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Site gratuito ajuda jornalistas a protegerem suas fontes

As estruturas jurídicas que protegem fontes confidenciais no jornalismo e que são indispensáveis para repassar informações de interesse público, estão sob pressão na era digital em todo o mundo, como relevou um estudo do Fórum Internacional de Editores para a UNESCO. Inspirado pelo projeto australiano Privacy for Journalism, o jornalista Raphael Hernandes criou uma plataforma online gratuita para orientar repórteres sobre como proteger suas apurações.

home_reproduçãoO site Privacidade para Jornalistas (acesse aqui) fornece alguns passos de segurança na web e ajuda os profissionais a se defenderem contra coleta e retenção de metadados, vigilância e hacking.

Raphael Hernandes, que é repórter de audiência de dados da Folha de S. Paulo, já ministrou um workshop para colegas do veículo. “O sigilo das nossas fontes é uma das coisas mais importantes que temos. Se é uma pessoa com que falamos todo dia, não há necessidade de escondê-la, mas talvez a fonte esteja mandando algo sensível e seja importante encriptar”, afirmou ao Centro Knight de Jornalismo.

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Em nota, Abraji critica a PGR por violação de sigilo da fonte

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota se posicionando sobre o vazamento da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. O diálogo foi divulgado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com a nota, “a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção”.

Ainda segundo a entidade, a inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho. “A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”.

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Juiz de SP manda quebrar sigilo telefônico de jornalista

A Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, que não é suspeita de qualquer crime. O objetivo é descobrir a fonte de uma série de reportagens de sua autoria, publicada em 2012 pela Folha de S.Paulo. Os textos apontavam que uma sindicância foi aberta pelo Banco do Brasil para apurar uma movimentação atípica de R$ 1 milhão em benefício do ex-vice-presidente Allan Toledo. Em 2015, ele foi preso, acusado de participar de esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais, sustentou que a quebra de sigilo era “indispensável para o prosseguimento das investigações”, abertas a pedido do ex-vice-presidente do BB. No despacho sobre o processo movido por Allan Simões Toledo, citado na reportagem, o juiz informa que atendeu a provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes. A promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida abusiva e flagrantemente inconstitucional. Antes disso, outros três integrantes do Ministério Público já haviam opinado contra a solicitação em três ocasiões.

Leia também: Justiça condena à prisão jornalista que denunciou crimes ambientais em Salvador

A defesa pediu a reconsideração da decisão, por considerá-la inconstitucional, além de decorrente de um equívoco no processo. “Jamais se pode quebrar o sigilo telefônico de um jornalista, porque se coloca em risco o sigilo da fonte e da liberdade de imprensa”, disse Philippe Nascimento, do escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista a pedido da Folha.

O equívoco, ele afirmou, decorre do fato de não ter sido pleiteado acesso a conversas de Matais, entre fevereiro e março de 2012, mas sim de outra pessoa envolvida nas investigações. A jornalista, hoje editora da “Coluna do Estadão”, de notas políticas, não se manifestou no processo para preservar o sigilo da fonte, direito garantido pela Constituição.

Fonte: Folha de S.Paulo e Diário do Poder

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