Tag: Segurança Pública

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Problemas em segurança pública não serão revertidos até 2023, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou ontem (23/11) um estudo que apresenta possíveis cenários para o Brasil até 2023 e propõe ações de prevenção social e de segurança pública. O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área. “Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, defende o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro. O livro, fruto da parceria entre os  ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão, está disponível apenas em formato digital (clique aqui) no site do Ipea.

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança. “A integração das próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”. Entre as soluções para a melhoria da segurança pública, o coordenador defende a revisão do Estatuto do Desarmamento. “Todos os estudos apontam que mais armas trazem menos segurança”, completou.

O diretor Rogério Carneiro disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas. “O Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.capa-violencia-e-seguranca-publica

Tendências e cenários

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, Rogério Carneiro. Segundo ele, a análise das tendências, das incertezas e dos principais atores de segurança pública e suas estratégias levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. “A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades.”

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgão dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

*Fonte: EBC

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Policiais do Rio forjam cena de crime para esconder assassinato

Em mais um episódio que reacende o debate sobre a Segurança Pública no Brasil, policiais são flagrados adulterando a cena de um crime. A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, foi noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais. Mas, dois vídeos feitos por moradores registraram os passos dos agentes, colocando em dúvida a versão policial de que houve troca de tiros e que foram encontrados com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.

Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.

Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.

Golpe para as UPPs

Os cinco policiais envolvidos na cena estão acusados de fraude processual. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.

O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.

O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.

*As informações são do El País (edição Brasil)

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PMs mataram mais de 8 mil pessoas no Rio em dez anos, diz Anistia

Mais de 8 mil pessoas foram mortas por policiais militares no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2014. Na cidade do Rio, foram mais de 5 mil vítimas. Em 2014, o número de mortes em decorrência da intervenção policial correspondeu a 15,55% do total de mortes violentas intencionais registradas no estado, segundo o estudo “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro”, divulgado nesta segunda (3) pela Anistia Internacional. A pesquisa informa que, entre 2010 e 2013, 99,54% das vítimas eram homens, 79% eram negras e 75% tinham entre 15 e 29 anos.

Para Átila Roque, diretor-executivo da entidade no Brasil, o patamar de homicídios cometidos pela Polícia Militar é muito alto. “A anistia não pode se furtar de pontuar e sublinhar um problema que persiste em um patamar muito alto, mesmo reconhecendo os avanços. Ainda estamos falando de 580 autos de resistência no estado do Rio de Janeiro por ano. Esse é um patamar muito alto”, destacou Roque.

Acari

A Anistia Internacional analisou assassinatos na Favela de Acari. De acordo com a entidade, os casos na região “são apenas a ponta do iceberg de conjunto de violações de direitos humanos dos residentes locais”.  “A Anistia Internacional documentou diversos casos de agressões físicas, invasões arbitrárias de domicílios, ameaças e roubos. São situações que se repetem frequentemente em muitas operações da Polícia Militar”, diz documento.

Leia também: Anistia Internacional reage à absolvição de PMs acusados por mortes no Cabula

Em 2014, dez pessoas foram mortas pela Polícia Militar na favela. Há 25 anos, 11 jovens, sendo 7 menores de 18 anos, desapareceram. A suspeita é de envolvimento de policiais no episódio, que ficou conhecido como Chacina de Acari. A entidade escolheu analisar os casos na favela após apelo de moradores e defensores de direitos humanos em decorrência do número de mortes registrado no ano passado. Os pesquisadores ouviram moradores, testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares. Uma das violações mais relatada pelos entrevistados foi o arrombamento de portas e invasão de casas, com uso de chave-mestra, sem apresentação de mandado judicial.

Outro lado

O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a divulgação do relatório, que considerou injusta e temerária. “Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá”, disse Beltrame. Para ele, o estudo não reconhece avanços da política de segurança.

Informações da Agência Brasil

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Anistia Internacional reage à absolvição de PMs acusados por mortes no Cabula

Entidades ligadas aos direitos humanos reagiram à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu nove policiais militares envolvidos em uma operação, realizada em 6 de fevereiro, que deixou 12 mortos na Vila Moisés, no Cabula. Assim como o Ministério Público Estadual (MPE), representantes de grupos criticaram a rapidez da decisão, já que os PMs foram denunciados à Justiça pelo MPE por homicídio qualificado (indícios de execução) e tentativa de homicídio contra outras seis pessoas. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (27), a Anistia Internacional diz ter visto com surpresa e preocupação a sentença, que aceita a versão de legítima defesa apresentada pelos acusados.

A ONG afirma que a sua apuração, feita em parceria com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou será Morto”, apontou fortes indícios de execução. “A Anistia Internacional espera que o Ministério Público recorra da decisão e continue se empenhando para que haja justiça. A organização também espera que os laudos periciais do caso sejam colocados à disposição para a realização de uma perícia independente”, disse a entidade, reiterando seu apelo às autoridades pela garantia de proteção das testemunhas, familiares e moradores de Cabula, quem de acordo com a Anistia, têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações.

O diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, classificou a decisão como parcial. “Indignação com a recorrente parcialidade da justiça no Brasil, onde as vítimas de homicídios cometidos pela polícia são sempre tratadas antes de qualquer investigação e a absolvição dos policiais é sempre rápida. Cabula é a cara do Brasil”, escreveu em uma rede social.

Os 11 de Acari

Passados 25 anos desde o desaparecimento forçado de 11 jovens no Rio de Janeiro, a Anistia Internacional acredita que o episódio conhecido como “Chacina de Acari” revela a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial, desaparecimentos forçados e mortes por grupos de extermínio no país. Em 26 de julho de 1990, os 11 de Acari foram levados por um grupo que se identificou como policiais. Os corpos nunca foram localizados e os responsáveis não foram levados à justiça. O inquérito policial ficou em aberto por 20 anos, tendo sido arquivado em 2010. “A impunidade tem sido uma forma de continuidade da violência contra esses jovens e suas famílias”, diz a organização.

Grupo Mães de Acari, em 1995
Grupo Mães de Acari, em 1995

Em sua luta por justiça, as mães dos jovens de Acari, se organizaram e levantaram suas vozes por justiça e contra a violência dos grupos de extermínio na região, em um movimento que ficou conhecido como “Mães de Acari”. Elas foram intimidadas e ameaçadas. Em 1992, a Anistia Internacional pediu proteção às mães após denúncia de que policiais militares as ameaçaram com “um destino pior que seu filho (a)”. Uma das mães das vítimas da chacina também foi assassinada e o caso ainda não foi julgado. Edméia Euzébio morreu em 1993, quando buscava informações sobre o paradeiro do seu filho.

Para a Anistia, “a injustificável lentidão no processo judicial mostra a falência e a seletividade do sistema de justiça criminal no Brasil”, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas ocorridas em seu território. Nos anos seguintes, a Anistia Internacional acompanhou os casos da Chacina da Candelária, Vigário Geral e da Baixada Fluminense. Agora, a entidade cobra a responsabilização dos acusados pelas mortes na Vila Moisés.

*Informações do Correio* e Anistia Internacional.

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