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ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) endereçou um documento à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em que cobra um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, por causa de textos sobre os salários dos servidores. No ofício – endereçado a outras 30 entidades nacionais e internacionais, além dos mais diversos órgãos de comunicação social do Brasil e do exterior -, a ABI manifesta a sua posição de discordância com o recurso judicial buscado e teceu críticas ao que chamou de “ardilosa e artificial alternativa”. A entidade sugeriu que os atingidos “façam uma reavaliação do caminho que tomaram, para verificar o erro que cometeram”.

Para a diretoria da ABI, em uma situação de descontentamento com o que tenha sido publicado pela imprensa, não se deve buscar meios que, de alguma forma, venham a restringir e embaraçar a plena liberdade da informação social.

“Em primeira instância, o caminho a ser buscado, de forma absolutamente democrática e não-autoritária, como muito bem devem saber todos os juízes atingidos (e a própria Amapar), era outro, bem diferente”. A ABI ressalta que, na contestação de qualquer divulgação que tenha sido feita por veículo de comunicação social, “sobretudo quando se tem como ‘verdades’, o remédio que existe é o Direito de Resposta – no mesmo espaço e com o mesmo destaque, por tantas vezes quanto tenha sido a repetição de erro jornalístico sequenciado”, lembra a entidade.

Leia a íntegra do documento aqui.

A Associação Bahiana de Imprensa assume o mesmo entendimento já expressado em nota pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) que, no último dia 7, se declarou solidária com a Gazeta do Povo, considerando que o caso “é uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa”. 

Nessa mesma linha, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se colocou, por entender que o movimento dos juízes, “não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais, mas, o que está sendo utilizado pelos autores, revela, justamente, que estão pretendendo ocultar, intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático”.

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Na avaliação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidam o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia”. E acrescenta a Abraji: “É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso às informações de interesse público”.

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Alvo de mais de 40 ações judiciais, “Gazeta do Povo” conquista Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Após mais de 40 ações judiciais, o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), e cinco de seus jornalistas conquistaram o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. De acordo com a Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), a premiação será em agosto. A notícia, no entanto, não foi recebida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou nota nesta quarta-feira (15) criticando a entidade por conceder o prêmio ao veículo e seus profissionais. A equipe do periódico paranaense enfrenta dezenas de processos movidos individualmente por juízes do Estado após ter publicado reportagem sobre os salários dos servidores.

A AMB sustenta que “denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania”. Para a entidade, a postura da ANJ de premiar jornalistas “por matéria tendenciosa” sobre os vencimentos da magistratura “é um atentado ao direito à informação”. Em outro trecho, a associação afirma que “laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado”.

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A nota foi divulgada pela AMB após o próprio presidente da entidade, João Ricardo Costa, declarar que considera as ações movidas contra os jornalistas como um “suicídio institucional”, já que podem causar danos à imagem do Judiciário. Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10), Costa critica a atuação da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), “uma gestão de retaguarda”, que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos.

A ANJ afirmou que os profissionais são vítimas de “assédio judicial”. “A escolha [dos premiados] representa o apoio ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do ministério público paranaense”, ponderou. O presidente da ANJ, Carlos Lindenberg Neto, declarou ontem (15) que a entidade estranha o teor da nota da AMB. Ele ressaltou que a ANJ não questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, “mas rejeita o expediente utilizado no Paraná, em tudo similar ao já utilizado contra os jornais Folha de S.Paulo (SP) e A Gazeta (ES)”.

O dirigente lembrou que em ambos os casos todas as ações foram ganhas pelos jornais e jornalistas. “A inadequação desse tipo de ação, aliás, é reconhecida pela própria AMB ao afirmar que discorda ‘da estratégia definida’ e entende que ‘a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional'”. Segundo ele, a premiação representa o apoio da ANJ a pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado no exercício, na promoção e na defesa da liberdade de imprensa.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate entorno do teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 40 ações individuais contra os profissionais do diário. Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Os pedidos de indenizações somam R$ 1,3 milhão.

Na última terça-feira (14/6), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil divulgou nota de repúdio sobre as ações contra a Gazeta do Povo. O texto, assinado por José Horácio Rezende, Presidente do Colégio, condena ainda toda forma de censura, direta ou indireta, à liberdade de expressão da imprensa.

“É indiscutível a salvaguarda constitucional de que não será excluída da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça ao direito. Contudo, é inadmissível qualquer ação, judicial ou extrajudicial, concebida como um pacto de atuação dos membros do Poder Judiciário em seu próprio benefício, ferindo de morte o princípio da moralidade pública, especialmente nesta grave quadra da história em que a sociedade brasileira clama pelo resgate do espírito público”, acrescentou.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folhapress

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Fenaj denuncia na França ações judiciais contra “Gazeta do Povo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, as mais de 30 ações que movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus repórteres. A entidade classificou a medida como uma evidente manobra articulada dos magistrados. Em nota, a Fenaj informou que a denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que solicitará manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF).

Leia também: Abraji e ABI emitem notas que condenam censura contra jornalista em Curitiba

Os juízes e promotores decidiram mover as ações após reportagens, publicadas em fevereiro deste ano, revelarem os rendimentos dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado. Duas matérias e uma coluna, divulgadas nos dias 15, 16 e 17, indicaram que o rendimento médio de juízes e integrantes do MP-PR superou o teto constitucional — de R$ 30.471,10 — em mais de 20% no ano passado. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

Na última sexta-feira (10/6), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou apoio ao jornal e aos jornalistas. Também se disse surpresa pelo fato de a iniciativa partir de segmentos do serviço público que têm o dever de zelar pela boa prática do Direito.

Fonte: Portal IMPRENSA

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TalCual de Caracas denuncia perseguição ao jornal e pede investigação

O diretor do diário TalCual de Caracas, Teodoro Petkoff, foi nesta segunda-feira (17) à sede da Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de um inquérito contra Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e número dois do chavismo dirigente, por uma suposta perseguição à sua pessoa e a seu meio de informação. Na última terça-feira, este site publicou uma matéria em que se destaca o uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano.

Em um relatório apresentado ante o ministério público, Petkoff e seus representantes legais presumem que Cabello – também ex-vice-presidente da República e várias vezes ministro de Hugo Chávez – poderia ter incorrido nos delitos de falsificação de documentos públicos, prevaricação e peculato. Certamente é pouco provável que a promotoria, liderada por Luisa Ortega Díaz – uma renomada simpatizante do chavismo – chegue sequer a atender ao pedido de que se investigue um dos integrantes da dupla que, junto com Nicolás Maduro, lidera a revolução bolivariana depois da morte do comandante Chávez.

Um tribunal de Caracas aceitou há quase duas semanas um processo no qual Cabello acusa o diário de ter cometido “difamação agravada” contra sua pessoa. Além de compensações pecuniárias, o dirigente oficialista pede penas de prisão para Petkoff, os integrantes do conselho do diário, e para o autor da nota na qual supostamente Cabello teria sido exposto ao descrédito, Carlos Genatios, um ex-ministro de Chávez e agora dissidente do bolivarianismo. O juiz do caso também emitiu medidas cautelares contra os acusados, que incluem a proibição de que saiam do país e uma ordem para que se apresentem semanalmente ante o tribunal, independentemente das diligências próprias do processo.

Longe de recuar, Petkoff – ex-ministro e editor, líder guerrilheiro há meio século, precursor na Venezuela do chamado eurocomunismo no início dos anos 70 – contra-atacou. No processo apresentado ante a promotoria, o veterano homem público faz notar que Diosdado Cabello outorgou poderes a seu representante legal, a advogada Ítala Hernández Torres, 23 dias antes que o jornal publicasse o artigo que afetaria a reputação do presidente do Parlamento.

A irregularidade parece respaldar a suspeita difundida nesses dias noTalCual, no sentido de que a demanda seria parte de uma emboscada preparada de antemão pelo governo, que aproveitaria qualquer desculpa para isso, por menor que fosse. Além disso, um dos poderes outorgados à advogada teria sido solicitado por Cabello não como pessoa física, senão com o nome do Departamento Executivo da Legislatura, o que daria a entender que a ação legal não era empreendida por um indivíduo senão por um poder do Estado, e justamente o que Cabello controla com mão de ferro.

“Este processo é uma coisa sem pé nem cabeça”, assegura Petkoff em uma declaração gravada em vídeo que foi distribuída a diversos meios de comunicação. “Corresponde ao contexto geral de abuso de poder que enfrentamos há 15 anos na Venezuela. O regime manipula a Justiça, a coloca a seu serviço e a tem justamente assim para conseguir os objetivos de interesse particular de alguns de seus servidores públicos”.

Essa investida chega em um momento especialmente frio na já longa confrontação entre a revolução venezuelana e a imprensa independente. De acordo dados do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP), até a sexta-feira passada 107 jornalistas haviam sido agredidos ou detidos durante a abrangência dos protestos de rua que abalam a Venezuela desde 12 de fevereiro.

Consultada sobre o caso do TalCual, a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a colombiana Catalina Botero, destacou em Washington o pedido irregular de pena de prisão para os diretores e o colaborador do diário. “Resulta em uma violação do direito internacional o uso do direito penal para encarcerar uma pessoa por ter feito declarações sobre altas autoridades públicas”, diz a especialista ao responder a um questionário que este jornal enviou por e-mail. “A criminalização da dissidência é uma conduta incompatível com uma sociedade democrática”.

Segundo Botero, em instâncias internacionais se observa com atenção as circunstâncias na Venezuela do exercício do jornalismo. “A Relatoria Especial pronunciou-se com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, manifestando sua profunda preocupação pela situação na Venezuela. Recebemos informação sobre ataques e agressões físicas aos jornalistas, práticas sistemáticas de furto e destruição do material jornalístico, ameaças e intimidações aos meios de comunicação nacionais e estrangeiros, fechamento de canais de televisão como o NTN 24, dificuldades para se ter acesso ao papel, enfim, uma situação extremamente preocupante”.

“A isso se somam”, continua a relatora da OEA, “as denúncias penais e as restrições a jornalistas destacados, como Teodoro Petkoff, para sair do país. Neste sentido, fizemos um chamado às autoridades venezuelanas, pois em uma sociedade democrática é indispensável que os jornalistas possam informar com liberdade e que a população tenha acesso a uma informação plural, especialmente em relação a temas de interesse público”.

As informações são de Carla Jiménez para o El País (Edição Brasil)

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