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Bahia é o terceiro estado com mais censura nas Eleições 2016

Juízes acataram mais da metade dos pedidos de políticos. Redes sociais foram os principais alvos

O projeto “Ctrl-X”, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgou dados nada animadores para a Bahia. A plataforma, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, revelou que, durante o período eleitoral de 2016, 71% dos processos foram deferidos no estado. Entre as unidades federativas com mais de 10 ações, Ceará ficou com o primeiro lugar (76% dos casos), seguido pelo Espírito Santo (75%). Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter.

Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pelos juízes. Isso corresponde ao número de vezes que os magistrados ordenaram a retirada de algum site do ar ou o recolhimento de algum jornal. Se forem incluídas na conta também as ações pedindo retirada de conteúdo do Ministério Público Eleitoral, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis.

O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada por uma pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp um ano antes das eleições. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo. As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo “Ctrl+X” são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos).

Censura prévia

Com dados desde as eleições de 2002, o levantamento identificou 144 processos pedindo censura prévia. São ações nas quais, além de requerer a retirada de algum tipo de conteúdo da internet, os candidatos pedem à Justiça que o jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro algum tipo de conteúdo relacionado ao político.

Esse tipo de pedido cresceu de forma acelerada nos últimos pleitos. Nas eleições de 2012, só 5% dos processos pedindo retirada de conteúdo embutiam censura prévia. Em 2014, esse número passou a 15%. Nestas eleições, até agora, um em cada 4 processos (25%) pedindo retirada de conteúdo do ar também pedem censura prévia.

A tabela com todos os pedidos de censura prévia catalogados até agora pode ser baixada neste link. Para obter mais informações sobre esses processos, navegue pela plataforma Ctrl+X e acesse o twitter do projeto.

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ANJ e Abraji condenam agressões a jornalistas e ameaças à imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota divulgada na última quinta-feira (01.09.2016), repudiaram agressões sofridas por jornalistas, praticadas pelas forças policiais que reprimiam atos de vandalismo, durante a cobertura jornalística do julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A ANJ classificou os atos como “iniciativas intoleráveis de intimidação”. Também criticou a destruição de equipamentos dos fotógrafos pelos de policiais. “Atos que, além de colocar em risco a integridade física de profissionais no exercício de sua atividade, são uma afronta ao direito da sociedade de ser livremente informada, por agredirem o jornalismo na sua essência. Não se pode confundir o direito à manifestação com vandalismo, nem manutenção da ordem com violência e censura. O livre exercício do jornalismo deve ser preservado”, diz ainda nota da ANJ.

Para a Abraji, “é alarmante que um braço do Estado, a Polícia Militar, insista em reprimir com violência a atuação da imprensa. É igualmente preocupante que manifestantes usem de violência contra jornalistas e impeçam repórteres de trabalhar. Quando um profissional da comunicação é agredido, o direito à informação é violado e a democracia fica sob risco”.

Também de acordo com a Abraji, com esses casos, o número de violações contra jornalistas durante manifestações registradas pela entidade, no Brasil, desde junho de 2013 chega a 287. Só em 2016, foram 55 ocorrências. A polícia foi autora de 71% desse total. Dentre eles, 62% foram deliberados, ou seja, o profissional de imprensa estava identificado como tal e, mesmo assim, foi agredido ou detido. Manifestantes foram responsáveis por um quarto do total de agressões; em 80% das vezes, elas foram propositais.

Ambas as entidades exigem que as autoridades apurem os casos ocorridos e os responsáveis sejam punidos.

*Com informações dos sites da ANJ, Abraji e O Globo

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Festival aborda confronto entre jornalismo e poder

Enfrentar o poder é meter a mão no vespeiro. Quando a imprensa resolve desafiar ditadores, presidentes, sacerdotes, autocratas, tem pela frente uma tarefa hercúlea: tirar da sombra o que autoridades querem manter nebuloso; trazer à luz o que lhes pode ser danoso. Muitas vezes, o resultado para o repórter é prisão, perseguição, processos judiciais. É a mão pesada dos poderosos contra a leveza da caneta do repórter. Como grandes jornalistas cobrem o poder mundo afora é o tema do terceiro Festival Piauí GloboNews de jornalismo, nos dias 8 e 9 de outubro, em São Paulo.

Termina na próxima segunda-feira (22) o período de inscrições para a maratona de Fact-Checking (metodologia de checagem de dados), que será realizada durante o evento pela agência Lupa, em parceria com a Wikimedia. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) será responsável pela seleção de até quinze universitários que participarão dos três dias de atividade. Os nomes dos selecionados até o dia 7 de setembro. Acesse o formulário.

Convidados

Sob a curadoria de Daniela Pinheiro, repórter da piauí, renomados repórteres de seis diferentes países vão contar como seus trabalhos trouxeram à tona casos de corrupção, tirania, pedofilia. Os americanos Walter Robinson, vencedor do Pulitzer como chefe da equipe de repórteres Spotlight, do Boston Globe, com as denúncias de casos de pedofilia na Igreja, e Jon Lee Anderson, escritor, correspondente de guerra e colaborador da revista The New Yorker; a costa-riquenha Giannina Segnini, que denunciou casos de corrupção internacional – que provocaram a renúncia de dois presidentes de seu país – nos vinte anos que atuou como jornalista investigativa no La Nación; o alemão Thomas Kistner, autor do livro Fifa Máfia – O Livro Negro dos Negócios do Futebol; o italiano Gianni Barbacetto, que contou a história da grande operação contra a máfia em seu país no livro Mani Pulite – La Vera Storia 20 Anni Dopo; o venezuelano César Batiz, autor de reportagens sobre a censura nos governos Chávez e Maduro; e o russo Mikhail Zygar, autor de All the Kremlin’s Men sobre os bastidores da era Putin.

*Informações da Revista Piauí, Abraji.

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Abraji e ABI emitem notas que condenam censura contra jornalista em Curitiba

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram notas condenando a censura aos textos produzidos pelo jornalista Marcelo Auler, do site Paraná Online. Na tarde desta terça (31), uma petição ajuizada pela advogada Márcia Eveline Mialik Marena solicitou à juíza Vanessa Bassani uma ação coercitiva contra Auler por ter noticiado a decisão que determinou a suspensão de oito reportagens sobre a Operação Lava Jato, bem como a proibição de “divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo”. De acordo com o jornalista, esse pedido foi apresentado na ação de indenização por danos morais movida contra ele em nome do delegado federal Maurício Moscardi Grillo. Além disso, a medida solicita que seja decretado o segredo de Justiça na ação, para evitar o acesso da imprensa.

“A ABI denuncia o restabelecimento da censura através da decisão da Justiça do Paraná ao determinar a remoção de textos e proibir reportagens sobre a Operação Lava Jato e a Polícia Federal”, disse a entidade em nota. A Associação afirma que a medida proferida pela Justiça de Curitiba [PR] “representa também perigoso precedente ao exumar mecanismos de controle da expressão do pensamento usados sem parcimônia durante a ditadura militar”.

Na visão da ABI, as autoridades que se sentiram ofendidas pelo blog “dispõem de outros instrumentos legais para se socorrerem das acusações a elas endereçadas, sem a necessidade de vivificar procedimentos de caráter autoritário que se acreditavam sepultados para sempre com o fim do regime de 1964”, acrescenta.

Relacionada – Justiça manda jornalista tirar do ar críticas à atuação da PF na Lava Jato

A Abraji também criticou a censura aos textos publicados por Marcelo Auler entre novembro de 2015 e abril de 2016 e repudiou as decisões dos Juizados Especiais de Curitiba, que, segundo a Abraji, foram tomadas sem garantir o devido direito de defesa dele. “O jornalista não foi ouvido antes de as liminares serem deferidas. Mais grave é a proibição de publicar futuras reportagens, que configura censura prévia – medida inconstitucional e incompatível com uma democracia plena. A Abraji espera que o Tribunal de Justiça do Paraná reverta as decisões e garanta o direito à informação previsto na Constituição”.

A juíza Vanessa Bassani rejeitou o segredo de justiça “por falta de amparo legal”, porém, não se manifestou sobre os outros pedidos. Em razão disso, os advogados de Auler terão cinco dias para se manifestar. Márcia Mialik é irmã da delegada federal Érika Mialik Marena, a primeira a processar o blog e solicitar censura dos textos.Na ação, ela justifica o segredo de justiça como medida para proteger Moscardi, pois a divulgação da ação teria colocado sua vida em risco.

Entenda o caso

Em decisão de 30.mar.2016, o juiz Nei Roberto de Barros determinou que duas reportagens do blog de Marcelo Auler mencionando a delegada federal Erika Mialik Marena fossem retiradas do ar em até 24 horas. Barros acatou os argumentos da delegada na ação por danos morais, segundo a qual os textos “denigrem sua imagem”.

Em 5.mai.2016, a juíza Vanessa Bassani, do 12º Juizado Especial Cível, também determinou a retirada de reportagens do blog. Desta vez, a decisão judicial atingiu textos que mencionam o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. A juíza ainda proibiu Auler de publicar outras reportagens “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” ao delegado. Os advogados do jornalista já entraram com recurso contra a decisão.

*Informações do Portal IMPRENSA, ABI e Abraji.

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