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Sinjorba pede apoio à SSP depois de jornalista ser agredida

O Sinjorba (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia) divulgou nota em que repudia as agressões que vitimaram uma equipe de reportagem da TV Aratu, na Cidade Baixa de Salvador, e pede apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que haja punição conforme a lei. A jornalista Ticiane Bicelli produzia uma matéria sobre a cobrança para uso de sanitários na feira de São Joaquim, na manhã de sexta-feira (16), quando foi agredida por duas mulheres. “Essa agressão a integrantes da imprensa é um grave sintoma da violência que permeia a sociedade por atingir pessoas que são responsáveis por dar voz aos problemas desta mesma sociedade”, diz a nota.

A repórter teve o cabelo puxado, foi vítima de socos, pontapés e mordida, além de ter sido ameaçada de morte. O cinegrafista Liberato Santana também foi agredido. O microfone e uma parte da câmera foram danificados. “Ela saiu e disse que ia buscar uma faca para me esfaquear, foi quando uma vendedora que trabalha na Feira me acolheu dentro de sua tenda”, explicou Ticiane ao jornal A Tarde.

A confusão teria sido iniciada na última terça-feira (13), quando a repórter estava produzindo outra matéria. “Precisei utilizar o banheiro, quando percebi que para o ‘número 1’ era cobrado R$ 0,50. Já para o ‘número 2’ o valor subia para R$ 1. Quis filmar, ela disse que não podia, mas afirmei que voltaria depois. Hoje, quando fomos gravar, a mulher veio reclamar que não queria que a filmássemos. Disse que queria registrar apenas a placa, ela então me empurrou, empurrei de volta e entramos em luta corporal”. A mãe da suposta agressora também teria batido na jornalista. As três foram levadas para a Central de Flagrantes, onde a repórter prestou queixa. Ela também realizou o exame de corpo de delito, no Insituto Médico Legal (IML).

  • Nota do Sinjorba:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia protesta e repudia agressão sofrida por equipe da TV Aratu, formada pela jornalista Ticiane Bicelli e pelo cinegrafista Liberato Santana, quando produziam matéria jornalística sobre cobrança do uso de banheiros no Mercado do Peixe, na Cidade Baixa.
Os profissionais foram agredidos física e verbalmente por uma mulher de identidade não informada e que, supostamente, é responsável pela cobrança.
O equipamento utilizado pelo cinegrafista foi quebrado e os profissionais registraram queixa em delegacia. Essa agressão a integrantes da imprensa é um grave sintoma da violência que permeia a sociedade por atingir pessoas que são responsáveis por dar voz aos problemas desta mesma sociedade.
O Sinjorba solicita o imprescindível apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para que a acusada seja identificada e julgada na forma da Lei.

Salvador, 16/06/2017 | Marjorie da Silva Moura – Presidente do Sinjorba”

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ABI BAHIANA Notícias

Imprensa e polícia discutem suas atribuições e limites de atuação

O delegado-geral Bernardino Brito Filho recebeu, nesta quinta-feira (8), as diretorias do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e das associações dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil (Arfoc-Brasil) e da Bahia (Arfoc-BA), para uma reunião em seu gabinete, no edifício-sede da Polícia Civil, na Piedade.

O gestor da PC e os representantes dos jornalistas dialogaram para estreitar as relações entre as instituições e discutiram pontos sensíveis na atuação de ambas as classes, no sentido de alinhar métodos de trabalho, fortalecendo a parceria entre a polícia e a imprensa, em prol da sociedade.

Bernardino Brito Filho também propôs uma aproximação dos servidores policiais e profissionais de imprensa, por meio de um evento que deverá ser um ciclo de palestras ou seminários, organizados pela Acadepol, com o tema “A imprensa, a Polícia e seus limites: atribuições e visão de cada instituição”.

Participaram do encontro a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura; a diretora de comunicação do Sinjorba, Margarida Neide; o presidente da Arfoc/BA, Roque Leônidas; o advogado Romualdo Santoso; além do presidente da Arfoc Brasil, Luís Hermano, que é membro do Conselho Consultivo da Associação Bahiana de Imprensa (ABI); e o decano repórter fotográfico Valter Lessa, diretor-executivo da ABI.

Fonte: Sinjorba e Polícia Civil

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Diretor da ABI participa de debate sobre nova Lei do Direito de Resposta

Como funciona a nova lei do direito de resposta para a mídia brasileira? Conduzido pelo jornalista Igor Baraúna, o TVE Debate desta terça (1º) reuniu especialistas e profissionais da área da imprensa para debater o tema. O programa, que vai ao ar às 21h e será reprisado no próximo domingo, traz o diretor da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Raimundo Marinho, o advogado civil Eduardo Caldas, a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, e o diretor da Associação Baiana de Rádio e TV (Abert), José Trindade. Os convidados discutiram sobre as possíveis falhas da nova legislação e demonstraram preocupação com a possibilidade de intervenção contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional.

TVE Debate-direito de resposta - Foto_reprodução TVEDe acordo com o diretor da ABI, Raimundo Marinho, a lei possui aspectos positivos, mas é preciso contextualizar. O dirigente afirma que, ao contrário do que a edição da nova lei fez crer, não existia vácuo. “O direito de resposta já estava amplamente garantido pela Constituição. O que precisava era de uma nova lei de imprensa em substituição à que foi revogada. A Lei do Direito de resposta pode criar armadilhas e, nesse sentido, devemos ficar atentos”.

Nova lei – Sancionada no último dia 11 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais veiculados em empresas de comunicação vem sendo alvo de muitos questionamentos. A lei define que a veiculação de resposta terá o “mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da publicação considerada ofensiva, o que não exclui eventuais ações penais ou de indenização por danos morais. Um dos pontos mais criticados refere-se ao prazo determinado para que os veículos contestem eventuais requerimentos. Quem se sentir ofendido tem 60 dias para apresentar um pedido de reparação a um juiz, que deve notificar a publicação, que tem 24 horas para apresentar seus argumentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar um trecho da lei. A entidade tenta suspender o dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada. “O direito de resposta deve ser assegurado, contudo não pode ser exercitado abusivamente ou como estratégia para impedir o trabalho da imprensa livre”, ponderou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A OAB avalia que, além de provocar desequilíbrio entre as partes, o trecho fere a independência entre os poderes ao dispor sobre a atuação do Judiciário.

Confira a íntegra do debate!

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Prêmio de Jornalismo Ivan Lemos de Carvalho prorroga inscrições

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio de Jornalismo e Acesso à Justiça Ivan Lemos de Carvalho foram prorrogadas até o dia 15 de outubro. Promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), a iniciativa visa contemplar reportagens que ilustrem a atuação do defensor público nas chamadas defesas coletivas, casos em que o defensor age com uma única ação para solucionar problemas de várias pessoas, seja por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou de forma coletiva e extrajudicial, a fim de evitar a morosidade ante o congestionamento do sistema Judiciário.

CARTAZ-PREMIO-DE-JORNALISMOPoderão concorrer trabalhos publicados entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano.  A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site www.adepbahia.com.br. O prêmio conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba).

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio de Jornalismo e Acesso à Justiça Ivan Lemos de Carvalho foram prorrogadas até o dia 15 de outubro. Promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), a iniciativa visa contemplar reportagens que ilustrem a atuação do defensor público nas chamadas defesas coletivas, casos em que o defensor age com uma única ação para solucionar problemas de várias pessoas, seja por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou de forma coletiva e extrajudicial, a fim de evitar a morosidade ante o congestionamento do sistema Judiciário.

Poderão concorrer trabalhos publicados entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano.  A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site 

De acordo com os organizadores, o objetivo é valorizar a imprensa e seu compromisso com as iniciativas de melhoria da qualidade de vida e do fortalecimento da democracia, além de aproximar a sociedade do trabalho dos defensores públicos. Em 2014, a premiação contemplou o acesso à Justiça na área da saúde, ocasião em que agraciou profissionais da imprensa local e de outros estados.

“Defesas coletivas” é o tema da Campanha Nacional da classe, encabeçada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), sob o lema “Defensor público, transformando a causa de um em benefício de todos”, com respaldo na promulgação da Emenda Constitucional 80, momento em que a Defensoria Pública é reposicionada no cenário constitucional brasileiro.

HOMENAGEM – A escolha pela homenagem ao jornalista e articulista Ivan Lemos de Carvalho – mais conhecido como Ivan de Carvalho – se deu por sua formação em Direito e, sobretudo, pelo fato de, em seus artigos, abordar questões políticas com nuances importantes para o exercício da cidadania.

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