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Entidades convocam reunião para debater a remuneração de conteúdos jornalísticos na internet

O movimento “Conteúdo Jornalístico Tem Valor” divulgou convocatória em nível nacional para uma reunião sobre uma proposta de lei que obrigue as plataformas de aplicações na internet a remunerar, como direito autoral, as obras jornalísticas que sejam publicadas ao lado de anúncios na internet. O grupo formado por diversas entidades brasileiras elaborou uma proposta de substitutivo ao texto original elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD/BA), em tramitação no Senado (PL 4255/20). Na reunião on-line (via Zoom) marcada para esta quinta (7/1), às 20h, o coletivo vai organizar os trabalhos no próximo período, começando com uma reunião com o senador e o relator da matéria. Quem tiver interesse em participar do encontro deve acessar o seguinte link (https://us02web.zoom.us/j/81814953725?pwd=Umg2TFVZNmJlbzdhY3VSL096cE5SZz09)

“Abordaremos a mobilização necessária para apoiar o andamento da proposta no Congresso Nacional”, adianta Fred Ghedini, presidente da Associação Profissão Jornalista (APJor). De acordo com o jornalista, o assunto é um dos mais importante para os jornalistas nos últimos 40 anos. Ele alerta para a drenagem da receita do jornalismo e a queda dos rendimentos. “Uma possibilidade que os jornalistas têm é receber das plataformas de redes sociais e buscadores a título de direito autoral. As donas das plataformas e dos buscadores faturam a receita publicitária ao exibir todo o tipo de conteúdo com anúncios vendidos diretamente por elas, inclusive o conteúdo jornalístico. Isso é absolutamente inaceitável”, argumenta.

“O substitutivo que elaboramos parte do princípio do que é justo: que os jornalistas e os veículos jornalísticos recebam quando sua produção gera receita para essas empresas”, explica Ghedini. “O papel da ABI baiana é fundamental. Nosso parceiro no Senado Federal, Ângelo Coronel, é senador pela Bahia. Nossos laços precisam ser fortalecidos”, enfatiza.

“É um tema da maior relevância para o jornalismo em toda parte. Está em jogo não apenas a viabilidade da atividade jornalística, como também a própria democracia no mundo, pois as big techs se abriram a decidir sobre fluxos financeiros e também sobre fluxos de informação de interesse público, como foi vivido recentemente pelo jornalista Bob Fernandes, cujo canal no Youtube foi desmonetizado porque ele usa “palavras fortes demais nos títulos (Bob explica no final deste vídeo)”, salienta o jornalista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), uma das entidades convocadoras do debate, ao lado da APJor, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No último dia 9, a ABI realizou uma reunião que expôs a drenagem da receita do jornalismo e a necessidade de fazer gigantes da tecnologia pagarem pelo material que alimenta seus algoritmos. Na ocasião, a entidade convidou como palestrante o jornalista Luiz Queiroz, da coalizão “Liberdade com Responsabilidade”, formada por 27 entidades ligadas à comunicação social no Brasil. Ele abordou o empasse com as chamadas “big techs” e outras pautas relacionadas à valorização do jornalismo e da publicidade. (Leia aqui)

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Jornalistas discutem enfrentamento a big techs pela remuneração de conteúdos

Quantas vezes você recorreu ao Google por notícias sobre determinado assunto apenas este mês? O ciclo de debates Temas Diversos, promovido a cada reunião mensal da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), recebeu nesta quarta-feira (9/12) o jornalista Luiz Queiroz para um debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por gigantes da tecnologia, as chamadas “big techs”, e outras pautas relacionadas à valorização do jornalismo e da publicidade. Em razão da pandemia, o evento que marcou o último encontro da Diretoria em 2020 foi on-line, transmitido via Zoom, e contou com a participação de diretores da instituição e profissionais da comunicação.

De acordo com Luiz Queiroz, que é especializado área de tecnologia, a migração da publicidade para as gigantes digitais é um dos fatores que levam a esvaziamentos de redações ou fechamentos, com consequências na qualidade da produção jornalística. “Temos cada vez mais anunciantes na internet e menos investimento em jornais e TV, por exemplo. A venda de banners era a maior fonte de renda dos sites quando o Google surgiu”. Segundo dados da eMarketer, em 2018, 60% dos anúncios digitais nos EUA foram abocanhados pelo Google e Facebook, que atuam como intermediários entre o leitor e o veículo noticioso. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) estima que esse percentual esteja entre 60% e 80% no Brasil.

O tema está entre as propostas feitas pela coalizão “Liberdade com Responsabilidade”, formada por 27 entidades ligadas à comunicação social no Brasil. O documento (ver aqui) endereçado em agosto à Câmara dos Deputados reúne sugestões de mudanças no texto do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. O PL 2.630 foi aprovado no Senado em uma votação polêmica, dada a urgência com que aquela Casa tratou o tema, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Até houve uma tentativa de inserir essa reivindicação no texto, mas a pressão das “big techs” conseguiu evitar a aprovação pelos senadores.

União Europeia, França, Alemanha, Espanha e Austrália já fizeram movimentos para forçar o pagamento de royalties aos veículos de comunicação, mas as “big techs” resistem e mostram poder. Por aqui, a imposição da remuneração chegou a entrar na versão do Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, que passou no Senado, mas foi tirada do texto porque os senadores entenderam que o tema está mais relacionado a direitos autorais do que a notícias falsas. Sobre isso, Luiz Queiroz mencionou projeto de lei n° 4255, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), como uma “tentativa de esvaziar a campanha iniciada pela coalizão.

Migalhas

Para Luiz Queiroz, enquanto as big techs drenam o dinheiro do jornalismo, ao não remunerar nem o veículo nem os jornalistas pelo uso dos conteúdos –, o Google oferece “migalhas”. Em documento enviado recentemente ao Congresso Nacional, a empresa abordou o PL das Fake News. O Google argumentou que está “investindo milhões de reais para apoiar o jornalismo e os veículos brasileiros”. Segundo a gigante, R$ 17 milhões já foram destinados a um fundo emergencial para manter mais de 400 veículos brasileiros afetados pela pandemia do novo coronavírus. O detalhe é que as receitas publicitárias do Google equivaleram a mais da metade de todo o gasto publicitário nos EUA (Google arrecadou US$ 116,3 bi, e os gastos no país foram US$ 229,7 bi), de acordo com uma reportagem do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.

Luiz Queiroz critica a falta de engajamentos dos jornalistas brasileiros com a questão e faz um alerta. “Até agora eu só vi empresas interessadas nesse debate e botar a mão no dinheiro. Se nós, jornalistas, não entrarmos na discussão, seremos ainda mais prejudicados”, afirma. Queiroz é jornalista há 38 anos, sendo 25 dedicados à cobertura da área de tecnologia em Brasília, através do Blog <www.capitaldigital.com.br>. Em 2013, ele esteve na ABI para discutir o Marco Civil da Internet e as limitações no conteúdo, em um evento com a participação do jornalista Bob Fernandes (confira aqui).

O que diz a Fenaj

No esforço de buscar uma reparação justa ao fato de que as grandes plataformas têm receita bilionária e quase não são tri­butadas, a Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas propõe a criação de uma Contribuição de In­tervenção no Domínio Econômico (Cide), por meio de Projeto de Lei no Congresso Nacional. Pela proposta da Fenaj, os recursos provenientes da Cide teriam um destino certo: um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, com gestão pública e autonomia para financiar a produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ ou privadas. Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

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“Temas Diversos” discute remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs

A última reunião da Diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) em 2020 traz um importante debate sobre como as grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs” – como Google e Facebook –, impactam na salubridade do trabalho de jornalistas na rede. Além do compartilhamento de dados pessoais de consumidores e as invasivas mailing lists de notório valor financeiro, essas empresas utilizam conteúdo jornalístico sem remunerar os profissionais. O assunto será abordado pelo jornalista especializado em tecnologia Luiz Queiroz, em mais uma edição do ciclo Temas Diversos, realizado pela ABI a cada reunião mensal da instituição. O público poderá acompanhar através deste link do Zoom (clique aqui), nesta quarta-feira (09/12), a partir das 11h30.

A remuneração do conteúdo jornalístico e outras pautas relacionadas à valorização do jornalismo e da publicidade estão entre as propostas feitas pela coalizão “Liberdade com Responsabilidade”, formada por 27 entidades ligadas à comunicação social no Brasil. O documento (ver aqui) endereçado em agosto à Câmara dos Deputados reúne sugestões de mudanças no texto do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.

O PL 2.630 foi aprovado no Senado em uma votação polêmica, dada a urgência com que aquela Casa tratou o tema, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Até houve uma tentativa de inserir essa reivindicação no texto, mas a pressão das “big techs” conseguiu evitar a aprovação pelos senadores. De acordo com Luiz Queiroz, a pauta estagnou por causa das eleições municipais e agora a discussão deve ser retomada. “Essa discussão entre os jornalistas no Brasil até agora não decolou. Mesmo após o lançamento da campanha das empresas, o tema continua fora dos debates na categoria”, afirma.

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Luiz Queiroz

“Todo o conteúdo produzido por jornalistas profissionais e das empresas em geral na Internet, e que vem sendo usado pelas plataformas digitais (Google, Facebook, Twitter, Youtube, Linkedin, Instagram, por exemplo), não remuneram os jornalistas e suas notícias, quando são usadas para fins comerciais (propagandas que são embutidas nesses conteúdos)”, destaca o jornalista. Queiroz é jornalista há 38 anos, sendo 25 dedicados à cobertura da área de tecnologia em Brasília, através do Blog <www.capitaldigital.com.br>. Em 2013, ele esteve na ABI para discutir o Marco Civil da Internet e as limitações no conteúdo, em um evento com a participação do jornalista Bob Fernandes (confira aqui).

Combate à desinformação

Com base nos poucos dados fornecidos por essas gigantes da tecnologia, especialistas do setor publicitário estimam que as receitas alcançam R$ 13 bilhões. De acordo com a coalizão, uma pequena parte disso seria canalizado por elas para a “monetização” de algumas páginas de influenciadores digitais na Internet, notadamente nas redes sociais, ou para as empresas de conteúdo jornalístico. Para o grupo, o combate à desinformação na Internet precisa ser feito com conteúdo jornalístico.

No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalizão defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca a rede. As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.

Serviço

Temas Diversos com Luiz Queiroz – “Remuneração de conteúdos jornalísticos na rede”

Data: 09/12, às 11h30

Link para acesso ao evento pelo Zoom: https://us02web.zoom.us/j/83207848272

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Notícias

Coalizão de comunicação social pede remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs

Pauta integra documento assinado por 27 instituições com sugestões de mudanças no PL das Fake News

Além do compartilhamento de dados pessoais de consumidores e as invasivas mailing lists – de notório valor financeiro -, as grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs” como Google e Facebook, impactam na salubridade do trabalho de jornalistas na rede. A remuneração do conteúdo jornalístico e outras pautas relacionadas à valorização do jornalismo e da publicidade estão entre as propostas feitas pela coalizão “Liberdade com Responsabilidade”, formada por 27 entidades ligadas à comunicação social no Brasil. O documento (ver aqui) endereçado na última terça-feira à Câmara dos Deputados reúne sugestões de mudanças no texto do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.

A nova coalizão formalizou uma campanha amplamente divulgada em diversos veículos de comunicação, inclusive no Jornal Nacional, da TV Globo. A ideia é simples: estabelecer nesta lei um princípio legal de que os provedores de aplicação serão obrigados a remunerar todo e qualquer conteúdo jornalístico trafegado em suas redes, sempre que elas auferirem receitas com publicidade através deles. O PL 2.630 já foi aprovado no Senado em uma votação polêmica, dada a urgência com que aquela Casa tratou o tema, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Até houve uma tentativa de inserir essa reivindicação no texto, mas a pressão das “big techs” conseguiu evitar a aprovação pelos senadores.

Com base nos poucos dados fornecidos por essas gigantes da tecnologia, especialistas do setor publicitário estimam que as receitas alcançam R$ 13 bilhões. De acordo com a coalizão, uma pequena parte disso seria canalizado por elas para a “monetização” de algumas páginas de influenciadores digitais na Internet, notadamente nas redes sociais, ou para as empresas de conteúdo jornalístico. Para o grupo, o combate à a desinformação na Internet precisa ser feito com conteúdo jornalístico.

E os jornalistas profissionais que produzem conteúdo na Internet?

No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalizão defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca a correspondência.

Desde o ano passado, países como Austrália, Espanha, França e mais recentemente a Irlanda, iniciaram suas campanhas para obrigar essas plataformas a remunerarem o conteúdo jornalístico. Sob o argumento de que esse mercado foi abalado por elas mesmas nos últimos anos, levando o setor a uma retração no número de empresas em atividade e na oferta de empregos.

No Brasil, essa discussão entre os jornalistas até agora não decolou. E mesmo após o lançamento da campanha das empresas, o tema continua fora dos debates na categoria. Um pequeno grupo de jornalistas tem se reunido nas últimas semanas para debater a questão. Até o momento há o consenso de que algo precisa ser feito.

Desinformação on-line

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. O grupo levanta a necessidade de aplicação da legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária.

A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei 12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD) em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada. As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na  distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.

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