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TalCual de Caracas denuncia perseguição ao jornal e pede investigação

O diretor do diário TalCual de Caracas, Teodoro Petkoff, foi nesta segunda-feira (17) à sede da Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de um inquérito contra Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e número dois do chavismo dirigente, por uma suposta perseguição à sua pessoa e a seu meio de informação. Na última terça-feira, este site publicou uma matéria em que se destaca o uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano.

Chefe do diário venezuelano TalCual, Teodoro Petkoff/ Foto: Arquivo Pessoal

Em um relatório apresentado ante o ministério público, Petkoff e seus representantes legais presumem que Cabello – também ex-vice-presidente da República e várias vezes ministro de Hugo Chávez – poderia ter incorrido nos delitos de falsificação de documentos públicos, prevaricação e peculato. Certamente é pouco provável que a promotoria, liderada por Luisa Ortega Díaz – uma renomada simpatizante do chavismo – chegue sequer a atender ao pedido de que se investigue um dos integrantes da dupla que, junto com Nicolás Maduro, lidera a revolução bolivariana depois da morte do comandante Chávez.

Um tribunal de Caracas aceitou há quase duas semanas um processo no qual Cabello acusa o diário de ter cometido “difamação agravada” contra sua pessoa. Além de compensações pecuniárias, o dirigente oficialista pede penas de prisão para Petkoff, os integrantes do conselho do diário, e para o autor da nota na qual supostamente Cabello teria sido exposto ao descrédito, Carlos Genatios, um ex-ministro de Chávez e agora dissidente do bolivarianismo. O juiz do caso também emitiu medidas cautelares contra os acusados, que incluem a proibição de que saiam do país e uma ordem para que se apresentem semanalmente ante o tribunal, independentemente das diligências próprias do processo.

Longe de recuar, Petkoff – ex-ministro e editor, líder guerrilheiro há meio século, precursor na Venezuela do chamado eurocomunismo no início dos anos 70 – contra-atacou. No processo apresentado ante a promotoria, o veterano homem público faz notar que Diosdado Cabello outorgou poderes a seu representante legal, a advogada Ítala Hernández Torres, 23 dias antes que o jornal publicasse o artigo que afetaria a reputação do presidente do Parlamento.

A irregularidade parece respaldar a suspeita difundida nesses dias noTalCual, no sentido de que a demanda seria parte de uma emboscada preparada de antemão pelo governo, que aproveitaria qualquer desculpa para isso, por menor que fosse. Além disso, um dos poderes outorgados à advogada teria sido solicitado por Cabello não como pessoa física, senão com o nome do Departamento Executivo da Legislatura, o que daria a entender que a ação legal não era empreendida por um indivíduo senão por um poder do Estado, e justamente o que Cabello controla com mão de ferro.

“Este processo é uma coisa sem pé nem cabeça”, assegura Petkoff em uma declaração gravada em vídeo que foi distribuída a diversos meios de comunicação. “Corresponde ao contexto geral de abuso de poder que enfrentamos há 15 anos na Venezuela. O regime manipula a Justiça, a coloca a seu serviço e a tem justamente assim para conseguir os objetivos de interesse particular de alguns de seus servidores públicos”.

Essa investida chega em um momento especialmente frio na já longa confrontação entre a revolução venezuelana e a imprensa independente. De acordo dados do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP), até a sexta-feira passada 107 jornalistas haviam sido agredidos ou detidos durante a abrangência dos protestos de rua que abalam a Venezuela desde 12 de fevereiro.

Consultada sobre o caso do TalCual, a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a colombiana Catalina Botero, destacou em Washington o pedido irregular de pena de prisão para os diretores e o colaborador do diário. “Resulta em uma violação do direito internacional o uso do direito penal para encarcerar uma pessoa por ter feito declarações sobre altas autoridades públicas”, diz a especialista ao responder a um questionário que este jornal enviou por e-mail. “A criminalização da dissidência é uma conduta incompatível com uma sociedade democrática”.

Segundo Botero, em instâncias internacionais se observa com atenção as circunstâncias na Venezuela do exercício do jornalismo. “A Relatoria Especial pronunciou-se com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, manifestando sua profunda preocupação pela situação na Venezuela. Recebemos informação sobre ataques e agressões físicas aos jornalistas, práticas sistemáticas de furto e destruição do material jornalístico, ameaças e intimidações aos meios de comunicação nacionais e estrangeiros, fechamento de canais de televisão como o NTN 24, dificuldades para se ter acesso ao papel, enfim, uma situação extremamente preocupante”.

“A isso se somam”, continua a relatora da OEA, “as denúncias penais e as restrições a jornalistas destacados, como Teodoro Petkoff, para sair do país. Neste sentido, fizemos um chamado às autoridades venezuelanas, pois em uma sociedade democrática é indispensável que os jornalistas possam informar com liberdade e que a população tenha acesso a uma informação plural, especialmente em relação a temas de interesse público”.

As informações são de Carla Jiménez para o El País (Edição Brasil)

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Jornal ‘TalCual’ novamente na mira do chavismo

Prestes a se completar um mês dos protestos estudantis que estremecem diversas cidades da Venezuela, o último relatório do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP) registra 89 jornalistas agredidos, detidos ou roubados durante a cobertura desses acontecimentos nas ruas. Os corpos de segurança, os “coletivos” paramilitares do oficialismo e, mais recentemente, os manifestantes entrincheirados em suas guarimbas, ou barricadas urbanas, escolheram como alvo aqueles que relatam os fatos. Para além dos riscos da cobertura dos protestos de rua, o número de ações judiciais contra espaços críticos tem crescido na Venezuela. O uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano está cada vez mais frequente e menos disfarçado.

Foto: TalCual

Ainda na manhã desta segunda-feira veio à tona o roubo praticado contra uma equipe do jornal La Nueva Prensa, de Barcelona, capital do Estado de Anzoátegui (costa nordeste da Venezuela), durante a cobertura de distúrbios na sede da Universidade Santa María, nessa cidade. Em Valencia, capital do Estado de Carabobo, uma hora e meia de viagem a oeste de Caracas, repórteres do jornal El Carabobeño receberam ameaças e agressões verbais de parte de agentes da Guarda Nacional.

Enquanto isso, na capital venezuelana, o repórter Deivis Ramírez, do jornal El Universal, foi intimado a depor à polícia judicial na qualidade de testemunha. Ramírez, um jornalista destacado na cobertura de assuntos policiais e judiciais, vem publicando, tanto em suas reportagens quanto nas redes sociais, versões diferentes da oficial a respeito das mortes ocorridas na quarta-feira passada no bairro de Los Ruices, na zona leste de Caracas. Segundo o relato governamental, as duas vítimas mortais, um membro da Guarda Nacional e um agente motorizado, foram abatidos por disparos de supostos franco-atiradores postados em edifícios vizinhos.

Mas, em meio ao rigor da cobertura da crise no terreno, o Governo de Nicolás Maduro não deixa de apelar ao sistema Judiciário, que controla, para amedrontar os meios de comunicação rebeldes, uma prática já tradicional nos 15 anos da Revolução Bolivariana. Agora, o poderoso número dois do chavismo e presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, abriu um processo criminal contra o jornal TalCual, de Caracas, em que se diz vítima de uma “difamação qualificada” por parte do jornal e de um de seus colunistas.

A juíza da 29ª. Vara de Controle da jurisdição de Caracas, Bárbara César Siero, acatou o processo na quinta-feira passada, sem dar-lhe maior trâmite. Se ela decidir contra o jornal e Carlos Genatios, o autor do texto que Cabello considerou difamatório, os réus podem ser condenados a quatro anos de pena e ao pagamento de multas milionárias. Na Venezuela, o Poder Judiciário está na prática subordinado ao Executivo. Eliminando qualquer expectativa de surpresa quanto aos rumos do processo e seu eventual desenlace, a magistrada determinou severas medidas cautelares para os réus, incluindo a proibição de que saiam do país e a obrigatoriedade de que se apresentem ao tribunal a cada oito dias.

Essa não é a primeira vez que o jornal enfrenta momentos delicados por causa do seu jeito combativo. Em 2007, um juizado de menores o condenou a pagar uma multa equivalente a 200.000 dólares (conforme o câmbio oficial) depois que uma coluna de humor dirigiu uma “carta” à filha mais nova do comandante Chávez, Rosinés. A multa foi saldada com doações de leitores e cidadãos anônimos. Além disso, uma decisão de um órgão paralelo à Justiça impôs outra punição que proíbe tanto o comediante quanto o diário de fazer qualquer menção à filha de Chávez e à sua família.

Para o dirigente do jornal, Teodoro Petkoff, as ações judiciais cada vez mais frequentes são tentativas de “intimidar a imprensa crítica”. “Isso faz parte da intensificação da política do governo Maduro ao silêncio, de várias maneiras, a oposição subjetiva. Definitivamente, o ataque ao TalCual não é um evento isolado. É parte de um plano sistemático contra a liberdade de expressão. Maduro quer uma imprensa submissa”.

pressão sobre o matutino começou em janeiro, quando Carlos Genatios, que foi ministro das Ciências do falecido presidente Chávez, publicou uma coluna em que repercutia um suposto comentário de Diosdado Cabello. Na declaração, que ao ser divulgada – pouco depois do assassinato de uma ex-miss e seu marido em uma estrada venezuelana – agitou as redes sociais, o líder chavista parecia responder com esta frase sombria àqueles que se queixavam das altas taxas de criminalidade: “Quem não gostar da insegurança que vá embora”. Depois, o próprio presidente do Parlamento negaria ter dito isso e desafiou qualquer um a mostrar algum material onde ele pronunciasse tais palavras.

Fonte: El País, TalCual e G1