(BRUXELAS) – A máxima autoridade de direitos humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, acusou nesta quinta-feira (31) tanto Israel como o Hamas de violarem a legislação humanitária internacional na Faixa de Gaza. Embora Pillay tenha censurado o grupo islâmico pelo lançamento de foguetes “de forma indiscriminada” a partir de zonas “densamente povoadas”, suas palavras foram especialmente duras com Israel, país que segundo ela age com total “impunidade” em sua ofensiva sobre a Faixa, que começou em 7 de julho e já provocou a morte de mais de 1.400 palestinos (a maioria civis) e 59 israelenses (quase todos soldados), além de 7.500 feridos.
“Estão desafiando deliberadamente as obrigações da legalidade internacional”, acusou Pillay, referindo-se ao Governo comandado por Benjamin Netanyahu, a quem exigiu que “preste contas” por sua ofensiva em Gaza e ponha fim “aos ataques e à ocupação”. As declarações de Pillay, uma das vozes mais críticas da ONU em relação à atuação das autoridades israelenses, chegam um dia depois da morte de 16 pessoas em um ataque contra uma das escolas da organização em Jabalia, onde 3.300 palestinos procuravam refúgio.
Pillay disse não confiar em uma investigação “adequada” de Israel a respeito dos ataques aéreos e terrestres em Gaza. Perante a inação dos responsáveis políticos israelenses, a alta comissária da ONU apelou ao sistema internacional de Justiça. “Quando um Estado não pode ou não está disposto a investigar as causas dos ataques e levar seus responsáveis a juízo, é preciso aplicar a Justiça penal internacional”, afirmou. “E não podemos esperar de Israel a prestação de contas através de procedimentos internos.”
Pillay aponta os EUA como um dos países que não estão exercendo “toda a sua influência” sobre o Executivo israelense, especialmente por não elevar a voz contra o Estado judeu no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU. Ela exortou ao restante da comunidade internacional a exigir de Israel que cumpra as suas “obrigações” legais. “Não podemos consentir que persista esta impunidade e que continuem sem prestar contas pelo acontecido”, disse ela, em um de seus últimos atos públicos no cargo.
Na mesma linha, o diretor UNRWA (agência da ONU para refugiados palestinos), Pierre Krähenbühl, criticou o bombardeio de uma das escolas pelas quais é responsável em Gaza. “Ultrapassamos o terreno da ação humanitária. É tempo de ação política e de depuração de responsabilidades. O ataque de Jabalia é uma das maiores falhas de proteção de que a comunidade internacional foi testemunha nos últimos anos”, afirmou. A UNRWA solicitou o equivalente a 135 milhões de reais para as necessidades dos 200.000 palestinos que tem acolhido.
O ministro espanhol de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, apoiou no Parlamento uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que imponha às partes um imediato cessar-fogo em Gaza, diante do fracasso dos mediadores na busca por um acordo, informa Miguel González. A proposta contaria com o aval de Israel.
*Por Ignacio Fariza para o El País (Edição Brasil)
A tortura continua sendo um problema grave no Brasil, apesar das medidas recentes para conter a prática. É o que afirma a organização não governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), em carta enviada nesta segunda (28) ao Congresso brasileiro. O documento expressa a preocupação da entidade com o uso contínuo de tortura e maus-tratos de detidos pela polícia e autoridades do sistema prisional do Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Espírito Santo. No mesmo dia, a ONG também denunciou abusos cometidos por outra nação do continente americano: os Estados Unidos, cuja larga escala de vigilância está prejudicando seriamente os jornalistas e os advogados com sede naquele país.
Na carta enviada ao Brasil, a Human Rights Watch informou ter relacionado evidências convincentes em 64 casos de supostos abusos desde 2010 nos quais as forças policiais ou autoridades do sistema prisional estavam envolvidas “em tratamento cruel, desumano ou degradante” contra pessoas sob sua custódia. “Os abusos ocorreram em várias configurações, inclusive nas ruas, dentro das casas particulares e veículos de polícia, e dentro delegacias e centros de detenção. Em muitos casos em que pessoas foram detidas na propriedade privada, a polícia, aparentemente, entrou sem ordens de busca. A prova implica, no mínimo, 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 autoridades da prisão e 10 agentes do Estado não identificados em abusos”, afirma.
Medo de ser torturado pelos que deveriam zelar pela segurança da população assombra os brasileiros
A Bahia aparece com destaque no documento, logo depois de um caso emblemático ocorrido em São Paulo. “Vários policiais militares em Salvador, Bahia, prenderam, em maio de 2012, IJ, KL, MN e os levaram para o 58º Batalhão da Polícia Militar. Os detidos afirmaram que foram espancados e estrangulados em um esforço dos policiais para forçá-los a confessar crimes. Relatórios médicos forenses mostram múltiplos ferimentos em seus rostos, os joelhos, cotovelos no dia da sua detenção”.
A entidade recomendou ao Congresso brasileiro que aprove o Projeto de Lei 554, proposto em 2011 e que está em pauta no Senado. De acordo com o PL, as pessoas detidas em flagrante devem ser apresentadas a um juiz para uma “audiência de custódia” dentro de 24 horas. “Em 40 desses casos, as evidências respaldam a conclusão de que o abuso se deu no nível de tortura. Embora esses abusos normalmente ocorram nas primeiras 24 horas sob a custódia policial, os detidos normalmente têm de esperar três meses ou mais para verem um juiz ao qual poderão informar diretamente o abuso”, diz a carta.
A Human Rights Watch observa que o Brasil adotou nos últimos anos várias medidas para coibir a tortura e os maus tratos a presos, o que reflete o reconhecimento por parte de autoridades brasileiras de que os abusos cometidos pelas forças de segurança e as autoridades prisionais continuam a ser um problema urgente. A entidade lembra que “tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são proibidos pelo direito internacional e não pode ser justificada sob nenhuma circunstância”, ainda mais sendo o país um dos signatários de tratados internacionais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Mas apesar de o Brasil há muito tempo ter ratificado tais pactos, o medo de ser torturado pelos que deveriam zelar pela segurança da população assombra os brasileiros. Segundo estudo realizado pela Anistia Internacional (AI) para a campanha “Chega de Tortura”, 80% dos brasileiros temem sofrer algum tipo tortura caso estejam sob a custódia do Estado – índice mais alto entre os 21 países pesquisados. De acordo com a entidade,o motivo para o Brasil aparecer no topo do ranking é facilmente explicado: a prática da tortura a prática foi internalizada nas estruturas de segurança e o país ainda não adotou métodos eficientes de prevenção da violência em instituições públicas responsáveis pela segurança.
Liberdade de imprensa
No caso dos EUA, um relatório de 120 páginas divulgado ontem (28) pelas organizações Human Rights Watch e American Civil Liberties Union revelam que os programas de espionagem maciça da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) e a ofensiva do governo de Barack Obama para evitar qualquer vazamento interno estão prejudicando o Jornalismo, o Direito e a democracia nos Estados Unidos, uma vez que debilitam a liberdade de imprensa e o direito à assistência jurídica.
Foto: Reprodução/FoxNews
O texto ressalta os impactos da vigilância sobre o jornalismo. “As fontes estão menos dispostas a falar com a imprensa e a cobertura informativa está mais lenta”, lamentou no ato de apresentação Alex Sinha, o autor do documento baseado em entrevistas no último ano com jornalistas, advogados e funcionários do governo estadunidense. “Se os EUA fracassam em abordar essas preocupações com rapidez e eficácia, isso poderá causar um dano sério e duradouro à democracia no país.”
A pressão governamental está forçando jornalistas e fontes a resgatar formas de comunicação do passado ou optar por técnicas semelhantes às que usam os criminosos, como falar de cabines telefônicas, usar telefones celulares descartáveis ou manter encontros pessoalmente, e sem nenhum telefone celular. Tudo isso para evitar que as comunicações possam ser analisadas pela Administração e ante o crescente temor de que esse rastro digital possa ser usado contra eles.
De acordo com Sinha, o Governo Obama acusou nos tribunais mais fontes informativas do que todos os outros governos norte-americanos juntos. Desde que chegou à Casa Branca, em 2009, o presidente democrata tem sido mais agressivo que seus predecessores em silenciar vazamentos de assuntos de segurança: sua administração levou oito pessoas aos tribunais, não teve escrúpulos em espionar diretamente jornalistas – como fez em 2012 com repórteres da agência Associated Press – e, desde que o ex-analista Edward Snowden revelou há quase um ano a coleta maciça de dados por parte da NSA, redobrou seus esforços para detectar “ameaças internas” de funcionários do Governo que poderiam vazar informações confidenciais.
No campo judicial, o relatório alerta que o escrutínio maciço pôs em dúvida a capacidade dos advogados de cumprir sua responsabilidade de garantir a confidencialidade da informação de seus clientes. “Os advogados têm mais dificuldades para conseguir que seus clientes confiem neles ou para proteger a sua estratégia jurídica”, assinala. O documento pede à Casa Branca e ao Congresso que limitem o alcance dos programas de vigilância, reduzam seu sincretismo e concedam maior proteção a quem passa informações.
*Informações da Reuters via Revista Exame, HRW e El País (Edição Brasil).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu o jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza para chefiar a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, uma das instâncias mais proeminentes – e questionada por alguns Governos. O novo relator foi anunciado na última quarta-feira (23) como sucessor da colombiana Catalina Botero. O cargo é por três anos e renovável somente uma vez, razão pela qual Botero, à frente da Relatoria desde 2008, termina o segundo mandato no dia 6 de outubro.
A carreira profissional de Lanza, de 44 anos, tem estado estritamente vinculada à liberdade de expressão e ao jornalismo, que exerceu e continua exercendo como atividade paralela ao direito. Além do mais, é um velho conhecido da CIDH, à qual recorreu em várias ocasiões como representante de vítimas de violações do direito à liberdade de expressão em seu país em casos emblemáticos que, entre outros, resultaram em uma reforma da legislação que descriminalizou no Uruguai os delitos de comunicação.
Entre os “requisitos mínimos” para aspirar ao posto da CIDH se destacava a “alta qualidade moral e independência”, assim como pelo menos 15 anos de experiência no âmbito dos direitos humanos e direito internacional, além de ser cidadão de um dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mais de 40 pessoas se candidataram ao posto, mas o uruguaio se destacou entre os outros cinco finalistas: a guatemalteca Ileana Alamilla Bustamante, o equatoriano Juan Pablo Albán Alencastro, o chileno Francisco Cox, o argentino Damián Miguel Loreti e o peruano David Lovatón.
Segundo o comunicado da CIDH, Lanza foi escolhido por “sua capacidade de trabalhar de maneira eficaz com Estados, organizações da sociedade civil e outros atores do sistema interamericano de direitos humanos”. Em sua eleição pesou também “o amplo respaldo que sua candidatura recebeu (…) demonstrado por organizações da sociedade civil de numerosos países da região”, acrescenta a entidade.
Em um questionário elaborado pelas organizações civis Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação para o Devido Processo (DPLF) e Open Society Justice Initiative, tendo em vista a eleição do novo relator, o próprio Lanza se pronunciou a favor da busca de consensos. “É preciso buscar um equilíbrio entre a capacidade de atuar em situações de urgência (medidas cautelares e comunicações, entre outras) e a promoção do trabalho em conjunto com todos os atores, incluídos –e especialmente– os próprios Estados”, respondeu ele sobre esse aspecto.
De acordo com o El País, uma das principais missões de Lanza será defender a relatoria dos ataques das chamadas nações bolivarianas. Desde sua criação, em 1997, a Relatoria esteve rodeada de polêmica, em boa parte por seu papel inerente de chamar a atenção dos Estados para eventuais falhas na hora de proteger a liberdade de expressão. Durante a era de Catalina Botero, os ataques provinham, sobretudo, de países como Equador e Venezuela, que criticaram seus questionamentos às suas leis de comunicação e ações judiciais contra comunicadores. A direção de Catalina fez da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão a maior arrecadadora de fundos extra-cotas da CIDH, consolidando sua independência. A ação irritou governos, que se dizem perseguidos por seus relatórios.
Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua estiveram à frente de uma campanha iniciada em 2011 que levou, em 2013, a uma reforma da CIDH que esteve próxima de esvaziar a comissão, ao tentar limitar a captação de recursos extra-cotas e impor limites aos mecanismos de advertência e processo. Em junho, na Assembleia Geral da OEA em Assunção, houve novo ataque, outra vez contido.
*Informações do El País (Edição Brasil), com Portal Imprensa e O Globo.
Civis palestinos em uma Gaza densamente povoada não têm nenhum lugar para se esconder da ofensiva militar de Israel. “Literalmente, não há lugar seguro para os civis”, afirmou Jens Laerke, porta-voz do Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Coordenação de Assuntos Humanitários, em entrevista coletiva. A entidade chama a atenção para a grave crise humanitária na Faixa de Gaza, onde um palestino morre a cada 35 minutos nos bombardeios israelenses contra a região. O conflito preocupa os Estados Unidos e países da Europa, levando as principais companhias aéreas a suspenderem seus voos para Israel, depois de um foguete cair próximo ao aeroporto de Tel Aviv. O projétil lançado da Faixa palestina acertou uma casa a menos de dois quilômetros do aeroporto Ben Gurion.
Em reunião extraordinária, em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou nesta quarta-feira (23) ser fortemente provável que Israel viole o direito internacional na região. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu uma investigação sobre os possíveis crimes de guerra cometidos por Israel e denunciou ataques indiscriminados do movimento islamita Hamas contra zonas civis israelenses. Citando casos ataques aéreos israelenses e bombardeios atingindo casas e hospitais no enclave costeiro como casos em que pode ter havido violações sistemáticas dos direitos humanos, ela falou em crimes de guerra.
De acordo com autoridades da Faixa de Gaza, hoje, no 16° dia do conflito, mais cinco palestinos morreram, incluindo duas crianças. Até o momento, o número de vítimas fatais na Faixa de Gaza chegou a 650 pessoas, enquanto Israel registrou 31 mortes, 29 soldados e dois civis. Um cessar-fogo em curto prazo é pouco provável, apesar dos apelos internacionais e dos esforços diplomáticos dos Estados Unidos e da ONU.
Testemunhas oculares da barbárie precisam se segurar para não passar as informações sobre o que está acontecendo em Gaza ou podem sofrer retaliações, como é o caso de Ayman Mohyeldin, o jornalista que presenciou e divulgou as mortes de Ismail, Zakaria, Ahed e Mohamed, de idades entre 9 e 11 anos, caçados por radar e finalmente atingidos pelos mísseis de Israel quando brincavam em um praia de Gaza, no último dia 16. A área foi bombardeada com frequência desde que Israel começou sua ofensiva no enclave, em 8 de julho, após uma onda de ataques de foguetes palestinos.
Jornalista americano de origem egípcia, ele é veterano. Trabalhou na Palestina para a Al Jazeera, para a CNN e para a NBCNews, que o emprega atualmente. Desde que entrou para a NBC, em setembro de 2011, Mohyeldin informou sobre o mundo árabe. Ayman estava jogando futebol na praia com os quatro meninos momentos antes de serem assassinados. E foi, portanto, o jornalista a relatar com mais detalhes tudo que presenciou. Ele foi fundamental, tanto em mídias sociais e no ar, em transmitir ao mundo o horror visceral do ataque.
O mundo recebeu suas notícias, as imagens das mães e pais ao saber das mortes, o testemunho de Moutaz Bakr, o menino ferido, levado ao hospital após ter visto os outros morrerem. O repórter recebeu elogios nas redes pela cobertura e pelas informações que também postou no Twitter e no Instagram. Mas em seguida recebeu ordens da direção da NBC para deixar Gaza.
O argumento foi de retirada por “questões de segurança”, mas, segundo o jornalista Glenn Greenwald para o The Intercept, a NBC enviou outro correspondente para substituí-lo, “Richard Engel, juntamente com um produtor americano que nunca foi à Gaza e não fala árabe, para cobrir o ataque israelense em curso”.
A censura foi denunciada na internet, também pela rede antissionista norte-americana Jewish Voice for Peace, que condena Israel pela ocupação e os ataques a Gaza, e que fez um apelo, em sua página do facebook, para que o jornalista volte ao seu posto, e não seja punido “por fazer um trabalho honesto e corajoso”.
A outra vítima da censura é a jornalista Diana Magnay, da rede CNN, que trabalhava na fronteira entre Israel e Gaza. Ali, ela presenciou um grupo de israelenses torcendo e comemorando o lançamento de mísseis sobre Gaza. Ela relatou o fato em sua conta no Twitter e chamou o grupo de “escória”, apesar das ameaças que sofreu. “Os israelenses no monte acima de Sderot torciam enquanto bombas caíam em Gaza; eles ameaçaram destruir nosso carro se eu falasse alguma palavra errada. Escória”, escreveu no Twitter. A CNN pediu desculpas por Diana Magnay e transferiu a jornalista para Moscou.
Com informações do El País (Edição Brasil), Guia Global, RFI e Folha de S. Paulo.
