Na semana marcada por dois dias importantes para a relação Comunicação-sociedade, entidades realizam eventos e reafirmam seu apoio à imprensa livre, autônoma e plural. O Dia Mundial da Liberdade Imprensa – 3 de maio – trouxe eventos de diversas organizações da América Latina e do mundo para celebrar a data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. Hoje (5), no Dia Mundial das Comunicações, instituições defensoras dos direitos fundamentais demonstram preocupação com a violência e com o volume de condenações e processos contra jornalistas em todo o Brasil, com destaque para a Bahia.
Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que a partir de junho de 2013, nos protestos de rua no Brasil, contribuíram decisivamente para elevar o percentual da violência policial contra jornalistas e as violações aos direitos constitucionais de expressão e informação e da liberdade de imprensa.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestam contra o cenário mundial de crescente violência que atinge os profissionais da comunicação e denunciam o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas. “O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia”, diz nota da FENAJ.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Luiz Viana Queiroz, lembra que a liberdade de imprensa é um direito fundamental e indispensável à democracia garantido pela ConstituiçãoFederal e consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota divulgada pelo site da instituição no último dia 3, a OAB-BA também manifesta preocupação com as condenações de jornalistas. “Em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil; não no criminal”.
Enquanto cresce o número de ações judiciais contra jornalistas, entidades pressionam o Congresso do Brasil para dar celeridade à decisão e aprovação da lei que determina a federalização dos crimes cometidos contra esses profissionais, se em exercício. O projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia contribuir para o fim da impunidade e evitar pressões contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do interior do País, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.
Para o presidente Luiz Viana Queiroz, as entidades de classe dos jornalistas baianos precisam se mobilizar para uma ação conjunta institucional em defesa da liberdade de imprensa e contra a violência que ameaça os profissionais da comunicação. “A OAB acha pertinente a discussão sobre a federalização de crimes contra jornalistas no exercício da profissão e planeja um debate entre as entidades representativas do segmento”, afirmou.
Programação
A 6ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, promovida pela revista e portal IMPRENSA, será realizada na terça-feira, dia 6, no Museu da Imprensa Nacional, no Auditório Setor de Indústrias Gráficas(SIG), em Brasília (DF). O objetivo do evento, que contará com a presença do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, é debater o panorama da liberdade de imprensa no Brasil.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentará uma pesquisa sobre os casos de violência contra profissionais de imprensa desde o início dos protestos realizados em todo o Brasil a partir de junho de 2013. O estudo reuniu depoimentos de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas agredidos, presos ou hostilizados nas ruas por manifestantes e por policiais.
De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar a prisão de centenas de jornalistas em diversos países. “A FIJ intervirá na conferência para destacar a necessidade de medidas que garantam a segurança dos profissionais, com estratégias e programas de proteção, combate à impunidade e à violência contra jornalistas, bem como na defesa da democracia e dos direitos humanos”.
Já na lista de eventos alusivos ao Dia Mundial das Comunicações divulgada no último dia 3 pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas há eventos da Unesco, Fundamedios e Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Entre hoje e amanhã (5 e 6/05), ocorre a conferência oficial da Unesco “Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor: Dando Forma à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, em Paris, na França.
Segundo uma mensagem de Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, e Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, em 2014 a celebração destacará o papel da liberdade dos meios de comunicação no planejamento para um futuro de desenvolvimento mundial que permita a todas as pessoas desfrutar da liberdade de expressão e opinião. O evento também vai abordar temas de segurança para jornalistas e de sustentabilidade para o jornalismo.
A IFEX-ALC organizou a campanha “Mais liberdade de imprensa é mais democracia” e publicou um vídeo no YouTube explicando os benefícios da democracia e sua interdependência com a liberdade de imprensa. O vídeo destaca o problema da impunidade na América Latina e no Caribe. Já a RSF publicou uma lista de “100 Heróis da Informação” para homenagear jornalistas que colocaram sua segurança em risco para informar o mundo “a serviço do bem comum”.
No início de abril a Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA) lançou sua campanha “30 Days of Freedom” (30 Dias de Liberdade em tradução livre), pedindo a liberdade de jornalistas injustamente presos. Cada dia foi publicado o perfil de um jornalista com detalhes sobre o caso e links para mais informação.
A organização Fundamedios organizou um concurso para premiar o melhor design gráfico com enfoque na liberdade de expressão. Foram convidados jornalistas, usuários do Twitter, blogueiros, designers e estudantes secundaristas e universitários para participar. Dois projetos serão premiados com um equipamento digital.
*Com informações de Portal Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
