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Sinjorba afirma que grave crise financeira motivou demissões do Grupo A Tarde

A atual conjuntura econômica, que é um desafio com grande impacto em diversos setores, atingiu em cheio as empresas de comunicação. Desde o ano passado, notícias relacionadas a demissões em massa ou até fechamento de portas se tornaram rotina. Na Bahia, o grupo A Tarde vem enfrentando os mesmos problemas financeiros que atingem os veículos impressos no Brasil e demitiu, na última terça (1º), trinta e cinco jornalistas entre as redações do centenário jornal A Tarde e do Massa!. No total, cerca de 150 funcionários teriam sido desligados. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) afirma ter participado de todo o processo de desligamento, de acordo com negociação entre o Sindicato e a Empresa, mediado pelo Ministério Público do Trabalho.

A entidade assegura que as demissões aconteceram “de forma respeitosa, com informações concretas sobre direitos e oferta de assessoria jurídica para dirimir dúvidas”. Segundo a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, as dispensas decorrem da crise econômico-financeira que alcança o país. “Parte dos colegas aderiu ao processo de demissão de forma voluntária, por possuírem projetos próprios”, diz trecho do documento.

O Sinjorba se prontificou a contribuir com os profissionais demitidos. “[Eles] serão auxiliados pelo Sinjorba, que manteve contatos com instituições ligadas ao empreendedorismo para fornecimento de cursos que estimulem os jornalistas a buscar reciclagem, noções de administração e outros conhecimentos que lhes forneçam instrumentos para que se insiram no mercado jornalístico, usando a expertise adquirida ao longo dos anos de exercício profissional”. O órgão classificou o momento como grave e fez pediu à imprensa que “evite noticiar especulações, em respeito ao grupo de jornalistas dispensados”.

Tags jornalismo, Imprensa, demissões, A Tarde

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OAB recorre ao STF para suspender trecho de lei do direito de resposta

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da nova lei que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 11 de novembro. De acordo com a Agência Estado, a entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada.

Com a nova lei, a contestação do direito pela imprensa não pode ser avaliada monocraticamente. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário. “Uma parte consegue uma decisão singular monocrática e a outra parte não pode conseguir também uma decisão monocrática sustando a análise inicial. Um desembargador vai valer menos que um juiz”, explicou o presidente.

A entidade destaca que “para nenhum outro tipo de ação exige-se manifestação de juízo colegiado prévio para atribuição de efeito suspensivo aos recursos”. “Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do País, considerando a natureza desse tipo de ação, que estabelece um rito extremamente célere, praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa em sede recursal”.

*Informações do Portal IMPRENSA

Tags OAB, Imprensa, direito de resposta, Justiça

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Entidades jornalísticas questionam nova lei que regulamenta direito de resposta

Entidades jornalísticas questionaram na quinta-feira (12/11) a nova lei, sancionada no último dia 11 pela presidente Dilma Rousseff (PT), que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais veiculados em empresas de comunicação. A lei define que a veiculação de resposta terá o “mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da publicação considerada ofensiva, o que não exclui eventuais ações penais ou de indenização por danos morais. Segundo a Folha de S.Paulo, um dos pontos mais criticados refere-se ao prazo determinado para que os veículos contestem eventuais requerimentos. Conforme a nova lei, quem se sentir ofendido tem 60 dias para apresentar um pedido de reparação a um juiz, que deve notificar a publicação, que tem 24 horas para apresentar seus argumentos.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) acredita que o prazo estabelecido é exíguo e afirmou que planeja tomar medidas legais para questionar a norma aprovada. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também discorda do prazo definido. Ele informou que a entidade cogita entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o “amplo direito de defesa dos veículos”.

Apesar da crítica, a Abert elogiou o veto da presidente ao ponto que concedia o direito de apresentar a resposta pessoalmente, quando o veículo se tratar de rádio ou TV. O recurso possibilitaria a pessoa ofendida enviar vídeo ou áudio, gravados previamente, ou que indicasse alguém para falar em seu lugar.

Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou a sanção presidencial sem o veto a outros dispositivos do texto. A entidade discorda de alguns pontos, como os prazos determinados, que são mais curtos que os normais e tornam “quase impossível” recorrer da decisão. A entidade também declarou que não concorda com o dispositivo que confere a mesma dimensão ou duração da matéria questionada.

A Associação Brasileira de Imprensa observou que a nova lei “abriga um conjunto de interpretações elásticas” que podem intervir “contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional”. A principal crítica é sobre a possibilidade do PL se transformar em uma forma de intimidar o trabalho jornalístico.

Na prática – O PL estabelece que o ofendido terá 60 dias para solicitar o direito de resposta ou a correção da informação. O prazo conta conforme a divulgação. Caso exista conteúdos sucessivos e contínuos, a contagem começa na data da primeira publicação. Não é possível, entretanto, pedir o direito de resposta por comentários de matérias na internet. Ainda que o veículo de comunicação se retrate ou faça uma correção espontânea, o direito de resposta é garantido, bem como a ação por dano moral. Caso o veículo não divulgue a resposta em sete dias, o ofendido tem direito a um rito especial. O juiz terá trinta dias para processar o pedido e, depois, 24h para pedir as justificativas pela não publicação da resposta. O prazo para explicar o descumprimento é de três dias.

*As informações são do Portal IMPRENSA e da Folha de S.Paulo.

Tags Imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, Comunicação, Justiça, Mídia, Lei

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Mais de 90% dos crimes contra jornalistas ficam impunes, diz Unesco

Mais de 90% dos assassinatos de jornalistas em todo o mundo ficam impunes. É o que afirma a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Relatório de 2014 sobre a segurança de jornalistas e os perigos da impunidade, elaborado pela diretora-geral do órgão, Irina Bokova, dá uma ideia da gravidade da situação: menos de 6% dos 583 casos de assassinatos de jornalistas entre 2006 e 2013 foram solucionados.

“Se dizemos que os jornalistas desempenham um papel central no desenvolvimento da democracia, mas eles são assassinados e os Estados não se preocupam em investigar, a mensagem para os jornalistas e a sociedade é muito ruim”, afirmou em coletiva de imprensa Guilherme Canela, assessor de comunicação e informação da Unesco. “A impunidade é a última etapa de uma rede (de atos contra a liberdade de expressão e informação), mas é importante porque alimenta o círculo perverso da violência”, acrescentou o especialista.

A Unesco, a Corte IDH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos promoveram a Conferência Internacional sobre o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas”, em San José, na Costa Rica. O encontro realizado entre os dias 9 e 10 de outubro contou com a participação de 60 especialistas internacionais e de diversos setores da sociedade, para refletir sobre os desafios atuais e os melhores mecanismos de proteção, bem como os padrões de prevenção e proteção de jornalistas contra atos de violência. Foram debatidos, entre outros temas, o papel do poder judiciário na proteção e promoção da liberdade de expressão e combate à impunidade; as dimensões da violência contra jornalistas, a jurisprudência dos órgãos internacionais de proteção de direitos humanos; casos de sucesso no combate à impunidade e a experiência e contribuição da sociedade civil nesta questão.

A diretora da Unesco para a América Central, Pilar Alvarez, destacou que a iniciativa visa estimular a criação de uma “política pública eficiente” para mudar a situação atual na qual somente oito em cada cem assassinatos de comunicadores são esclarecidos. As entidades acreditam que as políticas devem ser definidas com base em três pilares fundamentais: prevenção, proteção aos profissionais ameaçados e a busca por uma justiça eficiente. O encontro também serviu para o informe sobre o tema que a Unesco publicará em 2 de novembro, Dia Internacional pelo fim da impunidade nos crimes contra jornalistas.

Segundo a Unesco, ocorreram 754 assassinatos de comunicadores desde 2006. Ming Kuok Lim, do escritório central, em Paris, informou que na América Latina foram reportados 19 casos no último ano, nos quais se comprovou a existência de um elo entre o crime e o trabalho de jornalista, apesar e o número de mortes não esclarecidas seja maior.

*Com informações do Portal IMPRENSA e da ANJ.

Tags assassinato, Imprensa, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, jornalista