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Entidades cobram medidas para evitar agressões a profissionais da imprensa

Diante do cenário de acirramento e de violência contra a imprensa, intensificado pelo clima de radicalização política, entidades representantes do setor de comunicação cobraram do governo federal que oriente as polícias militares e civis a garantirem a segurança dos trabalhadores da mídia, sobretudo nas próximas manifestações de rua. Uma carta assinada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e o escritório da Unesco no Brasil protesta contra os últimos atos de violência contra jornalistas e meios de comunicação. As instituições signatárias se reuniram nesta quinta (10) com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.

2016-894953119-201603101737287748.jpg_20160310No encontro, eles entregaram um ofício em que pedem que o ministro coordene junto aos órgãos federais, em especial o Ministério da Justiça, a adoção das medidas necessárias para assegurar o livre exercício da atividade jornalística. Segundo a Abert, apenas neste início de março, foram contabilizados 21 casos de agressões, detenções, ofensas, ataques e vandalismo. Desde o início do ano, os números impressionam ainda mais: em cerca de dois meses, foram 57 casos de atentados à liberdade de imprensa. As agressões a jornalistas e protestos contra empresas de comunicação vêm tornando ainda mais preocupante a realidade enfrentada para o exercício da profissão.

Na última semana, jornalistas da TV Globo e da GloboNews foram agredidos e tiveram equipamentos danificados por militantes políticos. Houve protestos na porta da TV Globo no Rio de Janeiro e em Brasília. Um grupo jogou ovos e tomates na TV Liberal, afiliada da Globo em Belém. E uma equipe da Band, em Cascavel, no Paraná, foi sequestrada por integrantes do MST. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, condenou essas ações e defendeu medidas enérgicas do governo.

“Temos pedido para que o governo federal tome todas as providências cabíveis, no âmbito da União, através do Ministério da Justiça, mas também no âmbito dos estados, que têm a função primordial da segurança nesses eventos (manifestações) que ocorreram e que ocorrerão nos próximos dias”, afirmou Salviero. Para o dirigente, há uma inversão de valores. “Um microfone, uma câmera, uma máquina fotográfica e até mesmo um celular está sendo considerado pelos policiais uma arma e esses policiais têm agredido, em grande maioria, os profissionais da imprensa”.

Em resposta, o ministro Edinho Silva ressaltou o compromisso do governo com a liberdade de imprensa e de expressão. “Em posse dessa manifestação, encaminharei às áreas competentes do Governo, farei chegar uma cópia também à presidenta Dilma e ao Ministério da Justiça para que, dentro daquilo que compete ao governo federal, possamos tomar as providências cabíveis”, disse o ministro.

A Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também divulgaram notas nesta quinta-feira (10). A Abraji repudiou os ataques, agressões e ações para impedir o trabalho de jornalistas. Declarou que é inaceitável o uso da violência para tentar intimidar e constranger o trabalho de repórteres que cumprem o dever de informar a sociedade. A Abraji espera também que os responsáveis por tais atos sejam identificados e punidos.

A Federação Nacional dos Jornalistas pediu ao Ministério da Justiça que garanta a integridade e o trabalho dos jornalistas com uma orientação às forças policiais para que evitem agressões. A federação pede à sociedade que reconheça, na atividade jornalística e nos seus profissionais, um elemento fundamental de sustentação da democracia. E ressalta que a liberdade de imprensa é uma prerrogativa da atividade jornalística no cumprimento do seu dever maior, que é o de garantir a liberdade de expressão que pertence ao povo brasileiro.

Balas contra imprensa

No mesmo dia em que entidades brasileiras representantes do setor de comunicação social e o escritório da UNESCO no Brasil levaram ao governo federal preocupações com o número crescente de violência contra profissionais da imprensa, mais um caso trágico acontecia no Paraná.

noticias-e930d810d7Por volta das 21h desta quinta-feira (10), a Polícia Militar registrou o homicídio do radialista João Valdecir de Borba (conhecido como Valdão), de 52 anos, morto a tiros dentro da emissora onde trabalhava, em São Jorge D’Oeste, sudoeste do Paraná. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, uma testemunha relatou que dois homens armados entraram na Difusora AM, localizada no centro do município, e efetuaram os disparos, acertando o abdômen da vítima. Os criminosos fugiram em um Fiat Strada de cor prata. A Delegacia da Polícia Civil do município de São João (a 30km de São Jorge D’Oeste) realizou levantamento de informações no local do crime e está ouvindo testemunhas para apuração de motivações e suspeitos do caso.

Uma análise observada pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) no último mês – a partir de dados do Relatório ABERT sobre Liberdade de Imprensa/2015 – já alertava para o perfil das vítimas fatais na imprensa brasileira. Ano passado, metade dos homicídios envolvendo profissionais de veículos de comunicação foram contra radialistas.

De acordo com informações do Relatório, em 2015 foram 116 casos de ameaças, intimidações, vandalismos, agressões físicas e homicídios praticados contra os profissionais da imprensa, que colocam o país no ranking de quinto local do mundo mais arriscado para o exercício da profissão.

O crime registrado nesta quinta-feira possui perfil semelhante a outro caso chocante ocorrido em agosto de 2015. O radialista Gleydson Carvalho estava no ar, apresentando seu programa na rádio onde trabalhava, em Camocim (CE), quando foi morto a tiros por dois homens que invadiram o local. O profissional era conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região.

Leia a Nota Pública divulgada pela Abert, Abratel, Aner, ANJ e pelo escritório da UNESCO no Brasil. Tendo em suas atribuições a defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, a ABI apoia a iniciativa. 

Nota Pública - violência contra jornalistas

*Com informações da Aerp, Jornal EXTRA e Jornal Nacional.

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Justiça da Bahia absolve jornalista acusado de difamar construtora

O uso de dispositivos legais para silenciar jornalistas representa um dos mais perigosos ataques ao direito à informação e à liberdade de imprensa. Mas, uma decisão da 5ª Vara Criminal de Salvador vem enfraquecer o cenário de intimidação. A juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha considerou improcedente a queixa-crime contra o jornalista Aguirre Peixoto, que foi absolvido da acusação de difamação formulada pela Patrimonial Saraíba, cujos diretores se sentiram ofendidos por matéria publicada no jornal A Tarde em 2010. O texto intitulado “PF detecta crimes ambientais em Salvador – Obra de Mussurunga está embargada pelo IBAMA”, que tratava das investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público, colocava a empresa como dona da área sob inquérito.

Na sentença, a magistrada afirma que não se pode inferir o dolo específico de ofender a atitude de Aguirre em atribuir à empresa a propriedade da área onde ocorreu o dano ambietal na construção do Canal de Mussurunga. “O jornalista querelado apenas se limitou a narrar a investigação acerca dos fatos que deram origem à operação policial e às denúncias pelo MPU (Ministério Público da União)”. Destacou também que ele usou na reportagem linguagem “cautelosa” e ressaltou que “[se] trata de investigação em andamento, que envolve possíveis crimes contra o meio ambiente.”

De acordo com o advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa do jornalista, a sentença é importante porque ele responde a outros dois processos, todos por crimes contra a honra. “Não sabemos se haverá recurso, mas é muito favorável essa sentença, por causa da fundamentação. Os outros continuam e nós estamos confiantes”. João Daniel declarou à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que a ação é “uma tentativa de intimidação”, mas que a imprensa “continua altiva e aguerrida, não se deixando intimidar por incursões desta natureza”.

Para Jacobina, o foro criminal “não é o palco adequado para se discutir liberdade de imprensa e de expressão; a utilização do aparelho repressor estatal deve ficar reservada para situações extremas”. “Com a absolvição, vence a liberdade de expressão, de imprensa e, por consequência, a própria sociedade, destinatária final de todas as garantias constitucionais”, celebrou.

O caso – Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Peixoto, que é repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado em 22 de abril de 2014 à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços e pagamento de 10 salários mínimos. Recurso contra a sentença foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba iniciou uma ação por denunciação caluniosa contra os autores do processo que condenou o jornalista e contra servidores públicos que autuaram as empresas imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia da Polícia Civil de Salvador.

Diversas entidades se manifestaram publicamente contra a condenação do jornalista. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nota em defesa da liberdade de imprensa e demonstrando preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. A Ordem pediu, ainda, o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Os jornalistas Biaggio Talento, pai de Aguirre; Regina Bochichio; Patricia França; Vitor Rocha; Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho, também são réus de ações judiciais semelhantes.

*Com informações do Blog do Brown e da Abraji.

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ABI BAHIANA Notícias

Diretor da ABI participa de debate sobre nova Lei do Direito de Resposta

Como funciona a nova lei do direito de resposta para a mídia brasileira? Conduzido pelo jornalista Igor Baraúna, o TVE Debate desta terça (1º) reuniu especialistas e profissionais da área da imprensa para debater o tema. O programa, que vai ao ar às 21h e será reprisado no próximo domingo, traz o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Raimundo Marinho, o advogado civil Eduardo Caldas, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, e o diretor da Associação Baiana de Rádio e TV (Abert), José Trindade. Os convidados discutiram sobre as possíveis falhas da nova legislação e demonstraram preocupação com a possibilidade de intervenção contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional.

TVE Debate-direito de resposta - Foto_reprodução TVEDe acordo com o diretor da ABI, Raimundo Marinho, a lei possui aspectos positivos, mas é preciso contextualizar. O dirigente afirma que, ao contrário do que a edição da nova lei fez crer, não existia vácuo. “O direito de resposta já estava amplamente garantido pela Constituição. O que precisava era de uma nova lei de imprensa em substituição à que foi revogada. A Lei do Direito de resposta pode criar armadilhas e, nesse sentido, devemos ficar atentos”.

Nova lei – Sancionada no último dia 11 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais veiculados em empresas de comunicação vem sendo alvo de muitos questionamentos. A lei define que a veiculação de resposta terá o “mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da publicação considerada ofensiva, o que não exclui eventuais ações penais ou de indenização por danos morais. Um dos pontos mais criticados refere-se ao prazo determinado para que os veículos contestem eventuais requerimentos. Quem se sentir ofendido tem 60 dias para apresentar um pedido de reparação a um juiz, que deve notificar a publicação, que tem 24 horas para apresentar seus argumentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da lei. A entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário.

Confira a íntegra do debate!

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Vaticano indicia jornalistas por divulgação de documentos sigilosos

O Vaticano indiciou cinco pessoas, incluindo os jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, acusadas de “associação criminosa” no escândalo Vatileaks, que divulgou documentos confidenciais sobre supostos desvios de dinheiro na Igreja Católica. Nuzzi e Fittipaldi são autores dos respectivos livros “Vía Crucis” e “Avarizia”, nos quais citam documentos com informações sobre desperdício e má gestão no Vaticano, além da resistência à tentativa do Papa Francisco para corrigir as irregularidades.

De acordo com a AFP, também foram indiciados o padre espanhol Lucio Ángel Vallejo Balda, que está detido no Vaticano, e a consultora italiana Francesca Immacolata Chaouqui, libertada após concordar em colaborar com a Justiça. O último acusado é Nicola Maio, colaborador de Balda. Os cinco indiciados podem receber uma pena de até oito anos de prisão. O ato de divulgar documentos confidenciais é um crime previsto em uma lei do Vaticano de julho de 2013.

avariziaEm seu livro, Fittipaldi investiga sobre os fundos para os benefícios que o Vaticano recebe, denuncia, entre outros, os elevados custos dos processos de canonização e apresenta os gastos luxuosos feitos por vários cardiais da Cúria Romana. Trata-se da primeira vez que duas pessoas, embora residentes de fora do Estado do Vaticano, são acusadas de cometer esse delito. Ao ser interrogado, Fittipaldi declarou que talvez tenha sido “um pouco ingênuo, pois achava que fossem investigar aqueles cujas atividades denunciei, e não a pessoa que revela os crimes. Entendo que estejam muito envergonhados no Vaticano pelas informações publicadas em meu livro, principalmente porque não podem negar nada, mas não esperava um julgamento”, completou o repórter.

*Informações do Portal IMPRENSA e do Zero Hora.

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