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Justiça reabre processo que investiga morte de Rubens Paiva

Pela primeira vez, a Justiça brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) são considerados crime contra a humanidade. A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), do Rio, decidiu nesta quarta (10), por unanimidade, restabelecer a ação penal e retomar o processo que apura a morte e desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, morto em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca (RJ). Os três votos a favor do processo descartaram a intenção da defesa dos militares de que o crime prescreveria e não poderiam ser julgados pela Lei de Anistia. Para a procuradora regional da República Silvana Batini, a decisão do TRF2 é histórica. “O Brasil é signatário de convenções internacionais que afirmam que os crimes contra a humanidade são insuscetíveis tanto da prescrição quanto da anistia”, explicou a procuradora ao G1-Rio.

Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, os militares reformados José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos são acusados pelo Ministério Público Federal de associação criminosa e fraude processual. Segundo o órgão, os desembargadores seguiram entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e de lesa humanidade. Com a decisão, partes e as testemunhas podem ser ouvidas em juízo.

O processo estava parado desde um habeas corpus impetrado pelos cinco militares acusados de assassinar e ocultar o corpo do ex-deputado. As penas para os três crimes, se somadas podem chegar a 10 anos de prisão, de acordo com o MPF. Eles pediam a prescrição do crime e alegavam incompetência da Justiça Federal de julgar o caso. “Não podemos admitir que alguém que use farda e fuzil para matar um brasileiro. Nossa Constituição não tutela o terror. Isso não e compatível com a democracia”, disse em seu voto o desembargador federal André Fontes.

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Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Messod Azulay, traçou um histórico da jurisprudência sobre o alcance da Lei de Anistia para afirmar que ela não foi tão ampla, pois excluiu crimes praticados por militantes armados. “O crime não prescreveu porque o corpo de Rubens Paiva não apareceu. Se a Lei de Anistia não alcançou militantes armados, não pode ser interpretada favoravelmente àqueles que sequestraram, torturaram, mataram, e ocultaram corpos pelo simples fato de terem agido em nome da manutenção do regime”.

A defesa dos militares irá recorrer da decisão, que foi comemorada pela família de Rubens Paiva. “Nos nunca perdemos a esperança. Eu, minha família, meus irmãos. Esperamos 43 anos por isto. Queremos que as pessoas sejam julgadas e digam o que aconteceu”, disse Vera Sílvia Paiva, filha de Rubens Paiva.

Em maio passado, a Justiça Federal do Rio havia recebido denúncia do MPF que indicava tortura e assassinato de Rubens Paiva dentro do DOI (Destacamento de Operações de Informações), no Rio. De acordo com a denúncia, o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, na época, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. A pena, se condenados, é de 37 anos e meio de prisão. O Ministério Público Federal ainda pede na denúncia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo da carreira.

Homenagem

Nesta sexta-feira (12), às 13h, o sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio e a Federação Interestadual de Engenheiros homenagearão Rubens Paiva com a inauguração de um busto seu próximo ao 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio. Localizado na Rua Barão de Mesquita, Paiva teria ficado preso e torturado no local. “Eternizar Rubens Paiva em praça pública é também um caminho para não deixar que caia no esquecimento o trágico desaparecimento de uma liderança que defendeu a democracia e a justiça social, como cidadão, como profissional e como parlamentar. E perdeu a vida por isso”, disse Clovis Nascimento, presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros).

Entre obras de engenharia e de projetos que hoje são referências nacionais, Rubens Paiva esteve à frente da construção de casas populares no bairro da Pavuna, zona norte da cidade, em um conjunto habitacional que hoje leva o seu nome, assim como a estação de Metrô mais próxima.

*As informações são da Folha de S. Paulo e do G1-Rio.

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Comissão liga general à morte de Rubens Paiva

Autor(a): Joseanne Guedes
Data: 10 de setembro de 2014
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DEU NO ESTADÃO – A Comissão Nacional da Verdade incluirá no seu relatório que o general da reserva José Antonio Nogueira Belham se envolveu na morte do ex-deputado paulista Rubens Paiva, em janeiro de 1971. À época, Belham, um capitão do Exército, era o chefe do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no bairro da Tijuca, no Rio, local onde o parlamentar do PTB esteve preso. Em depoimento à comissão, o militar disse na manhã desta terça-feira, 9, que estava de férias quando Rubens Paiva morreu – possivelmente no dia 20 ou 21.

As “Folhas de Alteração” de Belham – um histórico de sua trajetória militar produzido pelas Forças Armadas – mostram que ele pediu férias para o período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro daquele ano. Mas o documento destaca, também, que o agente recebeu diárias de alimentação nos dias 17, 20, 23, 26 e 29 do mesmo mês de janeiro.

Confrontado com as informações sobre as diárias, Belham afirmou que os dados estão errados e pedirá ao Exército uma correção. “O general Belham não conseguiu refutar de maneira consistente documentos em posse da comissão que indicam que ele estava no DOI-Codi quando Rubens Paiva foi assassinado”, afirmou Pedro Dallari, coordenador do grupo que investiga crimes da ditadura. Dallari disse que Belham ainda teve em suas mãos duas cadernetas que estavam na lista de objetos pessoais de Rubens Paiva apreendidos pelos agentes militares.

Em 2012, a Justiça Federal, no Rio, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Belham e outros quatro militares citados no processo de tortura e morte de Rubens Paiva. Os procuradores pediram a condenação dos militares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O MP pediu ainda a suspensão das aposentadorias. A defesa dos militares argumenta que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou os crimes da ditadura.

Inferno – Na tarde desta terça, o coronel da reserva Pedro Ivo Moezia de Lima, que atuou como chefe de equipe no DOI-Codi, em São Paulo, do final de 1970 ao início de 1972, admitiu a prática de tortura no órgão. À época, o DOI-Codi era chefiado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça de São Paulo. Em um depoimento interrompido com tentativas de contemporização, Moezia de Lima disse quem, geralmente, o preso político já vinha “trabalhado” da Polícia Civil. Ele negou, porém, ter praticado ou testemunhado cenas de tortura. “Na minha equipe, ninguém batia em ninguém”, disse. “Ninguém desconhece que o método da polícia de São Paulo era o da tortura”, ressaltou. “O método de trabalho (no DOI-Codi) veio da polícia.”

‘Coringa’ – Moezia de Lima se classificou como um “coringa” do DOI-Codi, atuando como administrador do órgão, chefe de equipe de buscas e capturas e homem de interrogatórios. Ele defendeu Ustra, de quem se disse amigo pessoal. Para o coronel da reserva, o amigo foi um “herói”, que não pode ser responsabilizado pelo sistema de repressão. “O Ustra foi o comandante daquele inferno”, disse.

*Informações de Leonencio Nossa para O Estado de S. Paulo

Tags Ditadura, Comissão da Verdade, Direitos Humanos, Justiça, Rubens Paiva, Genaral Belham

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MPF denuncia cinco militares pelo assassinato de Rubens Paiva

Mais uma vez, a Justiça Federal é desafiada a se posicionar sobre um crime do regime militar brasileiro e cinco militares do Exército apontados como responsáveis pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva devem ir para o banco dos réus. Na denúncia, que chegou nesta segunda-feira à 4ª Vara Federal Criminal, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro sustenta que a morte de Paiva, assassinado sob tortura entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, por ser um crime de lesa-humanidade, não prescreveu nem foi perdoada pela Lei de Anistia de 1979. O MPF-RJ também denunciou os cinco por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.

Suspeito de intermediar a troca de correspondência entre exilados no Chile e seus contatos no Brasil, o ex-deputado foi preso em casa, no Leblon, no início da tarde do dia 20, por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). No mesmo dia, após interrogado, foi transferido para o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita, onde não resistiu a “selvagens torturas”, como concluiu o MPF após três anos de investigação. O corpo da vítima nunca foi localizado.

Segundo depoimentos, o ex-deputado federal Rubens Paiva foi torturado ao som de "Apesar de Você", de Chico Buarque/ Foto: Arquivo Pessoal — Segundo depoimentos, o ex-deputado federal Rubens Paiva foi torturado ao som de “Apesar de Você”, de Chico Buarque/ Foto: Arquivo Pessoal

O desaparecimento e assassinato de Paiva estiveram por mais de 40 anos cobertos por um manto de silêncio, mas a documentação encontrada na residência do tenente-coronel reformado e assassino confesso, Paulo Malhães, serviu para que o MPF desse o passo para apresentar uma denúncia contra os militares. Malhães morreu em sua casa no dia 24 de abril, em circunstâncias ainda investigadas. Um mês antes de sua repentina morte, o ex-militar havia dado depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) instaurada no Brasil para investigar crimes cometidos durante os anos de chumbo (1964-1985).

No interrogatório, Malhães reconheceu com extrema frieza sua participação em uma longa lista de assassinatos, torturas e desaparecimentos de dissidentes do regime militar. Mas, negou sua intervenção no assassinato de Paiva, embora tenha admitido conhecer detalhes do mesmo. De acordo com Malhães, ele foi torturado, Ele foi torturado, morto, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar. Ele falou também de outras pessoas torturadas no local que ficou conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis, na Região Serrana.

Foto: Álbum de família/O Globo — Rubens Paiva com a mulher, a sogra e os filhos/ Foto: Álbum de família-O Globo

Ao cruzar depoimentos de militares da repressão e ex-presos com documentos do Exército e da comunidade de informações, os procuradores da República responsáveis pelo caso decidiram denunciar o general reformado José Antonio Nogueira Belham, comandante do DOI em 1971, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos, oficial de plantão no DOI-I no dia 22 de janeiro, e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de fraude processual e associação criminosa armada.

Somadas as penas, Belham e Paim podem pegar até 37 anos e seis meses de prisão, enquanto Raymundo e os irmãos Ochsendorf teriam até dez anos a cumprir. Os procuradores alegam que os crimes cometidos pelos cinco militares se deram em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão, baseado em invasões de domicílio, sequestro, tortura e desaparecimento de “inimigos do regime”.

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Durante a apresentação do relatório das investigações e da ação penal, Sérgio Suiama, um dos procuradores responsáveis pela denúncia, acusou o Exército de sonegar informações solicitadas pelo Ministério Público. Em resposta a um ofício dos procuradores, que pedira as folhas de alterações (espécie de histórico da carreira) do general Belham, o órgão respondeu apenas que, entre 1977 e 1981, o acusado serviu como oficial de gabinete do Comando do Exército. No entanto, um dos documentos apreendidos na casa de Paulo Malhães comprovou que Belham, no mesmo período, era chefe da Seção de Operações do CIE.

O Ministério Público Federal, que durante três anos investigou o caso, analisando minuciosamente 13 pastas de documentos e ouvindo o depoimento de 27 pessoas, também solicitou à Justiça que congele as aposentadorias dos cinco militares, e ao Exército brasileiro que retire as medalhas e condecorações obtidas durante suas carreiras. O advogado Rodrigo Roca, que representa três denunciados (Belham, Raymundo e Paim), disse que vai aguardar a decisão da Justiça antes de agir. Ele pretende pedir o trancamento da ação.

Tortura ao som de música

Depoimentos que fazem parte da denúncia apresentada ontem (19) pelo MPF-RJ relatam como foram os últimos momentos de vida do ex-deputado federal Rubens Paiva. Marilene Corona Franco e Cecília Viveiros de Castro ouviram os gritos de Paiva nas dependências do DOI-Codi. As duas mulheres foram presas quando voltavam do Chile, onde tinham visitado parentes exilados, e traziam cartas de outros brasileiros que haviam fugido para aquele país. O contato para a distribuição das cartas no Brasil era Rubens Paiva.

Aos procuradores, Marilene contou que era possível ouvir os gritos de Paiva, apesar de seus torturadores tentaram abafar o ruído com um aparelho de rádio em alto volume. Ela relatou não ter esquecido as músicas que ouviu naquele momento: “Jesus Cristo”, de Roberto Carlos, e “Apesar de Você”, de Chico Buarque.

Em outro ponto do DOI-Codi, o médico Edson Medeiros, que estava em cela gradeada no térreo do DOI-Codi, ouviu os mesmos gritos e a mesma música –”Jesus Cristo”, em alto volume. Aos procuradores, contou que algum tempo depois viu de sua cela passarem dois recrutas puxando pelos pés um homem forte e gordo, com mais de 100 quilos. O homem foi colocado em uma cela ao lado da sua e gemia muito. Algumas horas depois viu agentes retirarem da cela um corpo inerte e totalmente coberto. O médico disse aos procuradores que não conhecia Rubens Paiva, mas depois, vendo as fotos que saíram nos jornais, não teve a menor dúvida de que era o deputado o homem arrastado pelos agentes.

*Com informações de O Globo, Folha de S. Paulo, El País (Edição Brasil) e O Dia.

Tags Ditadura, Tortura, investigação, Paulo Malhães, Rubens Paiva