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Primeiro encontro da ABI com pré-candidatos traz Rui Costa

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) recebe Rui Costa (PT), para o primeiro encontro da série de debates separados com pré-candidatos ao governo da Bahia, nesta sexta-feira (30/5), às 10h. O objetivo da ABI é contribuir para a disputa eleitoral, ao debater e divulgar propostas, projetos e intenções dos postulantes ao alto cargo de governador do estado. O encontro terá caráter de entrevista coletiva, com um coordenador, a ser indicado pela Diretoria da ABI, encarregado de fazer a apresentação do pré-candidato e mediar os questionamentos, que serão feitos em dois blocos.

No dia 4 de junho, às 9h, a ABI trará Paulo Souto (DEM) e no dia 9 de junho, também às 9h, Lídice da Mata (PSB). Os encontros serão abertos a representantes de entidades da sociedade civil e profissionais da comunicação. Jornalistas poderão fazer perguntas aos pré-candidatos.

  • Encontros com pré-candidatos ao governo do estado

Onde: sede da ABI (Edifício Ranulfo Oliveira – Praça da Sé)
1º – Dia 30/05 (sexta-feira), às 10h – Rui Costa (PT)
2º – Dia 04/06 (quarta-feira), às 9h – Paulo Souto (DEM)
3º – Dia 09/06 (segunda-feira), às 9h – Lídice da Mata (PSB)

 

Fonte: ABI

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Palácio Arquiepiscopal é tema de palestra nesta quinta (29)

Às vésperas do aniversário de 300 anos do Palácio Arquiepiscopal de Salvador, o arcebispo da capital e primaz do Brasil, Dom Murilo Ramos Krieger, e o superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim, vão discutir a situação de abandono do imóvel construído no Século XVIII e a possibilidade de restauração do prédio tombado pelo Iphan em 1938.

Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia
O Palácio do Arcebispado traz ao fundo o monumento da Cruz Caída, erguida em homenagem à antiga Igreja da Sé – Foto: Joseanne Guedes/ABI

O evento é uma realização da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), como parte da programação do ciclo de debates “Três novos endereços de Cultura”, que se encerra em novembro.

No dia 22 de abril, uma mesa redonda realizada no IGHB, com a participação do professor e arquiteto Francisco Senna, debateu a história do monumento, cuja notável beleza arquitetônica já não consegue disfarçar o avançado estado de arruinamento.

SERVIÇO

O que: Palestra sobre o Palácio Arquiepiscopal de Salvador
Quando: Dia 29 de maio (quinta-feira), às 16h
Onde: Salão Nobre do IGHB (Av. Sete de Setembro, 94 A, Piedade)
Quanto: Gratuito

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Fonte: ABI

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Ato de desagravo à condenação de jornalista mobiliza entidades

Na manhã desta sexta-feira (16), jornalistas, professores, representantes de entidades de comunicação e estudantes se reuniram na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), para o debate “Liberdade de Expressão”. O evento encerrou a Semana de Mobilização dos Jornalistas, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), com um ato de desagravo ao jornalista Aguirre Talento, condenado por difamação em abril. O encontro discutiu o crescimento do número de processos contra pessoas físicas e não contra as empresas de comunicação, além da exposição dos profissionais a risco de prisão e pagamento de multas acima da capacidade financeira da categoria.

José Carlos Torves, representante da Fenaj; Susana Barbosa, diretora da Facom; Marjorie Moura, presidente do Sinjorba; e a senadora Lídice da Mata/ Foto: Bruna Castelo Branco (Labfoto)
José Carlos Torves, representante da Fenaj; Susana Barbosa, diretora da Facom; Marjorie Moura, presidente do Sinjorba; e a senadora Lídice da Mata/ Foto: Bruna Castelo Branco (Labfoto/Facom)

Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Talento, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado pela 15ª Vara Criminal à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos “danos causados” ao autor da ação. A decisão da Justiça baiana favoreceu ao empresário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Diversas entidades já se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nota em defesa da liberdade de imprensa e demonstrando preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. A Ordem pediu, ainda, o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Agostinho Muniz destacou o empenho da ABI na defesa de Aguirre/ Foto: Debora Rezende
Agostinho Muniz destacou o empenho da ABI na defesa de Aguirre/ Foto: Debora Rezende

De acordo com o representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Agostinho Muniz, a Assessoria Jurídica da entidade está acompanhando o caso e atuando na defesa de Aguirre Talento. O diretor orientou a sociedade e os representantes do segmento a comparecerem ao tribunal em solidariedade à Aguirre e aos demais profissionais alvos de processos judiciais.

Para o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, o Judiciário está sendo utilizado para praticar censura. “Há uma desproporção entre quem se enfrenta nesse processo: um jornalista contra megaempresários do setor imobiliário. A ABI está extremamente preocupada, mas não basta se pronunciar publicamente, é preciso ter opinião. Precisamos fazer essa conversa com as lideranças no Congresso Nacional e apresentar a proposta do jornalismo brasileiro para suprir a carência da lei de imprensa. Parece descabido que, tendo ao menos um jornalista em cada gabinete de deputado ou de senador, nós não consigamos ter força para fazer tramitar um projeto sob nosso ponto de vista. Prevalecerá sempre a vontade dos empresários da comunicação, que estão muito bem representados no congresso”.

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Segundo o diretor institucional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas é um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. “Os profissionais estão inviabilizados. Há jornalistas respondendo a quase 30 processos. Precisamos de uma lei de imprensa para impedir que outros casos terminem como esse. A antiga foi cunhada no período da ditadura e deveria mesmo cair, mas não poderíamos ficar com esse vácuo de tantos anos”.

Foto: Lunaé Parracho
Aguirre Talento trabalhava no jornal A Tarde quando assinou reportagens sobre crimes ambientais/ Foto: Lunaé Parracho

Mediadora do debate, a diretora da Facom, Suzana Barbosa, demonstrou indignação com o tratamento dado ao processo que condenou o ex-aluno da instituição. “A Facom, enquanto entidade formadora de jornalistas, divulgou uma moção pública na qual externa sua preocupação com o caso, que envolve uma situação bem mais complexa: existem muitos outros casos que atentam contra a liberdade de imprensa e prejudicam a democracia. A Facom recebe esse evento porque acredita que o papel do jornalista é fundamental para assegurar a informação qualificada à sociedade”, afirma a professora.

“Nunca foi tão difícil ser jornalista neste país. Como se não bastassem as brigas pelo reconhecimento profissional, temos um problema ainda mais sério, que são as ações judiciais. Entramos com uma ação por denunciação caluniosa no ministérios públicos Estadual e Federal, porque essas ações atingem não apenas jornalistas, mas também servidores da área de meio ambiente que autuaram essas pessoas. O jornal A Tarde está acompanhando e o posicionamento correto é assumir que a empresa é responsável pela publicação. Quais são os caminhos? A sociedade precisa amparar os jornalistas”, conclama a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura.

Segundo a dirigente, no vácuo da derrubada da Lei de Imprensa, em 2009, houve um crescimento preocupante no número de ações criminal e cível, com pedidos de indenizações que não correspondem à realidade econômica da categoria. “Estamos brigando para garantir, pelo menos, a opção do direito de resposta, no meio em que foi publicado, para a pessoa que se sentiu atingida moralmente. Caso não seja atendido, procure a via judicial, mas precisa haver esse preâmbulo”.

A moção ajuizada pelo sindicato aponta que foi ferido “o princípio da indivisibilidade da ação penal privada prevista no Código do Processo Penal, uma vez que o jornal A Tarde, veículo no qual foram circuladas as matérias jornalísticas objetos da queixa-crime, não foi acionado solidariamente com o autor das reportagens”. Segundo a entidade, os jornalistas Biaggio Talento, pai de Aguirre; Regina Bochichio; Patricia França; Vitor Rocha; Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho, também são réus de ações judiciais semelhantes, que também “não acatam o princípio da indivisibilidade da ação penal”. Na próxima semana o sindicato terá uma audiência com o Tribunal de Justiça da Bahia, onde será abordada a questão.

*Com informações do Bahia Notícias

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ABI E O GOLPE DE 1964

No cinquentenário do golpe de 1964, a diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu se pronunciar perante a sociedade e aos jornalistas sobre o posicionamento da entidade frente ao golpe militar e à ditadura. Depois de debater questões relacionadas ao contexto histórico e à conjuntura política do país, elaborou uma nota que faz uma autocrítica e mostra que a ABI cometeu equívocos e omitiu-se, deixando de agir com agilidade e firmeza como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Leia a íntegra do documento (pdf aqui):

 

 

ABI E O GOLPE DE 1964

 

A Associação Bahiana de Imprensa ABI junta-se a tantos que, na Bahia e no Brasil, neste cinquentenário do golpe militar, renovam na lembrança do povo brasileiro, principalmente das gerações mais jovens, o horror que foi o regime ditatorial que aniquilou liberdades, violou direitos, torturou e ceifou vidas e fez imergir o país no mais longo período autoritário da sua História.

Consciente da necessidade de se buscar a verdade, sobretudo em respeito aos que ainda choram entes queridos desaparecidos, a ABI tem priorizado o tema nas pautas de suas últimas reuniões, em debates maduros, colaborando com as evocações trazidas pela data.

Assim, realizou, em abril, a Mesa Redonda Imprensa e Censura, onde se ouviu depoimentos inéditos de jornalistas que passaram pela torturante experiência profissional sob o regime de exceção instalado, marcado por drástica censura à imprensa, perseguições, prisões, cassações, torturas e mortes.

O marco dos 50 anos do golpe tem sido oportuno para uma revisão histórica, de modo que as gerações atuais e futuras possam compreender melhor esse período dramático da vida brasileira e fortaleçam a disposição de lutar e defender, permanentemente, o estado democrático de direito.

Nesse sentido, a ABI também faz sua autocrítica, perante a sociedade e os jornalistas, ao lembrar que, naquele momento nebuloso, omitiu-se, em alguns aspectos, deixando de agir da forma aguerrida e tenaz como deveria, no cumprimento de seus postulados em defesa das liberdades democráticas.

Consta, por exemplo,que, à época, fez publicar um convite aos seus filiados “para tomarem parte da ‘Marcha da Família com Deus pela Democracia’, em Salvador, que foi uma homenagem às Forças Armadas e um gesto de apoio ao golpe militar.

Entende a atual diretoria que houve, ali, um equívoco, ferindo a própria razão de ser desta entidade, a exigir esta autocrítica, pois se tratou de apoio explícito à destituição do então presidente João Goulart, que ocupava legitimamente o cargo.

Uma das marcas da arbitrariedade do regime,além das torturas e mortes, entre as vítimas muitos jornalistas, foi justamente a supressão da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento, através de censura radical aos meios de comunicação e de outras formas de expressão, o que, de pronto, estaria a exigir imediato repúdio desta instituição.

Fazemos esse reparo em nossa própria história, por entender que o compromisso da entidade é de sempre lutar pela sagrada e inegociável liberdade de imprensa e pela livre manifestação do pensamento.

Desta forma, a ABI reafirma-se, no presente e com um olhar no futuro, como intransigente defensora da democracia, dos princípios republicanos, das liberdades públicas,  dos direitos individuais e coletivos, tendo sempre como fundamento básico a preservação da vida e da dignidade da  pessoa humana.

Salvador, 29 de abril de 2014.

Antônio Walter Pinheiro
Presidente
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