Um levantamento feito pela Unesco revelou que em média um jornalista é assassinado a cada quatro dias em todo o mundo. Segundo o documento intitulado “World Trends in Freedom of Expression and Media Development”, a ser publicado nas próximas semanas, nos últimos 11 anos, foram 930 jornalistas mortos exercendo seu trabalho, sendo que, apenas em 2016, cinco jornalistas foram mortos no Brasil por exercerem sua profissão. Esse dado alarmante coloca o país no sétimo lugar no ranking mundial de países que mais matam jornalistas no mundo, ficando atrás da Guatemala, com sete jornalistas mortos; a Síria, que há seis anos vive uma guerra civil, com oito mortes; e o Iraque, envolvido na guerra contra a milícia terrorista Daesh, conhecida como Estado Islâmico, com nove.
De acordo com a Folhapress, entre os casos ocorridos no Brasil e condenados pela agência, destaca-se o assassinato de Maurício Campos Rosa, 64, que era dono do jornal “O Grito”, distribuído gratuitamente em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. No dia sete de setembro deste ano, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), prefeita de Santa Luzia, foi presa por suspeita de envolvimento no assassinato de Rosa. Investigações da Polícia Civil concluíram que ela teria desviado R$ 20 mil da Secretaria de Saúde municipal para pagar pelo crime.
O terceiro lugar é do Iêmen, que está em guerra civil desde 2015 e sofre uma grave crise de segurança alimentar. Onze jornalistas morreram no país. Em primeiro e segundo lugar estão o México e o Afeganistão; esse último completou 16 anos de conflito armado em 2017. Ambos tiveram 13 jornalistas mortos no último ano.
O alto índice de assassinatos dos profissionais da imprensa motivou, em 2013, as Nações Unidas a declararem o dia 2 de novembro como o “Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas”. A cada dez casos, apenas um é resolvido. Para a Unesco, a impunidade encoraja o assassinato de jornalistas e os intimida, criando um ciclo vicioso de cerceamento da liberdade de imprensa. A Unesco, no exercício de seu mandato de defesa da liberdade de expressão e de imprensa, dedica em seu site uma página a condenações públicas de assassinatos de jornalistas em todo o mundo.
Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no país, as violações à liberdade de expressão são cada vez mais frequentes. É o que registra o documento lançado pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, entre os dias 15 e 21 deste mês. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão” contabiliza 66 casos apurados e organizados em sete categorias. Duas ocorrências na Bahia figuram entre as denúncias.
O primeiro caso é o do jornalista baiano Aguirre Talento, condenado a seis meses e prisão, em regime aberto, por ter cometido um erro de interpretação jurídica em matéria publicada pelo jornal A Tarde. Na reportagem, publicada em 2010, Talento relatou acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Os promotores denunciavam os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista afirmou que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez. Por conta disso, os empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez moveram queixas-crime por difamação contra Talento. O juiz da 15ª Vara Criminal de Salvador, Antônio Silva Pereira, condenou o jornalista.
O segundo registra que, em junho de 2017, o chargista Osmani Simanca foi demitido do jornal A Tarde após sofrer restrições durante seu exercício profissional. Osmani alegou que foi advertido para “não mexer em determinados temas e personagens, uma tarefa impossível no meio da putrefação política e ética em que se encontra o Brasil”.
Violência progressiva
Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, “o que se registrou foi assustador, desde o lançamento da campanha”, avalia a Coordenação Executiva do FNDC. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”.
De acordo com os organizadores, além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha Calar Jamais! e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos, para condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA) estão acompanhando a apuração da violência sofrida pelos repórteres Ramon Margiolle e Carlos Júnior, do site Informe Baiano. Os profissionais foram agredidos por policiais da 50ª CIPM, comandados pelo tenente Jardel, na noite de quarta (11), no bairro Paralela Park, em Salvador, durante a cobertura de um homicídio.
Segundo relato de Margiolle, os profissionais passavam pelo local quando avistaram um homem caído no chão. Comunicaram ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e também à Polícia Militar. Em seguida, foi iniciada a cobertura jornalística do crime, que culminou na morte do motociclista Lyuan Cardoso Rabelo, de 20 anos, alvejado por, pelo menos, quatro tiros. O repórter conta que, ao perceber que a cena estava sendo registrada, um dos policiais determinou que os arquivos fossem apagados.
“Expliquei que não seria possível atender a solicitação e me identifiquei. Disse ainda, que poderia entregar o equipamento e ir até a delegacia, mas não forneceria a senha do celular. O policial, totalmente descontrolado, deu um tapa no aparelho do cinegrafista/fotógrafo. Quando Carlos foi pegar o aparelho no chão, ele covardemente deu um soco na cabeça. Eu questionei e um colega dele também me agrediu, chegando a ferir meu rosto e quebrar meus óculos”, afirmou. De acordo com Ramon, “os agressores fugiram”. Os profissionais ainda procuraram o comandante da ação, mas não foram atendidos. Recorreram, então, à Corregedoria da PM, para denunciar o caso.
O presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou em nota que a entidade vem mantendo seguidos contatos com o Ministério Público e com a PM, na busca de providências que impeçam a ocorrência de atos como este, em que a liberdade de expressão e o trabalho dos profissionais de imprensa são ameaçados. “A repetição de condutas violentas por parte dos policiais, exige o repúdio da ABI e imediata investigação das autoridades da SSP”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que já “determinou que a Corregedoria da Polícia Militar apure com rigor” a denúncia e ressaltou que “a imprensa é fundamental para a sociedade democrática e que deve ser respeitada”.
A presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, divulgou nota em que afirma que a entidade está atenta e acompanha a apuração dos fatos. No documento, a dirigente ressaltou que, horas antes da agressão, participou de uma reunião na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), onde se discutiu o histórico dos atos de violência praticados contra integrantes da imprensa por PMs e as providências que deveriam ser adotadas.
Confira a nota do Sinjorba:
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA) acompanha desde a noite de quarta-feira (11/10/2017), a agressão sofrida pelos jornalistas Ramon Magiolle e Carlos Júnior, do site Informe Baiano, no Paralela Park, durante cobertura de tentativa de homicídio contra um motociclista. Os autores da agressão, segundo as vítimas, foram dois policiais militares (PMs) da 50a. CIPM, comandados pelo tenente Jardel. Os profissionais se recusaram a apagar imagens onde registraram a ocorrência, foram ameaçados de prisão e em seguida agredidos com socos nas costas e na cabeça que resultaram na quebra dos óculos e de um dente de Ramon. Ainda segundo os jornalistas, além de não tomar providências sobre o fato, o tenente Jardel teria determinado que os policiais abandonassem o local após a agressão.
Os profissionais se dirigiram para a Corregedoria da PM, acompanhados de advogados, registraram a agressão e receberam guia de lesões corporais. Em contato com o setor de Comunicação Social da PM, o Sinjorba recebeu informação de que os policiais teriam outra versão dos fatos, mas que a corregedoria é a instância mais adequada para apuração dos fatos. Em reunião realizada horas antes da agressão, na sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), foi discutido o histórico dos atos de violência praticados contra integrantes da imprensa por PMs e as providências que deveriam ser adotadas.
O Sinjorba desde já está solicitando reunião na próxima semana com representantes da ABI e com as vítimas para definir a estratégia de acompanhamento deste caso para que o mesmo se transforme numa apuração exemplar sobre que tipo de punição um agente policial do Estado poderá sofrer no caso de agressões contra integrantes da imprensa. Ao tempo que saudamos a manifestação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia no sentido de determinar apuração rigorosa dos fatos, o Sindicato manterá registro das medidas adotadas e do processo de apuração, divulgando amplamente o que vier a ocorrer.
Salvador, 12/10/2017.”
“Vamos, sua vagabunda, passe o celular!”. Incorporada ao cotidiano das vítimas de assaltos, essa frase já não causa estranhamento, exceto por um detalhe: foi dita por um policial militar. Era por volta das 17h do dia 21 de julho, quando três policiais invadiram uma casa no bairro do Alecrim, na cidade de Milagres (sudoeste da Bahia), em busca de Y.S., de 15 anos. A adolescente foi agredida com socos e tentativa de estrangulamento, depois que o policial que comandava uma ação deduziu estar sendo filmado. A denúncia recebida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reforça uma antiga preocupação da entidade e reacende a discussão sobre o direito ao acesso à informação de interesse público e à liberdade de expressão. Afinal, é crime registrar a atuação policial? Qualquer pessoa pode filmar em via pública, mesmo não sendo um jornalista?
Audiência pública realizada na ABI, em 2013 – Foto: ABI
A repetição das violações que agentes policiais do Estado têm praticado, especialmente contra profissionais de comunicação, foram alvo da ABI em junho de 2013, quando a associação cobrou das autoridades apuração rigorosa dos sucessivos casos de abuso durante a cobertura das manifestações. Em 2015, chegou à ABI a denúncia de Marivaldo Filho, repórter do site Bocão Newsagredido por fotografar uma abordagem.
Assim como o jornalista, a mãe da garota do caso de Milagres também postou no Facebook o desabafo. O texto dela traz um combo assustador, que envolve acusações de abuso de autoridade com agressão, invasão de domicílio, violação de privacidade, violência contra a mulher e contra adolescente, além de injúria racial.
“Deu murro nela, enforcou e ainda chamou de vagabunda”, disse Veronica Pereira, sem esconder a tristeza. Ela ainda explicou que se tratava de uma menor, na tentativa de fazê-lo parar. Mas foi agredida também. “Não consigo tirar da cabeça. Fico vendo minha mãe toda machucada, sem poder fazer nada”, disse Y.S.. Desesperada, a professora de jardinagem e horticultura retrucou que conhecia os seus direitos.
“Que direitos você tem, sua preta? Eu vou te dar seus direitos”, teria respondido o PM. Além de levar uma surra, foi humilhada verbalmente e ameaçada. “Você não imagina como a gente está sofrendo. Ser tratada mal, apanhar, quando tem tanto bandido por aí”, lamentou. Segundo ela, que ainda amamenta seu bebê de um ano, a família foi mantida sob o poder dos policiais, enquanto as duas sofriam agressões presenciadas por sua mãe, uma senhora hipertensa e diabética de 69 anos, e seu filho de 14.
Bairro do Alecrim, Milagres-BA
O policial apontado como autor da agressão é o Capitão Gutemberg, da 3ª CIA do 11º BPM (Itaberaba), que realizava patrulhamento no bairro. Ele avistou Y.S. na porta de casa com um celular na mão e se irritou com a possibilidade de ter registrada sua abordagem a jovens que jogavam bola na quadra de esportes. Mandou a adolescente digitar a senha para desbloquear o aparelho. Vasculhou todo o conteúdo, inclusive mensagens do WhatsApp. O policial constatou, no entanto, que não havia gravação.
Um morador de Milagres que não quis se identificar disse que “o policial é violento e não quer ser filmado porque comete abusos”. Em um vídeo divulgado na internet (assista aqui), o policial aparece dando socos em outra menina, de 14 anos, durante a comemoração da vitória do atual prefeito da cidade.
“É lamentável que alguns integrantes da Polícia Militar da Bahia extrapolem suas atividades, que deveriam ser em defesa da comunidade, para agredir pessoas indefesas”, afirma o presidente da ABI, Walter Pinheiro. O dirigente também lembrou que a Associação continua aguardando a manifestação do Ministério Público sobre recente ofício da PM querendo normatizar a filmagem ou fotografias de policiais em ação nos recintos públicos. “Ao nosso ver, a orientação contraria a liberdade de expressão, contra a qual a ABI também repudia ataques”.
O que diz a lei
O advogado Yuri Bastos, especialista em Direito Penal, explica que não há qualquer vedação legal para que uma pessoa possa filmar agentes públicos no exercício de suas funções. Mesmo que a adolescente estivesse registrando a ação, ela não poderia ser agredida. “Todo cidadão tem a faculdade de filmar em espaço público qualquer fato que interesse a sociedade”. A exceção, segundo ele, é se houver risco para quem registra e o agente pedir afastamento do local, onde a recusa pode configurar crime de desobediência.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, em se tratando de um representante do estado, “a impossibilidade de registro só é justificável nos casos de investigações protegidas pela justiça”. Ele lembra que, em alguns países, policiais trabalham com câmeras acopladas aos uniformes (as chamadas “body-cams”), “para dar transparência às ações e resguardar o agente em caso de falsa acusação”. No Brasil, a polícia de São Paulo criou um projeto-piloto com as câmeras individuais. “Em caso de agressão, não basta divulgar nas redes sociais, é preciso romper o silêncio e procurar as instituições competentes”, alertou. Segundo ele, o primeiro passo é denunciar. Um direito que foi negado a Veronica.
Peregrinação
Veronica ainda se queixa de inchaços e dores em várias partes do corpo – Foto: Reprodução
Ela conta que procurou a delegacia no mesmo dia para fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.). Lá, foi orientada a retornar depois do final de semana. Seguiu para o hospital, mas não pode fazer o exame de corpo de delito, uma vez que não tinha a guia fornecida pela polícia. Um áudio a que a ABI teve acesso (ouça aqui) registra o momento em que Veronica volta à delegacia, já no dia 26, e recebe a segunda negativa. “Essa situação não é aqui o local. É no Ministério Público (…). Venha na hora em que o delegado esteja. Eu não tenho autonomia para fazer isso, eu sou escrivão”, afirmou o funcionário identificado como “Junior”.
Na noite de sábado (29), Veronica tremeu ao ver a viatura passar por sua rua. Do banco do carona, o capitão olhou para ela e riu. “Ele passou, debochando de mim. Aí, eu tive medo e decidi procurar a delegacia de novo”. No dia 31, dez dias após a agressão – que seguia sem qualquer registro oficial –, ela conseguiu falar com o delegado em Milagres. Em seguida, buscou ajuda do Ministério Público, em Salvador, onde protocolou a denúncia e voltou ao interior. O Boletim de Ocorrência foi registrado ontem (3/8).
A reportagem da ABI contatou a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) no dia 26. O órgão determinou a apuração dos fatos e se manifestou nesta quinta (3) através de nota, assim como as polícias Civil e Militar.
CONFIRA AS NOTAS:
Secretaria da Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública determinou a apuração rigorosa das denúncias de agressões realizadas por um policial militar que atuava no município de Milagres. As polícias Civil e Militar já foram acionadas e cada instituição, dentro de sua atribuição, já iniciou a investigação do caso, que também é acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública.
Polícia Militar
O oficial da PM foi afastado das atividades do município de Milagres pelo Comando do 11º Batalhão. A unidade abriu um procedimento investigatório para a apuração da denúncia e atuará junto com a Delegacia Territorial do município para que sejam adotadas as medidas administrativas pertinentes ao caso.
A Polícia Militar esclarece que o cidadão tem o direito de fazer imagens do policial no exercício de função pública, e caso seja comprovada a postura inadequada do integrante da corporação, ele também responderá por abuso de autoridade.
Polícia Civil
A Delegacia Territorial (DT) de Milagres já instaurou inquérito para apurar as denúncias de agressões feitas por policiais militares contra uma mulher e sua filha, no dia 21 de julho, naquela cidade. A denunciante compareceu na última segunda-feira (31) à unidade e fez o boletim de ocorrência, depois de recebida pelo delegado titular Ricardo Domingos Ribeiro, com quem conversou, narrando o episódio.
Foram expedidas guias para a realização de exames de corpo de delito, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A mulher já havia comparecido, anteriormente, à unidade em duas ocasiões para fazer o registro. Na primeira, após as 18 horas, quando as ocorrências na região são feitas apenas no Plantão Central, em Itaberaba.
A Polícia Civil também apura as causas pelas quais o escrivão da unidade não realizou o registro de ocorrências na segunda tentativa da vítima, que foi orientada a retornar quando o delegado estivesse presente, embora esta não seja a recomendação da Polícia Judiciária.
