Os protestos em São Paulo e Rio de Janeiro foram o assunto mais discutido nas redes sociais e na cobertura jornalística internacional, antes da abertura da Copa do Mundo na tarde deontem (12). Veículos estrangeiros que cobriram as manifestações falaram em violações de direitos humanos. A Anistia Internacional voltou a criticar a repressão policial em protestos no Brasil. Em nota, a organização de defesa dos direitos humanos destacou o caso da jornalista da rede americana de notícias CNN ferida durante o confronto entre a polícia e os manifestantes. De acordo com o jornal O Globo, pelo menos 17 pessoas ficaram feridas e mais de 70 foram detidas em várias capitais.
Segundo nota divulgada pela CNN, duas jornalistas da emissora tiveram ferimentos leves. “A correspondente da CNN no Brasil, Shasta Darlington, e a produtora da rede, Barbara Arvanitidis, foram levemente feridas enquanto cobriam um protesto realizado na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. Os manifestantes marchavam em direção ao estádio-sede da abertura da Copa do Mundo em São Paulo em um protesto contra os custos para a realização do evento, em meio à vasta pobreza no País”, diz o comunicado da rede de TV. Elas sofreram escoriações e foram liberadas após atendimento médico.
A Anistia Internacional solicitou às autoridades brasileiras que investiguem sem demora se a Polícia de São Paulo usou força excessiva contra manifestantes que protestaram antes do jogo de abertura da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia, no Itaquerão. Com a hashtag #ProtestoNãoÉCrime, a ONG deixou o recado em sua página no Facebook. “Digam ao governador e ao secretário de segurança pública de São Paulo que a liberdade de expressão e manifestação pacífica são direitos humanos, inclusive durante a Copa do Mundo.”
A imprensa mundial também destacou a repressão aos protestos.“Enquanto a Copa do Mundo começa, a democracia duramente conquistada do Brasil está sob ameaça”, é o título da matéria do jornal britânico The Guardian sobre os protestos. O jornal diz que a ditadura brasileira acabou há 25 anos, mas os abusos de direitos humanos e a polícia militar permanecem. “Direitos democráticos básicos como liberdade de expressão, associação e assembleia que foram conquistados duramente por mais de 30 anos estão agora em risco”, diz o Guardian.
A revista Foreign Policy endossou o mesmo discurso. “Alguns dos problemas da Copa do Mundo já começaram, gerando várias violações de direitos humanos no Brasil. Isso inclui o uso desproporcional da força contra manifestantes pacíficos em um país que já enfrenta altos níveis de violência, uso de tortura e condições prisionais terríveis. Hoje mesmo, manifestantes e jornalistas foram atingidos por gás lacrimogênio fora do estádio antes da partida começar”.
As imagens nas redes de televisão brasileiras mostravam bombeiros tentando apagar os focos de fogo em São Paulo, policiais vestidos como Robocops e nuvens de jornalistas com capacetes ziguezagueando entre uns e outros. Uma moradora do bairro do Tatuapé admitiu ao El País: “Que pena. Meu bairro está em guerra”.
*Informações de O Globo, Brasil Post e El País (Edição Brasil)
Para a alegria ou para a revolta da população, a Copa do Mundo no Brasil começa hoje. Jornalistas do mundo inteiro estão mobilizados para cobrir o evento cuja cerimônia de abertura está marcada para as 15h desta quinta-feira (12), no Itaquerão (SP). Cerca de 20 mil profissionais de TV, rádio, jornal e internet devem circular pelo país, um recorde de todas as Copas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), apenas 20% são brasileiros. No Riocentro, a Fifa montou um centro de mídia credenciada, com redações e estúdios para quem detêm os direitos das transmissões. Em meio ao material de trabalho dos correspondentes de agências como a AFP, há um colete à prova de balas, o mesmo utilizado na cobertura de guerras em muitos países.
No Brasil, o povo se divide entre o entusiasmo e a revolta com o Mundial. Para alguns, o evento é um símbolo de tudo o que está errado com o governo. Mesmo os apaixonados pelo futebol desaprovam os gastos com estádios, considerados um “desperdício” em meio a tantos investimentos necessários nas áreas de educação e saúde. E muita gente vê o Mundial como um evento elitista, que deixou o povo do lado de fora, por causa dos preços proibitivos dos ingressos. Nem a cúpula do governo descarta uma reação negativa por parte da torcida.
Para evitar vaias durante a abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff será blindada. No ritual definido pela Fifa, não haverá discursos nem declaração oficial de Dilma. Nem sequer a apresentação de autoridades, incluindo a presidente, estava prevista no cronograma da abertura que circulou nesta quarta (11) no governo. Isso tudo para evitar o mesmo constrangimento da Copa das Confederações de 2013, quando, as boas-vindas às autoridades brasileiras presentes, arrancou uma sonora vaia da plateia, ao mencionar o nome Dilma – posicionada ao lado do presidente da Fifa, Joseph Blatter.
Em junho passado, as pessoas foram às ruas porque estavam cansadas da situação do país. Cerca de 40 milhões ascenderam à classe C em 12 anos via consumo, mas eles não cabem no transporte público, nos hospitais… Cada indivíduo, grupo, centena ou milhar tinha razões até bastante comuns para estar ali. No primeiro dos quatro protestos marcados para hoje em São Paulo, houve confronto entre manifestantes e policiais. Em ato anti-Copa marcado para as 10h próximo à estação Carrão do metrô, a PM dispersou manifestantes com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e balas de borracha. Jornalistas estrangeiros acompanhavam o protesto.
No entanto, para quem torcia por um novo ‘tsunami’ neste ano de Copa e eleições, a coisa vai mal. Há quem acredite que não dá para misturar futebol e política. A hora, então, seria de torcer pelo Brasil e dar uma força para a seleção, apesar da decepção com os atrasos nas obras e a insatisfação com a economia em marcha lenta. Mesmo porque, defendem, agora não dá mais tempo de mudar. Resta agora torcer pelo Brasil.
*Informações de Fernando Cazian e Patrícia Campos Mello para a Folha de S. Paulo, com Correio Braziliense.
Votações da semana são canceladas após divergências sobre conselhos populares/ Foto: Gustavo Lima-Agência Câmara
Insatisfeitos com o decreto presidencial 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social, cinco partidos da oposição obstruíram na noite desta terça-feira (10) a votação do projeto (PL 6446/13) que visa regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação. Após os partidos de oposição — DEM, PPS e PSDB — anunciarem que ficariam em obstrução até ser votado o projeto de decreto legislativo que revoga a o decreto presidencial, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu então cancelar as votações marcadas para esta quarta e para os dias 24 e 25. Na próxima semana, a Câmara não funcionaria em função dos jogos da Copa e do feriado de Corpus Christi.
Coube ao líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciar a obstrução. “A partir de agora, estamos em obstrução total em defesa da autonomia do Poder Legislativo e para fazer com que o Palácio do Planalto nos escute. Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Parlamento brasileiro e que é uma atitude bolivariana. Desde a semana passada, estamos pedindo a votação da urgência e do decreto. O governo imaginou que o assunto sairia da pauta. Ou o presidente da Câmara ou a Casa se pronunciam e aceitam votar esse decreto, ou não teremos outras votações”, afirmou Mendonça Filho.
Suspensão do decreto
Numa ação articulada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Alves também foram a campo para tentar derrubar o decreto presidencial. Os dois pediram à presidente Dilma Rousseff que desista do decreto. Eles querem que Dilma discuta a questão por meio de projeto de lei. Na prática, Câmara e Senado avisaram ao Palácio do Planalto que, se não houver recuo, os parlamentares aprovarão o PDL. Nas duas casas, DEM, PPS e PSDB já apresentaram projetos pedindo a suspensão do decreto presidencial de Dilma.
Para Renan, a questão da participação popular deve ser debatida pelo Legislativo, através de projeto de lei ou medida provisória. Ele disse ainda que, como presidente do Senado, não permitirá propostas de controle da mídia ou de redução da liberdade de expressão. “Sempre defendi a ampliação popular, mas não é, todos sabem, aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso, e, por esse motivo, o ideal, e falei isso para a presidente da República, ontem (segunda-feira): que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada”.
No Senado, vários senadores apoiaram a posição de Renan, sob o argumento de defender a liberdade de expressão. O vice-líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), defendeu a aprovação imediata do projeto de decreto legislativo que apresentou, derrubando o ato de Dilma. “Essa cópia de modelo cubano ou de modelo venezuelano não aprimora o regime democrático que tanto desejamos aprimorar. Ao contrário, se constitui em flagrante retrocesso, que tem que ser combatido, repelido. E a ação imediata é a aprovação do projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial”.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse estar preocupado com a obstrução na Câmara. “O decreto não cria nenhuma instituição nova. Os conselhos se espalham por cinco mil municípios e prestam um serviço extraordinário ao país. A proposta do SUS surgiu nos conselhos. O decreto não fere nenhum das prerrogativas do Congresso, ele está sendo mal compreendido”, disse Carvalho.
Informações de O Globo, com Bahia Notícias/ Foto: Gustavo Lima-Agência Câmara
Em depoimento à Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio), o capitão Lúcio Barroso (80), ex- integrante do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), revelou que o deputado federal cassado Rubens Paiva e o dirigente do MR-8 Stuart Edgard Angel Jones foram torturados pelo sargento da Aeronáutica Abílio Correa de Souza – codinome Pascoal -, que já morreu. Segundo um relatório apresentado nesta segunda-feira (9) pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), o corpo de Stuart Angel pode ter sido enterrado na Base Aérea de Santa Cruz. Ele era militante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e foi preso, torturado e morto em maio de 1971, por agentes do Cisa, que buscavam informações sobre Carlos Lamarca.
Localizadas pela CEV-Rio, duas imagens datadas de 18 de outubro de 1971 mostram uma ossada que pode ser do militante do MR-8 Stuart Angel/ Foto: Divulgação
O ex-integrante do Cisa contou que os militantes eram levados para prisões na 3ª Zona Aérea no Aeroporto Santos Dumont — e não para a Base Aérea do Galeão, como sempre se cogitou. Além disso, ele revelou que a captura do militante do MR-8 não teria sido iniciativa do comando do Cisa, mas resultado de operação conjunta envolvendo outros órgãos da repressão. “O comando não se metia nestas coisas. Isto se dava entre os que trabalhavam ali, na informação. Quem buscou ele foi o Abílio”, afirmou Barroso, sobre a prisão do deputado. Ao falar do sequestro de Stuart, ele disse crer que “pode ter sido uma operação conjunta de várias forças”.
Investigando o caso há um ano, a jornalista e assessora da CEV-Rio Denise Assis encontrou, no arquivo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, um envelope com fotos de uma ossada descoberta na cabeceira do Aeroporto Santos Dumont em 18 de outubro de 1971. A prisão de Stuart ocorreu em 14 de maio do mesmo ano. A CEV-Rio acredita que as imagens possam ser dos restos mortais do líder do MR-8, mas aguarda o ICCE localizar o laudo feito após a retirada da ossada do aeroporto. Além das fotos, o envelope continha um telex assinado pelo perito de local da Polícia Civil Jacques Wygoda.
Segundo a coordenadora da pesquisa do caso e membro da CEV-Rio, Nadine Borges, Wygoda participou de outras perícias de local relativas a supostos suicídios ocorridos no DOI-Codi. Até o momento, as informações existentes sobre o paradeiro de Stuart Angel baseavam-se na carta de denúncia feita pelo preso político Alex Polari de Alverga para a estilista Zuzu Angel, mãe do estudante. Ele contou ter presenciado a prisão e a tortura de Stuart no Grajaú, mas localizava a prisão de ambos na Base do Galeão.
Tortura
Conforme Alex, Stuart foi torturado por cerca de dois dias. Os militares teriam amarrado sua cabeça a um cano de descarga de um jipe e depois ele teria sido arrastado no pátio da base. Mais tarde, Alex e Maria Cristina Ferreira, também presa política, dizem ter ouvido gemidos de Stuart ainda com vida na madrugada. De manhã, o corpo inerte foi retirado da cela. Ele e Manoel Ferreira, outro preso político, apontam como torturadores do local, além do sargento Abílio, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da 3ª Zona Aérea , o brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, chefe do Cisa, o coronel Ferdinando Muniz de Farias e o capitão Lúcio Barroso, codinome “Doutor Celso”, único que ainda está vivo.
Foto encontranda no conjunto de documentos referentes ao encontro de ossada na cabeceira da pista do Aeroporto Santos Dumont. Local seria usado para banho de mar de prisioneiros/ Foto: Arquivo Instituto de Criminalística Carlos Éboli
Tanto a descoberta das fotos da ossada quanto o depoimento do capitão Lúcio Barroso fizeram a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) voltar suas investigações para o Aeroporto Santos Dumont. No arquivo do Dops do Rio, foi localizado ainda um memorando do Cisa encaminhado pelo brigadeiro João Paulo Moreira Burnier e pelo tenente-coronel Ramiro de Oliveira Gama, chefe da Divisão de Informações de Segurança, à Secretaria de Segurança Pública da Guanabara.
No documento, o capitão Lucio Barroso assina uma sindicância sobre a situação de quatro fuscas de presos políticos da organização MR-8, capturados em 7 de maio de 1971 — sete dias antes do sequestro de Stuart Angel, dirigente da organização. Os carros foram vistoriados no pátio do 3º QG, que fica na área militar do Santos Dumont. Além disso, Lucio Barroso assina o recibo de reboque dos carros junto à empresa Rio Reboques Ltda, em 2 de junho. Os carros eram usados por Zaqueu José Bento, Manoel Ferreira, José Roberto Gonçalves de Rezende e Amaro de Souza Braga. Todos do MR8, com exceção de Rezende, que era da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
No depoimento à CEV-Rio, Barroso negou a existência de tortura e disse que levava os presos para tomar banho de mar junto às pedras na cabeceira da pista. Mesmo local onde a ossada foi encontrada meses depois. Embora tenha confessado saber sobre o funcionamento do Cisa e as prisões de Stuart Angel e Rubens Paiva, Lucio Barroso negou envolvimento nos assassinatos. Oficial graduado no exterior — ele fez o curso de Inteligência Militar na Escola das Américas no Panamá, mas foi afastado de suas funções depois do desaparecimento de Stuart Angel. Além de Barroso, devido às denúncias de Zuzu Angel, toda a cúpula da Aeronáutica foi afastada no início de 1972, inclusive o ministro da época, Marcio de Sousa e Mello.
Investigação
Embora não haja uma versão oficial, o possível local do enterro foi apontado no depoimento do capitão reformado da Aeronáutica Álvaro Moreira de Oliveira Filho, que ouviu a história do colega José do Nascimento Cabral, já morto. Cabral era controlador de voo e servia em Santa Cruz. Segundo Moreira, Cabral relatou ter visto da Torre de Controle uma movimentação noturna incomum, com a interdição da pista de pouso a pedido do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da base na época, e um corpo sendo enterrado na cabeceira. Os militares que serviam no local disseram que se tratava de Stuart Angel.
De acordo com o secretário executivo da CNV, André Sabóia, a comissão pretende fazer investigações in loco, mas precisa da colaboração da Aeronáutica para encontrar o corpo. A CNV vai fazer um pedido formal de informações técnicas sobre o caso. O coordenador da comissão, Pedro Dallari lembra que a versão oficial diz que Stuart é considerado desaparecido, mas dois documentos das Forças Armadas confirmam a morte do estudante. “Temos comprovação de que Stuart foi morto. Em um documento de 14 de setembro de 1971 e outro de 1975 ele é dado como morto. Documentos das Forças Armadas dão conta de que a morte ocorreu na Base Aérea do Galeão. As informações anteriores falavam que o corpo teria sido jogado no mar ou enterrado em um cemitério clandestino, agora temos essa informação de Santa Cruz. Nós vemos que o padrão de ocultação de cadáver se mantém, como no caso de Rubens Paiva, que teria sido levado para o Alto da Boa Vista. Os corpos são levados para locais ermos”.
Emocionada na audiência, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, considerou a informação um alento, depois de tantos anos de negação da verdade. “Enfim tenho uma informação que me parece objetiva a respeito do paradeiro dos restos mortais do meu irmão. E espero que o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica tenham o mesmo espírito colaborativo com o país, porque um país sem história não é um país digno, não é uma pátria. A dignidade só vem através da verdade. Temos que dar aos nossos heróis, aos nossos mártires, a honra da sua verdadeira história”.
