Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo podem ser condenados por faltarem a uma audiência na última sexta-feira (24/6). Eles se ausentaram, pois tinham outra oitiva agendada quase no mesmo horário e a 400 quilômetros de distância do local. De acordo com o G1, desde abril, o grupo já percorreu mais de nove mil quilômetros. “Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, explicou o jornalista Chico Marés, um dos profissionais que responde aos processos.
O jornal virou alvo de ações judiciais, movidas por promotores e magistrados, depois da publicação de uma série de reportagens que mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os textos indicavam dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicados em fevereiro. Desde então, os jornalistas são obrigados a comparecer em todas as audiências, marcadas em diferentes comarcas.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) destacou que os juízes sofrem constrangimento por conta das matérias e que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Por sua vez, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) reforçou que a medida não fere o direito de informação. A situação dos jornalistas fez a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhar um documento à Amapar, para cobrar um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais. (Leia a íntegra do documento aqui.)
A Gazeta do Povo havia feito uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. O veículo recorreu da decisão e agora aguarda o resultado. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no Supremo como parte interessada para poder se posicionar e apresentar provas.
Na última sexta-feira (24/6), a ministra Carmem Lúcia comentou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP). “Não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”.
A demissão da repórter do iG, que denunciou por assédio sexual o cantor MC Biel, foi recebida por críticas de jornalistas e internautas. Desde que o colunista Fernando Oliveira, da Folha de São Paulo, revelou no último dia 18/6 que a jornalista havia sido dispensada pelo veículo de comunicação, todas as publicações do iG no Facebook recebem comentários indignados. O desligamento da profissional, cuja identidade é protegida por determinação policial, gerou uma onda de protestos nas redes sociais e desencadeou campanhas contra o assédio, além de boicote ao portal.
A repórter foi assediada durante uma entrevista de lançamento do CD do cantor, em maio deste ano. Áudio revelado pelo portal, mostra que ela foi chamada de “gostosinha” e ouviu que MC Biel “a quebraria no meio”. Ele ainda afirma na gravação que, se a entrevista com ela fosse a última, a “estupraria rapidinho”. Em determinado momento da entrevista, ele a chama de “cuzona” e pergunta se ela queria um selinho. No vídeo, são ouvidos risos ao fundo, enquanto uma pessoa que acompanha a filmagem justifica a atitude. “Relaxa, ele é assim mesmo”. A repórter denunciou o caso na 1ª Delegacia da Mulher de São Paulo, que faz a investigação. O cantor divulgou um vídeo pedindo desculpas pela “brincadeira”.
Apesar da repercussão do caso, nenhuma entidade de jornalismo havia se pronunciado sobre o tema publicamente. De acordo com o Portal IMPRENSA, o veículo tentou contato com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para que pudessem se posicionar sobre o assunto. No entanto, somente a Fenaj decidiu comentar o caso.
Em nota enviada à reportagem, a entidade repudiou o assédio do cantor. “Mesmo que tenha se desculpado publicamente, dizendo que foi tudo uma brincadeira, o jovem cantor certamente sabe que brincadeiras não devem agredir nem assediar ninguém”. Porém, considera grave a demissão da repórter pelo iG. “Em vez de defender e proteger sua profissional, a empresa a pune pela denúncia com a demissão. Essa é uma postura inadmissível, de quem culpa as vítimas de assédio e de violência sexual pela agressão sofrida”. A Fenaj ainda ressaltou que busca, junto com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, mais informações sobre o caso.
A jornalista Nana Queiroz, diretora executiva da revista AzMina, criticou duramente o veículo por desligar a repórter depois de prometer auxiliá-la no caso. “A decisão do IG não só é de extrema irresponsabilidade jornalística, já que a missão de todo veículo de respeito é proteger seus repórteres contra abusos, como de tremendo machismo. Até quando as direções de veículos de comunicação se posicionarão em favor dos mais fortes em detrimento dos verdadeiros inocentes?”.
O coletivo Think Olga também se posicionou sobre o assunto, ressaltando que a medida do iG fez com que criassem uma campanha sob a hashtag #ViolênciaEmDobro. “O assédio sexual é uma violência em dobro. Acontece quando a mulher sofre e se repete quando ela resolve fazer uma denúncia. Apesar do assédio sexual ser previsto em lei e a mulher ter essa proteção, na prática ela não se exerce. Quando a mulher fala do assédio da empresa existem outras consequências a encarar: medo de perder emprego, perder oportunidades na carreira, deixar de participar de projetos, perder promoções, ficar “queimada” dentro da empresa ou até mesmo de ser demitida e ficar “queimada” no mercado de trabalho”, diz Luíse Bello, gerente de conteúdo e comunidade OLGA. Para ela, a falta de posicionamento das entidades de jornalismo é “uma omissão que deixa uma mensagem inequívoca de que o mercado de trabalho e as entidades que deveriam proteger os profissionais, não estão do lados das mulheres, não estão do lado das vítimas”.
Procurado pelo Catraca Livre, o portal iG comentou o caso por meio de uma nota enviada por e-mail: “A empresa está seniorizando a equipe no intuito de melhorar nosso conteúdo próprio. Trata-se de uma reestruturação normal em função dessa necessidade. A repórter continuará recebendo todo o apoio da empresa e seus funcionários no caso”.
Campanhas
Em solidariedade à colega, jornalistas mulheres se uniram nesta segunda-feira 20 por uma campanha nas redes sociais contra o assédio. A campanha divulga a hashtag #jornalistascontraoassédio e já reúne cerca de 9 mil curtidas na página no Facebook até a manhã desta terça (21). “Jornalista sofre assédio? Onde? Quando? Por quê? Antes fossem simples como um lead jornalístico as respostas para uma questão como essa – mais comum no dia a dia das profissionais do jornalismo do que se pode imaginar. Dentro ou fora das redações. Dentro ou fora das assessorias de imprensa”, começa o manifesto publicado na fanpage.
Em um vídeo, várias jornalistas relatam comentários machistas que já ouviram de entrevistados, chefes e até autoridades. “Se eu soubesse que você era bonita assim te dava uma exclusiva”, conta uma jovem, sobre uma fonte. “Esse político só vai falar pra sua matéria se você for tomar um café com ele, jogar um charme”, ouviu outra.
IMPRENSA também lançou uma campanha: #SemASSÉDIOnaimprensa. O objetivo é mostrar como repórteres do sexo feminino e masculino estão expostos ao assédio moral e sexual, tentando encontrar ao lado de especialistas e das entidades ligadas à imprensa formas de reduzir/acabar com esse tipo de ação com soluções práticas. Jornalistas e comunicadores de todo o Brasil podem contar suas histórias, sob anonimato, se assim o desejar, para que todos possam ficar de olho e ajudar no combate ao assédio à imprensa. Os interessados devem mandar seus relatos para o e-mail: [email protected], colocando no assunto: depoimento sem assédio na imprensa. O portal garante sigilo das identidades da vítima e do assediador.
Assista ao vídeo da campanha #jornalistascontraoassédio
*Informações do Portal IMPRENSA, Catraca Livre e O Povo Online.
A última edição da temporada 2016 do projeto Sarau da Imprensa vai abordar o tema “Música, Baianidade e Lugar da Fala“, nesta quinta-feira (9/6), às 19h, na sede da Associação Bahiana de Imprensa (Praça da Sé – Centro). O encontro vai refletir sobre o processo de “fecundação” e disseminação dos fatores que identificam a chamada baianidade, a construção de estereótipos e a difusão de características reducionistas de aspectos culturais. O Sarau impõe tributo a uma figura notável da história do estado: o antropólogo Roberto Albergaria, falecido em 2015. “Alberguinha”, como era conhecido, foi um dos estudiosos que mais contribuiu para a compreensão e estudo da “ontologia baiana”, principalmente através de suas críticas sobre as representações simbólicas no âmbito cultural. Um show com a cantora Carla Visi e Jam-Jor, banda formada por jornalistas, encerra a noite.
A roda de discussão sobre os elementos que tornam a baianidade um tema tão difundido pelo mundo contará com quatro convidados especiais: o diretor de teatro e presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro; a doutora em Comunicação e especialista em baianidade, Agnes Mariano; o antropólogo especializado em música e festividades baianas, Milton Moura; e o jornalista Franciel Cruz. O mediador do projeto, o jornalista Ernesto Marques, acredita quediscursos que envolvem questões de identidade servem a vários usos, inclusive políticos. “Esse conceito do que é ser baiano desperta reações diversas; porém, o baiano ainda é visto na mídia de forma caricata, seja sob o aspecto da preguiça ou da sensualidade. Muitas vezes, a música, a TV, o cinema e a literatura propagam esses estereótipos”, avalia.
A autora do livro A Invenção da Baianidade, Agnes Mariano, busca nas letras de canções, hábitos, práticas e valores que reforçam esse discurso. Em entrevista a Leonardo Campos, ela destaca que a baianidade é um conjunto de ideias difundidas no ambiente cultural. “A ideia de baianidade é muito mais um modelo, uma fonte de inspiração, do que a tradução da realidade concreta. Todas as identidades culturais são apenas isso: ideias. O que não é pouco. Elas unem pessoas, facilitam o diálogo, sintetizam valores importantes. A identidade cultural não explica as nossas qualidades nem os nossos defeitos. A cada instante cada um de nós escolhe como, quando e de que modo deseja se relacionar com essa ideia. Vivemos vários papéis, várias identidades ao mesmo tempo”.
Carla Visi e Jam-Jor – A atração musical da última edição do Sarau da Imprensa será especial. A cantora baiana Carla Visi fará uma apresentação pensada para o encerramento do projeto,Carla VisiTa o samba da Bahia para o mundo, com Rudnei Monteiro (violão), Citnes Dias(percussão) e Marcos Froes (produção). A produção do evento também aposta em mais uma edição da Jam-Jor, banda formada por jornalistas, conduzida por Rita Tavarez e aberta aos participantes que quiserem cantar ou tocar algum instrumento. A ideia é permitir uma noite de improviso com a mistura de estilos musicais.
Projeto – Com um encontro por mês, sempre às quintas-feiras, o projeto abordou temas contemporâneos diversos, sempre com a participação de especialistas e atrações musicais que dialogaram com os temas abordados. O projeto conta com apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. Podem participar estudantes, profissionais liberais, classe artística, jornalistas, comunicólogos, intelectuais,formadores de opinião e demais interessados.
Sobre a última edição do projeto, Ernesto Marques destaca os seis meses de intensos debates, sobre temas contemporâneos diversos. “O projeto trouxe para o centro da cidade temas relevantes do cotidiano, debatidos com profundidade e de forma séria. É uma gratificante demonstração de força do pensamento e da atuação cidadã dos baianos. Agradecemos aos participantes e convidados e nos despedimos, com uma tristeza saudosa, das felizes noites mensais de quinta-feira, partilhando conhecimento, fomentando discussões, batendo papo, propiciando diversão e bons momentos àqueles que congraçavam e ocupavam um espaço tão importante para a memória da Bahia, que é a sede da Associação Bahiana de Imprensa”, finaliza.
Serviço
O Que: Sarau da Imprensa discute Música, Baianidade e Lugar da Fala e realiza tributo ao antropólogo Roberto Albergaria
Quando: dia 09 de junho de 2016, às 19 horas
Onde: Sede da Associação Bahiana de Imprensa – ABI (Rua Guedes Brito, nº 1, edifício Ranulfo Oliveira, 8º andar, no Centro Histórico de Salvador)
Entrada gratuita
Clube Press – Assessoria de Comunicação
Assessoria de Imprensa: Marcos Paulo Sales (Jornalista MTb 2246)
Contato: (71) 4101-8288 / 99632-6252
E-mail: [email protected]
Site: www.clubepress.com.br
Facebook: www.facebook.com/clubepress
A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) criticou a exoneração do diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, assinada pelo presidente interino Michel Temer e divulgada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). No mesmo dia, o jornalista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir seu mandato. Melo, que ocupava a direção de jornalismo da EBC, foi empossado no comando da empresa em 3 de maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff. Em comunicado, o responsável para a América Latina da RSF, Emmanuel Colombié, ressaltou que “denuncia com vigor a decisão do presidente Temer, que é ao mesmo tempo arbitrária e contrária à legislação brasileira”.
Para a RSF, a imparcialidade e autonomia de funcionamento do órgão não pode ser ameaçada. A ONG destacou que Temer escolheu como sucessor o também jornalista Laerte Rimoli, antigo diretor de comunicação da Câmara dos Deputados durante a presidência de Eduardo Cunha, que foi responsável por levar adiante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A ONG lembrou que Rimoli trabalhou na equipe de campanha do candidato Aécio Neves, do PSDB, que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais.
Foto: Reprodução/Diário Oficial da União
Em nota publicada sobre a ação judicial, Ricardo Melo reforça que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que criou a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. “O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ‘o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República'”. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. “A exoneração do diretor-presidente da EBC, pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, completa. A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.
O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista. No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC. O Conselho apontou que “há equívoco na inclusão da Presidência da EBC entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo”. A nota explica que se trata de uma empresa pública, criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. De acordo com o órgão, uma vez nomeado, o diretor-presidente não pode ser destituído “a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador”.
Fenaj alerta para a quebra de legalidade
No último domingo (15/5), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestou contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade alertou para os perigos de quebra da legalidade “nesta e em outras situações da vida nacional”.
“O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal”, observou.
Também defendeu o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e reforçou que repudia qualquer tentativa de mudança sem um debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os funcionários da EBC. “A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio.”
