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Abert aponta aumento da violência contra jornalistas

Apesar de o número de assassinatos de jornalistas no Brasil ter caído de oito em 2015 para dois em 2016, o total de casos de violência não-letal contra os profissionais da imprensa aumentou 62,26% em 2016, se comparado com o ano anterior. Os registros de agressões físicas, atentados, ataques, ameaças e intimidações passaram de 106 em 2015 para 172 em 2016. Pelo menos 261 profissionais e veículos de comunicação sofreram algum tipo de violência não-letal. Os dados estão no relatório anual da ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre Violações à Liberdade de Expressão, lançado nesta terça-feira (21), em Brasília (DF).

O levantamento chama atenção para o perfil dos agressores. Os agentes públicos, que deveriam zelar pela segurança do cidadão, são os que mais ameaçam, intimidam e agridem profissionais da comunicação, mesmo quando identificados com o crachá de imprensa. Os manifestantes aparecem em seguida na lista de agressores. Os profissionais de TV, jornal e rádios são as maiores vítimas.

“Essa incompreensão dos agentes de segurança pública em relação ao real papel dos profissionais da imprensa talvez seja um dos mais graves problemas que devem ser enfrentados. A inclusão, nos treinamentos, sobre como tratar os profissionais e veículos de comunicação na cobertura de eventos públicos seria extremamente relevante e atenuaria os casos que estamos lamentavelmente relatando”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, em coletiva à imprensa.

Os números confirmam os estudos divulgados por entidades internacionais que atuam em defesa dos jornalistas. De acordo com análise dos últimos cinco anos, feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa um triste lugar de destaque no ranking dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo: é o 2º mais violento da América Latina, atrás apenas do México.

Apesar da redução no número de mortes de jornalistas em 2016, a Press Emblaim Campaign coloca o Brasil entre os 10 países mais perigosos do mundo para os jornalistas. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) alertam para o aumento de outros tipos de violência contra profissionais da imprensa.

A frequência e a escalada das agressões preocupam a ABERT, que considera inaceitável a tentativa de impedir a atuação dos profissionais da comunicação na cobertura de fatos de interesse da sociedade. “Há uma dificuldade de compreensão do real papel da imprensa no estado democrático de direito. As empresas e os profissionais da comunicação não são os únicos prejudicados. A sociedade brasileira, como um todo, perde, pois deixa de ser informada. Além de infringir o direito constitucional de acesso à informação, qualquer ato de intimidação ou ataque ao trabalho jornalístico é uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, um dos pilares da democracia”, afirmou Tonet.

A edição deste ano do Relatório ABERT compila os casos que aconteceram durante todo o ano de 2016, de janeiro a dezembro, e apresenta, ainda, dois capítulos tratados separadamente: os casos de violência contra a imprensa no período das Olimpíadas e a tragédia do voo da Chapecoense, considerada a pior do jornalismo brasileiro.

De acordo com o diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, o relatório segue um padrão internacional de averiguação dos dados. “Seguimos um padrão rígido para fazer da ABERT uma referência no combate às violações à liberdade de expressão”, ressaltou Antonik.

Para acessar a versão online do Relatório Violações à Liberdade de Expressão 2016, clique aqui.

Fonte: ABERT

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Fenaj aponta aumento da violência física contra jornalistas

Cinquenta e oito casos de agressões físicas contra jornalistas brasileiros. Esse é um dos dados que estará presente no Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Expressão – 2016, que será apresentado pela diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na quinta-feira, 12, no Rio de Janeiro. O número em questão é maior do que o registrado em 2015, quando 49 profissionais da área foram agredidos fisicamente.

Segundo a entidade responsável pelo levantamento, que foi organizado juntamente com os sindicatos do setor espelhados pelo país, a agressão física foi por mais um ano o tipo de violência mais comum contra os jornalistas. Outra informação já revelada pela Fenaj é de que “mais uma vez grande parte das agressões físicas foi registrada em manifestações de rua” – situações em que os profissionais de imprensa normalmente ficam entre policiais e manifestantes.

Além dos 58 registros de agressões físicas, o relatório da Fenaj garante que 26 casos de agressões verbais contra jornalistas aconteceram ao decorrer de 2016. Com isso, o indicador aparece na segunda colocação do material, superando histórias de ameaças/intimidações (24), cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (18), impedimentos ao exercício profissional (13), prisões/detenções/cárcere privado (10), atentados (5), censura (3) e violência contra a organização sindical (2).

O material a ser divulgado de modo oficial apresenta, ainda, dois casos em que jornalistas brasileiros foram assassinados ao longo dos últimos 12 meses em decorrência do exercício da profissão. O relatório aponta que além dos dois homicídios, outros cinco comunicadores foram assassinados no país no ano passado: dois blogueiros, dois radialistas e um comunicador popular. Citados para termos de registro, esses casos “não são somados aos números totais de casos de violência contra jornalistas”, informa a entidade.

No geral, foram 161 casos de violência contra jornalistas – 24 a mais do que em 2015 -, com 222 profissionais atingidos de alguma forma. Sobre os números apurados, a direção da Fenaj ressalta que, novamente, eles “revelam que a categoria tornou-se alvo de diversos tipos de agressões”. Apesar do resultado, a instituição pontua, contudo, que parte dos relatos se deram no âmbito da Justiça Eleitoral, até porque foi ano de eleições municipais.

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FIJ relata 93 profissionais de imprensa mortos em 2016

O relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) revelou que 93 jornalistas e profissionais de mídia foram mortos em 2016, em incidentes relacionados ao trabalho. Os assassinatos abrangem 23 países da África, Ásia, Américas, Europa e do Oriente Médio. Segundo os dados da FIJ, morreram jornalistas em resultado de atentados e tiroteios. O maior número de profissionais na imprensa morreu no Iraque (15 pessoas), no Afeganistão (13 pessoas) e no México (11 pessoas).

A organização ainda relembrou outros 29 jornalistas vítimas de dois acidentes aéreos: 20 brasileiros – que morreram na queda do avião da Chapecoense em Medellín, Colômbia – e 9 russos, que estavam a bordo do avião militar que caiu no Mar Negro, em dezembro.

Além disso, a entidade mostrou série de profissionais que estão desaparecidos e, provavelmente, terão sido mortos. A Federação declarou que não possui informações suficientes que possam confirmar as mortes destas pessoas.

Outros números – Os números do relatório da Federação Internacional de Jornalistas são bem diferentes dos publicados pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em 19 de dezembro, que afirmou que 57 jornalistas morreram no mundo em 2016 no exercício da profissão.

De acordo com a organização, somente na Síria, 19 profissionais da imprensa foram assassinados, seguido pelo Afeganistão (10), o México (9), o Iraque (7) e o Iêmen (5). Além das 57 vítimas fatais, o relatório da RSF considerou nove “jornalistas-cidadãos” (blogueiros) e oito “colaboradores” de meios de comunicação.

*Informações do Portal Comunique-se

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Juiz revoga autorização para quebra de sigilo telefônico de jornalista

O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, revogou autorização para a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão. Em decisão desta sexta-feira, 2, ele aceitou pedido de reconsideração apresentado pela defesa da jornalista, que alegou o direito ao pleno exercício da liberdade de imprensa.

A quebra dos dados telefônicos foi autorizada em 8 de novembro, no âmbito de um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo. A jornalista não é investigada no caso. No despacho, o magistrado informou que atendeu a uma provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes com o objetivo de identificar eventuais fontes de reportagens de autoria de Andreza, publicadas em 2012 na Folha de S. Paulo. A decisão pela quebra do sigilo foi criticada por congressistas, entidades que representam a imprensa e defendem a liberdade de expressão.

O magistrado acolheu pedido de reconsideração apresentado pelo escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista a pedido da Folha. Entre outros argumentos, a defesa ressaltou que a jornalista não é investigada e possui direito ao pleno exercício da liberdade de imprensa, resguardado o sigilo da fonte e o “direito-dever’ de informar.

O juiz considerou que houve erro material na primeira decisão, pois a representação do delegado, embora mencionasse números de telefone da jornalista, não pedia explicitamente a quebra do sigilo de dados dessas linhas, mas, sim, das linhas de um terceiro, para averiguar se essa pessoa conversou com a jornalista. O magistrado excluiu os números de Andreza da quebra de sigilo, mas manteve a medida com relação a outra pessoa. A promotora de Justiça Mônica Magarinos Torralbo Gimenez deu parecer favorável a essa solução.

“A decisão é acertada e importante para a jornalista, na medida em que reconhece o equívoco e afasta a quebra de seu sigilo telefônico. Mas poderia ter sido ainda mais importante para todos os demais jornalistas. Infelizmente ela deixa de enfrentar a questão constitucional, central, e de reafirmar a garantia do sigilo da fonte, fundamental para o exercício livre da imprensa em um Estado de Direito”, afirmou o criminalista Philippe Alves do Nascimento, que atua na defesa de Andreza.

A investigação que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Ele foi citado em reportagem que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

‘Época’ – Na quinta-feira, 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi unânime ao cassar decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, em Brasília, que quebrou o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, colunista da revista Época.

Fonte: Estadão