A organização internacional Human Rights Watch (HRW) pediu que a presidente Dilma Rousseff aproveitasse a cúpula dos BRICS, que acontece até amanhã no Brasil, para condenar publicamente as violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão cometidas pelo governo do presidente russo Vladimir Putin. A manifestação da entidade, uma das mais atuantes na defesa dos direitos humanos no mundo, aconteceu terça-feira (15), em entrevista coletiva em São Paulo, no mesmo dia em que Dilma, Putin e outros líderes de Estado se reuniram em Fortaleza para a 6ª Cúpula do Brics – que representa os países emergentes e é formado, além de Brasil e Rússia, também por Índia, China e África do Sul.
A entidade avalia que o Brasil está entre as democracias mais influentes nos assuntos regionais e globais, e nos últimos anos surgiu como uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas para os problemas internacionais de direitos humanos. Em casa, o país continua a enfrentar desafios graves na área, como a prisão arbitrária de manifestantes e o abuso policial contra profissionais da imprensa, incluindo homicídios ilegais da polícia, o uso da tortura, superlotação das prisões e impunidade em curso para os abusos cometidos durante o governo militar do país (1964-1985).
Na coletiva, os diretores foram questionados sobre o pedido de condenação pública por parte do Brasil, mesmo com liberdades civis afrontadas pela violência policial, durante a Copa, em cidades como Rio e São Paulo. No entanto, eles negaram que esse cenário coloque o governo Dilma em uma situação delicada para cobrar o governo russo e afirmam que o encontro dos BRICS é a oportunidade perfeita para o Brasil deixar claro seu compromisso com os direitos humanos perante a comunidade internacional.
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Para Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil, o governo brasileiro tem tido liderança em muitas questões globais relativas aos direitos humanos. Ela cita como exemplos a proposta apresentada pelo país na ONU para garantir a privacidade e limitar a extensão da espionagem nas telecomunicações e na Internet. A resolução foi apresentada ao lado da chanceler alemã, Angela Merkel, logo após as denúncias de que os EUA haviam espionado as duas governantes, além de civis.
“O Brasil realmente não tem tido um histórico positivo no que tange ao direito de manifestação, com uma ação de opressão, e temos manifestado preocupação com prisões até agora muito mal explicadas de ativistas, por exemplo, em São Paulo. Ao menos nosso governo reconhece que temos problemas; o problema é ele conviver de forma amistosa com governos que sequer reconhecem isso, como é o da Rússia”, afirmou Canineu.
A ONG também destacou a atuação do país junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mas ressaltou que fora do âmbito da ONU o Brasil pouco têm se pronunciado em favor dos direitos humanos de outras nações. “Temos a expectativa que a opinião pública brasileira reclame de suas autoridades máximas uma conduta consistente de sua política exterior. Essa sociedade é uma sociedade que procura defender as liberdades. Então cremos que ela deve exigir que essas liberdades sejam protegidas aqui e também em outros lugares, como, por exemplo, na Rússia, onde estão acontecendo esses retrocessos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para as Américas. “”.
“Conteúdo extremista“
O presidente Vladimir Putin chegou ao Brasil no último final de semana, em meio a um momento crítico para a Rússia, que sofre com sanções impostas por países da União Europeia e pelos Estados Unidos devido à crise na Ucrânia. Na última segunda-feira, ao lado da dirigente brasileira, o governante estabeleceu acordos bilaterais, como a venda por parte de Moscou de um sistema de defesa antiaérea, e mostrou a intenção de duplicar as transações econômicas entre os dois países. Mas, para os representantes da HRW, Putin está fazendo uma campanha para enfraquecer as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, como ONGs e até mesmo a ONU. Para isso, ele usaria o Brics como plataforma política.
Segundo Tanya Lokshina, diretora da HRW em Moscou, a Rússia vive atualmente um momento de grave de perseguição política iniciado, principalmente, após as manifestações de 2012 contra a eleição de Putin para a presidência, vista pela oposição como uma fraude. Desde então, o país tem aprovado e discutido leis que criminalizam os protestos, entre elas uma legislação que condena a cinco anos de prisão manifestantes flagrados participando pela segunda vez de atos não autorizados pelo Governo.
Além de restrição ao direto de manifestações e das minorias, conforme a identidade sexual, a entidade ainda citou o fato de que veículos de comunicação e mesmo blogs com mais de 3.000 visitas diárias têm o trabalho, senão cerceado, ao menos controlado pelo Estado. A TV também está sendo cerceada. Atualmente, só os canais de satélite não são controlados pelo governo. Mas uma nova lei visa acabar com a viabilidade econômica desses canais, proibindo-os de exibir comerciais.
A Rússia estabelece uma punição com cinco anos de cadeia a quem transmitir mensagens que sejam consideradas “extremistas” pelo governo, além de a necessidade de que organizações, incluindo as não-governamentais, que tenham mais de 25% do capital estrangeiro passem a ser consideradas estrangeiras, o que impõe a elas maiores restrições de atuação e as colocam para o governo russo no status de “inimigas e espiãs”, de acordo com Lokshina. “Muitas ONGs internacionais já estão fechando as portas no país”, diz ela.
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A HRW afirma que governo russo usa argumento de defesa da soberania nacional para restringir liberdades democráticas e violar direitos humanos. “Estamos convencidos de que a liderança brasileira deveria usar os BRICS como uma oportunidade para pressionar a Rússia a acabar com a perversa e sem precedentes perseguição à liberdade de expressão no país. Essa é a coisa mais importante para se fazer agora”, afirmou a diretora de Moscou.
*Informações do El País (Edição Brasil), com Human Rights Watch e Terra.
