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Seis são torturados por dia no Brasil, diz HRW. PM ainda não sabe lidar com protestos

O relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) revelou que diariamente seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil. A maioria delas, 84%, estão em penitenciárias, delegacias e unidades de internação de jovens. Os dados divulgados como um capítulo do relatório mundial da entidade, são baseadas nas denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro de 2012 a junho de 2014 foram relatados 5.431 casos de tortura. O levantamento – que critica o alto índice da letalidade policial – chega no momento em que a Polícia Militar demonstra que, dezoito meses após o ‘junho de 2013’, ainda não sabe lidar com protestos sociais.

Na última terça-feira (27), a estação de metrô da Faria Lima mergulhou no caos, quando parte do grupo que havia participado da manifestação contra o aumento da tarifa, foi em direção à entrada do metrô para fazer um “catracaço”. Na tentativa de impedir o ato ilegal, a PM atirou bombas de efeito moral dentro da estação. Na estação, além dos manifestantes, estavam trabalhadores que voltavam para casa,  crianças. Tudo ficou tomado por gás e fumaça. O pânico se instaurou. Intoxicados pelo gás das bombas e assustados por não saber o que acontecia, os passageiros entraram em choque, muitos choraram, gritaram, achando que o local estava pegando fogo. Alguns, que nunca haviam sofridos os efeitos de uma bomba dessas, achavam que seus corpos estavam queimando, por causa da reação similar provocada pela aspiração do gás.

PM reprime protesto em São Paulo_Foto Nacho Doce_Reuters
Foto: Nacho Doce/Reuters

A cena, de acordo com especialistas, reflete o despreparo da polícia de São Paulo para lidar com manifestações populares, mesmo um ano e meio depois de conviver com elas de maneira mais ou menos frequente após os protestos de junho de 2013. “A polícia não segue um procedimento operacional padrão e tem normas que parece que não estão sendo usadas nessas manifestações. É inadmissível, por exemplo, jogar bombas no metrô”, diz Marcos Fuchs, diretor adjunto da ONG Conectas, de Direitos Humanos. “A sensação que se tem é que o manifestante está indo para um combate.”

De acordo com a ONG, a violência se replica na repressão aos protestos sociais. Um exemplo disso seria na prisão ou na agressão contra jornalistas. Um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo concluiu que 178 jornalistas que cobriam as manifestações de 2013 e 2014 foram presos ou feridos. Houve ainda um caso de homicídio, o do cinegrafista Santiago Andrade, morto no Rio após ser atingido por um rojão.

A polícia define sua atuação no metrô, na terça, como “uso moderado dos meios necessários para a manutenção da ordem pública e segurança coletiva”. “A Polícia Militar esclarece que na data de 27/01, ao final do 5º ato contra a tarifa, promovido pelo MPL, ocorreu a quebra da ordem pública na Estação Faria Lima – Linha Amarela – em frente às suas catracas. Manifestantes mascarados, além de impedirem o embarque dos passageiros, dispararam rojões, tacaram (sic) pedras e barras de aço contra o efetivo policial-militar e seguranças do metrô, obrigando o uso moderado dos meios necessários para a manutenção da ordem pública e segurança coletiva”, diz o texto da nota, em resposta aos questionamentos sobre sua forma de agir.

Para Bernardo Wahl, professor especialista em segurança interna e militarização da FAAP, a repressão policial que ele considera desproporcional pode ser uma estratégia estabelecida pelo Estado para desestimular as manifestações. “Eu acredito que há certa desproporcionalidade, mas ao mesmo tempo, o Estado quer evitar que as manifestações deste ano tomem as mesmas proporções que tomaram em 2013”, diz.  “Acredito que o cenário está criado e há possibilidades dessas manifestações crescerem”, afirma o professor, referindo-se à falta d’água, apagão elétrico e a economia estagnada.

*As informações são de Afonso Benites e Marina Rossi para o El País.

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Liberdade de expressão no Brasil piora nos últimos anos, diz ANJ

Um relatório divulgado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) aponta 318 casos de ataques à liberdade de imprensa no Brasil entre agosto de 2012 a julho de 2014. Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e de outros profissionais de veículos de comunicação continuam a ser o fato mais grave no cenário da liberdade de expressão no país, com oito casos com fortes evidências de que foram provocados pelo exercício do jornalismo no período abrangido pelo relatório.

De acordo com o documento, a persistência dos casos de censura judicial, com 28 novos casos, também é motivo de alarme, posto que praticado por magistrados. É especialmente digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S.Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final. O aspecto positivo a respeito é que se mantém a tendência de que as sentenças, nesses casos, sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. As revisões, entretanto, não revertem o prejuízo sofrido pela sociedade ao ser impedida de ter acesso a notícias sobre fatos relevantes com a devida atualidade.

Leia também: Jornalistas exigem segurança de autoridades policiais no Rio de Janeiro

Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério
Fotógrafo atingido durante manifestação em Belo Horizonte (MG)/ Foto: Uarlen Valério

Para a ANJ, no que se refere ao exercício cotidiano do jornalismo, é motivo de especial preocupação o fato de que, em decorrência da onda de protestos que ocorre no Brasil desde meados de 2013, foram registrados 209 casos de profissionais vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes. A ANJ ainda manifesta preocupação com os incidentes registrados durante a campanha eleitoral já iniciada, em particular sob a forma de censura judicial, agressões a profissionais e atos hostis a empresas jornalísticas.

“A violência, em muitos casos, claramente, dirigida aos profissionais de imprensa, resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, em ferimentos (em alguns casos graves) de profissionais e atingiu instalações e veículos de empresas jornalísticas. É preocupante que muitos manifestantes aliem a agressividade contra os jornalistas a atitudes hostis à mídia empresarial. Além disso, em inúmeros casos, aos atos violentos houve manifestações reivindicando que o governo proponha normas mais drásticas de regulação da mídia do que as já existentes, alegando a necessidade de que o Poder Público promova formas ‘populares’ de comunicação”, destaca o relatório.

Acesse o relatório sobre o período de 08/2012 a 07/2014 (clique aqui).

*Informações da ANJ – Associação Nacional dos Jornais

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Sindicato venezuelano reporta 181 agressões a jornalistas no país

Ao completar dois meses de protestos contra o governo do presidente Nicolás Maduro neste sábado (12/4), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da Venezuela disse que foram registradas 181 agressões contra 137 comunicadores. Segundo a agência EFE, Marco Ruiz, secretário-geral do SNTP, ressaltou que entre as 181 agressões destaca-se a contra um jornalista ferido à bala, 82 casos de fustigação, 40 de agressões físicas, 35 de roubos ou destruição do material de trabalho e 23 detenções.

A Procuradoria Geral contabiliza, desde 12 de fevereiro, 41 mortos, entre eles 32 civis de ambos os grupos e pessoas atingidas em um virtual “cruzamento de fogo”, e nove agentes de corpos de segurança. Sobre a procedência das agressões contra os trabalhadores da imprensa, Ruiz disse que em 60% dos casos os responsáveis foram funcionários de diferentes instâncias policiais e os demais ativistas identificados tanto com o governo como da oposição.

Enquanto isso…

O presidente venezuelano anunciou ontem (13) que criará, em breve, o Ministério para a Comunicação Internacional, “dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”. “Pensei na necessidade de criar um novo ministério para a comunicação internacional, dedicado exclusivamente à defesa mundial da Venezuela”, disse Nicolás Maduro, hoje, aos jornalistas. “Pensei mesmo em Roy Chaderton [embaixador da Venezuela na Organização de Estados Americanos] para que assumir essa pasta”, adiantou.

Segundo Nicolás Maduro, a criação do novo ministério é uma necessidade destes tempos, que “contará com o apoio de muitos ao redor do planeta”. “É um grande repto para qualquer país poder enfrentar a guerra comunicacional, que se tem manifestado contra a Venezuela, a revolução e, em especial, contra mim como presidente”.

“Grande parte dos ataques que temos vivido desde fevereiro [protestos e violência na rua], com a ‘saída já’, estava ligada a um plano internacional contra a Venezuela, que conseguimos derrotar graças à nossa força no cenário mundial”, disse.

De acordo com Nicolás Maduro, a Venezuela tem muito prestígio em foros como a ONU, a subcomissão de Direitos Humanos, a Organização de Estados Americanos e a União de Nações da América do Sul. “Temos vencido todos os desafios surgidos, mas há que admitir que, do ponto de vista mediático, todos esses meios de comunicação e os porta-vozes da oposição que têm saído pelo mundo a pedir uma intervenção contra a Venezuela têm feito um grande dano ao país”, completa o presidente.

Arbitrariedade

Enquanto a arbitrariedade manda nas prisões feitas durante os protestos, dois prefeitos em exercício e um ex-prefeito, Leopoldo López, dirigente do partido Voluntad Popular, foram privados de liberdade depois de as autoridades venezuelanas os acusarem de instigar os protestos e barricadas nas ruas. No último dia 6, a jornalista Nairobi Pinto foi sequestrada em Caracas e segue desaparecida. A polícia acredita que Nairobi tenha sido sequestrada porque guardava informações sobre a onda de protestos iniciada no começo de fevereiro.

Mas entre as 2.326 detenções que, segundo os registros do Foro Penal Venezuelano, aconteceram desde 12 de fevereiro, nem todas foram de celebridades políticas. De fato, é entre os cidadãos anônimos onde se detectam com maior clareza os aspectos de arbitrariedade e retaliação que caracteriza o contra-ataque combinado dos agentes de segurança e do poder judicial.

No estado Barinas, terra de origem do comandante Chávez, permanece preso há um mês um casal de advogados, Sandra e Hernán Garzón. Eles são acusados de queimar uma instalação da empresa petroleira estatal. No estado de Aragua foi capturado Raúl Emilio Baduel, filho do homônimo que foi titular do ministério de Defesa no Governo de Hugo Chávez. Uma vez retido, seu pai, o general Raúl Baduel rompeu com o governo e foi acusado de corrupção, acusações que o levaram à prisão. Agora, seu filho foi levado a uma das prisões mais perigosas do país, Uribana, no estado de Lara.

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Mas talvez um dos casos mais eloquentes seja o de Massiel Miranda, uma vendedora ambulante de comida que costuma ficar ao redor do Parque do Leste de Caracas. Miranda, de 21 anos, encontrou no primeiro dia de abril um saco abandonado perto de seu posto de trabalho. Quando abriu, viu que o pacote tinha explosivos de fabricação caseira. Denunciou o achado para a Guarda Nacional, que a prendeu. Hoje ela enfrenta acusações de terrorismo, detida no presídio feminino de Los Teques (estado de Miranda).

Há dois meses, a Venezuela enfrenta uma onda de manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, motivadas pela crise econômica e pela insegurança, que já deixaram 39 mortos, mais de 550 feridos e quase uma centena de denúncias de violações de direitos humanos. O governo e a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) iniciaram na última quinta-feira (10/4) uma rodada de reuniões que continuarão nesta terça-feira (15/4) para identificar as razões dos protestos e evitar nelas os fatos de violência.

*Com informações do Portal Imprensa, El País (Edição Brasil), O Globo e Negócios Online.

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Governo faz novas concessões ao PMDB para aprovar Marco Civil da Internet

Em mais um esforço para viabilizar a aprovação do Marco Civil da internet, o governo decidiu nesta quarta-feira (19) em uma reunião de quatro horas com líderes partidários na Câmara dos Deputados fazer novas concessões e admitiu deixar a votação do projeto para a próxima semana – a pretensão era que ocorresse nesta quarta. Houve acordo com os parlamentares para que sejam realizadas alterações no trecho do projeto que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails.

A favor do Marco Civil estão nada menos que o próprio governo federal e um sem-número de atores envolvidos com o ambiente virtual, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil, comunidade acadêmica, ONGs, sindicatos e entidades internacionais. Mas, para as teles, o Marco Civil não pode ser votado do jeito que vem sendo proposto por uma razão simples: o conceito de neutralidade de rede, criado para proteger o usuário, as impedirá de explorar um modelo de negócios lucrativo.

Sem a neutralidade, nada proíbe provedores de mudar a velocidade da conexão a fim de beneficiar sites parceiros ou prejudicar concorrentes, ou de cobrar preços distintos de acordo com o conteúdo acessado – um modelo que poderia tornar bastante caro um pacote “completo” da internet, com direito a verificar e-mails, visitar redes sociais e assistir a vídeos.

Leia também: Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que a neutralidade seja regulamentada por um decreto presidencial. Agora, há possibilidade de ser retirado por completo o trecho do projeto que prevê a edição do decreto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.

Outros pontos da redação, conforme o ministro, ainda poderão sofrer mudanças e serão discutidos ao longo da semana.  Conforme o ministro, ainda que seja retirado o artigo do projeto do Marco Civil que prevê regulamentação por decreto presidencial, este seria o instrumento utilizado para estabelecer as regras de aplicação da lei. Isso porque, segundo o ministro, o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal prevê que é competência exclusiva do presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

A mudança, apesar de discreta, agradaria aos deputados porque esse trecho da Constituição prevê que os decretos servem para a “fiel execução” da lei. O temor dos parlamentares era destinar poderes excessivos ao presidente da República na regulamentação da neutralidade. Mesmo com um aceno do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara ainda está rachada sobre a votação do Marco Civil da Internet e vai discutir a posição que será tomada com os outros partidos do chamado “blocão”.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores críticos do texto de Molon, defendeu a proposta de retirar a palavra “decreto” do texto e disse que já há acordo para que isso ocorra. “Eles vão tirar a palavra ‘decreto’ e vão colocar ‘regulamentação para fiel execução da lei, nos termos do artigo 84’. A Constituição fala [em edição do decreto] para a fiel execução da lei. É diferente de um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa. Você terá um cumprimento do que está na Constituição”, disse o peemedebista.

Para Cunha, do jeito que estava, sem remeter à Constituição, o texto poderia abrir brecha para que o decreto promovesse alterações no conteúdo e nos princípios da lei do Marco Civil da Internet. “Nessa parte, é um avanço. A preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Na prática, você transferir uma regulamentação para decreto é perigoso. Seria dar autorização para que um decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento do disposto na lei”, afirmou.

Mobilização online

Enquanto a novela do Marco Civil continua, usuários promovem mobilizações online para pressionar os deputados a aprovarem o texto. Para lutar pela neutralidade da rede, a organização ‘Meu Rio’ desenvolveu uma ferramenta de “compartilhaço”, que permite que várias pessoas publiquem simultaneamente a mesma coisa no Facebook. No caso, um post a favor da neutralidade da rede com link para a campanha ‘Salve a Internet’ no site. O post leva para a página que permite o envio de e-mails pedindo que a neutralidade da rede seja mantida no texto do Marco Civil. A intenção do compartilhaço era encher a caixa de emails dos deputados com mensagens dos cidadãos.

Mais de 30 mil pessoas cadastraram suas timelines para fazer a publicação ao mesmo tempo, com o seguinte texto padrão: “A qualquer momento, os deputados poderão decidir se a nossa Internet será livre ou dominada pelos interesses das empresas de telecomunicação. Clique no link para mandar um email a eles e mostrar que quem trabalhar contra a neutralidade da Internet estará comprando briga com a sociedade em ano de eleição. #salveainternet”.

Entre os dias 11 e 12 deste mês, possíveis datas da votação do projeto, os usuários já haviam se mobilizado na rede por meio de petições e tuitaços. Milhares de pessoas assinaram a petição online apoiada pelo cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, a favor da aprovação integral do texto do Marco Civil. O documento já recolheu mais de 100 mil assinaturas e o número continua crescendo.

Informações do G1 e da Folha de S. Paulo

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