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HRW alerta sobre as democracias autoritárias na América Latina

Desde o período das independências, ocorrido principalmente durante o século XIX, a América Latina têm sofrido com seguidos processos autoritários, liderados ora por militares, ora pelas elites nacionais. Para a ONG Human Rights Watch, a mais respeitada organização não governamental de Direitos Humanos, as democracias latino-americanas são frágeis e a luta pelos direitos humanos, além de estar ameaçada, caminha a passos lentos. A concentração de poderes, o retrocesso na liberdade de expressão e a impunidade dos delitos de lesa-humanidade são algumas das violações aos direitos humanos citadas no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014, divulgado nesta terça-feira (21), com um capítulo específico sobre o Brasil.

Capa do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 – Foto: Reprodução/HRW

A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones (aviões não-tripulados) operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano.

Os regimes ditatoriais, que geralmente são voltados para o desenvolvimento econômico e pouco para os aspectos sociais, deixaram ao longo de seus governos uma herança difícil de superar pelos atuais regimes democráticos. Nas últimas quatro décadas do século XX, a América Latina foi varrida por uma onda de golpes militares, cujos regimes ditatoriais marcaram o continente: no Brasil (1964 até 1985); na Argentina, os militares subiram ao poder em 1976 e permaneceram até 1983; no Chile, liderada por Augusto Pinochet, a ditadura tirou do poder o presidente eleito Salvador Allende, no ano de 1973, e só saiu do poder em 1990 e, no México, a longa hegemonia do Partido Revolucionário Institucional (PRI) só teve fim em 1997, quando o partido foi derrotado nas eleições para a prefeitura da capital mexicana.

 “Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.

Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.

O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países – incluindo 11 latino-americanos – também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é “ambígua”, e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.

Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das “mais influentes democracias” do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã. O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a superlotação nos presídios e a crise carcerária.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, a chefe da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, lamentou o fato de o país, apesar de ter influência crescente no cenário internacional, omitir-se em resoluções que poderiam fazer pressão sobre o governo sírio e o fato de descumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de punir os crimes cometidos durante o período da ditadura militar.

Leia também: Página da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), que apresenta publicações, dicas de livros e links sobre o assunto.

Ameaça à liberdade de expressão

A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.

Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.

Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.

A desculpa da segurança nacional nos EUA

HRW lamenta que em 2013 os EUA não consigam “reverter os resultados decepcionantes em aspectos de segurança nacional”. O relatório é incisivo na hora de lembrar as promessas descumpridas pelo presidente Barack Obama, especificamente, o fechamento de Guantánamo ou uma maior transparência e redução no uso dos programas de ataques com drones, dois assuntos nos quais o presidente norte-americano requer uma cumplicidade por parte do Congresso que este não está disposto a oferecer. “É difícil encontrar um exemplo mais evidente que Guantánamo do que representa o abuso de poder”, assinalou Vivanco.

A violação do direito à intimidade dos cidadãos norte-americanos e estrangeiros a que incorreram os programas de espionagem da NSA, revelados por Edward Snowden, também é abordada pela HRW. O responsável pela organização também denunciou a perseguição penal por parte da justiça norte-americana de Snowden. Ele reclamou “a proteção daqueles que revelaram delitos e abusos, apesar de infringir seu dever de silêncio” por tê-lo feito “em prol de um interesse público superior”.

Com informações de El País (Edição Brasil), Zero Hora e Ederson Lima/Diogo Dreyer (Portal Educacional).

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Justiça Federal barra revisão da lei da Anistia e impede a apuração de crimes eleitorais pelo MPF

Tentativas do Ministério Público Federal de levar a julgamento envolvidos com crimes na ditadura militar não encontram respaldo entre juízes. O STJ nega também ao MPF apuração de crimes eleitorais nas eleições para 2014 e PGR ameaça ir ao STF contra proibição.

A Justiça Federal está barrando as tentativas do Ministério Público Federal (MPF) de punir agentes de Estado acusados de cometer crimes durante o período da ditadura. A tese defendida pelos procuradores federais de que determinados crimes, como o sequestro e a ocultação de cadáver, são considerados permanentes e não foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979 não encontra receptividade entre juízes federais. Após mais uma resolução que divide opiniões, o MP também não pode mais pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições de 2014. A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu ontem (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que volte atrás e derrube a regra que limita a ação do MP.

Desde que foi criado, há dois anos, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou sete denúncias à Justiça Federal. Três envolvem o sequestro de militantes políticos que se opunham à ditadura; e outras duas, o crime de ocultação de cadáver. Desse total, apenas três ações estão em andamento, patinando ainda na primeira instância; duas foram rejeitadas; uma aguarda a definição de um pedido de habeas corpus; e a sétima ainda não teve o mérito apreciado.

Além da barreira dos juízes, os procuradores também enfrentam dificuldades para obter provas suficientes para sustentar as denúncias. Quando o grupo de trabalho foi criado, imaginava-se que o número de denúncias seria bem maior do que as sete apresentadas até agora.

Em suas manifestações, os juízes têm rejeitado a tese dos procuradores de que os crimes têm caráter permanente e, portanto, não foram anistiados. Eles também não aceitam as referências a cortes internacionais, segundo as quais crimes contra a Humanidade não prescrevem e não podem ser anistiados. Os magistrados indicam sempre que se orientam pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que mais citam é o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 153, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dois lados – O que se questionava naquele julgamento era o benefício da anistia para agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos. O STF rejeitou os argumentos da OAB e revalidou a interpretação de que a lei beneficiou tanto as vítimas de perseguições quanto perseguidores.

O grupo do MPF surgiu após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil na ação que ficou conhecida como Caso Gomes Lund, por violações de direitos humanos no episódio da Guerrilha do Araguaia. De acordo com a sentença, o país é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, e deve investigar e denunciar os autores dos crimes.

Manifestantes fazem protesto contra os crimes no período da ditadura/ Foto: Marcos Alves

A Corte afirma que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e punição de violações contra os direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana dos Direitos Humanos. Ou seja, a Lei da Anistia vai contra um documento internacional assinado pelo Brasil e que o país deve respeitar.

Os procuradores já previam, por manifestações anteriores às denúncias, a resistência dos juízes. Eles devem, porém, continuar insistindo. O objetivo é levar a questão de volta ao STF, para debatê-la à luz da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nas eleições, pode denunciar mas não pode instaurar inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014. Caso o TSE não mude de ideia, o procurador-geral Rodrigo Janot já tem pronta a minuta de uma ação que pretende entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do tribunal.

No final do ano passado, o TSE, em sessão administrativa, aprovou uma resolução para as eleições de outubro tirando poderes dos procuradores de abrir inquérito sem pedir autorização para um juiz eleitoral, ao contrário do que ocorreu em 2010. A nova norma muda o entendimento do TSE. Antes, as resoluções determinavam que o inquérito policial eleitoral poderia ser instaurado por requisição da Justiça eleitoral e do Ministério Público. Porém, para as eleições de 2014 o MP foi excluído.

No TSE, os votos que decidiram pela mudança não foram unânimes. De um lado, o relator da nova norma, ministro Dias Toffoli, defendeu que, na Justiça Eleitoral, o poder de polícia é inerente ao juiz eleitoral. Já para o ministro Marco Aurélio, o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas do Código Penal. Marco Aurélio apontou ainda uma incongruência no que se reconhece ao Ministério Público a titularidade da ação penal e limita a provocação pela entidade da instauração do inquérito.

Informações de O Estado de S. Paulo, Agência Folhapress e Revista Conjur.

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Em Salvador Comissão Estadual da Verdade ouve presos da ditadura

Foto: Francisco Galvão

Depois da audiência pública na cidade de Feira de Santana, a Comissão Estadual da Verdade ouviu, em Salvador, o então prefeito da capital no ano de 1964, Virgildásio Senna, preso durante o regime militar por 60 dias. O ex-prefeito falou da importância da Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade para os mais novos. “A Comissão vai poder mostrar nestes dois dias para a sociedade, através de depoimentos de fontes fidedignas, os fatos como realmente aconteceram. Isso é de grande valia para os mais novos que não tiveram acesso ao verdadeiro significado dessa época para o Brasil”.

Ao lado do pai, Suzana de Senna lembrou os momentos tristes que vivenciou no início da adolescência, após a prisão de 60 dias do ex-prefeito. “A ditadura deixou marcas profundas na nossa família. Porém, esse encontro é fundamental para que outras gerações conheçam um pouco mais sobre esse período e que é possível fazer política com dignidade”, disse.

Coordenada pela Comissão Estadual  da Verdade, a  Audiência Pública  que teve início ontem (3) ouvirá oito pessoas que foram alvo  de repressão do regime militar instaurado no país.  Segundo Joviniano Neto, coordenador da Comissão, ela foi criada para reconstruir a verdade sobre as violações dos direitos humanos ocorridos entre  1946 e 1988, em especial o período da ditadura militar de 1964 até a constituição de 1988.

O objetivo é aumentar pesquisas

Joviniano Neto destacou também que, na Bahia, a Comissão ainda  está sendo implantada,  e  que esse encontro tem a finalidade de garantir  a efetivação do Convênio com o estado para garantir mais profissionais  para a realização de pesquisas dentro e fora do estado. “A Comissão da Verdade não tem poderes persecutórios nem juridiscionais. Não formaliza denúncia, como o Ministério Público, nem julga e sentencia crimes, como o Judiciário. É Comissão da Verdade mas não é Comissão de Justiça. O julgamento e punição legal dos torturados é outra etapa. Mas, a respeito, costumo lembrar o Velho Testamento: “quem diz a verdade, manifesta a justiça”, declarou.

Também, pela manhã, prestaram depoimentos Theodomiro Romeiro dos Santos – juiz aposentado do Trabalho que entrou para a história como o primeiro condenado à morte na República, e depois anistiado –, que falou da sua participação em grupos de contestação ao regime e das torturas e perseguições sofridas à época; O ex-militante Luiz Contreiras, engenheiro e ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro, que fez um relato minucioso do seu envolvimento nas ações e o sofrimento lhe imposto pelos órgãos de repressão; e finalizando, o auditório ouviu o artista plástico Juarez Paraíso, que fez entrega de um documento com suas lembranças do período da ditadura.

À tarde, das 14 às 18 horas, prestaram depoimentos Olderico Barreto, preso e torturado, irmão de José Barreto, que foi assassinado junto com Carlos Lamarca, em Brotas de Macaúbas, e Eliana Rolemberg, socióloga, presa, torturada e exilada na década de 70.

Participando da audiência como integrante da Comissão Estadual da Verdade, o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro, destacou que as audiências públicas tiveram início na cidade de Feira de Santana, situada a 100 km de Salvador,  com depoimentos de vítimas da ditadura do golpe de 1964, com destaque para o juiz aposentado Antonio Pinto, e que agora a capital baiana está sediando os encontros com a mesma finalidade de promover a verdade dos fatos por meio de depoimentos das pessoas que foram  torturadas durante a Ditadura Militar.

Após as audiências, a Comissão da Verdade vai elaborar um documento nacional oficializando o direito à memória sobre esse fato.  A audiência prossegue até hoje, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no Canela. À tarde, o jornalista Emiliano José, que lutou contra o golpe militar, foi preso e torturado; a jornalista Mariluce Moura, viúva de Gildo Macedo Lacerda, sequestrado e morto, e cujo corpo até hoje está desaparecido;  e o sindicalista Marival Caldas, um dos fundadores do Sindipetro, estão entre os depoentes.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Comissão da Verdade em Feira de Santana ouvirá vítimas da Ditadura


A Comissão da Verdade  de Feira de Santana nesta quinta feira dia 31/10  ouvirá em audiência pública pessoas que teriam sido vítimas  da repressão do regime militar instaurado no Brasil.  A cidade de  Feira de Santana, município de situado a 100 km de Salvador, será palco da primeira audiência pública da Comissão da Verdade (CEV), no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, das 9h às 18h.

O trabalho da comissão iniciará com o depoimento de oito pessoas que, à época do golpe de 1964, foram vítimas da repressão. Serão ouvidos: o atual vice-prefeito de Feira, Luciano Ribeiro, o economista Sinval Galeão, o professor Hosanah Leite, o contador Estevão Moreira, o ex-deputado federal Beraldo Boaventura, o juiz aposentado Antônio Pinto, o advogado Celso Pereira e Maria Ferreira de Santa Bárbara.

Integram a CV representantes da Arquidiocese, OAB, Uefs, Sinjorba, ABI, Conselho de Igrejas Evangélicas e MOC (Movimento de Organização Comunitária). A Comissão   levantou no município de Feira de Santana e em outros vizinhos fatos que se constituíram em violência aos direitos humanos ocorridos  nos anos que se seguiram ao golpe militar, segundo Amabília Almeida, integrante da Comissão da Verdade no estado da Bahia, “As perseguições não ocorreram apenas em Feira, onde o então prefeito Chico Pinto resistiu, foi deposto do cargo e preso. Elas também ocorreram em municípios vizinhos”, diz ela.

 Um dos políticos que mais sofreu com a ditadura porque integrante da ala autêntica do MDB e referência das esquerdas foi Chico Pinto cassado duas vezes: quando prefeito de Feira de Santana (1964) e como deputado federal (1974), por ter discursado no plenário da Câmara contra visita do ditador Augusto Pinochet ao Brasil, a convite do general-presidente Ernesto Geisel, lembra Amabília.

  Ainda segundo ela, as perseguições foram intensas em toda a região vizinha de Feira e outras mais distantes, todas na Bahia. Em Brotas de Macaúba, na Chapada Diamantina, diz ela, o ex-capitão Carlos Lamarca, que deserdou do Exército para aderir ao movimento revolucionário, foi assassinado, em 1971, numa grande operação militar na fazenda Buriti Cristalino.

   Na ocasião foi morto o estudante Luiz Antônio Santa Bárbara, integrante do MR-8, que, como Lamarca, fazia resistência ao regime militar.

                Na lista dos depoentes à Comissão da Verdade consta o economista Sinval Galeão, ele próprio coordenador da Comissão da Verdade de Feira de Santana. Quando ainda estudante Galeão criou a Frente de Mobilização Social de Reformas de Base – a grande bandeira de João Goulart que provocou resistências nas classes dominantes.

“Veio o golpe, fui preso e torturado por militares de uma tropa do Exército de Alagoas, que se deslocou para a cidade por pedido do general Juracy Magalhães”, lembra ele. “Mas não estamos buscando a revanche nem cobrando punição a ninguém. Queremos reconstituir os fatos históricos ocorridos entre 1964 e 1985, que têm poucos registros, sobretudo em Feira de Santana”.

O professor universitário Hossanah Leite, que era dirigente do Comitê do Partido Comunista (PCB) em Feira, lembra que foi detido com dez companheiros, 1972, por agentes do DOI-CODI, órgão subordinado ao Exército, e da Polícia Federal.

“Fomos presos, recambiados para Salvador, alguns de nós, inclusive eu, torturados”, recorda Hossanah, depois anistiado. “Mais do que a dor da tortura física, compara ele, a tortura psicológica perdura por toda a nossa vida”.

Feirenses perseguidos:

Luciano Ribeiro – Vice-prefeito de Feira pelo PMDB, militou ao lado do ex-prefeito de Feira, Chico Pinto, que era do velho MDB. Foi vereador e deputado estadual preso pelo regime militar.

Sinval Galeão – Formado em Economia, era estudante à época do golpe e presidiu a Frente de Mobilização Popular Pelas Reformas de Base.

Hosanah Leite – Ex-bancário é economista e professor universitário. Foi dirigente do PCB, o Partidão, em Feira de Santana.

Estevão Moreira – É contador. À época dos governos autoritários militava politicamente junto a sindicatos e entidades de classe.

Beraldo Boaventura – Estudante no período da repressão, foi deputado federal e hoje atua na área de meio ambiente.

Antonio Pinto – Irmão do ex-prefeito Chico Pinto, foi secretário municipal na sua administração. Atualmente é juiz aposentado.

Celso Pereira – Assessor do governo de Chico Pinto, é advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Feira de Santana.

Maria Ferreira de Santa Bárbara – Mãe do estudante Luiz Antonio Santa Bárbara, integrante do MR-8, que foi morto em Brotas de Macaúbas junto com o capitão Carlos Lamarca.

Fonte: Patricia França, jornal A Tarde