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Corte do Vaticano absolve jornalistas em caso de vazamento de dados

A corte do Vaticano absolveu os profissionais Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, envolvidos no vazamento de dados confidenciais, no esquema que ficou conhecido como VatiLeaks. Segundo a Agência Estado, a Justiça, porém, condenou os dois oficiais que revelaram o conteúdo aos jornalistas. Ángel Vallejo Balda, um padre espanhol, e Francesca Chaouqui, uma consultora de relações públicas repassaram informações sobre reformas administrativas e financeiras no Vaticano. O Ministério Público do Vaticano chegou a pedir, no último dia 4, a condenação dos profissionais.

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Na semana passada, o julgamento dos jornalistas provocou críticas em todo o mundo. Esta foi a primeira vez que o estado processa jornalistas por vazamento de documentos sobre malversação e desperdício de recursos do Vaticano. A medida foi classificada como uma “nova inquisição” por organizações de defesa da liberdade de imprensa. Nuzzi e Fittipaldi utilizaram os documentos sigilosos para escrever os livros “Via Crucis” e “Avarizia”, respectivamente, em que denunciam as falhas, a má gestão financeira no Vaticano e a vida de luxo de alguns cardeais.

O oficial Vallejo foi condenado a 18 meses de prisão, enquanto Francesca recebeu uma suspensão de 10 meses e outros cinco anos de liberdade condicional. Nicola Maio, assistente de Vallejo, foi inocentado.

*Informações do Portal IMPRENSA e da AFP.

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MP do Vaticano pede condenação de jornalista que revelou documentos

O Ministério Público do Vaticano pediu a condenação de quatro dos cinco réus processados, entre eles o jornalista Gianluigi Nuzzi, pela divulgação de documentos confidenciais da Santa Sé, no caso conhecido como VatiLeaks. De acordo com a AFP, Nuzzi informou, por meio de seu perfil no Twitter, que o promotor solicitou que ele cumpra um ano de prisão por cumplicidade moral. Já seu colega, Emiliano Fittipaldi, foi absolvido por falta de provas. Os demais envolvidos receberam penas de quase quatro anos de detenção.

Esta é a primeira vez que o estado processa jornalistas por vazamento de documentos sobre malversação e desperdício de recursos do Vaticano. A medida foi classificada como uma “nova inquisição” por organizações de defesa da liberdade de imprensa.

Leia também: Vaticano indicia jornalistas por divulgação de documentos sigilosos

A consultora italiana Francesca Chaouqui recebeu a pena mais severa – três anos e nove meses de prisão. Ela é acusada de criar uma “associação criminosa” com o objetivo de divulgar notícias e documentos confidenciais. Nuzzi e Fittipaldi utilizaram os documentos sigilosos para escrever os livros “Via Crucis” e “Avarizia”, respectivamente, em que denunciam as falhas, a má gestão financeira no Vaticano e a vida de luxo de alguns cardeais. Uma nova audiência deve ocorrer nesta terça-feira (5/7), quando ocorrem as últimas alegações dos advogados.

*As informações são do Portal IMPRENSA.

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STF suspende ações de juízes contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os processos dos juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e alguns de seus profissionais, até que seja julgado o mérito de uma reclamação de abuso de direito, apresentada pelo plenário do tribunal. Magistrados do Paraná são acusados de tentativa de impor censura a jornalistas daquela publicação, como suposta reação a reportagens que divulgaram seus salários e demais vencimentos. Com a decisão, as ações, que somam mais de 40 processos, estão paralisadas até o julgamento do mérito pelo tribunal, que deve acontecer apenas em meados de agosto, uma vez que o Judiciário entra em período de recesso a partir desta segunda-feira (4) até o dia 29. O Supremo deve determinar se serão julgadas pela Justiça do Paraná ou pelo próprio STF.

À IMPRENSA, o veículo comentou a decisão do STF. “Recebemos com muita satisfação e entusiasmo a decisão da ministra Rosa Weber, a qual confirma a seriedade e a imparcialidade do STF, e reforça uma das bases fundamentais para a democracia: a liberdade de imprensa. Desta maneira, os jornalistas da Gazeta do Povo retornam às suas atividades. Confiamos na Justiça e na melhor solução para o caso.  Todas as ações estão suspensas e não há julgamentos no Paraná.  A decisão de como será o andamento dessas ações passa a ser do STF”.

Leia também: ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

Durante duas semanas, os repórteres Rogério Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia se dedicaram a compilar dados públicos sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público do Paraná. A reportagem apontou que magistrados receberam, em média, mais de 500 mil reais no ano passado. Os juízes, no entanto, alegaram terem sido ridicularizados e afirmaram que os pagamentos eram legais. Eles entraram com ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná, obrigando os repórteres do jornal a rodar o Estado para se defender. A Gazeta do Povo e várias entidades ligadas a jornalistas e aos jornais consideraram a estratégia uma ação orquestrada para inviabilizar o trabalho da imprensa.

Diante da repercussão em torno do caso, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou notas apoiando os colegas juízes e criticando a conduta dos jornalistas. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) também endereçou documento à Amapar pedindo revisão de posicionamento. A entidade defende, no entanto, que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito.

Ministra reavalia decisão

Inicialmente, Rosa Weber havia negado o pedido do jornal para suspender as ações. A Gazeta do Povo argumentava que os juízes do Paraná não seriam isentos para julgar a causa. Porém, após recurso, ela reconsiderou sua decisão e deu uma liminar que interrompe liminarmente a tramitação dos processos. “Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná, e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do o comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências”, escreveu a ministra.

Na semana passada, a ministra Carmen Lúcia, do STF, comentou sobre o caso durante o Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e defendeu o direito à informação. “O dever da imprensa de informar não pode ser cerceado. O que foi publicado não era uma informação proibida ou sigilosa, afinal de contas quem paga [os salários] são vocês. Como não poder saber quanto um juiz ganha?”, afirmou a ministra, que será a próxima presidente do Supremo a partir de setembro. Segundo ela, as ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”. A ministra ressaltou que, “até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo”.

*As informações são do El País, Rede Brasil Atual e Portal IMPRENSA.

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Jornalistas da “Gazeta do Povo” podem ser condenados após faltarem a uma audiência

Cinco profissionais do jornal Gazeta do Povo podem ser condenados por faltarem a uma audiência na última sexta-feira (24/6). Eles se ausentaram, pois tinham outra oitiva agendada quase no mesmo horário e a 400 quilômetros de distância do local. De acordo com o G1, desde abril, o grupo já percorreu mais de nove mil quilômetros. “Fisicamente é impossível. A não ser que a gente se teletransportasse de um lugar para o outro, não teria como comparecer as duas ao mesmo tempo”, explicou o jornalista Chico Marés, um dos profissionais que responde aos processos.

O jornal virou alvo de ações judiciais, movidas por promotores e magistrados, depois da publicação de uma série de reportagens que mostrou salários acima do teto constitucional pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os textos indicavam dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicados em fevereiro. Desde então, os jornalistas são obrigados a comparecer em todas as audiências, marcadas em diferentes comarcas.

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A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) destacou que os juízes sofrem constrangimento por conta das matérias e que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Por sua vez, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) reforçou que a medida não fere o direito de informação. A situação dos jornalistas fez a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhar um documento à Amapar, para cobrar um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais. (Leia a íntegra do documento aqui.)

A Gazeta do Povo havia feito uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a liminar foi indeferida. O veículo recorreu da decisão e agora aguarda o resultado. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vão ingressar no Supremo como parte interessada para poder se posicionar e apresentar provas.

Na última sexta-feira (24/6), a ministra Carmem Lúcia comentou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP). “Não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”.

*As informações são do Portal IMPRENSA

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