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Imprensa cubana tem abertura, mas muito controlada

Por Juan Jesús Aznarez*

Inspirada no formato soviético da guerra de blocos entre EUA e URSS, a política informativa de Cuba, parceiro de Moscou na geopolítica internacional, consistiu em estigmatizar a “democracia capitalista”, glorificar as realidades nacionais, e não publicar nada suscetível de ser utilizado como munição por Washington. Segundo relato do jornalista Juan Jesús Aznarez, durante uma reunião, uma militante do Partido Comunista de Cuba (PCC) confessava amargamente: “Nunca perdoarei a revolução por não me ter informado quando o homem chegou à Lua”. O veículo oficial do partido, o diárioGranma, ignorou a ação norte-americana de 20 de julho de 1969.

Foto: Reuters/Stringer (Cuba)

Durante decênios os cubanos viveram isolados de informação, submetidos a uma propaganda oficial. Mas desde o início das liberalizações socioeconômicas empreendidas por Raúl Castro, a política oficial é fomentar a abertura informativa, a crítica e a denúncia, embora dentro dos caminhos revolucionários. A primeira consequência apareceu quando o principal noticiário da TV estatal estreou seção que se autodenomina “crítica”, a “Cuba Diz”. No final de 2013, os dois principais jornais da ilha, o “Granma” e o “Juventud Rebelde”, mudaram de direção.

“Há que informar sobre as insuficiências, a corrução e os problemas que temos e os erros que são cometidos no país. Estamos sendo suficientemente duros nisso, mas também devemos ser suficientemente responsáveis para abordar os problemas”, sublinha Antonio Moltó, presidente da União de Jornlistas de Cuba (UPEC). “Porque também não se trata agora de começar a desqualificar tudo o que a revolução faz, porque os jornalistas são revolucionários”. Ele é acompanhado na entrevista por Lázaro Barredo, ex-diretor do Granma. Em outubro do passado ano, o Escritório Político do PCC colocou no comando do jornal do partido e do Juventud Rebelde dois diretores jovens. O terceiro jornal de circulação nacional é Trabajadores.

O diagnóstico dos problemas nos ideologizados e desinteressantes meios de comunicação cubanos é claro, mas não as soluções para que deixem de ser assim. “Leio os jornais e me parece que ontem diziam a mesma coisa”, se queixa a jornalista Dalia Reyes. Acostumados à autocensura para evitar problemas, é difícil aos redatores apurar denúncias de corrução e os desgovernos porque duvidam sobre os limites, e  temem as fontes. “Agora, colegas e dirigentes do partido acostumados ao estalinismo informativo nos pedem que não sejamos tímidos”, comenta um jornalista cético.

O Governo se anima com uma mudança de mentalidade muito difícil de conseguir na imprensa, escassa de meios materiais e dizimada pelo êxodo de jornalistas mau pagos para trabalhos por conta própria ou mais bem remunerados. A diretora da Agência de Informação Nacional (AIN), Edda Diz, reconhece que um jornalista cubano poucas vezes dispõe de um celular e “se é pessoal, raras vezes liga para locais distantes porque são recarregados em dinheiro e o salário não é suficiente para esse luxo”.

E ainda existem os segredos derivados da censura. Recentemente, o vice-presidente do Governo, Miguel Díaz Canet, admitiu que com a Internet e as redes sociais, as proibições não fazem sentido. “As notícias boas e más, as manipuladas e as verdades circulam pelas redes e chegam às pessoas. O pior é o silêncio”, disse o servidor público durante um seminário. No último congresso da UPEC, o decano da Faculdade de Comunicação, Raúl Garcés, de 39 anos, resumiu com uma grande precisão o foco informativo na ilha caribenha durante meio século: “Pelas razões que forem fomos formando um modelo de construção da realidade que contrapõe o suposto ‘inferno estrangeiro’ ao suposto ‘paraíso doméstico”.

Barreiras à Internet

Mulher utiliza celular nas ruas de Havana/ Foto: E. De La Osa (Reuters)

Cuba tem um dos menores níveis de acesso à internet na América Latina. O número de usuários da rede foi de 2,6 milhões em 2011, em uma população de 11,1 milhões, segundo estatísticas oficiais. O Governo cubano prometeu generalizar o acesso domiciliar à internet, até agora só disponível em salas habilitadas para esse fim nas principais cidades, mas não permitirá o acesso a páginas “contrarrevolucionárias” financiadas pelos Estados Unidos enquanto não forem normalizadas as relações bilaterais. As restrições sobre o acesso às novas tecnologias da informação continuarão vigentes na ilha, porque o regime não está disposto a permitir fissuras na hegemonia do Partido Comunista de Cuba (PCC), segundo a oposição ao castrismo. Enquanto isso, o Governo cubano se indispôs com Washington por promover o lançamento de um serviço de mensagens por celular com o objetivo de desestabilizar Cuba.

Dezenas de jovens interessados em comprar celulares, contratar serviços de e-mail e navegar pela internet se aglomeravam por volta do meio-dia em frente à sede da ETECSA, no bairro havanês do Vedado, enquanto no interior do prédio porta-vozes da empresa estatal de comunicações negavam a este jornal que o Governo esteja censurando o acesso dos cidadãos à rede global. Dos 11 milhões de cubanos, 2 milhões possuem celular, um índice que cresce, mas ainda está bem abaixo da média latino-americana. Apesar das restrições impostas pela síndrome de país sitiado e pelo subdesenvolvimento da conectividade, 330.000 pessoas abriram contas para navegar na rede.

Os cubanos podem checar e-mail em LAN houses ou pelo celular, por intermédio do novo domínio @nauta.cu, sob controle estatal. Um contingente indeterminado acessa a internet pirateando o sinal ou contas alheias, ou com a ajuda de amigos estrangeiros. “Não há censura, exceto pela incapacidade técnica de fazer mais do que fazemos com os orçamentos que temos”, afirmam Tania Velázquez e Luis Manuel Díaz, diretores da ETECSA, em uma das 118 salas abertas em todo o país, com 520 computadores e velocidade 2G. Ministérios e órgãos públicos navegam numa intranet própria.

Outras fontes negam que as causas do subdesenvolvimento sejam as dificuldades técnicas, porque o cabo de fibra óptica que liga Cuba à Venezuela já está operacional. O problema estaria na vontade governamental de atrasar intencionalmente a propagação da internet, por considerá-la uma ferramenta potencialmente subversiva. A versão governamental é outra: Cuba vigia porque os Estados Unidos promovem operações de comunicação que não podem ser controladas pela tecnologia nacional.

*Juan Jesús Aznarez para o El País (Edição Brasil), com informações da Folha de S. Paulo e Correio Braziliense

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Câmara aprova projeto do marco civil da internet

A Câmara dos Deputados aprovou quase por unanimidade na noite desta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. Partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas. Foram 17 votos a favor e um único contra. Agora, o texto segue para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial.

Foto: Gustavo Lima/Câmara

A votação do projeto vinha sendo adiada há pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado “blocão”. O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede e da obrigatoriedade de data centers no Brasil.

No entanto, a votação foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior. Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.

A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade. A oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria ‘muito poder nas mãos’. Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.

A regulamentação das exceções à neutralidade de rede será restrita aos serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Nesses casos, será permitida a discriminação ou a lentidão do tráfego. De qualquer maneira, as práticas de gerenciamento ou de controle desse tráfego de dados na internet devem ser informadas previamente aos internautas. Se ocorrerem danos aos usuários, o responsável deve repará-los, segundo o Código Civil.

Data centers

Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo relator desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação de comunicações da presidente Dilma Rousseff. Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obrigatoriedade.

Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator especificou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha estabelecimento de seu grupo econômico no País.

Apoio externo

Ao falar em Plenário, Molon citou o apoio do criador da web, o físico britânico Tim Berners-Lee, que divulgou carta pedindo a aprovação do marco civil. Segundo o britânico, o projeto “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”.

Para Berners-Lee, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidades públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”.

Mudanças

Foto: Reprodução/Internet

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.  A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Fonte: Agência Câmara, com Uol Tecnologia e G1

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Criador da Web defende mais uma vez o Marco Civil da Internet no Brasil

A votação prevista no Congresso Nacional para a noite desta terça-feira (25) coloca de um lado os que defendem as operadoras de telefonia e internet (Vivo, Oi, TIM e Claro) e parte da mídia comercial e de outro a sociedade brasileira. Conhecido como o “pai da web”, o físico britânico Tim Berners-Lee voltou a apoiar e pedir ontem (24) a aprovação do Marco Civil da internet brasileira. O comunicado do Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, há 25 anos, favorável à aprovação do projeto é a confirmação de que se trata de interesse coletivo, não apenas de brasileiros, mas, de outros povos no mundo.

Através do portal da World Wide Web Foundation, entidade criada e liderada por ele, Berners-Lee disse que a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidade públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”. Em maio do ano passado, o presidente da WWW Foundation já havia passado pelo Rio de Janeiro e deixado seu apoio ao marco.

Para Berners-Lee, Brasil será exemplo para o mundo. “Espero que com a aprovação desta lei, o Brasil solidifique sua orgulhosa reputação como um líder mundial na democracia e no progresso social, ajudando inaugurar uma nova era mundial– onde os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do globo sejam protegidos por leis digitais de direitos”, afirmou o comunicado, que lembra os 25 anos de fundação da web neste ano.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

No comunicado, Tim Berners-Lee destaca a vanguarda do processo de criação do Marco Civil brasileiro, gerado através de discussões públicas: “Como a própria Web, o Marco Civil brasileiro foi criado por usuários, num processo inovador, inclusivo e participativo, que resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades de indivíduos, governos e empresas que usam a internet”, aponta.

Votação

O Palácio do Planalto quer aprovar hoje à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.

Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Leia também: Governo faz novas concessões ao PMDB para aprovar Marco Civil da Internet

Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação. A nota em favor do marco divulgada por Berners-Lee pode ser um incentivo para a aprovação da lei que, segundo ele, define que a internet deve ser ‘aberta, neutra e descentralizada’.

*Informações do Blog do Roberto Moraes, com Terra Magazine e O Globo

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Governo faz novas concessões ao PMDB para aprovar Marco Civil da Internet

Em mais um esforço para viabilizar a aprovação do Marco Civil da internet, o governo decidiu nesta quarta-feira (19) em uma reunião de quatro horas com líderes partidários na Câmara dos Deputados fazer novas concessões e admitiu deixar a votação do projeto para a próxima semana – a pretensão era que ocorresse nesta quarta. Houve acordo com os parlamentares para que sejam realizadas alterações no trecho do projeto que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails.

A favor do Marco Civil estão nada menos que o próprio governo federal e um sem-número de atores envolvidos com o ambiente virtual, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil, comunidade acadêmica, ONGs, sindicatos e entidades internacionais. Mas, para as teles, o Marco Civil não pode ser votado do jeito que vem sendo proposto por uma razão simples: o conceito de neutralidade de rede, criado para proteger o usuário, as impedirá de explorar um modelo de negócios lucrativo.

Sem a neutralidade, nada proíbe provedores de mudar a velocidade da conexão a fim de beneficiar sites parceiros ou prejudicar concorrentes, ou de cobrar preços distintos de acordo com o conteúdo acessado – um modelo que poderia tornar bastante caro um pacote “completo” da internet, com direito a verificar e-mails, visitar redes sociais e assistir a vídeos.

Leia também: Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que a neutralidade seja regulamentada por um decreto presidencial. Agora, há possibilidade de ser retirado por completo o trecho do projeto que prevê a edição do decreto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.

Outros pontos da redação, conforme o ministro, ainda poderão sofrer mudanças e serão discutidos ao longo da semana.  Conforme o ministro, ainda que seja retirado o artigo do projeto do Marco Civil que prevê regulamentação por decreto presidencial, este seria o instrumento utilizado para estabelecer as regras de aplicação da lei. Isso porque, segundo o ministro, o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal prevê que é competência exclusiva do presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

A mudança, apesar de discreta, agradaria aos deputados porque esse trecho da Constituição prevê que os decretos servem para a “fiel execução” da lei. O temor dos parlamentares era destinar poderes excessivos ao presidente da República na regulamentação da neutralidade. Mesmo com um aceno do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara ainda está rachada sobre a votação do Marco Civil da Internet e vai discutir a posição que será tomada com os outros partidos do chamado “blocão”.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores críticos do texto de Molon, defendeu a proposta de retirar a palavra “decreto” do texto e disse que já há acordo para que isso ocorra. “Eles vão tirar a palavra ‘decreto’ e vão colocar ‘regulamentação para fiel execução da lei, nos termos do artigo 84’. A Constituição fala [em edição do decreto] para a fiel execução da lei. É diferente de um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa. Você terá um cumprimento do que está na Constituição”, disse o peemedebista.

Para Cunha, do jeito que estava, sem remeter à Constituição, o texto poderia abrir brecha para que o decreto promovesse alterações no conteúdo e nos princípios da lei do Marco Civil da Internet. “Nessa parte, é um avanço. A preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Na prática, você transferir uma regulamentação para decreto é perigoso. Seria dar autorização para que um decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento do disposto na lei”, afirmou.

Mobilização online

Enquanto a novela do Marco Civil continua, usuários promovem mobilizações online para pressionar os deputados a aprovarem o texto. Para lutar pela neutralidade da rede, a organização ‘Meu Rio’ desenvolveu uma ferramenta de “compartilhaço”, que permite que várias pessoas publiquem simultaneamente a mesma coisa no Facebook. No caso, um post a favor da neutralidade da rede com link para a campanha ‘Salve a Internet’ no site. O post leva para a página que permite o envio de e-mails pedindo que a neutralidade da rede seja mantida no texto do Marco Civil. A intenção do compartilhaço era encher a caixa de emails dos deputados com mensagens dos cidadãos.

Mais de 30 mil pessoas cadastraram suas timelines para fazer a publicação ao mesmo tempo, com o seguinte texto padrão: “A qualquer momento, os deputados poderão decidir se a nossa Internet será livre ou dominada pelos interesses das empresas de telecomunicação. Clique no link para mandar um email a eles e mostrar que quem trabalhar contra a neutralidade da Internet estará comprando briga com a sociedade em ano de eleição. #salveainternet”.

Entre os dias 11 e 12 deste mês, possíveis datas da votação do projeto, os usuários já haviam se mobilizado na rede por meio de petições e tuitaços. Milhares de pessoas assinaram a petição online apoiada pelo cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, a favor da aprovação integral do texto do Marco Civil. O documento já recolheu mais de 100 mil assinaturas e o número continua crescendo.

Informações do G1 e da Folha de S. Paulo

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