Human Rights Watch

FIJ exige libertação de jornalista sequestrado na Ucrânia

A Federação Internacional de Jornalistas expressou profunda preocupação com o destino do fotógrafo da agência internacional de notícias Rossiya Segodnya, Andrei Stenin, que desapareceu enquanto cobria os acontecimentos em Donetsk, Slavyansk e em outras cidades do leste da Ucrânia, onde as tropas do governo estão realizando uma operação especial contra apoiantes da independência. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (11), a entidade pediu a libertação imediata do repórter que não faz contato com a redação da agência desde terça-feira (5).

“Nos solidarizamos com os nossos parceiros da União de Jornalistas da Rússia e expressamos profunda preocupação com o destino do nosso colega Andrei Stenin. Caso ele tenha sido detido por alguém no leste da Ucrânia, conclamamos a sua libertação imediata”, disse o presidente da Federação Internacional de Jornalistas, Jim Boumelha. Ele acrescentou que Stenin é “um jornalista, e não um soldado”, e, portanto, não pode ser limitado em seu deslocamento, nem estar sujeito a “detenção, interrogatório ou comportamento violento”, diz nota da FIJ.

O fotojornalista e correspondente de guerra Andrei Stenin está desaparecido há uma semana - Foto: Damir Bulatov — O fotojornalista e correspondente de guerra Andrei Stenin está desaparecido há uma semana – Foto: Damir Bulatov

O Mininstério das Relações Exteriores da Rússia não exclui que Andrei Stenin possa ter sido vítima de um ataque, tendo em conta a prática de detenção de jornalistas na Ucrânia. Para a comandante das forças da autoproclamada República Popular de Donetsk, Igor Strelkov, o repórter fotográfico foi detido por forças de segurança ucranianas em Shakhtersk. O representante oficial do Comitê de Investigação da Rússia, Vladimir Markin, informou hoje que o órgão verifica a versão de implicação da Guarda Nacional e dos órgãos de segurança da Ucrânia no sequestro do fotógrafo. O Comitê de Investigação da Federação da Rússia pretende também solicitar a assistência jurídica dos órgãos competentes da Ucrânia.

A encarregada da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade de Imprensa, Dunja Mijatovic, dirigiu um apelo ao governo da Ucrânia pela imediata libertação do repórter fotográfico Andrei Stenin, da agência internacional de notícias Rossiya Segodnya (Rússia Hoje). Segundo ela, “esta perigosa prática de detenção e sequestro de profissionais de mídia é inaceitável e deve acabar imediatamente”.

Na última sexta (8), a diretora do HRW – Human Rights Watch na Rússia, Tanya Lokshina, afirmou que as autoridades ucranianas de Kiev devem explicar os motivos por trás da detenção do fotojornalista e correspondente de guerra. Tanya Lokshina disse ainda que, se de fato o jornalista foi detido por forças de Kiev ou por grupos pró-governo, as autoridades devem providenciar a sua libertação imediata, ou, se houver razões para fazer acusações contra ele, levá-lo a um tribunal para que seja julgado. Ela acrescentou que o governo da Ucrânia tem que assegurar a total proteção da lei a Andrei Stenin, dando-lhe acesso a um advogado e a funcionários consulares russos.

Segundo Alberto Jacob Filho, presidente da Associação Profissional de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro, ARFOC, é uma violência contra a liberdade da imprensa. “É uma atitude condenável, não só por mim, mas condenável mundialmente. O povo tem o direito de receber informação e jornalistas têm o direito – e a obrigação – de transmitir livremente informação para o povo”.

Sequestro de fotojornalistas, segundo o presidente da ARFOC, é menos frequente do que sequestro de repórteres. Fotógrafos, no Brasil, são mais vulneráveis à violência urbana. Geralmente, o objetivo de tal violência é impedir que seja produzida uma imagem de um determinado momento. Por isso o jornalista é agredido.

Em entrevista à Voz da Rússia, Jacob Filho lembra os pontos principais do curso que a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) fez no Brasil. São três momentos essenciais: se equipar para se proteger de possíveis agressões, se abrigar em caso de perigo e trabalhar em grupo sempre que for possível. Trabalhando em grupo, cada jornalista, e também cada fotógrafo para assim ter sua própria visão e seus próprios momentos de apertar o botão. Quanto mais trabalharem juntos mais poderão obter e trazer mais imagens que esclareçam a situação. “Jornalista sequestrado vira moeda, declara Jacob Filho. No entanto, não é justo. Não é justo repórter virar notícia, em vez de reportar a notícia”.

Processo

O governo da Ucrânia está preparado um caso criminal contra Andrei Stenin, com a intenção de acusá-lo de suposta cumplicidade em crimes de guerra. “Um processo criminal está sendo preparado contra Andrei Stenin com base em um testemunho que supostamente evidencia que ele assistia às execuções e tortura dos soldados das tropas ucranianas”, declarou via telefone à RIA Novosti uma fonte na Ucrânia.

A agência Rossiya Segodnya afirma que as atividades profissionais de Andrei Stenin tinham caráter humanitário. “Trata-se de uma provocação. Suas fotos são conhecidas em todo o mundo. Andrei não pode estar envolvido em qualquer crime, as acusações contra ele são infundadas”, disse a agência, que, ao meio-dia de domingo, iniciou a campanha #freeAndrew para apoiar o fotógrafo e exigir sua libertação. Além disso, fotos de Stenin foram espalhadas e um endereço de vídeo feito por colegas de Andrei foi carregado no YouTube.

*Informações do site Voz da Rússia e Diário da Rússia.

HRW alerta sobre as democracias autoritárias na América Latina

Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.

capa relatório — Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW

A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.

Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.

“Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.

Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.

O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.

Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.

Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.

Ameaça à liberdade de expressão

A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.

Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.

A desculpa da segurança nacional nos EUA

HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.

A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.

Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).