Mês: abril 2015

Embora o sigilo da fonte seja uma garantia fundamental da Constituição no Brasil, não são raros os episódios que o colocam em xeque. Após publicarem diversas reportagens expondo irregularidades da polícia local, jornalistas que cobrem segurança pública no Estado do Paraná começaram a sofrer constrangimentos da corporação para revelar suas fontes. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), pelo menos cinco profissionais já foram intimados a falar sobre a origem das denúncias, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Os repórteres Felippe Aníbal, Diego Ribeiro, Albari Rosa e Mauri König, todos do jornal Gazeta do Povo, já foram chamados mais de 20 vezes, desde 2013, a depor como testemunhas em inquéritos e procedimentos. Os quatro jornalistas convocados sistematicamente são responsáveis pela série de reportagens “Polícia fora da lei”, que denunciou, em 2012, o uso de carros oficiais para fins particulares por policiais.

O inquérito para o qual são convocados normalmente apura a irregularidade denunciada. Contudo, os repórteres afirmam que o foco do interrogatório é descobrir os informantes. Em alguns casos, policiais denunciados ou suspeitos de serem os informantes acompanharam o depoimento. “Fica muito claro que a intenção deles é forçar, de uma forma até intimidadora, que todos nós aqui revelemos as nossas fontes de informação, que nem são informações privilegiadas, são informações de interesse público”, contou o jornalista Mauri König, que coordenou a série, ao Jornal Nacional. Pelas mesmas reportagens, Konig recebeu ameaças de morte e, no final de 2012, precisou deixar o país com sua família por questões de segurança.

A notícia sobre ações inconstitucionais das autoridades junto aos repórteres do Paraná ganhou repercussão nacional e gerou o repúdio de associações e sindicatos da categoria. O SindijorPR, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),a Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (FEPALC) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) iniciaram uma campanha para exigir providências. As entidades protocolaram e enviaram um ofício ao Ministério Público e para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de impedir a tentativa de policiais civis e militares de quebrar o sigilo de fonte dos jornalistas do impresso paranaense.

“Quando um jornalista sofre algum tipo de censura ou coação para ferir princípios éticos, a maior prejudicada é a democracia. Porque o que está em jogo é a garantia de que o jornalismo possa estar a serviço da sociedade, cumprindo o direito fundamental do cidadão de acesso à informação. Sem informação livre não é possível construir uma sociedade consciente, capaz de interpretar corretamente a realidade e agir para o bem comum. É inaceitável, para uma sociedade que busca fortalecer sua democracia, que jornalistas sejam sujeitados a este tipo de situação. É inaceitável que jornalistas sejam coagidos para revelar suas fontes”, afirma o SindijorPR.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) declarou em nota que a ação atenta diretamente contra a imprensa brasileira. “A Abraji repudia a tentativa das polícias Civil e Militar de romper um dos pilares da liberdade de imprensa e da própria democracia: o sigilo da fonte. Constranger jornalistas da maneira como as corporações têm feito é atentar diretamente contra a imprensa brasileira e contra o direito de saber de toda a sociedade. A Abraji acredita que as polícias devem dedicar seu tempo e efetivos a identificar e punir os agentes cujas contravenções foram alvo de reportagens – e não os informantes que permitiram aos repórteres executar suas pautas”.

Sigilo de fonte – Outras reportagens que envolvem forças policiais, políticos e empresários também têm motivado intimações a jornalistas de todo o país. Em dezembro do ano passado, um juiz federal de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, decretou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região e do repórter da publicação Allan de Abreu. A medida buscava determinar a identidade de uma fonte do jornalista, que estaria na origem do vazamento de informações confidenciais sobre um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal. A quebra do sigilo foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no dia 9 de janeiro, depois de um recurso proposto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu que “se está resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e a própria democracia”.

Em 2011, o canal TV Tem também divulgou as mesmas informações publicadas pelo jornal Diário da Região e foi alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal. A ação foi arquivada por um juiz, que alegou que ela violava uma norma constitucional e colocava “em risco a liberdade de informação, enquanto pilar do regime democrático”, de acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF). O Brasil ocupa a 111ª posição (em 180 países) na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2014, estabelecida pela RSF.

*Informações do Blog Jornalismo nas Américas, Sindijor-PR, Jornal Nacional e Abraji.