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Novas prisões de jornalistas na Venezuela mobilizam sindicato

A prisão de dois jornalistas no fim de semana  na Venezuela provocou neste domingo, 23, um protesto da categoria em frente à sede da Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Em um gesto incomum, o Alto Comando da Guarda abriu as portas de seu quartel-general para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Jornalismo (SNTP), que pediu o fim  das  agressões a repórteres e fotógrafos. Dirigente da guarda admitiu excessos com o uso de armas de chumbo e prometeu reduzir violência.

Mildred Manrique, repórter do diário 2001 de Caracas, foi presa de noite em seu apartamento em Altamira e levada ao Destacamento N 51 da GNB, onde ficou presa por três horas. Durante esse período, houve uma operação de busca e apreensão em seu apartamento, onde a GNB acreditava haver um estoque de coletes a prova de balas e munições, que não fora encontrados. Já Israel Ruíz, repórter do time de beisebol Tiburones de La Guaira, continuava detido em Altos Mirandinos, no Estado de Miranda. Ele foi preso pela GNB na noite de 22 no estacionamento do prédio onde vive.

O sindicato expressa sua “preocupação com as consecutivas violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Venezuela, particularmente agressões e ataques contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, meios de comunicação e cidadãos no exercício da info-cidadania”, destacou uma denúncia entregue à guarda.

De 12 de fevereiro, quando os protestos contra o governo se tornaram mais intensos na Venezuela, a 22 de março, foram registradas 74 agressões por parte de funcionários da GNB contra trabalhadores da imprensa, “inclusive 32 casos de intimidação, 18 detenções, 13 agressões físicas e 11 casos de roubos de equipamentos de trabalho e de material fotográfico ou audiovisual”, informou o secretário geral do SNTP, Marco Ruíz, durante o protesto dos jornalistas, ocasião em que foi recebido pelo comandante da GNB, general Justo Noguera Pietri.

“Exigimos a liberação de Israel Ruíz e que sejam investigados e imputadas propriamente as violações à liberdade de expressão ocorridas na Venezuela. E exigimos que os senhores se pronunciem publicamente em rechaço às agressões contra jornalistas, fotógrafos e meios de comunicação”, afirmou Marco Ruíz ao general Pietri.

O generalato admitiu que foram cometidos excessos com o uso de armas de chumbo, e se comprometeu a investigar os casos de agressões contra jornalistas ocorridos durante a crise, registrados em uma lista pelo SNTP. Além disso, anunciou que se proibirá a detenção de pessoas que gravem os acontecimentos na rua — algo que até agora é feito quase que de maneira automática —, e que poderia emitir um pronunciamento em condenação aos ataques contra os repórteres.

Excessos

A pressão exercida a partir das redes sociais e, sobretudo, o registro de imagens obtidas por testemunhas in loco com seus telefones celulares, têm surtido efeito. Ontem diversas autoridades oficiais do Estado venezuelano admitiram que os corpos de segurança cometeram excessos ao enfrentar os protestos pacíficos e bloqueios de ruas que, desde 12 de fevereiro, têm ocorrido em diversas cidades do país e que até esta data deixaram 34 mortos e quase 2.000 detidos.

A primeira a reconhecer os excessos foi a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, uma renomada seguidora do oficialismo. Em entrevista ao canal Televen, a procuradora-geral da República admitiu ter havido repressão contra opositores ao governo ao confirmar a investigação de 60 casos de violações de Direitos Humanos por policiais. Segundo Luísa Ortega, 15 agentes de segurança estão presos. Entre os 60 casos investigados, há apenas policiais e guardas nacionais do governo de Nicolás Maduro e agentes de governos municipais administrados pela oposição. A procuradora não se pronunciou sobre as prisões de jornalistas ocorridas no fim de semana.

“Houve excessos de policiais, que estão sendo investigados. Houve um ataque à GNB, e entre os investigados estão agentes da Polícia de Chacao, acusados de um suposto homicídio”, afirmou. Enfatizou a informação, no entanto, assegurando que os excessos não são parte de uma política de Estado e que isso contrasta, segundo o seu ponto de vista, com a perseguição contra a dissidência que houve durante a chamada —pelo chavismo— Quarta República, o período de democracia representativa que de 1958 a 1998 antecedeu a autodenominada Revolução Bolivariana.

Considerada pró-governo Maduro pela oposição venezuelana, a procuradora-geral alegou haver um esforço para apresentar seu país ao mundo como um Estado violador dos Direitos Humanos. Ela insistiu haver na Venezuela uma Constituição que garante o respeito à integridade física pelas instituições do país. Para Luísa Ortega, as denúncias da oposição têm o objetivo de espalhar o medo.

Desde 4 de fevereiro passado, a Venezuela é sacudida por uma onda de protestos antigovernamentais para denunciar a inflação de 57%, a escassez de alimentos e produtos básicos, os abusos da polícia e a detenção de políticos da oposição.

Informações de Estadão, G1 e El País (Edição Brasil)

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Março inicia com atentado a cinegrafista. Em fevereiro, sete jornalistas foram assassinados

O cinegrafista Hilton Costa Brito, de 36 anos, funcionário de uma afiliada da TV Bandeirantes, foi atingido por três tiros, dois na perna e um no abdômen, na tarde desta terça-feira, dia 4, em Pedreiras, a 245 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão. Ele foi submetido a uma cirurgia no Hospital Nossa Senhora das Graças, e seu estado de saúde é grave, apesar de não correr mais risco de morte. O caso está sendo investigado pela delegacia de polícia de Pedreiras (MA), mas, até o momento, nenhum suspeito foi preso. A Polícia Civil desconhece os motivos e a autoria, mas suspeita de crime de encomenda.

Hilton Costa Brito foi baleado na frente da emissora enquanto filmava blocos carnavalescos/ Foto: Reprodução-TV Globo

O câmera estava em frente à emissora onde trabalha para fazer imagens de blocos de carnaval, quando um veículo com três pessoas parou no local. Em seguida, um dos ocupantes do carro teria saído e efetuado os disparos contra o cinegrafista. “Devem ter me confundido com alguém. Por que minha única explicação é essa. Os disparos são foram efetuados em minha direção mesmo, coisa que não entendo ainda, porque sou um cara que nunca me envolvi em brigas”, afirmou ao G1.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou repúdio, por meio de nota, ao atentado sofrido pelo cinegrafista: “É extremamente preocupante a escalada de violência contra jornalistas que, desde o início deste ano (2014), vitimou seis profissionais. A Abert apela às autoridades do estado do Maranhão para que apurem mais este crime, que não pode ficar impune”, diz trecho da nota.

Violência

O mês de fevereiro de 2014 foi o mais letal para a imprensa nacional. Em três semanas, foram registrados sete assassinatos de jornalistas, além de casos de agressão. O Brasil se tornou o país com o maior número de jornalistas mortos nas Américas, segundo o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RFS). Em 2013, cinco jornalistas mortos no País; já em 2014, sete jornalistas foram mortos em apenas 20 dias.

No último dia 27 (quinta-feira), o corpo do jornalista Hélton Souza, de 28 anos, foi encontrado com sinais de estrangulamento, no Centro de Exposições da cidade de Valentim Gentil, região de Fernandópolis, no interior de São Paulo. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) já foi descartado pela Polícia Civil.

No mesmo dia, o jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier, conhecido como Geo Lopes, de 44 anos, foi morto a tiros, por volta das 21h, na região  central de Teixeira de Freitas, cidade localizada a 900 km de Salvador (BA). Geo Lopes deixa mulher e um filho, o também jornalista Joris Xavier Bento. Geo Lopes era um dos diretores do portal N3 e foi assassinado no interior de seu veículo, que apresentava o logotipo do portal. Os criminosos atiraram de dentro de um carro, e ainda não foram identificados.

No dia 6 de fevereiro, o cinegrafista da Band Santiago Andrade, foi atingido por um rojão na cabeça, quando fazia a cobertura de manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro. O profissional teve morte cerebral.

Violência contra profissionais da imprensa cresce e intensifica debate sobre prevenção e o uso de equipamentos de segurança/ Foto: Fernando Frazão

O locutor de rádio Carlos Dias, e o proprietário de uma sucata foram assassinados a tiros no início da tarde do dia 17 de fevereiro, em Patu, no Rio Grande do Norte. O delegado titular da delegacia de Patu informou que os dois foram atingidos por vários disparos de armas de fogo vindos de um carro que passava na avenida principal da cidade.

Em 11 de fevereiro, o radialista Edy Wilson da Silva Dias, 34 anos, foi morto a tiros por dois adolescentes, durante o apagão que atingiu a cidade de Pinheiros, no Espírito Santo.  Edy era locutor na Rádio Explosão Jovem FM, em Pinheiros. Dois menores que foram identificados como os assassinos tinham registro na Polícia por roubo, furto e tráfico de drogas. A polícia investiga agora o mandante e a motivação do crime.

Em 13 de fevereiro, o jornalista Pedro Palma, de 47 anos, foi morto com três tiros, na porta de casa, quando chegava do trabalho. Dois homens passaram em uma moto, chamaram por ele e fizeram os disparos, acertando dois tiros no peito e um no ombro da vítima. Pedro Palma era dono e único repórter do jornal semanal “Panorama Regional”, que circula em dez municípios do Centro-Sul Fluminense. Nos últimos cinco meses, o jornal passou a fazer oposição à gestão do prefeito de Miguel Pereira.

Outro crime registrado em fevereiro foi o do câmera da TV Cabo Mossoró (TCM), José Lacerda da Silva, 50 anos,  morto a tiros na noite de domingo, dia 16, no bairro Belo Horizonte, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Relatório e medidas de proteção

O governo brasileiro vai anunciar um pacote de medidas para a proteção de jornalistas, inclusive no âmbito dos protestos que ocorrem pelo País. A defesa de jornalistas foi um dos pontos destacados no discurso da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na manhã de ontem (5). A ministra está em Genebra para reuniões na ONU, que vem criticando de forma permanente a violência contra jornalistas no Brasil e apontando para a impunidade como um dos fatores agravantes.

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A ideia é criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações para o governo, polícia e meios de comunicação. Um dos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores. Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais de jornalistas, seja câmeras de vídeo, fotografia ou gravadores. Mas as recomendações também são direcionadas para os meios de comunicação, que serão orientados a garantir equipamentos aos jornalistas para que possam cobrir as manifestações.

A ministra informou que pretende lançar, ainda neste mês de março, um relatório que reunirá mais de 200 casos de agressões contra os profissionais de imprensa no Brasil. A SDH pretende criar um observatório para acompanhar os casos de violência contra os profissionais. Os dados do relatório sobre a violência estão sendo apurados pela SDH, em conjunto com o Grupo de Trabalho Comunicadores, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), G1/MA, TV Mirante e O Estado de S. Paulo

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Balas contra a imprensa

Enquanto a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas aponta a existência de centros de tortura de jornalistas durante a ditadura, entidades registram o crescimento da violência contra profissionais da imprensa no Brasil. Três jornalistas brasileiros morreram violentamente desde o início deste ano durante o exercício da profissão. Dos 27 assassinatos registrados desde 1992, mais de 70% ficaram impunes.

Foto: Nassim/cartooningforpeace.org – Movimento de desenhos para a paz em todo o mundo

Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal apresentou ao Senado um relatório apontando a existência de centros de tortura e detenção, durante a ditadura, a menos de um quilômetro de distância do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios. Segundo o documento, entregue nesta quarta-feira 19 à Subcomissão Permanente da Memória, verdade e Justiça, profissionais de imprensa e outros cidadãos eram levados para dois prédios na Esplanada dos Ministérios, região Central de Brasília. Mesmo local onde ficavam o Exército e a Marinha, a 500 metros do Palácio do Planalto. Outros profissionais da imprensa também teriam sido torturados em quartéis do Exército localizados no Setor Militar Urbano e nas instalações da Polícia Federal.

Mas, no aniversário de 50 anos do golpe militar do Brasil, o país que já enterrou mais jornalistas que a Síria neste começo de ano não tem o que comemorar. O Brasil é hoje o país mais perigoso para a profissão do continente, após superar o México. E o quinto mais mortífero do mundo, depois do assassinato de 11 jornalistas em 2012, cinco deles diretamente relacionados com o exercício da profissão. Os dados do último relatório da ONG francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) evidenciam um Brasil do progresso que tem avançado pouco na defesa da liberdade e pluralidade da informação.

Enquanto os telejornais nacionais dedicam mais de 15 minutos à cobertura da morte do cinegrafista Santiago Andrade durante um protesto no Rio, o falecimento de mais dois repórteres nas últimas semanas é relegado a pequenas colunas dos jornais nacionais e à imprensa local.

Há uma semana, Pedro Palma, de 47 anos, dono e único repórter do jornal semanal Panorama Regional, foi morto com três tiros em Miguel Pereira, no interior de Rio de Janeiro. Ele denunciava casos de corrupção e a falta de repasse de dinheiro público, envolvendo principalmente o prefeito e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Kozlowski. No dia 12 de fevereiro dois indivíduos atiraram contra ele na porta de sua casa. A polícia descartou que se tratasse de um assalto.

José Lacerda da Silva, 50 anos, cinegrafista no canal regional TV Cabo Mossoró, do Rio Grande do Norte, também foi morto este mês. Os motivos que levaram ao seu assassinato no caminho para o supermercado ainda não foram confirmados e suspeita-se que não tenham relação com o exercício do jornalismo, mas continua sendo parte das estatísticas.

O mais recente relatório da RSF dedica um amplo espaço para analisar o perigo que enfrentam os jornalistas no Brasil. O informe menciona o “coronelismo” como o “verdadeiro gargalo no pluralismo e na independência da imprensa”. O jornalismo torna-se instrumento dos barões locais, à mercê dos ajustes de contas políticas e que em algumas ocasiões são mortais, disse a ONG.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde 1990 há inquéritos sobre violações ainda abertos e sem pareceres conclusivos/ Foto: Fernando Frazão

No entanto, os últimos assassinatos no Rio e a violência nas manifestações contra os profissionais da informação (mais de cem jornalistas ficaram feridos desde junho de 2013) fizeram cambalear a tese defendida no relatório de RSF, focado na denúncia da extrema vulnerabilidade dos jornalistas do interior do país, no que diz respeito ao exercício da profissão nas grandes capitais. “Continuamos afirmando que é muito perigoso para os jornalistas que trabalham no interior, pelo coronelismo ou a corrupção, mas os acontecimentos recentes demonstram que não é certo que a capital é mais segura, vide assassinato do jornalista no Rio e a segurança dos jornalistas durante as manifestações, que é outro tipo de perigo que aumentou nas grandes cidades”, esclarece Camile Soulier, responsável da ONG nas Américas.

Lúcio Flávio Pinto, jornalista em Belém, no Pará, norte do país, sofre intimidações desde 1992, quando começou a publicar reportagens sobre a crise da imprensa, que no caso de Belém é dominada pelo conglomerado de comunicação da família Maiorana. “Tive 33 processos, sendo que 19 foram propostos pela família Maiorana. Eu já fui agredido três vezes e ameaçado de morte durante o governo de Jader Barbalho (1983-94)”, conta o jornalista. Pinto responde na Justiça por reportagens publicadas no Jornal Pessoal, um veículo quinzenal independente, sem publicidade que vende 2.000 exemplares a cinco reais cada.

Mas, escrever para um dos grandes veículos do país tampouco é garantia de segurança. O caso do repórter André Caramante, da Folha de S. Paulo, mostra que qualquer um é vulnerável. Após 15 anos cobrindo segurança pública em São Paulo, nos quais denunciou vários casos de corrupção e grupos de extermínio dentro da polícia, Caramante começou a receber ameaças mais graves após a publicação em julho de 2012 de uma matéria sobre o coronel Telhada, eleito vereador pelo PSDB em São Paulo, em outubro daquele ano. A denúncia o obrigou a sair do Brasil para proteger sua família. Em dezembro do ano passado, de volta ao país, mas afastado das suas responsabilidades anteriores no jornal, Caramante recebeu o prêmio de Direitos Humanos das mãos da presidente Dilma Rousseff. Hoje, porém, procura emprego porque a Folha o demitiu alegando corte de gastos.

Impunidade

A impunidade dos crimes, em um país onde 80% dos homicídios são arquivados sem culpados, depende da pressão social exercida pela própria imprensa. Quanto mais visibilidade, mais rápido os culpados são presos. Um exemplo é o de dois jovens responsáveis pela morte do cinegrafista Andrade, que foram presos em tempo recorde. A publicidade marcou também a resolução da morte do jornalista Tim Lopes, torturado e morto por narcotraficantes no Rio em 2002. Outros casos menos divulgados seguem outro ritmo. O assassino de Décio Sá, jornalista e blogueiro do jornal Estado do Maranhão, morto a tiros em um restaurante em 2012, acaba de ser condenado a 23 anos de cadeia. O caso de Luis Carlos Barbon, assassinado por policiais militares em Porto Ferreira, a 228 quilômetros de São Paulo em 2007, demorou ainda mais para ser resolvido. Cinco anos para condenar a 16 anos de prisão os três policiais acusados.

Apesar de a maioria dos responsáveis por assassinatos em casos mais recentes terem sido presos, o Comitee to Protect Journalist (CPJ) afirma em seu site que das 27 mortes de jornalistas – todos homens – registradas desde 1992 no Brasil, 73% delas ficou completamente impune. Ao mesmo tempo, conforme a denúncia da RFS, as ordens de censura a mídias de comunicação e jornalistas saturam os tribunais, atendendo a petições de políticos que se aproveitam de una justiça complacente.

*Informações da matéria Balas contra a imprensa‘, produzida por María Martín e Beatriz Borges; Marina Rossi para o El País (Edição Brasil)

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Após reunião com entidades, Ministério da Justiça vai lançar manual para jornalistas em manifestações

Nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e entidades ligadas à imprensa se reuniram para discutir medidas de proteção para os profissionais da comunicação. O encontro é resultado da pressão exercida por representantes de entidades jornalísticas, que demonstraram preocupação com o aumento de agressões contra a classe e cobraram providências após o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Após a reunião, o ministro defendeu a possibilidade de federalização dos crimes contra jornalistas.

Foto: Correio Braziliense

Foi o primeiro encontro do grupo de trabalho formulado no último dia 11 de fevereiro como consequência da morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, representantes das entidades jornalísticas brasileiras entregaram um relatório detalhando os casos de agressões a jornalistas durante os protestos. O objetivo do grupo seria estabelecer políticas de Estado na área de segurança pública, para a proteção de profissionais na área de comunicação em geral.

Além do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e representantes da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai fazer um estudo sobre os equipamentos necessários para a proteção dos jornalistas, que receberão instruções sobre a maneira mais segura de fazer a cobertura de manifestações de rua no Brasil.

Cardozo declarou que é importante que todas as atividades profissionais envolvidas nas manifestações, como jornalistas e policiais, façam um treinamento específico para saber como atuar nesses eventos. Para tanto, revelou que será lançado um manual para padronizar a atuação conjunta desses profissionais.

Federalização 

Fotógrafos realizam ato em protesto contra agressões a profissionais da imprensa durante manifestações e em defesa da liberdade de imprensa na região central de São Paulo/Foto: Reprodução

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. A ideia deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.

Será definido nos próximos dias o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações, que deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

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Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis. “Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores”, disse Slavieiro.

Ação do Exército e mudanças na legislação 

Na busca pelo controle das manifestações, a presidente Dilma Roussef disse na manhã de hoje (19) que, quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir manifestações anti-Copa. A presidente também defendeu mudanças na legislação para conter atos de violência durante as manifestações. O Planalto teme que protestos contra a realização da Copa voltem a se espalhar pelo Brasil durante o evento. “É preciso reformar a lei e aplicar a Constituição. A Constituição garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, mas ela veda o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência nas manifestações”, afirmou Dilma.

O Congresso já discute um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas. O governo, porém, teme que a proposta abra brecha para a criminalização de movimento sociais. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Justiça confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.

Informações de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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