Durante reunião mensal de diretoria, realizada na manhã desta quarta (9), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu promover um encontro com representantes dos órgãos responsáveis pela segurança pública estaduais, especialistas do segmento e entidades ligadas aos profissionais da imprensa. A reunião acontecerá às 9h30 do dia 17 de agosto, data em que a ABI comemora 87 anos de defesa da liberdade de expressão e zelo pelo respeito às leis estabelecidas no país.
Na pauta da reunião, está uma denúncia recente de abuso policial contra uma cidadã do município de Milagres, cuja filha de 15 anos foi também agredida depois que um oficial da Polícia Militar pensou que a adolescente estivesse filmando supostos excessos durante uma abordagem. O fato é visto com preocupação pela ABI porque reacende discussão antiga sobre o direito ao acesso à informação de interesse público, além de evidenciar a necessidade de combater as repetidas violações que agentes policiais do Estado têm praticado, especialmente contra profissionais de comunicação.
Foram convidados representantes da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia), Sinjorba, Arfoc, ALBA entre outras representações.
Em parceira com as principais organizações que defendem a liberdade de imprensa, o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) e a Freedom of the Press Foundation mantêm o site independente U.S. Press Freadom Tracker, que monitora atentados contra meios de mídia nos Estados Unidos. Membro do projeto, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) vai formar um comitê diretivo do portal para armazenar registros dos ataques.
O que motivou a criação do site foi um contexto recente nocivo a jornalistas no país, onde repórteres sofreram acusações de ilegalidades em manifestações realizadas em Washington D.C., houve detenções de profissionais e seus aparelhos eletrônicos na fronteira e até agressões, como no caso do repórter Ben Jacobs, que foi vítima do parlamentar republicano Greg Gianforte.
“A guerra contra o jornalismo, emprendida pelo governo do presidente Donald Trump, tem se intensificado gradualmente, por isso nossa iniciativa chega em um momento crucial”, disse o diretor-executivo da Freedom of Press Foundation, Trevor Timm.
Na descrição do site, os organizadores ressaltam que se trata de um espaço de natureza não partidária e que pretende ser o primeiro a fornecer informações confiáveis e de fácil acesso sobre o número de violações da liberdade de imprensa nos Estados Unidos. “Essa tendência é clara nos Estados Unidos, que ocupa a 43ª colocação no ranking mundial de liberdade de imprensa feito pela RSF em 2017. O Tracker é uma execelente ferramenta que permitirá o acesso a informações detalhadas sobre esse retrocesso”, afirmou a diretora da RSF na América do Norte, Delphine Halgand.
Imprensa e TRUMP
Charge de Simanca mostra Trump disparando ofensas através do Twitter
As investidas de Trump contra o jornalismo foram alvo de análise de uma reunião promovida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), em julho. Do debate conduzido pelo presidente da instituição, Walter Pinheiro, participaram os jornalistas Ranulfo Bocayuva e Tony Pacheco, e o cartunista Osmani Simanca, que fez uma exibição de sua produção sobre o presidente estadunidense. Os convidados fizeram reflexões sobre o poder político, militar e econômico norte-americano, além de suas relações com países como China, Rússia, Síria, Iraque e Arábia Saudita. Temas como política anti-imigração, possível conflito com a Coreia do Norte e recuo nos acordos ambientais integraram a pauta.
A Constituição de 1988 determina que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. Uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, contudo, revela que a Justiça tem apresentado entendimentos diferentes sobre a legalidade do repasse de ações de empresas de mídia por políticos a seus parentes. Com isso, pelo menos 29 parlamentares continuam respondendo por emissoras de rádio ou TV, mesmo após repassarem as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos.
As transferências foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares. Pedro Machado, procurador do Ministério Público Federal em São Paulo que encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares pelo país, diz que o repasse de cotas a parentes virou um impasse jurídico. “Nós entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o político tem que abrir mão dessa concessão”, afirma.
Apesar das contestações judiciais, há políticos que continuam no quadro societário de rádios e TVs. Eles alegam que as restrições seriam apenas para exercer cargos executivos na direção das empresas. Curiosamente, a maioria dos políticos que compõem o chamado “coronelismo eletrônico” se opõe a projetos que visam a tão falada – mas pouco discutida – democratização da mídia.
Entre os diversos exemplos citados pela reportagem, está o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que deu lugar à filha Giovana Barbalho na sociedade da Rádio Clube do Pará. Em junho, um juiz federal suspendeu as transmissões da emissora sob o argumento de que o quadro de sócios da empresa segue constituído por “outros membros da família”. O senador afirmou que transferiu suas cotas em emissoras de rádio e televisão para herdeiros, mas não comentou o teor da ação civil pública que levou à suspensão de uma das rádios da família.
Já em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aécio transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris –44% do capital da emissora– à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidades na concessão, já que ele havia saído da sociedade. O MPF recorreu e ainda não há decisão.
Tudo em casa
Outro parlamentar que se valeu de parentes para repassar as concessões foi o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte. “Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirma. O processo contra ele foi extinto.
Há três ações sobre o tema em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Duas pedem a inconstitucionalidade das concessões de rádio e TV para qualquer político com cargos eletivos, não só deputados federais e senadores. Outra, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2016, pede a suspensão de todos os processos envolvendo concessões de parlamentares com mandatos e das liminares que interromperam a transmissão de rádios e TVs até o julgamento final dos casos.
Segundo o governo, o direito à liberdade de expressão é soberano e a legislação eleitoral já tem mecanismos para coibir o abuso de poder nos meios de comunicação. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, mas, devido a um recurso, o caso permanece inconcluso.
Faltavam dois dias para a festa da Independência dos Estados Unidos, celebrada em 4 de julho, quando o presidente Donald Trump resolveu ampliar sua já extensa lista de ataques contra a imprensa. Publicou em seu Twitter uma montagem em que ele encarna uma espécie de Hulk Hogan e golpeia um homem cujo rosto está coberto com o logotipo da rede CNN. Essa e outras investidas de Trump contra o jornalismo foram alvo de análise, na manhã desta quinta (20), durante reunião promovida pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI). A íntegra da discussão pode ser acessada aqui.
Do debate conduzido pelo presidente da instituição, Walter Pinheiro, participaram os jornalistas Ranulfo Bocayuva e Tony Pacheco, e o cartunista Osmani Simanca, que fez uma exibição de sua produção sobre o presidente estadunidense. Os convidados fizeram reflexões sobre o poder político, militar e econômico norte-americano, além de suas relações com países como China, Rússia, Síria, Iraque e Arábia Saudita. Temas como política anti-imigração, possível conflito com a Coreia do Norte e recuo nos acordos ambientais integraram a pauta. O diretor da ABI, Luis Guilherme Pontes Tavares, idealizador do debate, observou que [o evento] não é um julgamento de Trump, mas uma oportunidade de analisar os efeitos de seu governo.
Desde que Donald Trump conquistou a presidência dos Estados Unidos, tendo assumido em 20 de janeiro, ele acumula episódios de uma amarga relação com a imprensa. Um dia depois da posse, há seis meses, Trump, que tem o Twitter como sua plataforma predileta de ofensas, afirmou para oficiais da inteligência daquele país ter uma “guerra em curso com a imprensa”, cujos profissionais classificou como “os seres humanos mais desonestos da Terra”. Segundo ele e sua equipe, “a imprensa deveria manter a boca fechada”.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Para Ranulfo Bocayuva, Trump é “um desequilibrado”, embora, segundo ele, tenha sido vítima de preconceito. “Ele não ataca só a imprensa, mas também a Constituição americana. Nós sabemos aqui no Brasil os efeitos do autoritarismo”. Ele definiu Trump como um “outsider”, por não se enquadrar até mesmo em seu próprio Partido Republicano, e destacou fracassos políticos nos EUA e nas relações internacionais, a exemplo do Obamacare – plano de saúde implantado pelo democrata Barack Obama -, que Trump tentou revogar, sem sucesso. “Foi uma derrota vergonhosa. Esse caráter fanfarrão revela incompetência para governar. A agressão à imprensa visa escamotear a incapacidade dele, que tem tido derrotas grandes e vê sua popularidade cair a cada dia”.
Tony Pacheco acredita que tudo não passa de brincadeira e o “jeitão” do líder é um misto de defesa e tentativa de cumprir o que prometeu a seu eleitorado, formado, segundo Pacheco, por uma classe média branca e desprezada pelos governos anteriores. Para ele, Trump encontrou na falência da classe média o apoio de que precisava para alcançar a presidência. “Ele pongou na insatisfação dos americanos com suas vidas. Metade da população não queria Trump. Por isso, ele encara uma forte oposição, como foi com a presidente Dilma aqui no Brasil”, disparou.
Em sua análise, ele lembrou que Trump fez propaganda para o branco pobre, uma parcela da população que só faz decrescer economicamente. Segundo Pacheco, pelo menos três pontos fizeram a vitória de Trump: a casa própria (classe média continua na hipoteca), a educação (jovens estão cada vez mais endividados) e o automóvel, cuja idade média de uso nos Estados Unidos atualmente é de 12 anos. “O americano médio não pode mais trocar de carro como é mostrado no cinema”. “Só 1% dos americanos tem renda superior a 600 mil reais por ano. Outros 15% ficam entre 90 e 400 mil. A maioria, uns 200 milhões de americanos, fica patinando, correndo atrás de empregos melhores nos últimos 20 anos”.
O jornalista destacou que a imprensa brasileira e mundial fez cobertura partidária anti-Trump na época da eleição e, de acordo com ele, continua fazendo agora. “Ele é um idiota e rebate as provocações que são feitas por uma imprensa partidária. Se eu fosse tratado desse jeito, eu faria pior”. Tony Pacheco citou que Obama foi o presidente que mais deportou imigrantes na história dos Estados Unidos. “Mas todos criticam Trump, antes mesmo dele expulsar. Putin [presidente russo], por exemplo, resolve mandando matar jornalistas e ninguém diz nada”. Ele pediu “paciência” com Trump. “Vamos pesquisar mais. Com seis meses, ainda não dá para saber se será bom ou ruim”.
Foto: Luiz Hermano Abbehusen
Quem discorda é Osmani Simanca. Ao longo da exibição das charges, ele explicou seu olhar sobre o resultado das eleições e a postura de enfrentamento assumida pelo presidente. “A charge sempre é opinião. Eu tenho uma posição muito clara no meu desenho: Donald Trump tem um desequilíbrio”. Segundo o cartunista, as ofensas – hoje no âmbito virtual – podem incitar agressões reais.
Esse é também o medo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que recentemente condenou os ataques de Trump aos meios de comunicação dos EUA. A organização manifestou preocupação de que a atuação do presidente incite atos de violência contra jornalistas e veículos.
“Ele preferiu adotar a política do ‘porrete’, enquanto Obama [ex-presidente] agia à base da simpatia e do carisma. O perigo é essa doutrina ganhar corpo. Se as manifestações dele encontrarem apoio, as coisas vão piorar. Eu acho que o caminho é sempre o diálogo. O processo de ameaça é prejudicial. Que o comportamento agressivo dele com os profissionais da notícia não seja copiado no Brasil”, avalia o presidente da ABI, Walter Pinheiro.
Prestigiaram a sessão a historiadora e professora Ana Caribé, o professor de Filosofia da UFBA, Ricardo Líper, a representante da Sociedade Protetora dos Desvalidos, Lígia Margarida Gomes, os diretores da ABI, Nelson José de Carvalho, Luiz Hermano Abbehusen e Valter Lessa, entre outros.
