casa Branca, em abril.

‘FAKE NEWS’

O CPJ ainda repudia a atuação de Donald Trump por sua “retórica nacionalista, fixação com o extremismo islâmico e insistência em chamar a mídia crítica de ‘fake news’”. Para o comitê, isso reforça “a estrutura de acusações e indiciamentos que permitem àqueles líderes impulsionar a prisão de jornalistas”.

*Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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Casos baianos integram relatório que denuncia violações à liberdade de expressão

Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no país, as violações à liberdade de expressão são cada vez mais frequentes. É o que registra o documento lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 15 e 21 deste mês. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão” contabiliza 66 casos apurados e organizados em sete categorias. Duas ocorrências na Bahia figuram entre as denúncias.

O primeiro caso é o do jornalista baiano Aguirre Talento, condenado a seis meses e prisão, em regime aberto, por ter cometido um erro de interpretação jurídica em matéria publicada pelo jornal A Tarde. Na reportagem, publicada em 2010, Talento relatou acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Os promotores denunciavam os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista afirmou que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez. Por conta disso, os empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez moveram queixas-crime por difamação contra Talento. O juiz da 15ª Vara Criminal de Salvador, Antônio Silva Pereira, condenou o jornalista.

O segundo registra que, em junho de 2017, o chargista Osmani Simanca foi demitido do jornal A Tarde após sofrer restrições durante seu exercício profissional. Osmani alegou que foi advertido para “não mexer em determinados temas e personagens, uma tarefa impossível no meio da putrefação política e ética em que se encontra o Brasil”.

Violência progressiva

Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, “o que se registrou foi assustador, desde o lançamento da campanha”, avalia a Coordenação Executiva do FNDC. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”.

De acordo com os organizadores, além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha Calar Jamais! e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos, para condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.

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Folha demite jornalista após crítica sobre filme

O jornalista Diego Bargas foi demitido da Folha de S. Paulo após a publicação da matéria assinada por ele, “Comédia juvenil ri de bullying e pedofilia”, sobre o novo filme de Danilo Gentili “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”. A matéria foi publicada na última sexta-feira (13), e, logo na sequência, o humorista estimulou seus mais de 15 milhões de seguidores no Twitter a perseguir Bargas. O jornalista passou a sofrer ofensas e xingamentos em todos os seus perfis em redes sociais.

“Acho que fiz o filme errado. Coloquei psicopata na ficção e ele curte apenas psicopata no mundo real”, disse o apresentador do “The Noite”. As ofensas via Facebook e Instagram, que foram bloqueados pelo jornalista, trazia alguns xingamentos, como “bichona, autista, otário, merda, lixo social, imbecil, bixinha, viado, militonto e acéfalo”.

“A confusão com o Gentili me fez perder o emprego. A Folha de S. Paulo me demitiu. Não posso entrar em detalhes sobre isso, mas é tudo muito nebuloso. Danilo Gentili me esmagou como uma barata, só porque ele pode, só porque eu ousei o desafiar”, contou. “É surreal que eu tenha virado alvo de um cara desse tamanho”, afirmou o repórter.

Por meio de nota o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram veementemente a perseguição contra o jornalista. “É mais um grave caso de perseguição e intimidação a jornalistas, o sexto ocorrido em São Paulo nos últimos meses, e que mostra uma escalada contra a liberdade de expressão e de imprensa em nosso país. O texto de Bargas é uma reportagem correta, que analisa o filme e reproduz pontos de vista de Gentili e do diretor Fabrício Bittar expressos em entrevista ao jornalista. Gentili, porém, decide massacrar o jornalista em rede social, mostrando sua intolerância à atividade jornalística, e manipular o episódio para tentar melhorar o resultado comercial de seu produto”, diz a nota.

“A Folha de S. Paulo, ao tomar tal atitude, demonstra não ter o mínimo compromisso com princípios como a liberdade de imprensa, de expressão e com a pluralidade, dos quais a empresa se reclama em suas campanhas de marketing”, continua a nota.

Diversos jornalistas se manifestaram contra a demissão de Bargas. Marcelo Nadale, da “Mundo Estranho” afirmou via Facebook que o jornalista é “um exemplo de profissional. Apuração sempre correta e idônea. Lastimável que alguém como Danilo Gentili seja incapaz de lidar com críticas, sem partir para o ataque pessoal”.

Durante a entrevista com Gentili, que foi gravada em vídeo, o repórter questionou o limite do que pode ser constrangedor para crianças e pais. “Eu acho que você deve perguntar pro Daniel e pro Bruno, que tem 14 anos, pros pais deles, pra molecada que assistiu. Eu tenho 38 anos e pra mim tá tudo bem”, respondeu Gentili. “Eu acho que você já tá com a sua manchete pronta. A melhor forma da gente fazer o próximo filme é a gente pegar seu telefone, você prestar uma consultoria, se você permite ou não o que a gente faça, se é ofensivo ou não”, retrucou o humorista em outro momento da entrevista.

FONTE: Portal IMPRENSA