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É proibido filmar?

“Vamos, sua vagabunda, passe o celular!”. Incorporada ao cotidiano das vítimas de assaltos, essa frase já não causa estranhamento, exceto por um detalhe: foi dita por um policial militar. Era por volta das 17h do dia 21 de julho, quando três policiais invadiram uma casa no bairro do Alecrim, na cidade de Milagres (sudoeste da Bahia), em busca de Y.S., de 15 anos. A adolescente foi agredida com socos e tentativa de estrangulamento, depois que o policial que comandava uma ação deduziu estar sendo filmado. A denúncia recebida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reforça uma antiga preocupação da entidade e reacende a discussão sobre o direito ao acesso à informação de interesse público e à liberdade de expressão. Afinal, é crime registrar a atuação policial? Qualquer pessoa pode filmar em via pública, mesmo não sendo um jornalista?

Audiência pública realizada na ABI, em 2013 – Foto: ABI

A repetição das violações que agentes policiais do Estado têm praticado, especialmente contra profissionais de comunicação, foram alvo da ABI em junho de 2013, quando a associação cobrou das autoridades apuração rigorosa dos sucessivos casos de abuso durante a cobertura das manifestações. Em 2015, chegou à ABI a denúncia de Marivaldo Filho, repórter do site Bocão News agredido por fotografar uma abordagem.

Assim como o jornalista, a mãe da garota do caso de Milagres também postou no Facebook o desabafo. O texto dela traz um combo assustador, que envolve acusações de abuso de autoridade com agressão, invasão de domicílio, violação de privacidade, violência contra a mulher e contra adolescente, além de injúria racial.

“Deu murro nela, enforcou e ainda chamou de vagabunda”, disse Veronica Pereira, sem esconder a tristeza. Ela ainda explicou que se tratava de uma menor, na tentativa de fazê-lo parar. Mas foi agredida também. “Não consigo tirar da cabeça. Fico vendo minha mãe toda machucada, sem poder fazer nada”, disse Y.S.. Desesperada, a professora de jardinagem e horticultura retrucou que conhecia os seus direitos.

“Que direitos você tem, sua preta? Eu vou te dar seus direitos”, teria respondido o PM. Além de levar uma surra, foi humilhada verbalmente e ameaçada. “Você não imagina como a gente está sofrendo. Ser tratada mal, apanhar, quando tem tanto bandido por aí”, lamentou. Segundo ela, que ainda amamenta seu bebê de um ano, a família foi mantida sob o poder dos policiais, enquanto as duas sofriam agressões presenciadas por sua mãe, uma senhora hipertensa e diabética de 69 anos, e seu filho de 14.

Bairro do Alecrim, Milagres-BA
Bairro do Alecrim, Milagres-BA

O policial apontado como autor da agressão é o Capitão Gutemberg, da 3ª CIA do 11º BPM (Itaberaba), que realizava patrulhamento no bairro. Ele avistou Y.S. na porta de casa com um celular na mão e se irritou com a possibilidade de ter registrada sua abordagem a jovens que jogavam bola na quadra de esportes. Mandou a adolescente digitar a senha para desbloquear o aparelho. Vasculhou todo o conteúdo, inclusive mensagens do WhatsApp. O policial constatou, no entanto, que não havia gravação.

Um morador de Milagres que não quis se identificar disse que “o policial é violento e não quer ser filmado porque comete abusos”. Em um vídeo divulgado na internet (assista aqui), o policial aparece dando socos em outra menina, de 14 anos, durante a comemoração da vitória do atual prefeito da cidade.

“É lamentável que alguns integrantes da Polícia Militar da Bahia extrapolem suas atividades, que deveriam ser em defesa da comunidade, para agredir pessoas indefesas”, afirma o presidente da ABI, Walter Pinheiro. O dirigente também lembrou que a Associação continua aguardando a manifestação do Ministério Público sobre recente ofício da PM querendo normatizar a filmagem ou fotografias de policiais em ação nos recintos públicos. “Ao nosso ver, a orientação contraria a liberdade de expressão, contra a qual a ABI também repudia ataques”.

O que diz a lei

O advogado Yuri Bastos, especialista em Direito Penal, explica que não há qualquer vedação legal para que uma pessoa possa filmar agentes públicos no exercício de suas funções. Mesmo que a adolescente estivesse registrando a ação, ela não poderia ser agredida. “Todo cidadão tem a faculdade de filmar em espaço público qualquer fato que interesse a sociedade”. A exceção, segundo ele, é se houver risco para quem registra e o agente pedir afastamento do local, onde a recusa pode configurar crime de desobediência.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, em se tratando de um representante do estado, “a impossibilidade de registro só é justificável nos casos de investigações protegidas pela justiça”. Ele lembra que, em alguns países, policiais trabalham com câmeras acopladas aos uniformes (as chamadas “body-cams”), “para dar transparência às ações e resguardar o agente em caso de falsa acusação”. No Brasil, a polícia de São Paulo criou um projeto-piloto com as câmeras individuais. “Em caso de agressão, não basta divulgar nas redes sociais, é preciso romper o silêncio e procurar as instituições competentes”, alertou. Segundo ele, o primeiro passo é denunciar. Um direito que foi negado a Veronica.

Peregrinação

Veronica ainda se queixa de inchaços e dores em várias partes do corpo – Foto: Reprodução

Ela conta que procurou a delegacia no mesmo dia para fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.). Lá, foi orientada a retornar depois do final de semana. Seguiu para o hospital, mas não pode fazer o exame de corpo de delito, uma vez que não tinha a guia fornecida pela polícia. Um áudio a que a ABI teve acesso (ouça aqui) registra o momento em que Veronica volta à delegacia, já no dia 26, e recebe a segunda negativa. “Essa situação não é aqui o local. É no Ministério Público (…). Venha na hora em que o delegado esteja. Eu não tenho autonomia para fazer isso, eu sou escrivão”, afirmou o funcionário identificado como “Junior”.

Na noite de sábado (29), Veronica tremeu ao ver a viatura passar por sua rua. Do banco do carona, o capitão olhou para ela e riu. “Ele passou, debochando de mim. Aí, eu tive medo e decidi procurar a delegacia de novo”. No dia 31, dez dias após a agressão – que seguia sem qualquer registro oficial –, ela conseguiu falar com o delegado em Milagres. Em seguida, buscou ajuda do Ministério Público, em Salvador, onde protocolou a denúncia e voltou ao interior. O Boletim de Ocorrência foi registrado ontem (3/8).

A reportagem da ABI contatou a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) no dia 26. O órgão determinou a apuração dos fatos e se manifestou nesta quinta (3) através de nota, assim como as polícias Civil e Militar.

CONFIRA AS NOTAS:

Secretaria da Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública determinou a apuração rigorosa das denúncias de agressões realizadas por um policial militar que atuava no município de Milagres. As polícias Civil e Militar já foram acionadas e cada instituição, dentro de sua atribuição, já iniciou a investigação do caso, que também é acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública.

Polícia Militar

O oficial da PM foi afastado das atividades do município de Milagres pelo Comando do 11º Batalhão. A unidade abriu um procedimento investigatório para a apuração da denúncia e atuará junto com a Delegacia Territorial do município para que sejam adotadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.

A Polícia Militar esclarece que o cidadão tem o direito de fazer imagens do policial no exercício de função pública, e caso seja comprovada a postura inadequada do integrante da corporação, ele também responderá por abuso de autoridade.

Polícia Civil

A Delegacia Territorial (DT) de Milagres já instaurou inquérito para apurar as denúncias de agressões feitas por policiais militares contra uma mulher e sua filha, no dia 21 de julho, naquela cidade. A denunciante compareceu na última segunda-feira (31) à unidade e fez o boletim de ocorrência, depois de recebida pelo delegado titular Ricardo Domingos Ribeiro, com quem conversou, narrando o episódio.

Foram expedidas guias para a realização de exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A mulher já havia comparecido, anteriormente, à unidade em duas ocasiões para fazer o registro. Na primeira, após as 18 horas, quando as ocorrências na região são feitas apenas no Plantão Central, em Itaberaba.

A Polícia Civil também apura as causas pelas quais o escrivão da unidade não realizou o registro de ocorrências na segunda tentativa da vítima, que foi orientada a retornar quando o delegado estivesse presente, embora esta não seja a recomendação da Polícia Judiciária.

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Site monitora ataques contra liberdade de imprensa nos EUA

Em parceira com as principais organizações que defendem a liberdade de imprensa, o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) e a Freedom of the Press Foundation mantêm o site independente U.S. Press Freadom Tracker, que monitora atentados contra meios de mídia nos Estados Unidos. Membro do projeto, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) vai formar um comitê diretivo do portal para armazenar registros dos ataques.

trackerO que motivou a criação do site foi um contexto recente nocivo a jornalistas no país, onde repórteres sofreram acusações de ilegalidades em manifestações realizadas em Washington D.C., houve detenções de profissionais e seus aparelhos eletrônicos na fronteira e até agressões, como no caso do repórter Ben Jacobs, que foi vítima do parlamentar republicano Greg Gianforte.

“A guerra contra o jornalismo, emprendida pelo governo do presidente Donald Trump, tem se intensificado gradualmente, por isso nossa iniciativa chega em um momento crucial”, disse o diretor-executivo da Freedom of Press Foundation, Trevor Timm.

Leia também: Jornalistas analisam efeitos do governo Trump sobre a imprensa

Na descrição do site, os organizadores ressaltam que se trata de um espaço de natureza não partidária e que pretende ser o primeiro a fornecer informações confiáveis ​​e de fácil acesso sobre o número de violações da liberdade de imprensa nos Estados Unidos. “Essa tendência é clara nos Estados Unidos, que ocupa a 43ª colocação no ranking mundial de liberdade de imprensa feito pela RSF em 2017. O Tracker é uma execelente ferramenta que permitirá o acesso a informações detalhadas sobre esse retrocesso”, afirmou a diretora da RSF na América do Norte, Delphine Halgand.

Imprensa e TRUMP 

Charge de Simanca mostra Trump disparando ofensas através do Twitter
Charge de Simanca mostra Trump disparando ofensas através do Twitter

As investidas de Trump contra o jornalismo foram alvo de análise de uma reunião promovida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), em julho. Do debate conduzido pelo presidente da instituição, Walter Pinheiro, participaram os jornalistas Ranulfo Bocayuva e Tony Pacheco, e o cartunista Osmani Simanca, que fez uma exibição de sua produção sobre o presidente estadunidense. Os convidados fizeram reflexões sobre o poder político, militar e econômico norte-americano, além de suas relações com países como China, Rússia, Síria, Iraque e Arábia Saudita. Temas como política anti-imigração, possível conflito com a Coreia do Norte e recuo nos acordos ambientais integraram a pauta.

*Com informações do Portal IMPRENSA

ABI BAHIANA Notícias

Debate na ABI aborda as relações de Trump com a imprensa

Desde que Donald Trump conquistou a presidência dos Estados Unidos, ele acumula episódios de uma amarga relação com a imprensa. Um dia depois da posse, há seis meses, Trump, que tem o Twitter como sua plataforma predileta de ofensas, afirmou para oficiais da inteligência daquele país ter uma “guerra em curso com a imprensa”, cujos profissionais classificou como “os seres humanos mais desonestos da Terra”. Para ele e sua equipe, “a imprensa deveria manter a boca fechada“. Buscando analisar as investidas do presidente estadunidense contra a imprensa e entender o que Trump pode significar para o jornalismo, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) promoverá na manhã de 20 de julho (quinta-feira), a partir das 9h30, a mesa redonda “Os primeiros seis meses da administração Donald Trump”.

trump_liberdade_charge SIMANCAO evento aberto ao público será realizado na Sala de Reunião Afonso Maciel, no 2º piso do edifício-sede da instituição (Rua Guedes de Brito, 01, esquina da Praça da Sé). O debate ficará com os jornalistas Ranulfo Bocayúva e Tony Pacheco, ambos comentaristas da cena internacional. Os dois divulgam suas análises em veículos impressos e radiofônicos. Na ocasião, o cartunista Osmani Simanca exibirá as charges que elaborou sobre o personagem desde a campanha eleitoral norte-americana de 2016.

Acontecimentos recentes levaram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a condenar os ataques de Trump aos meios de comunicação dos EUA. A organização manifestou preocupação de que a atuação de Trump incite atos de violência contra jornalistas e veículos.

O jornalista e historiador Luis Guilherme Pontes Tavares, diretor da ABI, acredita que o tema que a entidade abordará na quinta-feira poderá ser retomado às 18h do dia 25 (terça-feira), quando a professora e filósofa norte-americana Angela Davis (73 anos) comparecerá a um debate no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia. A ativista é convidada do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher) e da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia). “Ela tem se manifestado contrária à administração de Donald Trump”. E não é a única. De acordo com a AFP, em apenas seis meses de presidência, Trump vê popularidade cair para 36%.

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Ataque do Estado Islâmico deixa seis mortos em emissora de TV

Os ataques a jornalistas continuam pelo mundo afora. Dessa vez o atentado aconteceu em uma estação de televisão estatal afegã, na cidade de Jalalabad, onde seis pessoas foram mortas na última quarta-feira (17). O Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade do ataque, que ainda deixou 24 feridos.

O atentado na emissora foi conduzido por quatro invasores, um deles estava com a bomba que foi detonada na entrada do complexo. Os outros três terroristas foram mortos por forças de segurança durante o combate.

O Comitê de Segurança dos Jornalistas Afegãos condenou o ataque, que disse ser uma violação das leis de guerra, que protegem a mídia assim como os civis.

Fonte: ABI