DEU NA FOLHA – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta segunda-feira relatório que denuncia a “deterioração do direito de liberdade de expressão” na Venezuela. O documento surge em meio a crescente disputa entre governo e imprensa privada, acusada de conspirar contra a revolução bolivariana implantada pelo ex-presidente Hugo Chávez há 15 anos. A CIDH critica o governo atual, de Nicolás Maduro –que assumiu após a morte de Chávez, em 2013– por recorrer a pressão política e econômica contra a mídia.
Na semana passada, uma cartunista foi demitida do jornal “El Universal” por causa de um desenho que criticava a situação de saúde no país. Dois outros importantes veículos privados, a TV Globovisión e o jornal “Ultimas Noticias”, abandonaram a linha crítica ao governo após terem sido recentemente comprados por investidores.
A CIDH também critica Maduro por ter ameaçado processar veículos que cobrem um surto de doença desconhecida em Maracay. O governo é acusado, ainda, de sufocar economicamente a imprensa ao restringir o acesso dos jornais aos dólares necessários à importação de papel.
Até o fechamento desta edição, o governo não havia se pronunciado. O governo venezuelano é crítico da CIDH já que a comissão é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), órgão alinhado aos EUA.
*Texto de Samy Adghirni, de Caracas, para a Folha de S. Paulo do dia 23 de setembro de 2014.
Um vídeo com cenas grotescas de uma suposta decapitação está circulando nas redes sociais, desde que o grupo extremista Estado Islâmico (EI) afirmou, nesta terça-feira (19), ter executado o jornalista norte-americano James Foley, de 40 anos, que desapareceu na Síria há dois anos, quando trabalhava como freelancer para vários veículos de comunicação internacionais. Nas imagens divulgadas pelo EI, Foley teria sido obrigado a recitar ameaças contra os Estados Unidos antes de ser degolado. Em um vasto território entre a Síria e o Iraque, o grupo tem decapitado, crucificado e executado sumariamente os considerados ‘infiéis’, impondo uma selvageria cotidiana, onde o trabalho da imprensa é constantemente ameaçado pela violência generalizada.
O vídeo intitulado “Uma Mensagem aos Estados Unidos” é, segundo o EI, uma resposta aos ataques aéreos norte-americanos no norte do Iraque, iniciados no último dia 8, para apoiar as forças militares iraquianas e curdas em suas tentativas de conter o avanço dos jihadistas no país. Foram os primeiros ataques dos EUA no Iraque desde a retirada das tropas do país, em 2011.
A estética da barbárie funciona como arma de propaganda para aterrorizar os inimigos e garantir a obediência das populações das cidades conquistadas. “Peço a meus amigos, família e entes queridos que se levantem contra meus verdadeiros assassinos, o governo americano, porque o que vai acontecer comigo é apenas o resultado de sua complacência e criminalidade”, diz o homem, de joelhos, vestido com uma roupa laranja, a mesma cor dos uniformes usados pelos presos de Guantánamo.
O homem com o rosto coberto, então, diz: “Este é James Wright Foley, um cidadão americano, de seu país. Como governo, você tem estado na linha de frente da agressão contra o Estado Islâmico. Hoje, sua força aérea militar está nos atacando diariamente no Iraque. Seus ataques causaram vítimas entre os muçulmanos. Você não está mais combatendo uma insurgência. Nós somos um Exército islâmico e um Estado que foi aceito por um grande número de muçulmanos no mundo todo”.
A Casa Branca mostrou-se terça-feira “horrorizada” com a possível decapitação do jornalista norte-americano James Foley pelo Estado Islâmico (EI), sublinhando que os serviços de inteligência estão a tentar verificar a autenticidade do vídeo difundido pelos jihadistas. “Vimos um vídeo que pretende mostrar a morte do cidadão americano James Foley pelo EI. Se for autêntico, estamos horrorizados com a morte brutal de um jornalista americano inocente”, indicou Caitlin Hayden, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, em comunicado.
O grupo extremista ameaça, ainda, executar um segundo jornalista dos Estados Unidos, Steven Joel Soltof. De acordo com os jihadistas, ele é mantido refém e sua vida “depende da próxima decisão do presidente Barack Obama”. O homem aparece no final do vídeo, também de joelhos e com roupas cor de laranja. Sotloff, colaborador das revistas Time e Foreign Policy desapareceu na fronteira entre da Síria com a Turquia em julho de 2013.
Segundo informações do jornal The New York Times, quando sumiu, no dia 22 de novembro de 2012, James Foley trabalhava na Síria para o Global Post e para a Agência France Presse, entre outros veículos. Ele desapareceu na província de Idlib e, desde então, nem sua família nem as empresas para as quais trabalhava tiveram notícias dele. Um dos grupos de mídia para o qual Foley trabalhava antes de desaparecer, o Global Post, com sede em Boston, ressaltou que ainda “não foi possível verificar” a autenticidade do vídeo e que o FBI está “estudando o conteúdo” da gravação. A plataforma de apoio criada após o desaparecimento do jornalista, Free James Foley (Libertem James Foley) pediu no Twitter e no Facebook “paciência” até que se obtenham mais informações.
Jornalista degolado na Venezuela
Álvaro Cañizales – Foto: Reprodução
Na América Latina, o panorama não é diferente. A liberdade de expressão, os meios de comunicação e os jornalistas enfrentam um quadro legal cada vez mais restritivo para o exercício do jornalismo, assim como ameaças e agressões. No último sábado (16), o corpo do jornalista Álvaro Cañizales, de 50 anos, foi encontrado degolado, amordaçado e com as mãos atadas, em um riacho do estado Cojedes, na Venezuela. Ele dirigia o Departamento de Comunicação de um programa oficial contra a insegurança na região oeste do país.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os proprietários e editores dos meios de comunicação do continente, frequentemente alerta sobre a deterioração da liberdade de expressão na Venezuela, apesar de Caracas menosprezar as críticas. A entidade condenou nesta segunda-feira (18) o assassinato do jornalista e pediu que os fatos sejam esclarecidos.
*Informações do El País (Edição Brasil), El Universal, Estado de Minas e Veja.
As duas últimas gerações de jornalistas venezuelanos formaram-se sob a política do sectarismo de Estado, na qual a informação que deveria ser pública deixou de ser. A compra de redes de televisão, rádios e jornais por parte de capitais ligados ao chavismo, aliados ao controle cambial que bloqueia a aquisição de papel, provocam o auge das mídias digitais independentes na Venezuela. Durante o último ano, quando se instaurava no país a crise global da imprensa, o cerco econômico e político à livre informação fortaleceu uma dezena de novas mídias digitais, que apostam em oferecer aos cidadãos notícias da atualidade que deixaram de aparecer na imprensa e nas televisões locais.
A ocultação de informações por parte do governo e a busca dos venezuelanos por fontes alternativas ficou mais evidente quando, em junho de 2011, o ex-presidente Hugo Chávez foi diagnosticado com o câncer que causou sua morte em março de 2013 e não houve comunicado oficial. O jornalista Nelson Bocaranda foi o primeiro a dar a notícia do câncer de Chávez e o único que conseguiu oferecer informação em primeira mão sobre os tratamentos e cirurgias a que foi submetido, através de sua página na rede Runrun.es, criada oito meses antes, depois de, por pressões governamentais, ser cancelado o programa de rádio que conduzia.
Desde que Chávez assumiu o poder, em 1998, os diários venezuelanos conseguiram driblar, ainda que com dificuldades, a pressão econômica e política as quais sucumbiram os meios de radiodifusão, após o fechamento da Rádio Caracas Televisão e de 34 emissoras de rádio entre 2007 e 2009, e a venda do canal de notícias Globovisión, abertamente crítico à gestão do chavismo, para empresários que devem sua ascensão econômica aos seus vínculos com o poder político. “O momento crítico para a imprensa escrita veio com a compra de meios de comunicação por parte de empresas fantasmas ou de pessoas ligadas ao chavismo que não dão a cara, utilizam testas de ferro e põem os jornais ao serviço do Governo”, explica a jornalista investigativa Tamoa Calzadilla, que foi incorporada este mês ao Runrun.es.
Além disso, as autoridades negam aos diários independentes o acesso a verbas para a compra de papel, no contexto do controle férreo de câmbios vigente desde 2003. Os jornais, como consequência, reduziram drasticamente seu número de páginas ou deixaram de circular. “Esta crise da indústria jornalística está causando uma busca que ainda não sabemos para onde vai. Mas tudo parece indicar que a resposta está nos meios digitais, pelo menos em médio prazo. Também está demonstrando que a crise é dos meios de comunicação, mas não dos jornalistas nem do jornalismo, que buscam novos espaços para chegar ao público, dizer a verdade e manter o compromisso de sempre em outras plataformas”, explica Calzadilla.
Esta nova oligarquia que floresceu na sombra dos contratos públicos na era do chavismo é conhecida na Venezuela como boliburguesia (burguesia da caneta, em espanhol), desde que o jornalista e escritor Juan Carlos Zapata a batizou assim, em janeiro de 2004, em sua página da internet de notícias econômicas Descifrado.com. “Neste ano começaram a aparecer os empresários ligados ao chavismo e os funcionários que estavam em grandes operações, acumulando grandes fortunas, que se tornou evidente dois anos mais tarde, quando publicamos a primeira lista dos boliburgueses”, recorda o jornalista, criador do novo portal de informação Konzapata.com. Fundado em 02 de junho, a ideia é “publicar o que os outros não publicam e interpretar as relações de poder, esquadrinhá-las”.
Em maio, também foi ao ar a versão venezuelana do Poderopedia: uma plataforma destinada a mostrar as relações de poder entre pessoas, empresas e organizações, que até agora publicou mais de 200 resenhas e os perfis de 35 empresários, políticos e militares com influência na tomada de decisões públicas e privadas na Venezuela. Esta página da internet, dirigida pelo jornalista César Batiz, se alimenta da escassa informação disponível nos registros públicos e do que foi difundido por outros meios de comunicação. “Na Venezuela cresce a cada dia a ocultação de informação. Não temos acesso a declarações juradas de bens ou de impostos, que em outros países são públicas”.
O grande desafio, explica a jornalista Emilia Díaz-Struck, integrante coletivo Armando.info, é conseguir o financiamento que tornará possível a produção destas histórias. “Um dos objetivos que estes espaços buscam é o mesmo do que em outras partes do mundo: encontrar um modelo de negócios que permita a sustentabilidade com o tempo e conservar a independência”, afirma.
Uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela recusou, no último dia 17, ordenar ao governo do presidente Nicolás Maduro que libere a compra de dólares para que veículos de imprensa do país possam comprar papel. A Sala Constitucional do Supremo venezuelano – que é considerado alinhado ao chavismo – negou o pedido do partido de oposição Copei, para o qual o governo usa o controle cambial para atentar contra a liberdade de expressão no país.
Para obter o papel-jornal importado, as empresas da Venezuela têm de pedir ao Cadivi (Comissão de Administração de Divisas) permissão para comprar dólares. Além disso, é necessário obter uma autorização que justifique a compra do produto importado. Desde 2003, há um controle estatal do câmbio que impede a livre compra e venda de divisas, administradas exclusivamente pelo órgão.
*Informações do El País (Edição Brasil), com Valor Econômico.
A imprensa da Venezuela vive o seu pior momento. Como se não fossem suficientes os assassinatos, agressões a profissionais, censura, perseguição, a crise do papel coloca milhares de profissionais de mídia em risco e prejudica o papel da imprensa no país. O governo do presidente Nicolás Maduro praticamente impediu no último ano a entrega de divisas para importações avaliadas como “não prioritárias” e retardou as de produtos básicos, o que provocou desabastecimento. Com a iminente falta de papel para a veiculação de periódicos, o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) enviou um comunicado para o presidente, pedindo providências do governo para auxiliar as empresas de mídia.
Jornalistas protestam contra a falta de papel na Venezuela/Foto Juan Barreto (AFP)
A escassez da matéria-prima já obrigou o fechamento de mais de dez impressos regionais, além dos que se limitaram às edições digitais ou reduziram o número de páginas. As denúncias ocorrem com maior frequência nos casos de jornais considerados críticos ao governo. No mês passado, importantes jornais como o El Nacional e El Nuevo País de Caracas, além do El Impulso de Barquisimeto receberam um empréstimo de 52 toneladas de papel enviados pela Associação Colombiana de Editores de Jornais e Meios Informativos (Andiarios).
De acordo com o Jornal de Notícias, a carta endereçada ao chefe de Estado venezuelano busca evidenciar os problemas atuais, “com a finalidade de solicitar a sua atenção sobre a enorme incerteza em que vivem os trabalhadores da imprensa escrita”. A associação entende que as autoridades devem agir para evitar uma eventual recessão na área. “Os nossos lugares de trabalho podem perder-se pelo efeito da crise em que se encontram as empresas para as quais prestamos serviço”.
Capa do El Universal informa redução de páginas devido à escassez de papel/Reprodução
“É um fato notório (…) que, para continuar circulando, vários diários reduziram as suas páginas, mas a escassez de papel é cada dia mais crônica e ameaça a continuidade das operações”, afirma a nota, que ressalta que os jornais tradicionais que “empregam um número significativo de trabalhadores” podem ser os próximos a deixar de circular por conta da falta de papel. “O El Impulso, que tem 110 anos, o El Universal (105 anos) e o El Nacional (71 anos) empregam 284, 830 e 504 trabalhadores diretos, respectivamente”.
Sem a colaboração dos organismos adequados, o SNTP avalia que “esta crise tem piorado porque as empresas editoras não receberam, do órgão competente, as divisas (dólares) necessárias para importar o papel”. O sindicato acredita que a própria “constituição dispõe que o trabalho é um direito e que é dever do Estado fomentar o emprego”, e com o dever de respeitá-la, o estado deve atribuir “às empresas jornalísticas os recursos necessários para importar o papel e normalizar as atividades, preservar os postos de trabalho e os salários”.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também denunciou algumas das atitudes do governo venezuelano, as quais avalia como um ataque à liberdade de imprensa. “O governo continua apostando “no fechamento dos jornais, por meio da sutil medida de negar as divisas para que assim não possam importar papel e outros insumos que não são produzidos na Venezuela”, explicou Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa.
Com a chegada de Chávez ao poder, vigora na Venezuela desde 2003 um sistema de controle cambial que impede a obtenção de moeda estrangeira na região, o que faz com que as companhias recorram ao governo para ter acesso aos dólares oficiais para as importações. Expondo a situação, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) acusou o governo venezuelano de continuar apostando em que se “fechem os jornais, mediante a sutil medida de negar-lhes as divisas para que assim não possam importar papel e outros produtos que não são produzidos no país”.
Liberdade de expressão na agenda da Unesco
Na última segunda-feira (5/4), o diário El Universal voltou a reduzir o número de suas páginas por conta da falta de papel. No dia seguinte, uma conferência de dois dias para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na sede da UNESCO, em Paris, terminou com uma declaração que destaca a contribuição da livre expressão para o desenvolvimento.
Fotógrafa cobre evento feminista no norte do Afeganistão/Foto: Fardin Waezi (UNAMA)
A declaração aprovada pede que a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a mídia independente e o acesso à informação sejam totalmente integrados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no próximo ano. O documento faz uma ligação das questões da expressão livre com a boa governança, que é uma das bases para o desenvolvimento.
O documento pede especificamente ao Grupo Aberto de Trabalho das Nações Unidas (OWG), o órgão que está preparando os ODS, para incluir a liberdade de expressão como parte de um objetivo da boa governança, como recomendado pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas de Pessoas Eminentes.
Mais de 300 participantes de quase 90 países estiveram presentes nas deliberações, incluindo várias delegações permanentes perante a UNESCO. Um total de 75 palestrantes tratou do tema “Liberdade de imprensa para um futuro melhor: formando a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”.
*Informações de O Globo, Portal Imprensa e Organização das Nações Unidas (ONU)
