Mês: novembro 2015

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) oficializou seu apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, em um ato realizado na tarde desta segunda (9), na sede da entidade. O presidente da ABI, Walter Pinheiro, recebeu a procuradora Melina Castro Montoya, para quem entregou uma carta (leia aqui) que expressa o reconhecimento da instituição à iniciativa do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República). O jornalista entregou também formulários preenchidos pelos diretores da instituição, nos quais subscrevem o projeto de lei de iniciativa popular que é fruto da rotina de investigações da Operação Lava Jato. A ação, que propõe mudanças legislativas para ampliar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil, é aberta à participação de cidadãos e de instituições públicas e civis.

Durante a leitura do documento, o presidente da ABI citou diversos episódios de escândalos de corrupção e reafirmou o compromisso da Associação com todas as medidas que beneficiem a sociedade brasileira. Ele também ressaltou o papel fundamental da imprensa nos diversos casos em que o dinheiro público é utilizado indevidamente. “São apropriadas vultosas somas que poderiam alavancar o atendimento em áreas sensíveis, e hoje carentes de recursos, como a saúde, educação, habitação e segurança pública”, diz trecho. “Quanto mais forte a imprensa, mais forte é a democracia”, afirmou o dirigente, que esteve acompanhado pelos diretores da ABI Luís Guilherme Pontes Tavares, Nelson de Carvalho, Raimundo Marinho, Romário Gomes e Geraldo Vilalva.

“O crime de corrupção mata muito mais pessoas do que o homicídio, embora este seja sentido de forma mais direta pela sociedade”, afirmou a procuradora Melina Montoya. Ela destacou que a participação da ABI é de extrema importância, tendo em vista a história da instituição em defesa da democracia e das liberdades. “É gratificando saber que a ABI aderiu à campanha de forma espontânea. Precisamos do apoio da imprensa, que hoje é uma grande parceira do Ministério Público. A investigação jornalística subsidia a nossa atuação”, garantiu.

A procuradora revelou cifras alarmantes, para enfatizar a importância de ações que visam coibir a prática. “Cerca de R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil. A quantia que retorna é muito pequena. Só de propina conseguimos uma restituição de 1 milhão”. De acordo com Montoya, até o momento, foram coletadas cerca de 600 mil assinaturas de 1,5 milhão exigido pela legislação em vigor. A Bahia contabiliza 20 mil signatários. Para ela, é possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada mediante adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional.

“10 Medidas” – As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Os anteprojetos foram enviados em junho ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo.

As adesões podem ser feitas através do site criado especialmente para a campanha. Conheça as 10 Medidas aqui.