A cobertura intensa do jornal Estado de Minas sobre a maior tragédia socioambiental do país, provocada pelo rompimento de barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG), venceu a quarta edição do prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins. O trabalho mobilizou mais de 100 profissionais da empresa – entre repórteres, repórteres fotográficos, editores, ilustradores, diagramadores e motoristas. O objetivo do prêmio, segundo a Associação Mineira do Ministério Público, é estimular a publicação de matérias relacionadas com a atuação do Ministério Público brasileiro e reconhecer e premiar trabalhos jornalísticos que se destaquem por tornarem acessíveis ao público informações sobre o MP.
O promotor que dá nome ao prêmio, Francisco José Lins do Rêgo Santos, era secretário da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Procon Estadual, quando foi assassinado, em 25 de janeiro de 2002. Chico Lins, como era conhecido pelos colegas, foi morto com sete tiros durante investigação da máfia dos combustíveis em Minas Gerais. A premiação será no dia 25, quando se completa mais um ano da morte do promotor.
Pouco a pouco, o silêncio está sendo quebrado. Pouco a pouco, mais e mais vozes começam a ecoar. Desde que o jornal Correio* começou a publicar a série sobre estupros ocorridos na Bahia – intitulada “O Silêncio das Inocentes” –, na última quarta-feira, foram mais de 60 mil acessos ao conteúdo no site especial, além de milhares de compartilhamentos em redes sociais. E, para ajudar a promover a reflexão e o debate, nesta segunda-feira (14), a partir das 8h, uma audiência pública será promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o jornal, na sede do órgão, no CAB (5ª Avenida, n° 750). Com o tema “O Silêncio das Inocentes: um Debate sobre Estupros na Bahia”, o evento é baseado na série de reportagens e será transmitido pela internet, pelo site (assista aqui).
Quem assistir à transmissão online, também poderá enviar suas perguntas ou contribuições. Para o evento, o Correio* ainda convidou a gerente de comunicação da campanha Chega de Fiu Fiu, Luíse Bello, que vai participar da mesa junto com os repórteres Alexandre Lyrio, Clarissa Pacheco e Thais Borges — responsáveis pela produção do especial —, a promotora Márcia Teixeira, a coordenadora do Serviço Viver, Dayse Santas, o delegado Adailton Adan, titular da 1ª Delegacia (Barris), e o obstetra David Nunes, do Iperba.
Silêncio quebrado – Na página do veículo, um dado chama atenção: o alcance da série já traz respostas e vítimas de violência sexual já procuram órgãos para denunciar abusos. Entre quarta e sexta-feira, pelo menos cinco mulheres buscaram a sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) do MP-BA, mobilizadas após a leitura das matérias. “Elas leram as reportagens e vieram nos procurar. Acho que já podemos ficar muito felizes (com a repercussão)”, afirma a promotora Márcia Teixeira, coordenadora do Gedem.
Depois de três meses de investigações, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta segunda-feira (18) os nove policiais militares acusados de executar 12 pessoas em um campo de futebol na comunidade de Vila Moisés (Cabula), na madrugada de 6 de fevereiro. Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem, na sede do MP-BA, no centro Administrativo da Bahia (CAB), o promotor de Justiça Davi Gallo disse que o órgão possui provas de que a ação da Rondesp, um agrupamento especial da PM, foi uma execução sumária motivada por vingança. A chacina teria sido resposta a um confronto entre a polícia e traficantes da Vila Moisés no dia 17 de janeiro de 2015. Na troca de tiros, um tenente da Rondesp foi baleado no pé e dois jovens morreram.Os promotores Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, autores da denúncia, fizeram pedido de prisão preventiva dos envolvidos.
“O Ministério Público tem certeza que foi uma execução”, afirma Gallo. “Os laudos de exame cadavérico descrevem as trajetórias das balas, o exame de balística, local do crime, trajetória de automóvel. Ou seja, o conjunto probatório de toda a prova pericial, aliada aos depoimentos de vítimas sobreviventes e de algumas testemunhas que nós ouvimos, mostram que foi execução. Na hora em que muitas vítimas receberam os tiros, elas estavam em uma posição inferior ao que o executor estava, ao deflagrar os disparos, que foram de cima para baixo a grande maioria deles”, explicou. Gallo disse que a ação não foi realizada pela instituição, mas por alguns policiais como uma forma de acerto de contas. Segundo ele, participaram da ação um subtenente, um sargento e sete soldados. Segundo o promotor de Justiça, testemunhas informaram que cerca de 500 tiros foram disparados pelos PMs. E depois ocorreram tiros espaçados.
Reconstituições da ação foram feitas no campo de futebol na comunidade de Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador – Foto: Reprodução TV Bahia
Durante a coletiva, o MP-BA informou que recebeu o inquérito interno da Polícia Militar na última quinta-feira (14), e que a corporação concluiu pelo não indiciamento dos PMs, alegando não haver evidências da participação deles na ação. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de Bahia (SSP-BA) informou que o inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação dos PMs deve ser concluído até o dia 29 de maio, de acordo com prazo estipulado pelo Poder Judiciário. A primeira etapa da reconstituição do fato foi realizada na última sexta-feira (15), quando peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) entrevistaram, individualmente, os policiais e outras pessoas envolvidas no episódio.
Comoção
O caso de Cabula se soma a denúncias recentes de abusos policiais na Bahia, o Estado que ocupa o terceiro lugar no ranking das polícias que mais matam no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os episódios apontam especialmente para desvios da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota, a unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia divulgou uma segunda nota pública sobre a ação policial. Desta vez, a entidade fala sobre a conclusão do relatório das investigações do Ministério Público, vendo “com seriedade e sentimento de dever cumprido a denúncia, com pedido de prisão preventiva”. A nota também resgatou as reuniões e audiências realizadas para tratar o assunto. “Cumprindo seu papel de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB da Bahia vem acompanhando o caso desde o início. (…) A OAB da Bahia reitera que é absolutamente inaceitável, no momento civilizatório em que estamos e no seio de um governo democrático, a execução de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia. A Ordem espera, atenta, que, garantidos os princípios da presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa, seja feita justiça”.
Também através de nota divulgada na noite desta segunda, a Anistia Internacional pediu às autoridades competentes que o caso seja levado a julgamento “o mais rápido possível, interrompendo o ciclo de impunidade que costuma marcar os casos de violência letal da polícia no Brasil”. A entidade pede ainda que seja garantida a proteção das testemunhas, familiares e moradores do Cabula que têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações, bem como pela garantia de assistência e apoio às famílias das vítimas. “É urgente um debate profundo sobre a reforma das polícias, especialmente sobre a desmilitarização, o controle externo da atividade policial, realização de perícia independente e acesso a informação”, disse Renata Neder, da Anistia. “A polícia brasileira mata muito, amparada por procedimentos legais que perpetuam a impunidade e a falta de controle externo e responsabilização”, completou.
Foram denunciados pelo órgão público o subtenente Júlio César Lopes Pitta, identificado pelo MP como o mentor da chacina, assim como os soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus e o sargento Dick Rocha de Jesus. Os PMs devem responder por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e concurso de pessoas, que é a infração penal cometida por mais de uma pessoa.
*Informações do G1 Bahia, El País e Jornal Nacional.
A investigação criminal conduzida por um grupo de promotores do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) sobre a chacina ocorrida na Vila Moisés, no bairro do Cabula, concluiu que 12 pessoas, entre homens e adolescentes, foram rendidos e mortos a tiros por policiais militares durante a operação das Rondas Especiais (Rondesp), no dia 6 de fevereiro. O documento produzido pela Promotoria, que resolveu abrir investigação própria por causa da repercussão do caso, vai ser a base para o indiciamento dos acusados. De acordo com o promotor responsável pelo inquérito, Davi Gallo, uma ação penal que será entregue à Justiça na próxima segunda-feira (18) solicita medidas de punição para alguns autores e, se a peça for aceita, os acusados poderão ser lavados a júri popular pelos homicídios.
Integrante da equipe de seis promotores que apuram o caso, Gallo contou ao jornal Tribuna da Bahia que uma coisa é certa: “vai haver punição”. No entanto, o promotor afirma que o Estado da Bahia ainda não será acionado como réu pelas mortes na Vila Moisés. “Por enquanto, não podemos dizer o número de policiais, nem o tipo da denúncia. Ainda estamos confeccionando a denúncia, mas nós concluímos com responsabilização a algumas pessoas. Ou seja, elas responderão à ação penal”, explicou. Ele lembra que ainda não foram divulgados oficialmente o resultado de outras duas investigações, o da Polícia Militar no âmbito da Corregedoria (que sustenta que houve confronto, de acordo com fontes que tiveram acesso ao caso) e o da Polícia Civil, mas esse fato não retarda o ingresso da ação, que tramita na Vara do Júri.
Quanto à matéria publicada no último dia 10 pelo jornal El País, na qual o veículo informa que os acusados serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, o promotor avalia como notícia equivocada. “Colocou algumas coisas que eu realmente não falei. Concluímos a investigação, e agora estamos confeccionando a denúncia, que será entregue no dia 18. Somos uma equipe de seis promotores, não posso falar sem antes consultar os colegas. Pode ser que a informação deles (do jornal) coincida com as medidas que iremos solicitar, mas essa informação eu não dei”, esclarece.
Versão oficial
Uma vegetação densa, na Vila Moisés, foi cenário para a operação que deixou 12 mortos – Foto: Romildo de Jesus
Segundo apurou o El País, as conclusões do MP-BA baseiam-se em depoimentos de testemunhas e perícias para afirmar que houve uma chacina, contradizendo frontalmente a versão da PM baiana, que informou que, naquela noite, seus homens enfrentaram cerca de 30 criminosos que se preparavam para explodir caixas eletrônicos perto dali. Foi uma ação “enérgica”, definiu, na época, o secretário de Segurança baiano, Maurício Barbosa, diante do saldo da operação, que deixou um policial ferido de raspão. O governador, Rui Costa (PT), comparou os policiais a “artilheiros” de futebol diante de um momento decisivo. “Eles [os mortos] vieram bem articulados, inclusive com uniforme. Estavam camuflados também”, afirmou o comandante da PM, Anselmo Brandão, segundo o G1.
O episódio tem potencial para agravar o histórico recente da Rondesp, as rondas especiais que se inspiram na Rota – unidade especial da Polícia de São Paulo famosa pela violência. A PM da Bahia ocupa o terceiro lugar, depois de Rio e São Paulo, no ranking da polícia que mais mata no país – com ao menos 234 mortes causadas em “confronto” em 2013, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, embora a Secretaria de Segurança fale em 13 vítimas. Questionada no mês passado, a secretaria de Segurança informou ao El País que a possibilidade de rever os procedimentos da Rondesp “está sendo analisada”.
*Informações do El País (Edição Brasil), Tribuna da Bahia e Bahia Notícias
A cobertura intensa do jornal Estado de Minas sobre a maior tragédia socioambiental do país, provocada pelo rompimento de barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG), venceu a quarta edição do prêmio de Jornalismo Promotor de Justiça Chico Lins. O trabalho mobilizou mais de 100 profissionais da empresa – entre repórteres, repórteres fotográficos, editores, ilustradores, diagramadores e motoristas. O objetivo do prêmio, segundo a Associação Mineira do Ministério Público, é estimular a publicação de matérias relacionadas com a atuação do Ministério Público brasileiro e reconhecer e premiar trabalhos jornalísticos que se destaquem por tornarem acessíveis ao público informações sobre o MP.
