A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia) se reuniu, na manhã de ontem (10), com a presença de expressivo número de diretores, para analisar o posicionamento da entidade frente ao golpe de 1964. Depois de debater intensamente questões relacionadas ao contexto histórico e à conjuntura política do país, a diretoria da ABI-Bahia decidiu lançar uma nota pública em que se pronuncia sobre seu comportamento e omissões no golpe e durante a ditadura. Para tanto, foi constituída uma comissão de quatro membros, encarregada de elaborar um documento da instituição à sociedade, que será divulgado depois de ser apreciado em Reunião Extraordinária marcada para o próximo dia 23 (quarta-feira).
Tag: Ditadura
Em mais de 80 anos de história, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia) luta pela liberdade de expressão e acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas da Bahia e do país. No dia 31 de março, o Brasil ‘descomemorou’ um triste episódio da sua história: os 50 anos do golpe civil-militar. Para não deixar cair no esquecimento os crimes cometidos pela ditadura, a Associação reuniu, na manhã de ontem (3), jornalistas em um debate sobre imprensa e censura. O evento realizado na sede da entidade recebeu depoimentos dos jornalistas Valter Lessa, Nelson Cerqueira, Emiliano José e Samuel Celestino, que narraram suas experiências ao longo dos 21 anos em que o país esteve sob o comando de generais.
No Auditório Samuel Celestino, o presidente da ABI-Bahia, Antonio Walter Pinheiro, agradeceu a presença de todos e conduziu o debate organizado pelo jornalista Luis Guilherme Pontes Tavares, diretor de Cultura da instituição. Walter Pinheiro, que também é presidente do jornal Tribuna da Bahia, lembrou as dificuldades do diário na época dos “anos de chumbo” do regime militar iniciado em março de 1964 e extinto em 1985, período em que jornalistas foram perseguidos, assassinados ou desapareceram, e os jornais foram ocupados por censores oficiais, escrevendo uma das mais tristes páginas da História do Brasil.
Walter Pinheiro ressaltou que esse não foi o único período em que houve severas restrições à ordem pública e às liberdades individuais. Já no ano de seu nascimento, a ABI enfrentaria um fato político que perturbava o país. Era a chamada “Revolução de 30”, que trazia a decretação do estado de sítio, seguida da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945. A ABI surge para defender a liberdade de expressão.
Para ele, o jornalista sofre com a autocensura, entre outras pressões. “A censura não se extingue com o restabelecimento da democracia. Ela muda de forma e a ABI está sempre atenta a identificar os momentos em que ela se manifesta. Que esse evento possa fortalecer nossas convicções sobre os processos democráticos, porque sem imprensa não há democracia. Sem imprensa não há justiça. O que se deseja é uma imprensa livre, responsável e que priorize o interesse público”, defendeu o dirigente.
O jornalista Valter Lessa, experimentado fotojornalista brasileiro, iniciou a mesa questionando os motivos que impediram a derrubada do então governador da Bahia, Lomanto Júnior, que foi “convidado”, após o golpe, a adequar-se ao novo regime. Na ocasião, o ex-chefe da Casa Civil do Governo Lomanto Júnior, o administrador e professor João Eurico Matta, adicionou informações ao relato de Lessa, revelando que o então governador estava informado sobre o golpe. Lessa narrou os episódios que ocorreram no Palácio da Aclamação entre março e abril de 1964, quando o prédio foi cercado, e destacou a importância do telefone como meio de comunicação que contribuiu para o curso dos acontecimentos.
Emocionado, Nélson Cerqueira, presidente da Faculdade Zacarias de Góes, lembrou-se da noite de 31 de março de 1964. Ele era diagramador do Jornal da Bahia e um dos poucos que restavam na redação quando houve a invasão do jornal pelos militares. “O jornal se preparava para rodar quando o Exército chegou. O comandante pediu para ver a edição cuja manchete era ‘Rebelião contra o governo’ e disse: ‘Tá errado. Vamos trocar agora!’. E mudou para: ‘A nação que se salvou a si mesmo do julgo comunista’. [Risos] Eu respondi que não havia espaço”. No outro dia, o jornal circulou com a manchete em branco. “Esse episódio simplório foi o primeiro registro formal de censura explícita e declarada em 1964. Depois disso, apareceu a figura do censor físico, que ia às redações com um carimbo para aprovar ou não as matérias”. De acordo com Cerqueira, os redatores recebiam uma lista de coisas que não podiam ser publicadas, que, se seguida à risca, não existiria jornal.
Um dos autores fundamentais da historiografia sobre a ditadura, o jornalista Emiliano José depôs a respeito das torturas e perseguições sofridas nos anos 70, quando esteve preso por quatro anos, e refletiu sobre a participação da imprensa brasileira no golpe. “Acho extremamente rico que a ABI proponha esse debate corajoso, porque é muito difícil as instituições dizerem ‘eu errei’. Na minha condição de sobrevivente, falo em nome dos mortos e desaparecidos que foram vítimas dessa noite de terror e sombras que foi a ditadura. Havia uma determinação do Estado para torturar, conseguir informações e matar, como confirmam os arquivos a que teve acesso o jornalista Elio Gaspari. Mas a mídia brasileira foi golpista e parte do golpe. Cúmplice do regime ‘terror e sangue’”.
Cronista político de A Tarde, além de editor do site Bahia Notícias, o jornalista Samuel Celestino também enfrentou dificuldades com os órgãos de repressão e viveu no exterior durante um período da ditadura militar. Ele relatou o cerco da Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 1º de abril. Para o ex-presidente da ABI e atual presidente da Assembleia Geral da instituição, “é importante deixar claro que a ditadura não deixou o poder, mas foi derrotada pelas manifestações da sociedade civil brasileira”.
Após os depoimentos da mesa, os diretores da ABI, Ernesto Marques e Agostinho Muniz, propuseram que a entidade avalie seu comportamento durante o regime militar e, se constatadas as omissões, faça uma retratação pública. “Precisamos corrigir esse erro histórico, porque a ABI de 64 não é a de hoje”, afirmou Agostinho Muniz.
Para Ernesto Marques, “passado não é o que passou, mas o que ficou do que passou. É muito importante que a nova geração de jornalistas tenha orgulho da ABI e entenda que aqui é sua casa. Nós erramos sim e devemos desculpas à sociedade”. A sugestão de avaliação da proposta foi acolhida como ponto de pauta da reunião da diretoria, que será realizada na próxima quinta-feira (10).
Palco de torturas e mortes durante a ditadura, sete unidades militares de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte serão alvo de uma comissão de sindicância das Forças Armadas. Após 50 anos da instalação do regime militar no Brasil, o Ministério da Defesa informou, nesta terça-feira (1º), que Exército, Marinha e Aeronáutica acolheram o requerimento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar a prática de tortura nas instalações militares durante o período ditatorial.
A investigação tem como foco o uso sistemático e indevido de quartéis, que ficaram conhecidos como centros de tortura, conforme relatório de 50 páginas. “É imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais”, afirma o documento.
Será a primeira vez desde a redemocratização do país que os militares se dispõem a apurar um tema relacionado à ditadura. Até então, as Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores. Além disso, resistiam a passar informações à comissão, criada para reescrever a versão oficial de violações dos direitos humanos.
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta das forças armadas “é um gesto muito importante, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”.
A CNV sustenta que unidades como a Base Aérea do Galeão e a Base Naval da Ilha das Flores, no Rio, além de DOI (Destacamento de Operação e Informações) do Exército em São Paulo e no Recife, foram comprovadamente usadas para prática de tortura. Em Minas Gerais, o local usado para torturar os opositores ao regime militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade, era o quartel do 12º regimento de infantaria do Exército. A Comissão apontou os casos de 15 presos políticos torturados e 9 mortos nesses locais. Em todos esses casos, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado e indenizou vítimas e familiares.
Sindicâncias
Em fevereiro, quando a CNV pediu ao ministério que os próprios militares investigassem o que houve em suas instalações, o objetivo era obrigar as Forças Armadas a se posicionar sobre o assunto, tratado até hoje como tabu pelos militares. A comissão fez um levantamento das ocorrências de tortura, entre os anos de 1964 a 1985, e apontou o “uso sistemático” de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante o regime militar.
Após ser acionado pela CNV, o Ministério da Defesa encaminhou o requerimento às três Forças. De acordo com o Exército, a sindicância foi aberta na última terça-feira (25). A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem e confirmaram que vão disponibilizar diligências para investigar todas as denúncias de tortura em suas dependências. O comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, designou por portaria o major-brigadeiro do ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro), como o encarregado da sindicância.
Informações do Portal R7 Notícias, Folha de S. Paulo e Metro Jornal
Os 50 anos do Golpe Civil-Militar de 1964, completados nesta segunda-feira (31), foram lembrados com uma homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Comissão Especial da Verdade na Bahia, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), reescreveu a história política dos parlamentares baianos que foram cassados entre 1964 e 1969 na Bahia por defender a democracia e as liberdades individuais. Políticos, entre eles o governador do Estado, Jaques Wagner, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) – que conduziu a cerimônia –, além de familiares, representantes de setores da sociedade civil e estudantes acompanharam a devolução simbólica dos mandatos aos 13 deputados.
Dos quatro ainda vivos, três estiveram presentes: o médico Luiz Leal, o petroleiro Wilton Valença e o advogado Marcelo Duarte. “A gente sentiu sempre a falta disso. […] Hoje, se restaura tudo que aconteceu de ruim naquele período”, disse Leal pouco antes do início da homenagem. No discurso de agradecimento, sua filha, Magali Leal, fez uma crítica às recentes manifestações a favor do retorno à ditadura. “Tem me arrepiado ver nessas redes sociais mensagens a respeito da volta daquela época. Felizmente, também existem pessoas lutando contra”, afirmou.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, filho do deputado cassado Marcelo Duarte, se emocionou ao agradecer a honraria e ao relembrar fatos ocorridos na sua infância. “Na escola, sempre me perguntavam: Seu pai está preso? Ele roubou alguma coisa? [..] Nunca vou esquecer uma frase que ele dizia: ‘Vencer sem orgulho, perder sem desespero’”, contou com a voz embargada.
Sebastião Nery não pôde comparecer por problemas de saúde e foi representado por sua irmã, a freira Maria de Fátima Nery. Já Wilton Valença, fez questão de tomar a palavra e chorou ao agradecer a homenagem e lembrar da mãe e dos amigos de luta. Os falecidos foram representados por familiares, como a filha de Ênio Mendes, Raquel Mendes de Carvalho, que contou a história de seu pai, o qual, ao ser citado, foi aplaudido de pé pela plateia.
Antes da entrega dos títulos, o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão que investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar na Bahia, exibiu trechos de depoimentos sobre a repressão militar e chorou ao falar da importância do momento. “Fui um dos jovens da luta dos anos 70, assim como Wagner. […] Minha participação no movimento estudantil foi decisiva para eu estar aqui hoje, cumprindo este papel”, declarou, entre pausas de emoção. Galo ainda saudou os estudantes que participavam da celebração. Entre eles, os da Escola Estadual Carlos Marighela, que recebeu este nome no dia 14 de fevereiro em homenagem ao político, poeta e guerrilheiro baiano que combateu o regime ditatorial. “Além de ser uma experiência cívica, em nível histórico, isso não tem precedentes”, disse a diretora da instituição, professora Aldair Dantas, que acompanhava os jovens do primeiro ao terceiro ano.
Foram devolvidos simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.
A restituição dos mandatos é resultado do projeto de resolução nº 2.210/2013, que restaura os mandatos dos deputados estaduais cassados entre 1964 e 1969. Também na Alba, a Comissão Especial da Verdade investiga as violações cometidas por agentes da ditadura militar sobre o parlamento baiano.
Informações de Fernanda Aragão para o Bahia Notícias, com CBN.