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CNJ instala colegiado para debater liberdade de imprensa

Cinco anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), por julgá-la incompatível com a Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, ontem (10), em Brasília, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. Idealizado em 2012, o colegiado finalmente começou a funcionar. O objetivo é debater soluções para garantir o livre exercício da liberdade de expressão, numa realidade que passa por mudanças do perfil dos meios de comunicação e por outras inovações.

Foto: Gláucio Dettmar – Agência CNJ

A primeira proposta do colegiado é reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa e a relação entre o Poder Judiciário e as empresas de comunicação. Segundo o presidente do Comitê Executivo do Fórum, conselheiro Flavio Sirangelo, o encontro deverá ocorrer no segundo semestre. Os assuntos pautados para o encontro também vão nortear as atividades do comitê, que já marcou nova reunião de trabalho no próximo mês de maio.

“O fórum não interfere nas decisões judiciais, mas tentará mostrar aos juízes como deve ser o lidar com a liberdade de imprensa. Aqui certamente será lançado o embrião para uma nova Lei de Imprensa”, acredita o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fórum, o advogado José Murilo Procópio de Carvalho. Ele lembrou ainda que a imprensa “tem que ser ética e procurar denunciar, mas sempre com a verdade. Ao fazê-lo, estará sempre do lado do bom direito”.

Os convidados da solenidade de instalação do grupo ressaltaram o valor da liberdade de imprensa para a democracia. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a “imprensa é fundamental para o mundo contemporâneo”. Furtado também destacou a importância do colegiado: “Esse novo instrumento, sem dúvida, contribuirá bastante para o aprimoramento da atuação de nossa esfera judiciária em conflitos que digam respeito à imprensa”.

Também compõem o colegiado conselheiros do CNJ, juízes, representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e integrantes da sociedade civil. Para Flávio Sirangelo, conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Executiva do Fórum, além do acórdão do STF sobre a Lei de Imprensa, de 2009, outro ponto de partida para o grupo será o caso Ellwanger, de 2003.

Na ocasião, em 2003, o STF decidiu que “a liberdade de expressão pode encontrar alguma barreira quando utilizada, por exemplo, para manifestação que se caracteriza como discurso de ódio”. O histórico julgamento condenou o empresário gaúcho Siegfried Ellwanger pela edição e venda de livros discriminatórios contra judeus.

A conselheira do CNJ Luiza Frischeisen alertou ainda para os contornos da liberdade de expressão, de religião e o direito à informação, “que se misturam hoje com questões com o discurso de ódio, intolerância, discriminação, racismo e homofobia”. A procuradora regional da República acredita que um dos maiores desafios do grupo será a liberdade de informação na internet. “Hoje, devemos enfrentar outro ponto, que são as novas mídias, os blogs. Uma vez publicado um conteúdo, é impossível tirá-lo do ar”, comentou, em relação aos efeitos irreparáveis que uma publsicação on-line pode ter.

*Informações de Étore Medeiros para o Estado de Minas e da Agência CNJ de Notícias

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RSF pede esclarecimento de sequestro de jornalista na Venezuela

A organização de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) expressou nesta quarta-feira (9) sua preocupação com o paradeiro da jornalista venezuelana Nairobi Pinto, desaparecida desde o último domingo, quando, segundo testemunhas, foi levada por três homens a bordo de um carro sem placas, em Caracas. Jornalistas venezuelanos exigem a libertação da chefa dos correspondentes da Globovisión, canal de notícias 24 horas que por muito tempo representou o desafio mais irritante para a versão oficial dos fatos transmitida pelos meios de comunicação chavistas.

“Pedimos que se esclareça o quanto antes este sequestro, e recordamos que não deve se descartar de saída que o delito esteja relacionado à atividade profissional da vítima”, declarou a diretora da RSF para as Américas, Camille Soulier, em Paris, onde fica a sede da entidade.

Foto: Arquivo Pessoal – AP

O caso apresenta certamente características estranhas para que seja tratado como um crime comum. A vítima não possui muitos bens. As investigações pouco têm avançado e, apesar dos vários dias transcorridos, seus sequestradores ainda não entraram em contato com familiares da jornalista para exigir o pagamento de resgate ou fazer qualquer reivindicação.

Segundo a imprensa local, sete pessoas já testemunharam sobre o caso. Uma delas assegurou que um dos sequestradores chamou Nairobi pelo nome, o que indicaria que eles buscavam especificamente a jornalista.

O enigma pareceu ganhar uma nova dimensão na terça-feira à noite, quando Gaby Arellano, uma das dirigentes estudantis que lideram os protestos dos últimos dois meses contra o Governo de Nicolás Maduro, revelou que Pinto é uma de suas amigas mais próximas. “Com dor e com toda responsabilidade” ela atribuiu o sequestro a motivações políticas e responsabilizou o ministro do Interior, general Miguel Rodríguez Torre, pelo que vier a acontecer com a jornalista e com pessoas próximas a ela.

O ministro Rodríguez, aliás, havia insinuado horas antes que o sequestro poderia ter uma origem política, mas de sinal contrário, ao recordar que perto do local do ocorrido havia uma guarimba, ou barricada da oposição.

Também na quarta-feira houve outro revés para a liberdade de imprensa na Venezuela. Um carregamento de papel-jornal suficiente para 15 dias de impressão, enviado pela associação de jornais colombianos em solidariedade a três publicações venezuelanas – El Nacional e El Nuevo País, ambos de Caracas, e El Impulso, de Barquisimeto –, permanecia retido em um posto fronteiriço da Guarda Nacional venezuelana, no Estado de Zulia.

Os investigadores analisam agora o material gravado por câmeras do edifício da jornalista. Mas ainda faltam pistas sobre o que aconteceu com ela, num país em que a imprensa frequentemente é alvo de violência. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro para exigir mais segurança, após um ataque contra uma estudante. As oito semanas de protesto já deixaram 39 mortos, 600 feridos e mais de 100 denúncias de violações dos direitos humanos.

Crimes contra jornalistas

Foto: SIP

As denúncias de abusos do governo da Venezuela contra a imprensa de oposição – agora, impedindo-os de importar papel – foram destaque na reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reuniu cerca de 200 jornalistas e editores em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe, para discutir os principais problemas da imprensa no continente. Já o texto do Brasil, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a situação da liberdade de expressão no Brasil “agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014”.

Com quatro mortes, num total de nove em todo o continente americano nos últimos seis meses, o Brasil marcou-se como o país mais perigoso da região para os jornalistas, fato que levou a SIP a pedir ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. O pedido da SIP está nas recomendações finais, divulgadas na segunda-feira no encerramento do encontro.

O projeto, parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas”. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do país, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

O documento do Brasil considera “motivo de alarme” a persistência dos casos de censura judicial, “posto que praticada por magistrados”. “Uma medida legislativa (sobre federalização – pode ser bem vinda”, afirma o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira. Mas ele entende que a impunidade “é um problema que alimenta a violência em todos os setores da sociedade brasileira”.

Outra decisão da SIP pede que o Congresso brasileiro agilize a instalação do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos para Profissionais da Comunicação. Pedreira considera a ideia “positiva, se não for um organismo governamental, mas uma entidade independente, com participação da sociedade”.

A ideia, no caso, é criar um observatório da violência contra jornalistas, que lutaria por um encaminhamento mais eficaz à punição dos crimes. Uma de suas missões seria estabelecer uma padronização da atuação das forças de segurança nas manifestações populares.

El País (Edição Brasil), com informações do Estadão, O Globo e Repórter Sem Fronteiras.

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Barbosa defende regulação da mídia e critica falta de pluralidade da imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu no último dia 7 (segunda-feira) a criação de um marco legal de regulação dos meios de comunicação. Para o ministro, falta diversidade ideológica e racial a jornais e emissoras de televisão do país. Barbosa afirmou ainda que a “normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou. As declarações aconteceram na abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Foto: Gervásio Baptista/STF

“A falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, afirmou o ministro. O ministro negou que a regulação constitua uma forma de censura à imprensa. Para ele, o marco legal ajudaria juízes a resolver conflitos entre meios de comunicação e pessoas que se sentem afetadas por informações difundidas.

“Não defendo censura, nada disso. Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem […]. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, argumentou ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais”.

Barbosa lamentou a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que o Judiciário deve prioridade aos crimes dessa natureza, por se tratar de um ataque à liberdade de imprensa e expressão.

Em seu discurso, ele voltou a criticar a “falta de diversidade” nos meios de comunicação brasileiros e defendeu a democratização do espaço comunicativo. Para o presidente do STF, a comunicação no país “é muito quadradinha. Há organizações que fizeram esforços nos últimos 15, 20 anos, para ter mais a cara do Brasil, na chamada paisagem audiovisual brasileira. Outras simplesmente não despertaram para essa necessidade. Precisamos de visões mais plurais e ver isso com mais naturalidade. Vocês não acham que a informação no Brasil não é repetitiva, obsessiva, cansativa às vezes? Todo mundo diz a mesma coisa”.

Em outubro de 2012, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Barbosa já havia criticado a falta de pluralidade na imprensa. À época, ele afirmou que na mídia brasileira “são dois pesos e duas medidas”, destacando a diferença no tratamento dado ao mensalão do PSDB e ao mensalão do PT. “A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem”, disse Barbosa então.

No evento desta segunda-feira, o ministro ainda mencionou a falta de diversidade no audiovisual do país. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”

Por que não no Brasil?

Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. No entanto, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica. O país possui um dos sistemas de comunicação mais concentrados e verticais do mundo. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais desregulamentados.

Imagem: Latuff/charge-2011

Recentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se declarou favorável ao marco legal brasileiro, assim como Joaquim Barbosa. Ele revelou que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação e propôs discutir o monopólio do Google. Segundo Bernardo, o gigante da internet poderá “engolir” as televisões e teles do Brasil caso não seja revista o atual cenário da publicidade de internet.

“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou o ministro, durante cerimônia de posse de novos ministros, realizada em fevereiro deste ano.

Quem também ressalta a importância de um marco para organizar o sistema de comunicação nacional é Venício Arthur Lima. Em sua passagem por Salvador, durante o Fórum do Pensamento Crítico, Lima fez críticas ao atual panorama midiático. “Um marco regulatório para a área é uma reivindicação que até as pedras da rua sabem, só que não acontece porque, ao contrário do que está acontecendo em alguns países da América Latina, o Estado brasileiro não enfrenta politicamente os grandes grupos e seus interesses”.

Na análise do sociólogo Venício Arthur Lima, há um cerceamento da liberdade de expressão cuja responsabilidade não é do Estado, mas do interesse privado, que se articula via Congresso Nacional, como nos processos de concessões das principais emissoras de rádio e TV do país – para negar a renovação, 2/5 do Congresso precisa votar.

*Com informações da Carta Capital, Altamiro Borges (Revista Princípios), Agência Brasil e Folha de S. Paulo.

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Imprensa cubana tem abertura, mas muito controlada

Por Juan Jesús Aznarez*

Inspirada no formato soviético da guerra de blocos entre EUA e URSS, a política informativa de Cuba, parceiro de Moscou na geopolítica internacional, consistiu em estigmatizar a “democracia capitalista”, glorificar as realidades nacionais, e não publicar nada suscetível de ser utilizado como munição por Washington. Segundo relato do jornalista Juan Jesús Aznarez, durante uma reunião, uma militante do Partido Comunista de Cuba (PCC) confessava amargamente: “Nunca perdoarei a revolução por não me ter informado quando o homem chegou à Lua”. O veículo oficial do partido, o diárioGranma, ignorou a ação norte-americana de 20 de julho de 1969.

Foto: Reuters/Stringer (Cuba)

Durante decênios os cubanos viveram isolados de informação, submetidos a uma propaganda oficial. Mas desde o início das liberalizações socioeconômicas empreendidas por Raúl Castro, a política oficial é fomentar a abertura informativa, a crítica e a denúncia, embora dentro dos caminhos revolucionários. A primeira consequência apareceu quando o principal noticiário da TV estatal estreou seção que se autodenomina “crítica”, a “Cuba Diz”. No final de 2013, os dois principais jornais da ilha, o “Granma” e o “Juventud Rebelde”, mudaram de direção.

“Há que informar sobre as insuficiências, a corrução e os problemas que temos e os erros que são cometidos no país. Estamos sendo suficientemente duros nisso, mas também devemos ser suficientemente responsáveis para abordar os problemas”, sublinha Antonio Moltó, presidente da União de Jornlistas de Cuba (UPEC). “Porque também não se trata agora de começar a desqualificar tudo o que a revolução faz, porque os jornalistas são revolucionários”. Ele é acompanhado na entrevista por Lázaro Barredo, ex-diretor do Granma. Em outubro do passado ano, o Escritório Político do PCC colocou no comando do jornal do partido e do Juventud Rebelde dois diretores jovens. O terceiro jornal de circulação nacional é Trabajadores.

O diagnóstico dos problemas nos ideologizados e desinteressantes meios de comunicação cubanos é claro, mas não as soluções para que deixem de ser assim. “Leio os jornais e me parece que ontem diziam a mesma coisa”, se queixa a jornalista Dalia Reyes. Acostumados à autocensura para evitar problemas, é difícil aos redatores apurar denúncias de corrução e os desgovernos porque duvidam sobre os limites, e  temem as fontes. “Agora, colegas e dirigentes do partido acostumados ao estalinismo informativo nos pedem que não sejamos tímidos”, comenta um jornalista cético.

O Governo se anima com uma mudança de mentalidade muito difícil de conseguir na imprensa, escassa de meios materiais e dizimada pelo êxodo de jornalistas mau pagos para trabalhos por conta própria ou mais bem remunerados. A diretora da Agência de Informação Nacional (AIN), Edda Diz, reconhece que um jornalista cubano poucas vezes dispõe de um celular e “se é pessoal, raras vezes liga para locais distantes porque são recarregados em dinheiro e o salário não é suficiente para esse luxo”.

E ainda existem os segredos derivados da censura. Recentemente, o vice-presidente do Governo, Miguel Díaz Canet, admitiu que com a Internet e as redes sociais, as proibições não fazem sentido. “As notícias boas e más, as manipuladas e as verdades circulam pelas redes e chegam às pessoas. O pior é o silêncio”, disse o servidor público durante um seminário. No último congresso da UPEC, o decano da Faculdade de Comunicação, Raúl Garcés, de 39 anos, resumiu com uma grande precisão o foco informativo na ilha caribenha durante meio século: “Pelas razões que forem fomos formando um modelo de construção da realidade que contrapõe o suposto ‘inferno estrangeiro’ ao suposto ‘paraíso doméstico”.

Barreiras à Internet

Mulher utiliza celular nas ruas de Havana/ Foto: E. De La Osa (Reuters)

Cuba tem um dos menores níveis de acesso à internet na América Latina. O número de usuários da rede foi de 2,6 milhões em 2011, em uma população de 11,1 milhões, segundo estatísticas oficiais. O Governo cubano prometeu generalizar o acesso domiciliar à internet, até agora só disponível em salas habilitadas para esse fim nas principais cidades, mas não permitirá o acesso a páginas “contrarrevolucionárias” financiadas pelos Estados Unidos enquanto não forem normalizadas as relações bilaterais. As restrições sobre o acesso às novas tecnologias da informação continuarão vigentes na ilha, porque o regime não está disposto a permitir fissuras na hegemonia do Partido Comunista de Cuba (PCC), segundo a oposição ao castrismo. Enquanto isso, o Governo cubano se indispôs com Washington por promover o lançamento de um serviço de mensagens por celular com o objetivo de desestabilizar Cuba.

Dezenas de jovens interessados em comprar celulares, contratar serviços de e-mail e navegar pela internet se aglomeravam por volta do meio-dia em frente à sede da ETECSA, no bairro havanês do Vedado, enquanto no interior do prédio porta-vozes da empresa estatal de comunicações negavam a este jornal que o Governo esteja censurando o acesso dos cidadãos à rede global. Dos 11 milhões de cubanos, 2 milhões possuem celular, um índice que cresce, mas ainda está bem abaixo da média latino-americana. Apesar das restrições impostas pela síndrome de país sitiado e pelo subdesenvolvimento da conectividade, 330.000 pessoas abriram contas para navegar na rede.

Os cubanos podem checar e-mail em LAN houses ou pelo celular, por intermédio do novo domínio @nauta.cu, sob controle estatal. Um contingente indeterminado acessa a internet pirateando o sinal ou contas alheias, ou com a ajuda de amigos estrangeiros. “Não há censura, exceto pela incapacidade técnica de fazer mais do que fazemos com os orçamentos que temos”, afirmam Tania Velázquez e Luis Manuel Díaz, diretores da ETECSA, em uma das 118 salas abertas em todo o país, com 520 computadores e velocidade 2G. Ministérios e órgãos públicos navegam numa intranet própria.

Outras fontes negam que as causas do subdesenvolvimento sejam as dificuldades técnicas, porque o cabo de fibra óptica que liga Cuba à Venezuela já está operacional. O problema estaria na vontade governamental de atrasar intencionalmente a propagação da internet, por considerá-la uma ferramenta potencialmente subversiva. A versão governamental é outra: Cuba vigia porque os Estados Unidos promovem operações de comunicação que não podem ser controladas pela tecnologia nacional.

*Juan Jesús Aznarez para o El País (Edição Brasil), com informações da Folha de S. Paulo e Correio Braziliense

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