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Ministério da Justiça instalará Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17/01) a criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, para monitorar casos de ataques à categoria. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, os diretores do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), Silvio Luiz Vasconcellos de Queiroz e Cristiane Silva Sampaio, e a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.

No encontro, que aconteceu na segunda-feira (16/01), no Palácio da Justiça, em Brasília, Dino se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades de classe que representam os jornalistas. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil. A reunião contou com a participação do interventor federal da Segurança Pública no DF, Ricardo Cappelli, também jornalista e secretário-executivo do MJSP, e do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar.

Para o ministro, o que houve com a imprensa no dia 8 de janeiro, nos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília, se encaixa no escopo de comportamentos antidemocráticos, uma vez que um jornalista é atacado não é o ataque a uma pessoa, mas ao que ela representa, sendo que o jornalismo é essencial para a democracia.

“Quando o jornalismo é atacado, é um sinal inequívoco de que a democracia está sob ataque. Foi muito importante prestar nosso apoio integral à atividade profissional de jornalismo e aos jornalistas, além de nos colocar à disposição para apurar todo tipo de violência sofrida pelos profissionais de comunicação no Brasil”, completou Ricardo Cappelli.

Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a iniciativa do MJSP tem um significado muito representativo. “Mostra que a gente sai de um período de quatro anos, sem nenhum diálogo com o Governo Federal, para um período em que temos a possibilidade de construir medidas concretas para garantir o livre exercício do jornalismo no país”, observou.

A FENAJ apresentou uma série de propostas ao ministério para o fortalecimento da atividade jornalística. Entre elas, está a realização de uma campanha com as forças de segurança nos estados para a compreensão da sociedade sobre o papel dos jornalistas, bem como o respeito e a necessidade de garantir a liberdade de imprensa. “Essa é apenas uma das propostas, mas, sem dúvida, é uma das mais importantes que a gente pode tentar viabilizar de uma forma muito concreta a partir de agora”, disse Samira de Castro.

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, considera que essa abertura é importante para que o governo reconheça que os ataques sofridos pelos jornalistas não são comuns. “É uma violência política e direcionada a uma categoria profissional”, destacou.

Segundo Brembatti, a expectativa é que a partir do compromisso do MJSP, os casos de violência contra os jornalistas sejam investigados com rigor e que as perseguições diminuam. “Para isso acontecer, são várias as iniciativas que precisam ser tomadas, entre elas, o reconhecimento de que a imprensa é parte dessa estrutura democrática, além da conscientização de que é inaceitável qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação”, sugeriu a presidente da Abraji.

Fonte: Fenaj

Com informações do MJSP

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ABI BAHIANA

Comissão discute agenda para o centenário de falecimento de Ruy Barbosa

A comissão executiva do Centenário de Morte de Ruy Barbosa (1849-1923) se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), para articular a agenda comemorativa do dia 1º de março. O encontro híbrido ocorreu na sede da Associação Bahiana de Imprensa e por meio de uma plataforma de videoconferência. Representantes das entidades responsáveis por manter viva a memória jurista, advogado, político e jornalista falaram das ações individuais, e iniciaram a compatibilização dos compromissos para a data.

A ABI é uma das instituições guardiãs da memória de Ruy Barbosa, através do Museu Casa de Ruy Barbosa, imóvel onde nasceu o Águia de Haia, além de ter promovido a edição de diversas publicações sobre Ruy e realizado dezenas de eventos, como conferências, seminários e exposições de seu acervo. Como parte das homenagens, a entidade vai requalificar o equipamento cultural, agora chamado “Casa da Palavra Ruy Barbosa”.

Exposições, seminários, lançamentos de livros e de selo comemorativo, entre outros eventos, integram o calendário. De acordo com Ernesto Marques, presidente da ABI, o objetivo de todos os esforços das instituições que compõem o comitê organizador é ampliar e disseminar o legado de Ruy na sociedade baiana.

Ações

Nelson Cadena, diretor de cultura da ABI, apresentou o projeto da Medalha Rubem Nogueira, criada pela Associação para homenagear personalidades ou instituições que contribuíram com a história do então Museu Casa de Ruy Barbosa. Cadena mostrou a primeira versão concebida para o layout da comenda e do diploma, explicando os critérios para a outorga. O dirigente também anunciou 11 nomes selecionados para receberem a honraria.

O desembargador Lidivaldo Reaiche, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instituição guardiã dos restos mortais do ilustre jurista baiano, ressaltou a necessidade de verificar quais eventos já estão previstos para o dia 1º de março, a fim de estabelecer um diálogo entre as iniciativas de cada entidade.

O professor Edvaldo Brito, representante da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e da Academia de Letras da Bahia (ALB) no Colegiado, fez questão de salientar a importância desse planejamento para 2023, distribuindo as comemorações que serão realizadas em conjunto ou individualmente. “Todas as programações que não couberem no dia 1º devem ser realizadas durante o ano”, defendeu o presidente do Colegiado. Brito convocou um novo encontro para o final deste mês.

Além de membros da diretoria executiva da ABI, como as jornalistas Jaciara Santos, titular da pasta de Comunicação, e Simone Ribeiro, conselheira Fiscal, participaram da reunião a professora Cybele Amado, diretora-geral do Instituto Anísio Teixeira (IAT); o assessor de Comunicação do IAT, Marvin Kennedy; a arquiteta Milena Tavares, diretora de Patrimônio e Humanidades da Fundação Gregório de Mattos (FGM); o assessor de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcos Navarro, representando o conselheiro Inaldo da Paixão.

Integram também o Colegiado a Associação Comercial da Bahia (ACB); a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA); o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB); a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB); a Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMB); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae/Bahia); a Academia de Letras Jurídicas da Bahia; a Secretária de Cultura do Estado da Bahia (SECULT-BA); e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (SECULT).

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ABI BAHIANA

Reunião alinha projetos de revitalização da Rua Ruy Barbosa

A rua que abriga o Museu Casa de Ruy Barbosa, agora batizado de “Casa da Palavra Ruy Barbosa”, será totalmente revitalizada. Os projetos para dar cara nova ao endereço onde viveu um dos filhos mais ilustres de Salvador foram discutidos nesta terça-feira (17), na Associação Bahiana de Imprensa. As intervenções planejadas para o logradouro fazem parte das articulações da agenda do Centenário de Falecimento de Ruy Barbosa, que transcorrerá no dia 1º de março.

Ernesto Marques, presidente da ABI, recebeu Frederico Cunha, dirigente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur/Ba). De forma online, participaram Daniel Andrade (Coelba) e Karina Novoa, representando a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Além da Casa da Palavra Ruy Barbosa, a rua tem antiquários localizados em suas imediações e representa uma peça chave para aquecer o turismo da capital baiana.

Diversas propostas foram discutidas desde o início das tratativas entre a Comissão Organizadora do Centenário e os órgãos, como o cabeamento subterrâneo, instalação de piso compartilhado, que tornaria possível fechar a rua para eventos culturais, e mudança do posteamento local.

Daniel Andrade citou os desafios para viabilizar soluções anteriormente propostas. “A rede subterrânea seria inviável por demandar mais tempo, alinhamento com outros órgãos, além de estudos arqueológicos. A opção foi descartada”, explicou. No entanto, a Companhia tem alternativas, como a realocação da rede elétrica.

O grupo de trabalho irá mapear os projetos já apresentados por cada órgão, para compatibilizá-los e definir o cronograma de intervenções. Um encontro técnico será realizado para revisar as alterações necessárias.


Leia também: Reunião na ABI traça planos para revitalizar a Rua Ruy Barbosa

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ABI BAHIANA

Nota da ABI: violência contra jornalistas

Terão fracassado as gerações de brasileiras e brasileiros ainda vivos, ou desaparecidos nas lutas contra ditadores, se agressões como a de uma semana atrás, contra colegas da TV Aratu, e de hoje, segunda-feira 16 de janeiro de 2023, contra uma equipe da TV Itapoan, forem banalizadas.

Expressões violentas do ódio semeado contra a imprensa estão brotando como joio querendo se impor num campo de trigo. Para além do repúdio, atos como os de hoje precisam ser tratados pela imprensa de maneira implacável.

Todo agente público envolvido no trato de ocorrências que tais deve ser acompanhado em suas ações, tratadas como informação de interesse público. Do registro da ocorrência, à audiência de custódia, inquérito, e, com base no trabalho policial, oferecimento de denúncia à Justiça, pelo Ministério Público.

Qualquer nível de condescendência no trato processual de crimes contra a imprensa precisa ser entendido como cumplicidade com autores materiais e intelectuais de crimes contra a democracia.

Em defesa da democracia, do direito à informação e do livre exercício do jornalismo, que profissionais e empresas respondam, hoje e sempre, a toda e qualquer agressão usando a melhor arma à nossa disposição: jornalismo.

Ernesto Marques
Presidente da ABI

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