DEU NO PORTAL IMPRENSA – Na manhã da última segunda-feira (22/12), o radialista Iran Machado foi assassinado a tiros na porta de sua casa em Itabaiana (SE), informou o GloboEsporte.com. Segundo a Polícia Militar, ele foi morto quando chegava do trabalho. Conhecido pelas brincadeiras e irreverência nas transmissões de futebol, o profissional tinha 55 anos e trabalhava como repórter esportivo nas rádios São Domingos FM e Capital do Agreste, além de prestar serviços técnicos em outras emissoras.
Segundo o GE, numa entrevista em 2012 ele e seus colegas contaram vários “causos” do radialista. Entre eles uma vez que, sozinho, ele fez narrou, comentou e reportou uma jogo de futebol do Campeonato Sergipano porque os companheiros de transmissão faltaram, e em outra ocasião ele foi atacado por um enxame de abelhas em campo.
DEU NO PORTAL IMPRENSA – Na última segunda-feira (22/12), o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a decisão da Justiça que determinou a quebra de seu sigilo telefônico após processo movido pela Procuradoria da República. O processo tenta identificar quem entregou aos seus jornalistas documentos que denunciavam corrupção na delegacia do trabalho da cidade. O esquema foi descoberto pela operação “Tamburutaca”, realizada pela Polícia Federal em 2011.
Ao todo, 17 pessoas ligadas à Delegacia Regional do Trabalho em Rio Preto foram presas, entre elas o delegado do trabalho Robério Caffagni. Ele e fiscais são acusados de receber propina para anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.
Intimação e arquivamento negado
Após a TV TEM, afiliada da Rede Globo, e o jornal terem acesso ao processo e transcrições de escutas telefônicas que comprovavam as denúncias, a Procuradoria da República mandou a Polícia Federal intimar os jornalistas. Segundo a lei brasileira, no entanto, a imprensa tem o direito de não revelar a identidade das fontes e, por isso, os profissionais não atenderam à Justiça.
Sem identificar a fonte, a PF solicitou que o processo fosse arquivado, mas o pedido foi recusado pelo procurador Svamer Cordeiro, que determinou novas diligências, como a quebra dos sigilos.
Na última quinta-feira (18/12), o editor-chefe do Diário da Região, Fabrício Carareto, disse à IMPRENSA que essa decisão fere a liberdade de imprensa. “O jornal não concorda de maneira alguma. Nós [imprensa] temos um direito de sigilo a fonte, garantido pela constituição”, declarou.
Sindicato, Abraji e ANJ repudiam medida
Entidades da imprensa brasileira se manifestaram contra a decisão. Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, por meio da Regional São José do Rio Preto, a decisão é “inconstitucional e uma afronta ao exercício pleno de liberdade de expressão e jornalística”.
A entidade lembra que nem a Operação Lava-Jato teve investigação sob sigilo e que todos os veículos tiveram acesso aos autos do processo. “Estão tentando criminalizar o jornalista e o jornal por cumprirem seu papel de informar. O segredo de Justiça compete aos agentes do Estado, não ao jornalista. Se ele teve acesso à informação tem o direito de divulgar”, disse.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a medida é “uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte, mas à própria liberdade de expressão e de imprensa”. A entidade lamenta que a Justiça Federal de São Paulo “tenha cedido ao apelo” e pondera que o sigilo da fonte é um “instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa”.
Ao jornal, o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que a determinação de quebra de sigilo telefônico é “absurda”. “A própria Constituição garante que o jornalista tem o direito de informar dados de processos sigilosos, inclusive há decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito disso”, acrescentou.
O ano termina com um cenário mais preocupante para a imprensa. Na semana em que a organização suíça Press Emblem Campaign (PEC) divulgou seu relatório anual que registrou 128 jornalistas assassinados em 32 países durante o exercício da profissão, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiou o assassinato do jornalista hondurenho Reynaldo Paz, dono do canal 28, e pediu as autoridades uma investigação exaustiva para esclarecer os motivos do crime. Segundo El Nuevo Diario, o comunicador Reynaldo Paz, de 48 anos, foi morto a tiros enquanto deixava um centro esportivo em Comayaguae, em Honduras. Na ocasião, desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção, que tentou encontrar seu veículo para se proteger.
O El Tiempo registrou que, de acordo com as investigações policiais, Paz foi morto “por usar seu veículo de comunicação para fazer declarações sobre a situação do país”. Paolillo disse, ainda, que falta proteção ao exercício do jornalismo no país centro-americano, destacando que “o mais eficaz combate a impunidade é a investigação e a punição dos responsáveis [de crimes contra jornalistas]”. Neste ano, os jornalistas Nery Francisco Soto Torres, do Canal 23, Herlyn Espinal, de Televicentro e Hoy Mismo, e Carlos Hilario Mejía Orellana, da Radio Progreso, foram assassinados em Honduras.
Em São Paulo: afronta ao direito à informação
No Brasil, 10º lugar mais perigoso para a profissão, intimidações, agressões e mecanismos judiciais encerram 2014 ameaçando a liberdade de imprensa. O juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, determinou a quebra dos sigilos telefônicos do jornalista Allan de Abreu e do jornal “Diário da Região”, editado pelo Grupo Diário de Comunicação. O objetivo é descobrir a fonte de reportagem publicada pelo jornalista do veículo, com base em informações de escutas telefônicas legais feitas pela Polícia Federal no âmbito de operação que investigou esquema de corrupção envolvendo fiscais do trabalho na cidade, em 2011.
O repórter Allan de Abreu, responsável pelas reportagens, criticou a decisão da Justiça – Foto: Diário da Região
Logo após a publicação das reportagens, o procurador da República Álvaro Stipp contatou o jornalista para que ele revelasse sua fonte. Diante da negativa, pediu a abertura de inquérito contra ele, por coautoria em quebra de sigilo das investigações. Como não conseguiu identificar as fontes do repórter, a PF solicitou o arquivamento do processo. O pedido foi negado neste ano pelo procurador Svamer Cordeiro, que solicitou a realização de novas diligências, entre elas o pedido de quebra dos sigilos telefônicos do jornalista e do jornal. O pedido foi aceito pelo juiz em decisão de 27 de novembro, divulgada apenas agora. A decisão permitirá à PF identificar os números de linhas pertencentes ao jornalista, bem como em nome do jornal. Com os números, a PF poderá fazer nova solicitação à Justiça, sobre ligações efetuadas ou recebidas.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão como “absurda” e “uma inconstitucionalidade”, citando o artigo 5º da Constituição, que garante a jornalistas o sigilo da fonte. Também a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota em repúdio à decisão do juiz Lettiere Junior, afirmando que a iniciativa é “uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte, mas à própria liberdade de expressão e de imprensa”.
A Abraji ressalta que o sigilo da fonte é um “instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa”. Ela ressalta que, “colocá-lo em risco, como concorrem para fazer neste caso MPF, PF e, agora, a Justiça, é inviabilizar o uso de fontes que não querem se identificar”.
Veículo de reportagem foi depredado em Maceió – Foto: Carlos Lima/G1
Em Alagoas, mais violência
Enquanto isso, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram uma nota, na tarde da última quarta-feira (17), repudiando as ações violentas contra equipes de reportagens que foram agredidas, na tarde da terça-feira (16), durante a cobertura do protesto de moradores do Conjunto Colibri, que fica localizado no bairro Clima Bom, em Maceió.
Na ocasião, jornalistas dos veículos de comunicação Portal G1, TV Gazeta de Alagoas e Jornal Gazeta de Alagoas foram ameaçados durante o execício da profissão. Sendo consideradas como ameaças mais graves a depredação do veículo de reportagem do Portal G1 e a intimidação de jornalistas do Jornal Gazeta de Alagoas por homens armados.
*Informações do G1, Portal IMPRENSA e Jornal Região Noroeste (SP)
DEU NO EL PAÍS (Edição Brasil) – A Guerra Fria terminou nesta quarta-feira na América. Um quarto de século depois da queda do muro do Berlim, Estados Unidos e Cuba deram o primeiro passo para normalizar suas relações e encerrar uma das últimas anomalias da política externa norte-americana: um sistema de sanções em vigor desde 1961, que afinal foi inútil para seu propósito, o fim do regime dos irmãos Castro. O presidente Barack Obama anunciou o início de conversações com a ilha para restabelecer as relações diplomáticas, rompidas há 53 anos, e para abrir uma embaixada em Havana. Obama determinou uma revisão da presença de Cuba na lista de patrocinadores do terrorismo. Washington facilitará as viagens e o comércio. O degelo foi anunciado horas após a revelação de que haveria uma troca de dois presos norte-americanos em Cuba por três cubanos que estão nos EUA. O acordo, depois de uma conversa de Obama com Raúl Castro, é resultado de mais de um ano de negociações, nas quais o Papa teve um papel central.
O presidente Obama, que em 2009 chegou à Casa Branca com a promessa de dialogar com os líderes rivais, justificou a decisão pela ineficácia das sanções diplomáticas e do embargo comercial. “No final das contas”, disse em uma declaração solene, “esses 50 anos demonstraram que o isolamento não funcionou. Chegou a hora de um novo enfoque”.
A tensão marcou as relações com Cuba por parte de todos os presidentes norte-americanos desde Dwight Eisenhower. Nesse período, o exílio cubano transformou o sul da Flórida. A pressão para evitar qualquer concessão aos Castros, afiliados à União Soviética durante a Guerra Fria, e o desinteresse de Havana pela perda do argumento de vítima do embargo, frearam as tentativas e aproximação.
As medidas anunciadas nesta quarta-feira por Obama –ao mesmo tempo em que Raúl Castro se dirigia aos cubanos pela televisão– rompem a política dos EUA e se deparam com uma forte resistência no Congresso, refratário até agora a qualquer sinal de distensão se, em troca, Cuba não se democratizar. Líderes republicanos como o senador Marco Rubio, filho de cubanos, prometeram fazer o possível para, em suas palavras, “bloquear essa tentativa perigosa e desesperada do presidente de abrilhantar seu legado às custas do povo cubano”.
Obama não pode levantar por sua conta o embargo, um complexo emaranhado normativo. Suprimir boa parte das sanções econômicas requer a aprovação do Congresso. Mas ele dispõe, sim, de margem para relaxar a tensão, e essa é a via que adota com a anuência do presidente Castro. A conversa telefônica de Obama e Castro – a primeira oficial de um líder norte-americano e outro cubano desde a Revolução Cubana, em 1959– foi o ponto culminante na terça-feira de meses de negociações secretas entre emissários da Casa Branca e do Governo cubano. Obama e Castro falaram por cerca de uma hora.
Na primeira hora desta quarta-feira a Casa Branca anunciou que Cuba libertava Alan Gross, um subcontratado norte-americano preso em Havana desde 2009, e também um misterioso espião de nacionalidade cubana, que trabalhava para os EUA e estava havia quase vinte anos preso. Em troca, os EUA soltaram três espiões cubanos que estavam havia mais de uma década detidos no país. A Casa Branca insistiu durante anos que a detenção de Gross era o obstáculo decisivo para qualquer aproximação.
A negociação tinha começado muito antes, em junho de 2013. Os emissários se reuniram várias vezes no Canadá. A reunião decisiva se realizou neste semestre no Vaticano. O papa Francisco atuou como mediador. Obama e o papa abordaram o problema em março, quando o presidente dos EUA visitou Roma. E em meados do ano Francisco enviou uma carta a Obama e a Castro na qual fazia um chamamento para que resolvessem a detenção dos presos em ambos os países.
O ocorrido nesta quarta-feira é o primeiro gesto de aproximação de Obama em relação a Cuba. Nos seis anos em que está na Casa Branca, ele suavizou as condições para que os cubano-americanos viajassem para a ilha e enviassem remessas de dinheiro. Em paralelo, Castro adotou algumas medidas para liberalizar a economia cubana.
O contexto mudou nos EUA e no sul da Flórida em relação à Guerra Fria e os anos posteriores à dissolução do bloco soviético. Miami já não é a capital dos exilados intransigentes, como foi em outra época, embora esse grupo mantenha uma decisiva influência política em Washington. As novas gerações de cidadãos de origem cubana se distanciam das posições mais duras contra o castrismo. Uma pesquisa recente indicou que 52% da comunidade cubana em Miami se opõe à manutenção do embargo.
Figuras eminentes da comunidade, como o magnata do açúcar Alfy Fanjul, também se pronunciaram a favor de uma mudança de política. E o big business –o mundo da grande empresa norte-americana– não quer perder oportunidades de negócios em uma futura Cuba aberta ao capitalismo.
O argumento de Obama para defender a normalização não é que os EUA devam abandonar a bandeira dos direitos humanos e da democracia em Cuba, mas que a melhor maneira de promovê-la é abrindo-se à ilha. Daí o fato de Obama insistir na prioridade de medidas para facilitar o comércio –as instituições financeiras dos EUA poderão abrir contas em bancos cubanos– e as viagens: como na Espanha dos anos 60, essa pode ser a melhor maneira para que circulem as ideias que acabem precipitando a mudança.
Para o Governo Obama, abrir-se a Cuba é uma questão de interesse nacional. A Casa Branca admite que a tensão era um obstáculo nas relações com o restante da América Latina. Em abril está previsto que Obama compareça com Castro à cúpula das Américas no Panamá. Se as medidas desembocarem em uma normalização plena, será eliminado o último resquício da Guerra Fria na América Latina. Não é o único no mundo. Além da pendência das negociações com o Irã, resta a Coreia do Norte.
