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SIP exige investigação da morte de jornalista decapitado em MG

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou através de um comunicado outro assassinato no Brasil. A organização que atua na defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas lamentou a morte do jornalista Evany José Metzker – encontrado decapitado em Padre Paraíso (MG) na última segunda-feira (18/5). A SIP ainda reforçou sua preocupação com a grande quantidade de crimes sem punição no país. Segundo a AFP, o presidente da SIP, Gustavo Mohme, pediu às autoridades que investiguem com urgência os motivos da morte do jornalista, assassinado enquanto apurava informações a respeito do tráfico de drogas e da prostituição infantil na região.

Evany José Metzker desapareceu em 13 de maio e seu corpo decapitado e com as mãos atadas foi encontrado cinco dias depois na zona rural de Padre Paraíso, no estado de Minas Gerais. O jornalista, de 67 anos, mantinha um blog, “Coruja do Vale”, em que publicava suas investigações sobre corrupção, narcotráfico e prostituição infantil, e outros assuntos relacionados a acontecimentos na região rural Vale do Jequitinhonha, em Minas. O crime é acompanhado com muita atenção também pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais. Isso porque as investigações apontam para duas possibilidades: crime passional ou crime político motivado por questões profissionais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes, dois jornalistas – que optaram pelo anonimato – também afirmam terem sido ameaçados recentemente. Segundo Lopes, os profissionais disseram que as ameaças na região são recorrentes e que Metzker acabou morto por ser “destemido e não ter receio de prosseguir com as investigações”. “O clima na região é de medo. Esse tipo de crime tenta semear o medo para os outros profissionais da região e precisamos mostrar que estamos unidos. Precisamos de uma rápida solução do caso e a punição dos culpados para que nossa imagem não seja manchada”, ressaltou Lopes.

O presidente da SIP e diretor do jornal peruano La República, Gustavo Mohme, expressou sua solidariedade com parentes e colegas do jornalista e insistiu que as autoridades iniciem investigações para “agir com urgência a fim de identificar os motivos do crime e castigar os responsáveis pelo crime, para que não fique sem punição”. Mohme fez referência também aos vários casos de assassinatos de jornalistas no Brasil que não foram elucidados, e advertiu que a “banalização da violência através da impunidade parece incentivar ainda mais os constantes ataques contra profissionais da imprensa no Brasil”.

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretor da publicação semanal Búsqueda, do Uruguai, acrescentou que o principal problema do alto índice de violência brasileira se dá pela falta de apoio governamental. “Causa preocupação que as agressões e ameaças continuem ocorrendo, ao passo que as medidas anunciadas pelo governo brasileiro para evitar os crimes e combater a impunidade não foram implementadas”. Entre outros, ele citou o projeto de lei para a federalização das investigações dos assassinatos e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas.

O governo de Minas Gerais, em atendimento à solicitação do Sindicato, enviou uma força-tarefa para a cidade onde o crime aconteceu para ajudar e intensificar as investigações. Também ficou definido, após articulação com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realização de audiência pública na próxima segunda-feira (25/05) em Medina, cidade onde José Metzker residia.

*Informações da SIP, Portal IMPRENSA e Agence France-Presse (AFP).

Tags blog, Blogueiro, Coruja do Vale, Evany José Metzker, jornalista morto, Minas gerais, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, Violência contra imprensa, SIP

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Jornal ‘La Hora’ protesta contra o controle do governo equatoriano

A imprensa equatoriana agora está concentrada no debate sobre o que deve ser considerada informação de interesse público. Três dias se passaram desde que o jornal La Hora entrou com pedido de direito à resistência, ao decidir não pagar a multa de 3.540 dólares (10.600 reais) imposta pelo órgão de controle dos meios de comunicação do Equador por não difundir a prestação de contas do prefeito da cidade de Loja. A redação do veículo fez uma pausa e seus jornalistas contaram na mesa de reuniões o que escutaram nas ruas. “Dizem que o Governo quer nos quebrar… nos felicitam por nossa coragem… há muito apoio”. O editor-geral, Luis Eduardo Vivanco, declara sobre a rebeldia: “Se não tivéssemos nos declarado em resistência, teríamos aceitado que o poder político imponha os conteúdos e isso seria nefasto para todos que fazem jornalismo”. Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), o La Hora afirma que, por meio de seu advogado, vai apresentar uma Ação de Proteção contra a multa imposta pela Superintendência de Comunicação (Supercom).

Uma audiência, ocorrida em 4 de maio, foi originada pela denúncia feita na Supercom em 27 de março pelo prefeito de Loja, José Bolívar Castillo Vivanco, e o procurador da cidade, Álvaro Reyes Abarca, que consideraram que La Hora não havia dado suficiente cobertura à prestação de contas do prefeito. De acordo com a acusação, o jornal teria infringido os artigos 18 e 10, inciso 3, alínea f) da Lei Orgânica de Comunicação (LOC), que fazem referência à proibição de censura prévia. O artigo 18 estipula, entre outros, que “os meios de comunicação têm o dever de cobrir e difundir os fatos de interesse público. A omissão deliberada e recorrente de temas de interesse público constituem ato de censura prévia”.

Segundo recordou a defesa do jornal, a Corte Constitucional determinou que o Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Informação e Comunicação (Cordicom) deveria expedir normativas para estabelecer os parâmetros para definir informação de “interesse público”. Algo que não aconteceu até o momento. “Sim, estamos diante da possibilidade de que as autoridades públicas ditem aos meios livres o que devem publicar, caso contrário: multa”, disse Luis Vivanco, em um artigo publicado em 30 de abril. “Querem nos obrigar a publicar o que eles consideram de interesse para seus fins políticos, atropelando todo critério de independência midiática”.

Em várias oportunidades, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação pelo uso da LOC para restringir a liberdade de expressão. Em uma carta enviada ao Estado do Equador, quando a LOC foi aprovada, a Relatoria Especial manifestou sua preocupação sobre os pontos que poderiam por em risco o direito à liberdade de expressão no marco desta nova lei.

Resistência

O jornal La Hora e suas filiais receberam mais de dez denúncias. Pagaram à Superintendência de Comunicação cerca de 14.000 dólares (42.000 dólares) pela divulgação antecipada de critérios judiciais em dois casos policiais. O veículo já havia se declarado em resistência em março passado, quando se negou a pagar uma multa de 1.770 dólares (5.300 reais) por não ter identificado como publicidade a carta aberta escritapor um representante do Conselho de Participação Cidadã a Rafael Correa. Desde então a situação do jornal não tem sido fácil. Os jornalistas têm cada vez mais dificuldade para trabalhar. “É um ambiente de pressão, você se cuida muito mais, no momento de escrever precisa se cuidar porque não sabe em que ponto podem atacar”, conta Andrea Grijalva, que cobre saúde e educação. “É bonito defender o jornalismo, mas quando as regras do jogo não são claras, pensamos duas vezes antes de escrever algo ou de fazer certas perguntas”. Além disso, as fontes oficiais estão fechadas para os jornalistas do La Hora.

O órgão de controle da mídia, em seu relatório de 2014, afirmou que havia emitido 113 sanções contra os meios de comunicação. A maioria tinha sido advertências escritas e pedidos de desculpas públicas e retificações. Mas também há multas por não publicar as retificações, por não publicar a tiragem, por não entregar cópias dos programas, por não etiquetar o tipo de conteúdo jornalístico (informação, opinião, entretenimento ou publicidade), por tomar postura institucional e por publicar conteúdos discriminatórios ou restritos como os relacionados a menores de idade.

*Informações do El País, La Hora e Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

Tags liberdade de expressão, liberdade de imprensa, América Latina, Equador, La Hora

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Venezuela proíbe 22 diretores de sites e jornais de saírem do país

Que o governo de Nicolás Maduro vive em pé de guerra com a imprensa não chega a ser novidade, mas a crise foi intensificada depois de a Justiça venezuelana proibir 22 executivos de sites e jornais críticos do governo de saírem do país. A medida foi motivada pela acusação de difamação agravada feita pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que alega que jornais como o El Nacional, o Tal Cual e o La Patilla insinuaram vínculo dele com o narcotráfico. O chefe do Legislativo reagiu duramente às denúncias e exigiu abertamente que os diretores fossem impedidos de deixar a Venezuela. Ele alegou que acusações não tinham fundamento e que processaria os responsáveis. A partir da decisão de uma juíza de Caracas, na última terça-feira (12/5), os acusados deverão se apresentar toda semana a um tribunal para assegurar o cumprimento dos termos antes de um julgamento.

O novo cerco à imprensa teve início em 25 de janeiro, quando os executivos repercutiram em suas publicações uma reportagem do jornal espanhol ABCque envolvia o governo venezuelano. A fonte era o militar Leamsy Salazar, ex-chefe de segurança de Cabello e homem de confiança do então presidente Hugo Chávez. De acordo com Salazar, Cabello lidera o cartel conhecido como “Los Soles”, que pratica suas atividades a partir das Forças Armadas venezuelanas. Analistas questionam a existência de um cartel, mas destacam que o país não poderia ter se tornado uma plataforma de narcotráfico sem envolvimento de autoridades. A acusação contra os diretores foi aceita, embora uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um caso semelhante com o jornalista costarriquenho Mauricio Herrera Ulloa, em 2004, afirme que o ato de reproduzir conteúdo de reportagens terceiras não constitui um delito.

Miguel Otero-El Nacional_Foto-Ricardo Maldonado-EFE — Um dos atingidos pela decisão foi Miguel Henrique Otero, diretor do El Nacional – Foto: Ricardo Maldonado/EFE

Segundo o El Nacional, a acusação foi feita formalmente em 28 de abril, e aceita uma semana depois. No entanto, os acusados não foram diretamente informados — souberam primeiro da medida de forma extrajudicial. “Aceitar uma decisão desta e não emitir a citação aos acusado é algo completamente irregular. É assim que as coisas funcionam na Venezuela, onde os juízes dependem do Executivo, recebem ordens diretas do governo. A Justiça venezuelana não existe, é um instrumento para criminalizar a dissidência”, acusou o diretor do El Nacional, Miguel Henrique Otero, à rede NTN24.

Uma fonte do Tal Cual não identificada disse que um dos diretores, Manuel Puyana, foi formalmente notificado da proibição. Outro diretor da publicação está nos Estados Unidos e, por conta de decisão, não retornará ao país. “Eles [membros do governo] estão tão sem vergonha que já tinham a proibição de sair do país pronta antes mesmo de começar o julgamento”, disse o vice-presidente editorial do El Nacional, Argenis Martinez. Ele ainda não recebeu a notificação.

Os 22 proibidos de sair da Venezuela – Miguel Henrique Otero, Mariana Otero, Argenis Rafael Martínez Mota (“El Nacional”), José Simón Elarba Haddad, Oswaldo Karam Macía, Luis Carlos Serra Carmona, Juan Andrés Wallis Brandt, Omar José Delgado Lugo, Jorge Papatzikos Gianopulos, Vivianne de Lourdes Font Fernández, Ramón José Medina Simancas, Beatriz Cecilia De Majo de Algisi, Carmen Elena Macía Fortique, Leopoldo Eduardo López Mendoza, Teodoro Petkoff Malec, Juan Antonio Rafael Golia Amodio, Francisco Layrisse, Manuel Antonio Puyana Santander, Alberto Federico Ravell Arreaza, Isabel Cristina Ravell Nolck e David Alberto Morán Bohórquez.

*Informações do jornal O Globo, Folha de S. Paulo e Portal IMPRENSA.

Tags liberdade de expressão, liberdade de imprensa, Venezuela, chavismo, Nicolás Maduro, Diosdado Cabello

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Para ministra do STF, pensamento único é ameaça à liberdade de expressão

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, repudiou nesta segunda-feira (4) qualquer tentativa de restringir a liberdade de expressão, mesmo que de forma camuflada, como atua o chamado politicamente correto. Segundo ela, medidas desse tipo não passam de censura e serão consideradas inconstitucionais. “Acho isso perigosíssimo. [O pensamento único] É outra forma de ditadura social, imposta desde quando crianças”, declarou a ministra durante sua participação na abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, organizado pela IMPRENSA Editorial, em referência ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, data criada há 22 anos pela Organização das Nações Unidas para denunciar crimes e agressões contra jornalistas, além de exigir investigação e punição.

Defensora da capacidade de a imprensa regular a si própria sem a necessidade de leis que possam restringir a liberdade dos veículos de comunicação informarem os cidadãos sobre qualquer tema, a ministra destacou a interdependência entre democracia e imprensa livre. Para ela, à mídia abarcar a diversidade de pensamento e da realidade brasileira e deve partir dos jornalistas o consenso sobre um eventual marco regulatório do exercício da profissão. Mas destacou que muitas vezes a expressão “marco regulatório” é usada apenas para camuflar a censura.”A opressão não tolera a imprensa livre”, destacou. A jurista acredita que os jornais precisam se reinventar para voltar a formar a opinião do leitor, tanto quanto as redes sociais fazem hoje. “Para construir uma sociedade justa e saudável, é essencial uma imprensa livre, apesar dos desafios de ter de conviver com as redes sociais, onde todos são comunicadores. É um desafio à imprensa superar isso. Não é fácil defender a imprensa livre permanentemente, mas sem ela não teríamos uma democracia”.

De acordo com a ministra, a liberdade de imprensa diz respeito não só à garantia do direito de cada pessoa se informar sobre o que acontece na sociedade, mas também a uma das mais importantes manifestações do direito individual mais amplo que é a liberdade de expressão. Ao ser questionada sobre a regulação econômica da mídia, Cármen Lúcia mostrou-se contrária à medida. “A imprensa sabe perfeitamente como atuar. Dos excessos se encarregam as leis que já existem. Quanto menor a interferência, maior a liberdade. Quanto mais liberdade de imprensa, maior a pluralidade de vozes”. Para ela, grupos de interesse de toda a natureza ameaçam a liberdade de imprensa, e não só o Estado. A própria sociedade, ponderou ela, está mais intolerante.

2014 violento

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também celebraram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 4 de maio. As entidades debateram sobre os desafios com a chegada dos novos meios de comunicação, o futuro do jornalismo e os ataques à liberdade de expressão. O aumento da violência contra jornalistas e comunicadores em 2014 foi destaque, com 55 casos de violações à liberdade de expressão registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos, de acordo com levantamento da ONG Artigo 19. O presidente da ABI manifestou preocupação com o aumento de crimes e ataques a jornalistas e as ameaças ao pleno exercício da profissão no País. “A liberdade de imprensa não pode ser utilizada pelas elites como instrumento de dominação sobre as demais classes sociais. Não pode também colocar-se a serviço do capital, tampouco estar restrita única e exclusivamente à circulação da informação. A liberdade de imprensa tem um compromisso com a democratização do conhecimento”.

*Informações do Portal IMPRENSA, O Globo e Jornal Nacional.

Tags liberdade de imprensa, Mídia, autorregulação, censura, liberdade de expressão