Um é agente social fiscalizador, o outro, mediador com responsabilidade de decidir. Mas, quando o dever de informar com imparcialidade e rapidez esbarra na necessidade de exercer a lei e estabelecer condições dignas de convivência em sociedade, está na hora de estreitar os laços entre a imprensa e os profissionais da atividade jurídica. Representantes dos dois segmentos discutiram, na manhã desta quarta-feira (20), os vários aspectos da relação entre os magistrados e os jornalistas na Bahia. O encontro realizado no Sheraton da Bahia Hotel, no Centro da capital baiana, foi fruto de uma parceria entre a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). Os limites da liberdade de expressão, restrições ao juiz na divulgação de informações processuais, responsabilidade do jornalista na produção da notícia, processos movidos contra jornalistas e a indústria dos danos morais foram os principais temas abordados.
Para abrir o encontro, o juiz Mário Albiani Junior falou sobre os limites e responsabilidade de atuação do jornalista. “Eu acredito que esse diálogo com a imprensa é fundamental para que se busque o caminho para evitar a excessiva judicialização, que tem abarrotado o Judiciário e impedido seu funcionamento. A liberdade de expressão constitui importante ganho político e social no Estado de Direito. A Constituição estabelece garantias como a liberdade de expressão e de imprensa, mas cabe ao Judiciário decidir a respeito desses temas sem ter a Lei de Imprensa. Diante desse vácuo legislativo, surgiu a indústria dos danos morais”, problematizou.
Quem comandou o segundo painel foi o jornalista e professor Sérgio Mattos, diretor da ABI, que tratou da judicialização do jornalismo. “Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os três Poderes está sendo posto em cheque em face do fenômeno da judicialização. E esse processo tem atingido a imprensa na rotina de produção de conteúdo. É o que muitos têm chamado de ‘judicialização da pauta jornalística’”. Ele destacou que, nos últimos anos, tem acompanhado várias tentativas de cerceamento da liberdade de expressão com ajuizamento de ações contra os profissionais.
Ao final dos painéis, o público participou do debate com a mesa composta pelos palestrantes, além do presidente da ABI, Walter Pinheiro; o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques; a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco; a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura; a juíza Carla Ceará, 2ª secretária da AMAB; e o advogado João Daniel Jacobina. Os presentes se manifestaram com dúvidas e comentários a respeito dos temas. Foram levantadas questões como processos movidos contra jornalistas, responsabilidade dos profissionais de comunicação e pontos de convergência entre a atuação das duas categorias.
A presidente do Sinjroba, Marjorie Moura, lembrou que ela é “um exemplo vivo” de uma jornalista tanto processada por um juiz quanto protegida e respeitada por outros. “Há alguns anos, participei de um grupo de jornalistas que fizeram reportagens sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. O grupo foi processado por um desembargador citado na ação e alguns meses depois, o mesmo grupo ganhou o principal prêmio de reportagem oferecido pela Associação de Magistrados do Brasil. O grande problema entre jornalistas e magistrados é a falta de conhecimento mútuo sobre as rotinas de trabalho de cada grupo e o fato de que nossa atividade não pode perder a característica de ser audaz e invasivo, mas tem que respeitar os limites da lei”.
No encerramento, o presidente da ABI, Walter Pinheiro, destacou a necessidade de continuar o diálogo, inclusive, com outras edições do evento. “Que outros encontros ocorram com a participação de estudantes, OAB, Ministério Público e outros órgãos, para discutir temas que são importantes para todos nós e para a comunidade”. Para a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, o encontro cumpriu seu objetivo. “Conseguimos a aproximação entre magistrados e imprensa e suscitamos a reflexão sobre os temas sugeridos. Vimos que, de parte a parte, há essa angústia no exercício da profissão, e vamos estreitar cada vez mais a relação e o diálogo para que a gente se conheça melhor e esclareça as dúvidas que temos”, disse.
*Com informações da AMAB/Metta Comunicação
