O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (27), que os dois acusados de acender e atirar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, quando trabalhava cobrindo uma manifestação na Central do Brasil, no Centro do Rio, em 6 de fevereiro de 2014, devem ir a júri popular pelo crime e responder por homicídio qualificado e com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.
Os promotores afirmam que durante os protestos na Central do Brasil, os manifestantes Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa sabiam do risco que a conduta deles poderia causar e não se importaram com isso, assumindo os riscos ao acender o rojão que acabou tirando a vida do cinegrafista da TV Bandeirantes. Caio Souza e Fábio Raposo, de 24 anos, estão soltos desde o dia 20 de março de 2015, porque a Justiça do Rio entendeu que eles não tiveram intenção na morte – a decisão do STJ contraria esse entendimento. Se condenados, os dois podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.
Apesar da decisão contrária aos réus, o tribunal “abrandou” a acusação feita pelo Ministério Público, que listava três agravantes para a morte. O MP pedia que a pena fosse aumentada pelo uso de explosivo, por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa do cinegrafista. Desses quesitos, apenas o uso de explosivos foi mantido.
O relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, votou para que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri.“Utilizaram o rojão sem a vara que lhe dá direção, circunstância que antes de afastar dolo eventual e suas condutas, indica que pode ter assumido risco de causar a lesão, já que o artefato poderia tomar qualquer direção”, disse.
Os outros quatro ministros votaram com o relator. O ministro Ribeiro Dantas disse que o crime foi por motivo torpe, repugnante. “Eu quero como cidadão ter o direito de trabalhar, exercer meu ofício de cinegrafista, de repórter, numa manifestação popular, sem a necessidade de utilizar capacete ou armadura, que me parece que são equipamentos próprios para um correspondente de guerra”, afirmou.
Vanessa Andrade, filha do cinegrafista, acompanhou o julgamento. Ela disse que a justiça começa a ser feita.“Pensar que eles vão responder pelo crime de homicídio e que eles vão a júri popular para mim já é a maior vitória, a vitória da minha família”, afirmou.
Nesta terça-feira (27), logo depois do julgamento em Brasília, os promotores disseram que vão tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, para que os dois réus esperem pelo júri popular atrás das grades.
Os advogados de Fábio e Caio disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, e que o ato não foi doloso, e sim culposo. Com isso, o caso passaria a ser julgado por um único juiz, e não pelo júri popular. O MP informou que não vai ao STF para recompor os três agravantes.
Morte trágica
O repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, foi atingido na cabeça por um rojão durante uma manifestação durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que acontecia próximo ao terminal da Central do Brasil, no Centro do Rio no dia 6 de fevereiro de 2014. Ele teve morte cerebral quatro dias depois, aos 49 anos. A explosão foi registrada por fotógrafos, cinegrafistas e câmeras de vigilância perto da Central do Brasil.
Logo após ser ferido, Santiago foi socorrido por profissionais de imprensa, tendo sido submetido a uma neurocirurgia para estancar o sangramento e estabilizar a pressão intracraniana. De acordo com o boletim médico, além de afundamento craniano, o cinegrafista perdeu parte da orelha esquerda durante a explosão.
No início deste mês, passados 2 anos e 7 meses do crime, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo lamentou a demora e disse que a incapacidade do Judiciário de responsabilizar culpados é um convite a que ameaças e agressões contra a imprensa persistam.
*Informações Jornal Nacional e G1.
