A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove na próxima quinta-feira (26), a partir das 9h, a audiência pública “A ação da Rondesp no Cabula: limites para o uso da força da Polícia Militar”. A sessão vai discutir a ação da PM na Vila Moisés, periferia de Salvador, no Cabula, na madrugada do dia 6 de fevereiro, que resultou na morte de 12 homens e ferimentos em outros três, inclusive um policial militar. O evento acontece no auditório da OAB-BA, nos Barris.
O evento contará com a presença do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello, e do coordenador da campanha “Reaja ou será morto (a)”, Hamilton Borges, além do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, do vice-presidente Fabrício Oliveira, de membros da Comissão de Direitos Humanos da entidade. Participam também representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Segurança Pública.
Mais uma ação da Polícia Militar da Bahia traz ao centro do debate as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. Na madrugada de sexta-feira (6), um confronto entre policiais militares da Rondesp (Rondas Especiais) e dezenas de suspeitos terminou com 12 mortes, no bairro do Cabula, em Salvador. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve troca de tiros. Mas, começam a surgir depoimentos de que os suspeitos já estavam rendidos quando foram baleados. Diante das versões, entidades de defesa dos direitos humanos resolveram se mobilizar para pedir celeridade e rigor nas investigações, a fim de determinar se a polícia agiu sob a lei, dentro das práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão.
“Foi uma execução. Eles se renderam e foram mortos sem defesa. Como foi troca de tiro se os meninos tinham marcas de tortura? Braços quebrados, olhos afundados e tiro na nuca?”, disse uma tia de Natanael de Jesus Costa, 17 anos. Todos os mortos na ação policial foram identificados e pelo menos nove deles têm passagem policial, informa a SSP. Em nota, a PM informou que o caso será alvo de uma apuração. “Até o momento, não há indícios de irregularidade cometida pelos policiais militares”, disse a PM, reafirmando que policiais foram recebidos a tiros no local.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com a suspeita de exacerbação por parte das forças policiais e pediu a apuração imediata e isenta dos fatos. “Compreende-se como papel da polícia trazer segurança à comunidade, porém sempre submetida aos princípios constitucionais que garantem os direitos humanos. Entendemos que a vida humana está acima de tudo. Se nos causa indignação um brasileiro ser executado na Indonésia, não podemos ficar omissos diante de mortes com características de execução, principalmente se atribuídas a servidores do Estado. Esperamos que os fatos sejam tratados com o rigor merecido. Aguardamos as investigações para identificar a correta atuação da PM ou, se confirmados os excessos alegados por testemunhas, punir os responsáveis”, afirma Antonio Walter Pinheiro, presidente da entidade.
Em nota, a Anistia Internacional alegou que tem recebido, ao longo dos últimos meses, denúncias sobre a abordagem abusiva da Rondesp, com relatos de uso excessivo da força, desaparecimentos forçados e execuções sumárias. “A Anistia Internacional espera que o governo baiano realize uma investigação minuciosa, independente e célere da operação policial da Rondesp (…). A entidade pede ainda que as autoridades tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança imediata dos moradores e proteger testemunhas e os sobreviventes.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia também manifestou preocupação em nota divulgada sábado (7). A Ordem cita matérias jornalísticas em que surgiram depoimentos de que teria havido execução de homens já devidamente rendidos, ao passo que o Governo alega que não houve excessos, mas sim resposta adequada a uma organização criminosa fortemente armada. “É preciso, portanto, que a situação seja tratada com a gravidade que merece, a exigir do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, bem assim do Ministério Público, a apuração imediata e isenta de todos os fatos, seja para afastar qualquer dúvida sobre a atuação da Polícia Militar, seja para identificar excessos e punir aqueles que tenham agido de forma distante dos valores constitucionais. Preocupa-nos, por outro lado, qualquer discurso de valorização do alto número de mortos em total falta de sintonia com o necessário incentivo a uma cultura de paz e de respeito à vida”, diz a nota. Ao final, a entidade avisa que acompanhará a apuração dos fatos.
Em coletiva, a SSP mostrou o material apreendido na ação e reafirmou que os policiais militares foram recebidos a bala – Foto: Almiro Lopes
Nove policiais participaram da ação. Eles já foram ouvidos, mas não serão afastados. O major Agnaldo Ceita, comandante da Rondesp Central, afirmou que não há necessidade de afastamento porque foi uma “ação legítima da polícia” e que os policiais em questão apenas responderam à altura da ameaça. Foram apreendidos com os suspeitos 12 armas de fogo calibre.38, 1 pistola calibre.40, outra pistola calibre .45, 1 espingarda calibre .12, dois coletes balísticos, além de 3 kg de maconha, 1,2 kg de cocaína, 300 gramas de crack, além de uniformes camuflados similares aos do Exército.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Jorge Figueiredo, que investiga as mortes ocorridas no Cabula, informou que pretende concluir o inquérito sobre o caso em até 30 dias, sendo que esse prazo pode ser prorrogado. “A partir de segunda-feira (9) vamos ouvir policiais que participaram do suporte na operação. Estamos também tentando localizar pessoas que tenham presenciado a ação”, disse.
“Como artilheiro na frente do gol”
A ação polêmica gerou reações de diversos setores da sociedade. Nos sites noticiosos e nas mídias sociais, internautas se dividiam entre apoio e indignação. Enquanto parlamentares criticaram a atuação da PM, o governador Rui Costa comparou a ação a um jogo de futebol. “A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso”, afirmou. Segundo Rui Costa é preciso, em poucos segundos, “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”.
“É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”, comparou. “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (6), durante a coletiva de apresentação da Operação Paz e Folia, promovida pela Secretaria de Segurança Pública durante o carnaval da Bahia.
Ainda de acordo com o governador, nenhum PM da Rondesp envolvido na ação da madrugada será afastado, já que não há “indícios que teve atuação fora da lei nesse caso”. “Nós defendemos, assim como um bom artilheiro, acertar mais do que errar. E vocês terão sempre um governador disposto a não medir esforços, a defender desde o praça ao oficial, a todos que agirem com a energia necessária, mas dentro da lei”, finalizou Rui Costa, que foi aplaudido por dezenas de policiais presentes na cerimônia.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que rebate o comentário feito pelo governador da Bahia Rui Costa. “Lamento a extrema ignorância e grosseria das declarações do Governador Rui Costa. Ignorância porque desconhece os índices de criminalidade de seu próprio Estado que estão entre os piores do Brasil. 36,1 homicídios por 100 mil habitantes. Quatro vezes pior do que em São Paulo. E extremamente grosseiro porque suas débeis declarações desrespeitaram o carinho que os paulistas têm pelos baianos e a importância que o turismo tem para a Bahia”, diz a nota. A polêmica surgiu após Rui Costa ser perguntado se a violência da operação não assustaria os turistas que chegam para o Verão no estado. O governador da Bahia ironizou dizendo que não haveria problema, já que também há violência em São Paulo.
*Com informações do Correio*, OAB-BA e Anistia Internacional.
DEU NO ESTADÃO – O tiro de bala de borracha que atingiu o jornalista do Estado Fernando Otto ontem (27), no protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, reacendeu a discussão sobre o uso do artefato como medida de dispersão pela Polícia Militar. Imagens da TV Estadão mostram o policial atirando na direção do jornalista. Em nota, a Polícia Militar afirma que as imagens “já estão sendo utilizadas em procedimento interno, para identificar o policial envolvido e apurar a sua conduta”. Preliminarmente, a polícia admitiu que a conduta foi errônea. “Em uma análise preliminar, não parece haver justificativa para o disparo efetuado, estando o autor sujeito a sanções nas esferas penal, militar e administrativa.”
Fernando Otto cobria o protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que ocorreu de forma pacífica no Largo da Batata, com marcha até a Marginal do Pinheiros. Mas no fim, houve um tumulto dentro da Estação Faria Lima, da Linha 4- Amarela, após a tentativa de um “catraçaço” – passar sem pagar. Uma pedra foi lançada contra funcionários do metrô.
A polícia revidou e atirou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na saída da Estação Faria Lima, o jornalista foi atingido na perna, enquanto gravava a ação de black blocs que depredavam vidros. A bala atingiu o celular que estava no bolso, que ficou totalmente destruído. Nas imagens é possível ver que o policial atirando na direção de Otto.
Na semana passada, outro repórter do Estado, Edgar Maciel, também foi alvo de uma bala de borracha. Maciel cobria a passeata pelo centro da capital, quando houve confusão no Largo do Paiçandu. O repórter foi atingido na perna esquerda e levou três pontos. No dia 9, na primeira manifestação organizada pelo MPL, o fotógrafo José Francisco Diorio foi ferido no olho por uma pedra e teve um aprofundamento da região ocular.
Em outubro de 2014, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça que proibia o uso da bala de borracha como instrumento de dispersão. Na decisão, a Justiça também tornava obrigatória a identificação dos policiais durante os atos. Um mês depois, após a Secretaria de Segurança Pública recorrer da decisão, a Justiça suspendeu a liminar. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rafael Lessa, disse que já entrou na Justiça com um pedido de revisão da decisão. “Estamos observando dispersões arbitrárias e desnecessárias das manifestações”, afirmou. “A bala de borracha é uma arma de fogo e deve ser usada apenas contra alguém que ameaça a vida de um terceiro e não como uma verdadeira roleta-russa”, completou.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta quarta-feira nota repudiando a ação da Polícia Militar nos últimos protestos em São Paulo. “Para evitar que 2015 também seja marcado pela violência contra comunicadores, é necessário responsabilizar os autores de abusos e investir em capacitação das tropas”, disse a direção da entidade em nota. “É dever da Polícia Militar proteger os cidadãos e defender o livre exercício da atividade jornalística.”
O secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, anunciou na manhã desta segunda-feira (5) que o governo exonerou o coronel da Polícia Militar Fábio Almeida de Souza, ex-comandante do Batalhão de Choque e do Bope (Batalhão de Operações Especiais). A decisão foi tomada após reportagem da revista “Veja” desta semana afirmar que o oficial incitou atos de violência policial contra manifestantes durante os protestos de 2013. O secretário se disse “horrorizado” com as revelações sobre a suposta conduta do coronel. “Quando fiquei sabendo, me certifiquei das mensagens do inquérito e o exonerei nesta manhã [de hoje]. Fiquei horrorizado. Quando ele veio para a segurança da secretaria, não havia procedimento algum contra ele. Esse procedimento será aberto e o pedido é meu”, afirmou Beltrame.
Um conjunto de documentos exclusivos obtidos pela publicação mostra mensagens de cunho nazista enviadas por policiais pelo WhatsApp. O ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio, coronel Fábio, como era chamado, é o protagonista de milhares de mensagens trocadas entre oficiais da PM num grupo que se comunicava via WhatsApp entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Apesar de conter revelações gravíssimas, o único efeito das mensagens até agora tinha sido seu afastamento do comando do Bope, em março passado. O que não chegou a ser uma punição, já que o oficial passou a integrar a escolta do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Em novembro, quando Beltrame decidiu trocar toda a cúpula da PM, o coronel Fábio foi reconduzido ao Batalhão de Choque. Fábio de Souza acabou promovido por merecimento, no último dia 25 de dezembro, ao posto de coronel, o maior da Polícia Militar.
Protesto contra aumento da tarifa do transporte coletivo no Rio – Foto: Julio Cesar Guimaraes/UOL
Reunidas em 230 páginas de um inquérito da Corregedoria-Geral da PM, as mensagens mostram o então tenente-coronel revelando clara admiração pela filosofia do nazismo e deixando nítido que, para ele, o caminho era a agressão pura e simples. Numa das mensagens, quando um major sugere aos colegas o uso de uma técnica de imobilização com um bastão chamado Tonfa, ele reage: “Mata! Assim imobiliza para sempre”. E continua: “Tonfa é o c….! 7.62 (um tipo de fuzil) mata eles tudo”. Em outro trecho, confessa: “Na última manifestação que fui dei de AM640 inferno azul nas costas de um black bobo, no máximo 30 metros!!! Que orgulho!”. O AM640 é um lançador de bomba de gás não letal que, acionado a curta distância, pode até matar. Quando um colega observa “Coronel Fábio pela instauração do Reich”, ele retruca: “Isso”.
Também divulgada pela revista, mensagem atribuída ao coronel menciona despacho de umbanda deixado na porta do gabinete do tenente-coronel Márcio Rocha, que substituiu Souza por um período no Batalhão de Choque. Os dois seriam inimigos. “Faltou a galinha preta, as guias, as velas do Flamengo, a pipoca e aquela batata cheia de espeto.” A portaria do prédio de Rocha foi atingida por tiros disparados por dois homens numa moto em janeiro de 2014, uma semana após o episódio do despacho. Há suspeitas de que ele pode estar envolvido no ataque ao oficial.
O diretor da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, considerou muito grave o teor das mensagens. “Se confirmada a autenticidade dessa troca de mensagens, estamos diante de um fato de enorme gravidade: um oficial da ‘elite’ da polícia pregando abertamente o uso excessivo da força, o extermínio e a sedição, conspirando contra os próprios colegas policiais”.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, “esses diálogos capitaneados pelo comandante da tropa acabam por ratificar o que já se sabe há muito tempo: a PM acaba por se constituir em fator importante da cultura da violência que impera na política pública de segurança. Incitar os soldados a praticar violência contra manifestantes ou seja contra quem for, e com exortações de natureza inequivocamente nazista, é inaceitável e incompatível com as funções policiais”.
Vinícius Konchinski, para o UOL, com informações de Estadão Conteúdo e Revista Veja.
