Tag: liberdade de expressão

Adiada votação do projeto que regulamenta direito de resposta

Votações da semana são canceladas após divergências sobre conselhos populares/ Foto: Gustavo Lima-Agência Câmara

Insatisfeitos com o decreto presidencial 8.243/14, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social, cinco partidos da oposição obstruíram na noite desta terça-feira (10) a votação do projeto (PL 6446/13) que visa regulamentar o direito de resposta nos meios de comunicação. Após os partidos de oposição — DEM, PPS e PSDB — anunciarem que ficariam em obstrução até ser votado o projeto de decreto legislativo que revoga a o decreto presidencial, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu então cancelar as votações marcadas para esta quarta e para os dias 24 e 25. Na próxima semana, a Câmara não funcionaria em função dos jogos da Copa e do feriado de Corpus Christi.

Coube ao líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciar a obstrução. “A partir de agora, estamos em obstrução total em defesa da autonomia do Poder Legislativo e para fazer com que o Palácio do Planalto nos escute. Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Parlamento brasileiro e que é uma atitude bolivariana. Desde a semana passada, estamos pedindo a votação da urgência e do decreto. O governo imaginou que o assunto sairia da pauta. Ou o presidente da Câmara ou a Casa se pronunciam e aceitam votar esse decreto, ou não teremos outras votações”, afirmou Mendonça Filho.

Suspensão do decreto

Numa ação articulada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Alves também foram a campo para tentar derrubar o decreto presidencial. Os dois pediram à presidente Dilma Rousseff que desista do decreto. Eles querem que Dilma discuta a questão por meio de projeto de lei. Na prática, Câmara e Senado avisaram ao Palácio do Planalto que, se não houver recuo, os parlamentares aprovarão o PDL. Nas duas casas, DEM, PPS e PSDB já apresentaram projetos pedindo a suspensão do decreto presidencial de Dilma.

Para Renan, a questão da participação popular deve ser debatida pelo Legislativo, através de projeto de lei ou medida provisória. Ele disse ainda que, como presidente do Senado, não permitirá propostas de controle da mídia ou de redução da liberdade de expressão. “Sempre defendi a ampliação popular, mas não é, todos sabem, aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso, e, por esse motivo, o ideal, e falei isso para a presidente da República, ontem (segunda-feira): que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada”.

No Senado, vários senadores apoiaram a posição de Renan, sob o argumento de defender a liberdade de expressão. O vice-líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), defendeu a aprovação imediata do projeto de decreto legislativo que apresentou, derrubando o ato de Dilma. “Essa cópia de modelo cubano ou de modelo venezuelano não aprimora o regime democrático que tanto desejamos aprimorar. Ao contrário, se constitui em flagrante retrocesso, que tem que ser combatido, repelido. E a ação imediata é a aprovação do projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial”.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse estar preocupado com a obstrução na Câmara. “O decreto não cria nenhuma instituição nova. Os conselhos se espalham por cinco mil municípios e prestam um serviço extraordinário ao país. A proposta do SUS surgiu nos conselhos. O decreto não fere nenhum das prerrogativas do Congresso, ele está sendo mal compreendido”, disse Carvalho.

Informações de O Globo, com Bahia Notícias/ Foto: Gustavo Lima-Agência Câmara

Tags liberdade de expressão, direito de resposta, Câmara, conselhos populares

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No Dia Mundial das Comunicações, entidades repudiam condenações e violência contra jornalistas

Na semana marcada por dois dias importantes para a relação Comunicação-sociedade, entidades realizam eventos e reafirmam seu apoio à imprensa livre, autônoma e plural. O Dia Mundial da Liberdade Imprensa – 3 de maio – trouxe eventos de diversas organizações da América Latina e do mundo para celebrar a data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. Hoje (5), no Dia Mundial das Comunicações, instituições defensoras dos direitos fundamentais demonstram preocupação com a violência e com o volume de condenações e processos contra jornalistas em todo o Brasil, com destaque para a Bahia.

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que a partir de junho de 2013, nos protestos de rua no Brasil, contribuíram decisivamente para elevar o percentual da violência policial contra jornalistas e as violações aos direitos constitucionais de expressão e informação e da liberdade de imprensa.

Foto: Charge do ilustrador Eugênio Neves/Reprodução

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestam contra o cenário mundial de crescente violência que atinge os profissionais da comunicação e denunciam o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas. “O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia”, diz nota da FENAJ.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, Luiz Viana Queiroz, lembra que a liberdade de imprensa é um direito fundamental e indispensável à democracia garantido pela ConstituiçãoFederal e consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota divulgada pelo site da instituição no último dia 3, a OAB-BA também manifesta preocupação com as condenações de jornalistas. “Em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil; não no criminal”.

Enquanto cresce o número de ações judiciais contra jornalistas, entidades pressionam o Congresso do Brasil para dar celeridade à decisão e aprovação da lei que determina a federalização dos crimes cometidos contra esses profissionais, se em exercício. O projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia contribuir para o fim da impunidade e evitar pressões contra juízes, fiscais, jurados e testemunhas. Essas pressões são rotineiras em muitas regiões do interior do País, onde jornalistas sofrem pressão de autoridades e ameaças de pistoleiros e criminosos.

Para o presidente Luiz Viana Queiroz, as entidades de classe dos jornalistas baianos precisam se mobilizar para uma ação conjunta institucional em defesa da liberdade de imprensa e contra a violência que ameaça os profissionais da comunicação. “A OAB acha pertinente a discussão sobre a federalização de crimes contra jornalistas no exercício da profissão e planeja um debate entre as entidades representativas do segmento”, afirmou.

Programação

A 6ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, promovida pela revista e portal IMPRENSA, será realizada na terça-feira, dia 6, no Museu da Imprensa Nacional, no Auditório Setor de Indústrias Gráficas(SIG), em Brasília (DF). O objetivo do evento, que contará com a presença do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, é debater o panorama da liberdade de imprensa no Brasil.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentará uma pesquisa sobre os casos de violência contra profissionais de imprensa desde o início dos protestos realizados em todo o Brasil a partir de junho de 2013. O estudo reuniu depoimentos de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas agredidos, presos ou hostilizados nas ruas por manifestantes e por policiais.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar a prisão de centenas de jornalistas em diversos países. “A FIJ intervirá na conferência para destacar a necessidade de medidas que garantam a segurança dos profissionais, com estratégias e programas de proteção, combate à impunidade e à violência contra jornalistas, bem como na defesa da democracia e dos direitos humanos”.

Já na lista de eventos alusivos ao Dia Mundial das Comunicações divulgada no último dia 3 pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas há eventos da Unesco, Fundamedios e Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Entre hoje e amanhã (5 e 6/05), ocorre a conferência oficial da Unesco “Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor: Dando Forma à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”, em Paris, na França.

Segundo uma mensagem de Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, e Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, em 2014 a celebração destacará o papel da liberdade dos meios de comunicação no planejamento para um futuro de desenvolvimento mundial que permita a todas as pessoas desfrutar da liberdade de expressão e opinião. O evento também vai abordar temas de segurança para jornalistas e de sustentabilidade para o jornalismo.

A IFEX-ALC organizou a campanha “Mais liberdade de imprensa é mais democracia” e publicou um vídeo no YouTube explicando os benefícios da democracia e sua interdependência com a liberdade de imprensa. O vídeo destaca o problema da impunidade na América Latina e no Caribe. Já a RSF publicou uma lista de “100 Heróis da Informação” para homenagear jornalistas que colocaram sua segurança em risco para informar o mundo “a serviço do bem comum”.

No início de abril a Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA) lançou sua campanha “30 Days of Freedom” (30 Dias de Liberdade em tradução livre), pedindo a liberdade de jornalistas injustamente presos. Cada dia foi publicado o perfil de um jornalista com detalhes sobre o caso e links para mais informação.

A organização Fundamedios organizou um concurso para premiar o melhor design gráfico com enfoque na liberdade de expressão. Foram convidados jornalistas, usuários do Twitter, blogueiros, designers e estudantes secundaristas e universitários para participar. Dois projetos serão premiados com um equipamento digital.

*Com informações de Portal Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Tags violência contra jornalistas, liberdade de expressão, Comunicação, ONU, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Dia Mundial das Comunicações, OAB

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Ministra defende liberdade de expressão em debate sobre comunicação e mercado

Nesta terça-feira (29), em apresentação para uma plateia de professores e alunos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia criticou condutas que ‘buscam tutelar a sociedade’. A fala da ministra abriu o seminário ‘Comunicação e Mercado no Brasil: Desafios e Oportunidades’, que o Ibmec promove junto com o Instituto Palavra Aberta. No encontro realizado no Rio, a ministra disse que há no País “uma intolerância enorme para tudo o que seja diferente” e que “não adianta querer ser livre e abrir mão de pensar”.

"A liberdade de expressão impõe responsabilidade paralela, mas não tem nada a ver com censura", disse a ministra/ Foto: Antônio Cruz-ABr — “A liberdade de expressão impõe responsabilidade paralela, mas não tem nada a ver com censura”, defende a ministra/ Foto: Antônio Cruz-ABr

Cármen Lúcia defendeu uma discussão profunda sobre a relação entre liberdade e privacidade. “Temos a invasão de privacidade e a evasão de privacidade. A pessoa vai à Igreja fazer uma doação para o padre e quer que aquilo seja divulgado e publicado. Mas não quer aparecer quando namora escondido. E o jornalista não vai parar na hora que essa pessoa quer”, citou Cármen Lúcia. A ministra ressaltou a diferença entre a liberdade, “uma conquista permanente”, e o direito à liberdade, “que é a concretização da liberdade”.

O tema da intolerância foi retomado pelo presidente do Grupo Abril, Fábio Barbosa. Depois de dizer que “a falta de tolerância é a antítese da democracia”, Barbosa advertiu que o País está “vivendo um momento muito delicado de verdade única, de falta de convivência com a opinião contrária”. Para ele, “toda conduta que busca tutelar a sociedade é um risco para a liberdade de expressão. O politicamente correto exacerbado também é intolerante, porque ele não admite outro pensamento”.

O seminário marcou o lançamento de uma nova cátedra, sobre liberdade de expressão, fruto de parceria do Ibmec com o Instituto Palavra Aberta. A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, destacou que “a defesa da liberdade de expressão é uma luta cotidiana porque todos os dias aparecem novos desafios”.

O professor da USP Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás entre 2003 e 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que liberdade e privacidade não são excludentes e, ao contrário, “a privacidade é uma conquista da liberdade”. “Não podemos cair na armadilha de acreditar que a liberdade é relativa por força da privacidade”, sustentou.

“Quando vivermos a liberdade como um valor, estaremos no caminho do desenvolvimento. Quem viveu a transição da ditadura para a democracia sabe o valor da liberdade. Vocês podem imaginar o que é não poder votar para presidente da República?”, perguntou aos alunos o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo.

Para Tonet, “a informação com credibilidade é a que continuará sendo consumida com certeza por milhões de pessoas”. Também participaram do seminário o diretor do Ibmec, Fernando Schüler, e o diretor de Políticas Públicas da Google no Brasil, Marcel Leonard.

*Com informações do Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

Tags censura, liberdade de expressão, STF, Comunicação, Cármen Lúcia

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Sindicato venezuelano reporta 181 agressões a jornalistas no país

Ao completar dois meses de protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro neste sábado (12/4), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da Venezuela disse que foram registradas 181 agressões contra 137 comunicadores. Segundo a agência EFE, Marco Ruiz, secretário-geral do SNTP, ressaltou que entre as 181 agressões destaca-se a contra um jornalista ferido à bala, 82 casos de fustigação, 40 de agressões físicas, 35 de roubos ou destruição do material de trabalho e 23 detenções.

A Procuradoria Geral contabiliza, desde 12 de fevereiro, 41 mortos, entre eles 32 civis de ambos os grupos e pessoas atingidas em um virtual “cruzamento de fogo”, e nove agentes de corpos de segurança. Sobre a procedência das agressões contra os trabalhadores da imprensa, Ruiz disse que em 60% dos casos os responsáveis foram funcionários de diferentes instâncias policiais e os demais ativistas identificados tanto com o governo como da oposição.

Enquanto isso…

O presidente venezuelano anunciou ontem (13) que criará, em breve, o Ministério para a Comunicação Internacional, “dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”. “Pensei na necessidade de criar um novo ministério para a comunicação internacional, dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”, disse Nicolás Maduro, hoje, aos jornalistas. “Pensei mesmo em Roy Chaderton [embaixador da Venezuela na Organização de Estados Americanos] para que assumir essa pasta”, adiantou.

Segundo Nicolás Maduro, a criação do novo ministério é uma necessidade destes tempos, que “contará com o apoio de muitos ao redor do planeta”. “É um grande repto para qualquer país poder enfrentar a guerra comunicacional, que se tem manifestado contra a Venezuela, a revolução e, em especial, contra mim como presidente”.

“Grande parte dos ataques que temos vivido desde fevereiro [protestos e violência na rua], com a ‘saída já’, estava ligada a um plano internacional contra a Venezuela, que conseguimos derrotar graças à nossa força no cenário mundial”, disse.

De acordo com Nicolás Maduro, a Venezuela tem muito prestígio em foros como a ONU, a subcomissão de Direitos Humanos, a Organização de Estados Americanos e a União de Nações da América do Sul. “Temos vencido todos os desafios surgidos, mas há que admitir que, do ponto de vista mediático, todos esses meios de comunicação e os porta-vozes da oposição que têm saído pelo mundo a pedir uma intervenção contra a Venezuela têm feito um grande dano ao país”, completa o presidente.

Arbitrariedade

Enquanto a arbitrariedade manda nas prisões feitas durante os protestos, dois prefeitos em exercício e um ex-prefeito, Leopoldo López, dirigente do partido Voluntad Popular, foram privados de liberdade depois de as autoridades venezuelanas os acusarem de instigar os protestos e barricadas nas ruas. No último dia 6, a jornalista Nairobi Pinto foi sequestrada em Caracas e segue desaparecida. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro.

Mas entre as 2.326 detenções que, segundo os registros do Foro Penal Venezuelano, aconteceram desde 12 de fevereiro, nem todas foram de celebridades políticas. De fato, é entre os cidadãos anônimos onde se detectam com maior clareza os aspectos de arbitrariedade e retaliação que caracteriza o contra-ataque combinado dos agentes de segurança e do poder judicial.

No estado Barinas, terra de origem do comandante Chávez, permanece preso há um mês um casal de advogados, Sandra e Hernán Garzón. Eles são acusados de queimar uma instalação da empresa petroleira estatal. No estado de Aragua foi capturado Raúl Emilio Baduel, filho do homônimo que foi titular do ministério de Defesa no Governo de Hugo Chávez. Uma vez retido, seu pai, o general Raúl Baduel rompeu com o governo e foi acusado de corrupção, acusações que o levaram à prisão. Agora, seu filho foi levado a uma das prisões mais perigosas do país, Uribana, no estado de Lara.

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Mas talvez um dos casos mais eloquentes seja o de Massiel Miranda, uma vendedora ambulante de comida que costuma ficar ao redor do Parque do Leste de Caracas. Miranda, de 21 anos, encontrou no primeiro dia de abril um saco abandonado perto de seu posto de trabalho. Quando abriu, viu que o pacote tinha explosivos de fabricação caseira. Denunciou o achado para a Guarda Nacional, que a prendeu. Hoje ela enfrenta acusações de terrorismo, detida no presídio feminino de Los Teques (estado de Miranda).

Há dois meses, a Venezuela enfrenta uma onda de manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, motivadas pela crise econômica e pela insegurança, que já deixaram 39 mortos, mais de 550 feridos e quase uma centena de denúncias de violações de direitos humanos. O governo e a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) iniciaram na última quinta-feira (10/4) uma rodada de reuniões que continuarão nesta terça-feira (15/4) para identificar as razões dos protestos e evitar nelas os fatos de violência.

*Com informações do Portal Imprensa, El País (Edição Brasil), O Globo e Negócios Online.

Tags SNTP, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa, manifestação, liberdade de expressão, agressões contra jornalistas, Venezuela, protesto, Nicolás Maduro