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Associações repudiam violência da PF contra jornalistas

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nesta quinta-feira (17) nota de repúdio contra a ação de agentes da Polícia Federal que atingiram com spray de pimenta dois jornalistas que cobriam a Operação Calicute, em que foi preso o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. As entidades consideram “inadmissível que profissionais da imprensa sejam alvo da truculência de agentes que deveriam zelar pela ordem e segurança públicas”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA  

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram inadmissível que profissionais da imprensa sejam alvo da truculência de agentes que deveriam zelar pela ordem e segurança públicas. 

Na manhã desta quinta-feira (17), policiais federais da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, atingiram com spray de pimenta os repórteres Paulo Renato Soares, da TV Globo e Gabriela Ferreira, da GloboNews.

A conduta dos policiais federais teve o objetivo claro de intimidar o profissional de comunicação e impedir a realização de seu trabalho. Esse tipo de atitude deve ser rechaçado em respeito ao direito de acesso à informação.

Cabe à Polícia Federal investigar as circunstâncias e adotar as punições cabíveis para que fatos como esse não se repitam.

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Projeto que libera PM para investigar crimes avança na Câmara

Em uma articulação inédita com outras categorias, a Polícia Militar está fazendo avançar na Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal. Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado, todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”. Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

Essa não é a primeira proposta do gênero na Casa. Há outras quatro paradas –a mais antiga, desde 2009– porque incluíam pontos polêmicos, como a desmilitarização das polícias e a criação de uma polícia única. Desenvolvida como alternativa “consensual” entre todas as propostas anteriores, a PEC 431 tem apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais. Eles se reúnem, em Brasília, em um gabinete integrado formado para discutir como implementar o ciclo completo e reformar a segurança.

Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência. “O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”, diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A questão é qual modelo será implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil. Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. “Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado]?”, afirma o procurador Robalinho. Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos –inclusive os policiais– percam tempo.

Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.  “Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar”, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).

Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões. “Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório”, diz. A CCJ planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro.

Fonte: Folha de S.Paulo

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As mães do Cabula, na Bahia: à procura de resposta por seus mortos

DEU NO EL País – Salvador estava menos abafada do que de costume naquela tarde no fim de abril. Com períodos intercalados de sol, havia chovido desde o meio-dia, o que para Marina de Oliveira era mais preocupação que alívio. “Deixa eu ver se entrou água dentro da casa”, disse ela, que cumprimentou rapidamente os presentes e sumiu no meio das casas na Vila Moisés, na zona do Cabula, na capital baiana. Quando voltou, a costureira de 57 anos explicou que a chuva não fizera estragos e que os netos, de 10 e 13 anos, estavam bem. A segurança de Nailson e Naiara é uma obsessão desde que outro neto, Natanael, foi morto, aos 17 anos, em uma controversa ação da Polícia Militar baiana, que deixou 12 mortos e cinco feridos em fevereiro. Todos com idade entre 16 e 26 anos, por tiros da polícia.

“Que polícia é essa que quebra o braço a ponto de estufar o osso para fora?”, conta ela, de cabelos presos num coque simples e óculos de grau. Agita-se, se põe de pé. Só desacelera o ritmo das palavras quando soluça, no meio do choro. Marina conta que, na noite de 5 de fevereiro, o neto saiu de casa dizendo que ia comprar uma pizza e encontrar Simone, a namorada. Nunca mais voltou. Quando viu de novo o menino, que criou desde os 13 dias de vida, foi numa foto do Instituto Médico Legal, no celular de uma conhecida. “Ele estava com uma bermuda azul, que foi até eu que fiz. Foi por causa disso que reconheci ele, por causa da etiqueta da Mido que eu coloquei”, diz ela, que viu Natanael “jogado como um cachorro”, com um osso do braço exposto, cercado de corpos no centro forense. “Aí eu não vi mais nada. Endoidei, comecei a gritar…”.

Inquérito da PM fala em “confronto”

Nesta quarta-feira se completam três meses da morte de Natanael e outros 11 no Cabula. O saldo de corpos, às vésperas do Carnaval, as diversas marcas de tiros e lesões, o protesto imediato dos parentes, que contestaram a versão da polícia – que falou em “confronto” com supostos criminosos que planejavam um assalto a banco, num primeiro momento – e as desastrosas declarações feitas pelo governador baiano, Rui Costa (PT), trouxeram holofotes para o caso. Horas depois das mortes, Costa comparou os policiais a “artilheiros” que, em “frente a um gol”, têm poucos segundos para decidir como agir. A metáfora futebolística chocou ativistas e parentes das vítimas num Estado onde a violência policial ganha manchetes frequentes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 11.197 pessoas foram mortas pela polícia brasileira, nos últimos cinco anos. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar neste ranking (com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário, embora a Secretaria de Segurança fale em apenas 13). Chama a atenção os episódios envolvendo a Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota, a unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência.

A Anistia Internacional lançou nota, citando “indícios de execução”, com base em depoimentos que colheu. O movimento Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, que defende direitos dos negros, também protestou contra o governador. Pediu proteção às testemunhas do crime e ajudou a articular manifestações pelos 12 do Cabula, que julgam terem sido mortos numa chacina. “Foi a banalidade do mal. A vida que não tem o menor valor de pessoas pretas que podem ser mortas porque ninguém reclama”, diz Hamilton Borges, do Reaja.

Uma semana após os assassinatos, houve uma marcha na Vila Moisés, que foi acompanhada por um integrante da Anistia Internacional. “A manifestação foi escoltada pela polícia militar que, durante vários momentos, intimidou participantes, inclusive o nosso representante”, diz Renata Neder, da Anistia. “Segundo informações recebidas, desde aquele dia têm sido frequentes no local operações policiais de caráter intimidador, fazendo com que os moradores se sintam ameaçados”, segue ela. Causa especial angústia nos parentes das vítimas o fato de os policiais acusados seguirem trabalhando normalmente, inclusive na zona. “Todos estão tendo acompanhamento psicológico, mas continuam trabalhando, até porque as investigações continuam e nada foi provado contra eles”, respondeu, ao EL PAÍS, a Secretaria de Segurança da Bahia.

O maior problema do quadro, também relatado por Hamilton Borges, é que, na avaliação da Anistia, ele contamina as investigações. Desde as mortes do Cabula, três diferentes procedimentos investigativos foram instalados. Um Inquérito Policial Militar, no âmbito da corregedoria da PM, uma investigação na Polícia Civil, e um Procedimento Investigativo Criminal, posto em marcha a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

Conforme este jornal apurou, o inquérito da PM encaminhado à Promotoria Militar vai sustentar que houve, sim, confronto entre os policiais e os os mortos em Cabula. A polícia e a Secretaria de Segurança já haviam citado, antes, a apreensão de armas e de emulsão para explosivos para corroborar a hipótese de que o grupo, estimado em 30 pelos policiais, resistiu armado quando viu seu plano de assaltar um banco ser desbaratado. Contra a versão, os parentes dos mortos e ativistas dizem que o saldo macabro da ação – 12 mortos e cinco feridos contra apenas um policial foi atingido por uma bala, de raspão – é um dado eloquente, ao lado de laudos de autópsia publicados pelo jornal Correio de Bahia. Segundo o jornal, a maioria das vítimas foi atingida por mais de cinco tiros, alguns deles de cima para baixo, o que configuraria execução.

Além disso, alguns mortos estariam com perfurações nas palmas da mãos, braços e antebraços, sendo que apenas quatro baleados tinham vestígios de pólvora nas mãos. Os laudos também apontam que a maioria apresentava pelo menos cinco marcas de tiros — alguns deles disparados a curta distância, de menos de 1,5 m. Uma fonte ligada à investigação do caso afirmou ao Correio que disparos desse tipo indicam que as vítimas foram mortas em posição de defesa e indica que há “sinais evidentes de execução”. “Sustentarão a tese do confronto como, de resto, todas (as polícias) sustentam em episódios semelhantes, embora laudos, as testemunhas e as biografias das vítimas digam o contrário”, protesta o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que diz que é preciso discutir para as mortes de Cabula para “descentralizar a atenção” das violações de direitos humanos do eixo Rio-São Paulo.

A esperança dos parentes das vítimas e ativistas, agora, é que o Ministério Público contrarie a PM e indicie os policiais envolvidos. “Pode ter certeza que a sociedade vai ter uma resposta”, diz o promotor Davi Gallo, coordenado do grupo designado pela Promotoria estadual para investigar o caso. As conclusões do grupo, um tomo de mais de 200 páginas, foi entregue nesta semana ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, que solicitou a investigação. “A última palavra é do Ministério Público e a sociedade pode ter certeza de que terá uma resposta adequada”, afirma Gallo. “Supõe-se que a maioria deles estavam ali fazendo tráfico de entorpecentes”, segue o promotor, em aparente choque com a versão primeira da polícia, sobre preparação para assalto a banco. Gallo diz ter “implorado”, sem sucesso, para ter depoimentos de testemunhas e atribui o fato, também, a uma pressão dos narcotraficantes na zona. “O crime, com farda ou sem farda, toma conta da sociedade”, conclui.

Morto duas vezes

“Se a polícia disser que meu filho era traficante, eu vou xingar de Dilma ao vereador. Eu vou exigir provas”, revolta-se Marina, a mãe-avó de Natanael. “Nem que eu tome um tiro. Mesmo que eles estivessem fazendo coisa errada, eles não tinham direito de fazer o que fizeram”, rebate. Ao contrário de Marina, Adelaide, uma aposentada de 54 anos, tem um fio de voz e se move pouco. Chora baixo enquanto fala do filho de 26 anos morto na ação policial do Cabula. Prefere nome fictício e teme pelo filho mais velho. “Passei o dia com dor de cabeça só de pensar que mudaram os lugares que os ônibus param”, se angustia. Mas, como Marina, não está disposta a ver a versão da polícia prevalecer. “A forma que eles colocaram, dizer que eram assaltante de banco…”, comenta, sobre as acusações da polícia. “Achei que eles tiraram a vida do meu filho duas vezes. Fica difamado.”

Para Adelaide, viver naquela zona do Cabula é esperar batida da polícia. “Chegam chamando de tudo quanto é nome, atirando. Um dia meu cunhado estava na varanda enquanto minha irmã costurava umas bolsas de uma encomenda. Teve que deitar no chão para sair dos tiros.” Ela não consegue esquecer como ficou o corpo do filho, que havia saído, há pouco, de um emprego em uma empresa transportadora.

Marina diz que só esquece de Natanael quando está concentrada para fazer os moldes da costura: “É a crueldade que mais me dói. Minhas noites são perdidas de sono. Durante o dia, eu não estou lembrando dele porque eu não tenho espaço. Eu faço mostruário. Eu faço a primeira peça para ir por corte, então não tenho tempo de lembrar de nada. Nem da casa eu lembro. Então, quando dá meio dia, eu lembro do que ele comia… É tanto que não estou nem fazendo nada que ele comia para a gente comer. Nada. Faço tudo ao contrário, para não lembrar. Aí eu penso nele: será que ele já comeu?”

*Texto de FLÁVIA MARREIRO, originalmente publicado pelo jornal El País em 7 de maio de 2015.

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Polícia do Paraná constrange jornalistas a revelarem suas fontes

Embora o sigilo da fonte seja uma garantia fundamental da Constituição no Brasil, não são raros os episódios que o colocam em xeque. Após publicarem diversas reportagens expondo irregularidades da polícia local, jornalistas que cobrem segurança pública no Estado do Paraná começaram a sofrer constrangimentos da corporação para revelar suas fontes. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), pelo menos cinco profissionais já foram intimados a falar sobre a origem das denúncias, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Os repórteres Felippe Aníbal, Diego Ribeiro, Albari Rosa e Mauri König, todos do jornal Gazeta do Povo, já foram chamados mais de 20 vezes, desde 2013, a depor como testemunhas em inquéritos e procedimentos. Os quatro jornalistas convocados sistematicamente são responsáveis pela série de reportagens “Polícia fora da lei”, que denunciou, em 2012, o uso de carros oficiais para fins particulares por policiais.

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Matéria da Gazeta do Povo denuncia uso indevido de veículos oficiais por policiais civis do Paraná – Foto: Reprodução/Jornal Nacional

O inquérito para o qual são convocados normalmente apura a irregularidade denunciada. Contudo, os repórteres afirmam que o foco do interrogatório é descobrir os informantes. Em alguns casos, policiais denunciados ou suspeitos de serem os informantes acompanharam o depoimento. “Fica muito claro que a intenção deles é forçar, de uma forma até intimidadora, que todos nós aqui revelemos as nossas fontes de informação, que nem são informações privilegiadas, são informações de interesse público”, contou o jornalista Mauri König, que coordenou a série, ao Jornal Nacional. Pelas mesmas reportagens, Konig recebeu ameaças de morte e, no final de 2012, precisou deixar o país com sua família por questões de segurança.

A notícia sobre ações inconstitucionais das autoridades junto aos repórteres do Paraná ganhou repercussão nacional e gerou o repúdio de associações e sindicatos da categoria. O SindijorPR, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),a Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (FEPALC) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) iniciaram uma campanha para exigir providências. As entidades protocolaram e enviaram um ofício ao Ministério Público e para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de impedir a tentativa de policiais civis e militares de quebrar o sigilo de fonte dos jornalistas do impresso paranaense.

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De acordo com a reportagem, cúpula da PM também usava viaturas para fins particulares – Foto: Reprodução/Jornal Nacional

“Quando um jornalista sofre algum tipo de censura ou coação para ferir princípios éticos, a maior prejudicada é a democracia. Porque o que está em jogo é a garantia de que o jornalismo possa estar a serviço da sociedade, cumprindo o direito fundamental do cidadão de acesso à informação. Sem informação livre não é possível construir uma sociedade consciente, capaz de interpretar corretamente a realidade e agir para o bem comum. É inaceitável, para uma sociedade que busca fortalecer sua democracia, que jornalistas sejam sujeitados a este tipo de situação. É inaceitável que jornalistas sejam coagidos para revelar suas fontes”, afirma o SindijorPR.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) declarou em nota que a ação atenta diretamente contra a imprensa brasileira. “A Abraji repudia a tentativa das polícias Civil e Militar de romper um dos pilares da liberdade de imprensa e da própria democracia: o sigilo da fonte. Constranger jornalistas da maneira como as corporações têm feito é atentar diretamente contra a imprensa brasileira e contra o direito de saber de toda a sociedade. A Abraji acredita que as polícias devem dedicar seu tempo e efetivos a identificar e punir os agentes cujas contravenções foram alvo de reportagens – e não os informantes que permitiram aos repórteres executar suas pautas”.

Sigilo de fonte – Outras reportagens que envolvem forças policiais, políticos e empresários também têm motivado intimações a jornalistas de todo o país. Em dezembro do ano passado, um juiz federal de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, decretou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região e do repórter da publicação Allan de Abreu. A medida buscava determinar a identidade de uma fonte do jornalista, que estaria na origem do vazamento de informações confidenciais sobre um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal. A quebra do sigilo foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no dia 9 de janeiro, depois de um recurso proposto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu que “se está resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e a própria democracia”.

Em 2011, o canal TV Tem também divulgou as mesmas informações publicadas pelo jornal Diário da Região e foi alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal. A ação foi arquivada por um juiz, que alegou que ela violava uma norma constitucional e colocava “em risco a liberdade de informação, enquanto pilar do regime democrático”, de acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF). O Brasil ocupa a 111ª posição (em 180 países) na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2014, estabelecida pela RSF.

*Informações do Blog Jornalismo nas Américas, Sindijor-PR, Jornal Nacional e Abraji.