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Organização Repórteres Sem Fronteiras lança site em português

O site da Repórteres sem Fronteiras (RSF) agora está disponível em português. A organização independente sediada em Paris acaba de anunciar o lançamento da versão na sexta língua mais falada no mundo. RSF.org está atualmente disponível em francês, inglês, espanhol, árabe, persa e português.

De acordo com a RSF, essa nova versão do site “ilustra o desejo da RSF em continuar a se desenvolver internacionalmente e dar mais visibilidade às suas ações de advocacy em português”. O site vem acompanhar a expansão da RSF, que abriu um escritório no Rio de Janeiro em 2015 com o objetivo de se aproximar dos grandes desafios entorno da liberdade de imprensa na América Latina.

“Esse novo site permite à RSF valorizar o trabalho que já vem sendo desenvolvido no Brasil, um dos países prioritários para a organização no continente”, declara Emmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da organização. A ambição é também sensibilizar um público cada vez maior para os valores que defendemos e para a luta que travamos no mundo todo pela liberdade de imprensa”.

Os leitores lusófonos poderão consultar em português os comunicados de imprensa sobre os países prioritários para a RSF e, obviamente, sobre Portugal, Brasil, Goa, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Macau. As principais publicações transversais que são produzidas ao longo do ano: barômetro, balanço e classificação anual da liberdade de imprensa, campanhas, petições, etc… já estão acessíveis no site.

A versão, a ser desenvolvida progressivamente, pode ser acessada aqui.

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“Perigoso retrocesso”, diz ABI sobre quebra de sigilo telefônico de Época

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou um nota em que repudia a quebra do sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da Revista ÉPOCA. A instituição classificou como um “perigoso retrocesso e grave ofensa à Constituição” o despacho da Juíza Pollyanna Alves da 12ª Vara Federal de Brasília, em atendimento à Polícia Federal. A ABI ressalta que a legislação em vigor assegura ao repórter proteger suas fontes de informação e que a violação deste direito representa uma ameaça à liberdade de imprensa e ao livre acesso à informação consagrados pela Carta de 1988.

“O despacho, além de ferir mandamentos básicos do Estado Democrático de Direito, chama particularmente a atenção por ter sido autorizado à sorrelfa, em 17 de Agosto, nada justificando o carácter sigiloso que se revestiu para que fosse adotado à socapa por um aplicador da Lei. A Revista ÉPOCA e o jornalista só tiveram conhecimento da decisão judicia em 07 de Outubro, ou seja, 48 dias após a manifestação da Juíza Pollyanna Alves”, registra o documento divulgado na manhã desta segunda-feira (10).

Leia a nota completa aqui. 

A ABI e outras entidades se juntaram no ano passado para alertar o Ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o equívoco de permitir que o repórter Allan de Abreu fosse investigado e julgado por se recusar a revelar suas fontes em processo movido pela Polícia Federal de São Paulo. Na ocasião, o ministro cassou a liminar por entender que o profissional estava protegido pela legislação em vigor. “Chega a ser alarmante que uma decisão singular da 12ª Vara Federal se sobreponha ao entendimento da Suprema Corte”, diz a ABI.

Violação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota, neste domingo (9), condenando a quebra de sigilo. Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o caso representa “um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição”. Ao proteger o sigilo da fonte, a Constituição visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada. Ou seja: violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada, afirma a nota da OAB.

Na sexta-feira, dia 7 de outubro, após tomar conhecimento do fato, a Associação Nacional de Editores de Revista, a Aner, impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do jornalista. A defesa pede a suspensão imediata da decisão da juíza.

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Ações violentas marcam reta final das eleições

Com a proximidade das eleições municipais 2016, que acontecem no próximo domingo, 2 de outubro, em todo Brasil, dois casos de violência chamaram a atenção nesta semana. O primeiro deles foi a ação de um grupo de 30 homens que recolheu o suplemento ‘Mais São Gonçalo’, do jornal carioca Extra, na madrugada desta terça-feira (27) em diferentes pontos de distribuição. O veículo reportava na capa uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da Câmara Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira (PMDB), conhecido como Eduardo Gordo. E o segundo foi o assassinato do candidato a prefeito da cidade de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PTB), conhecido como Zé Gomes, de 58 anos, em um atentado durante uma carreata nesta quarta-feira (28), na região sul de Goiás.

Sobre o recolhimento do suplemento do Jornal Extra, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar a ação do grupo. O suplemento do jornal EXTRA, que não pode ser vendido separadamente e trazia na capa uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o candidato a vereador de São Gonçalo, Eduardo Gordo, que é acusado de fraudes na saúde que somam R$35 milhões, em 2005.  De acordo com o MPF, o político e três empresários integravam um esquema de falsificação de guias para receber verba do SUS por serviços nunca prestados. Ele teria arrecadado um total de R$ 57 mil, em três ocasiões. O filho do político, Aristeu Raphael Lima da Silveira, também foi acusado de receber propina destinada ao pai.

Em sua edição desta quarta-feira (28/9), o jornal Extra divulgou a capa do suplemento ‘Mais São Gonçalo’ e destacou na manchete: “Liberdade de imprensa não se compra”. Em sua página no Facebook, a publicação reforça que “não vai se intimidar com as ameaças e, por isso, republica a matéria – e estampa a capa em nome da liberdade de imprensa”. “O ‘Fluminense’ nunca havia sido alvo desse tipo de ação orquestrada. Havia a clara intenção de que o jornal não circulasse, o que para a gente demonstra que foi um atentado contra os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, afirmou a diretora de Jornalismo Multimídia do Grupo Fluminense, Liliane Souzella. A edição digital do jornal, restrita aos assinantes, foi aberta a todos os internautas.

A capa também traz o repúdio de entidades, como o da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em relação ao episódio. “A ABI expressa profunda preocupação com a violência contra o Extra. Fato grave por entender que se trata de violação de acesso à informação”.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destacou que “recolher o jornal não muda os fatos e constitui crime contra a liberdade de imprensa”. A entidade acrescentou que “a população de São Gonçalo tem o direito de conhecer seus candidatos” e disse que espera que as autoridades do Rio de Janeiro trabalhem para identificar os responsáveis pela ação.

A ANJ classificou o episódio como “atitude violenta e antidemocrática”. “A inconformidade diante da missão da imprensa e o recurso a ações típicas do crime organizado são incompatíveis com a convivência democrática, pois sonegam à sociedade o direito de fazer opções políticas informadas”, afirmou o vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.

Morte em carreatajose-eliton-atirador-4

O candidato à prefeitura de Itumbiara, Zé Gomes (PTB), foi duas vezes prefeito da cidade e tentava o terceiro mandato. Ele foi morto durante uma carreata na cidade nesta quarta-feira (28). Um atirador atingiu quatro pessoas e foi morto por seguranças do governo. O cabo da PM Vanilson João Pereira, de 36 anos, e o atirador, identificado como Gilberto Ferreira do Amaral, de 53 anos, funcionário da prefeitura, também morreram. Já o vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB) e o advogado Célio Rezende, ficaram feridos.

Conforme a assessoria de imprensa do Governo de Goiás, o atirador parou na frente do veículo onde Eliton e Zé Gomes estavam e efetuou vários disparos. Zé Gomes morreu no local. Eliton foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Modesto de Carvalho, em Itumbiara. Uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea de Goiânia transportou o vice-governador e o advogado Célio Rezende para a capital, onde foram encaminhados para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Os dois permanecem internados em estado regular.

O delegado regional de Itumbiara, Ricardo Chueire, afirma que ainda não se sabe a motivação do crime. “Fizemos a perícia no local e no carro do atirador, mas ainda não há pistas do que pode ter motivado o crime”.

*Informações G1, UOL, Extra e Portal Imprensa.

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STJ decide que acusados pela morte de cinegrafista vão a júri popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (27), que os dois acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, quando trabalhava cobrindo uma manifestação na Central do Brasil, no Centro do Rio, em 6 de fevereiro de 2014, devem ir a júri popular pelo crime e responder por homicídio qualificado e com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Foto: TV Globo/Reprodução
Foto: TV Globo/Reprodução

Os promotores afirmam que durante os protestos na Central do Brasil, os manifestantes Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa sabiam do risco que a conduta deles poderia causar e não se importaram com isso, assumindo os riscos ao acender o rojão que acabou tirando a vida do cinegrafista da TV Bandeirantes. Caio Souza e Fábio Raposo, de 24 anos, estão soltos desde o dia 20 de março de 2015, porque a Justiça do Rio entendeu que eles não tiveram intenção na morte – a decisão do STJ contraria esse entendimento. Se condenados, os dois podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.

Apesar da decisão contrária aos réus, o tribunal “abrandou” a acusação feita pelo Ministério Público, que listava três agravantes para a morte. O MP pedia que a pena fosse aumentada pelo uso de explosivo, por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa do cinegrafista. Desses quesitos, apenas o uso de explosivos foi mantido.

O relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, votou para que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri.“Utilizaram o rojão sem a vara que lhe dá direção, circunstância que antes de afastar dolo eventual e suas condutas, indica que pode ter assumido risco de causar a lesão, já que o artefato poderia tomar qualquer direção”, disse.

Os outros quatro ministros votaram com o relator. O ministro Ribeiro Dantas disse que o crime foi por motivo torpe, repugnante. “Eu quero como cidadão ter o direito de trabalhar, exercer meu ofício de cinegrafista, de repórter, numa manifestação popular, sem a necessidade de utilizar capacete ou armadura, que me parece que são equipamentos próprios para um correspondente de guerra”, afirmou.

Vanessa Andrade, filha do cinegrafista, acompanhou o julgamento. Ela disse que a justiça começa a ser feita.“Pensar que eles vão responder pelo crime de homicídio e que eles vão a júri popular para mim já é a maior vitória, a vitória da minha família”, afirmou.

Nesta terça-feira (27), logo depois do julgamento em Brasília, os promotores disseram que vão tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, para que os dois réus esperem pelo júri popular atrás das grades.

Os advogados de Fábio e Caio disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e que o ato não foi doloso, e sim culposo. Com isso, o caso passaria a ser julgado por um único juiz, e não pelo júri popular. O MP informou que não vai ao STF para recompor os três agravantes.

Morte trágica

foto-cinegrafista santiago-manifestação_Foto-Domingos PeixotoO repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi atingido na cabeça por um rojão durante uma manifestação durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio no dia 6 de fevereiro de 2014. Ele teve morte cerebral quatro dias depois, aos 49 anos. A explosão foi registrada por fotógrafos, cinegrafistas e câmeras de vigilância perto da Central do Brasil.

Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana.  De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão.

No início deste mês, passados 2 anos e 7 meses do crime, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo lamentou a demora e disse que a incapacidade do Judiciário de responsabilizar culpados é um convite a que ameaças e agressões contra a imprensa persistam.

*Informações Jornal Nacional e G1.