Mês: março 2014

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Criador da Web defende mais uma vez o Marco Civil da Internet no Brasil

A votação prevista no Congresso Nacional para a noite desta terça-feira (25) coloca de um lado os que defendem as operadoras de telefonia e internet (Vivo, Oi, TIM e Claro) e parte da mídia comercial e de outro a sociedade brasileira. Conhecido como o “pai da web”, o físico britânico Tim Berners-Lee voltou a apoiar e pedir ontem (24) a aprovação do Marco Civil da internet brasileira. O comunicado do Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, há 25 anos, favorável à aprovação do projeto é a confirmação de que se trata de interesse coletivo, não apenas de brasileiros, mas, de outros povos no mundo.

Através do portal da World Wide Web Foundation, entidade criada e liderada por ele, Berners-Lee disse que a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidade públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”. Em maio do ano passado, o presidente da WWW Foundation já havia passado pelo Rio de Janeiro e deixado seu apoio ao marco.

Para Berners-Lee, Brasil será exemplo para o mundo. “Espero que com a aprovação desta lei, o Brasil solidifique sua orgulhosa reputação como um líder mundial na democracia e no progresso social, ajudando inaugurar uma nova era mundial– onde os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do globo sejam protegidos por leis digitais de direitos”, afirmou o comunicado, que lembra os 25 anos de fundação da web neste ano.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

No comunicado, Tim Berners-Lee destaca a vanguarda do processo de criação do Marco Civil brasileiro, gerado através de discussões públicas: “Como a própria Web, o Marco Civil brasileiro foi criado por usuários, num processo inovador, inclusivo e participativo, que resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades de indivíduos, governos e empresas que usam a internet”, aponta.

Votação

O Palácio do Planalto quer aprovar hoje à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.

Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Leia também: Governo faz novas concessões ao PMDB para aprovar Marco Civil da Internet

Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação. A nota em favor do marco divulgada por Berners-Lee pode ser um incentivo para a aprovação da lei que, segundo ele, define que a internet deve ser ‘aberta, neutra e descentralizada’.

*Informações do Blog do Roberto Moraes, com Terra Magazine e O Globo

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Novas prisões de jornalistas na Venezuela mobilizam sindicato

A prisão de dois jornalistas no fim de semana  na Venezuela provocou neste domingo, 23, um protesto da categoria em frente à sede da Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Em um gesto incomum, o Alto Comando da Guarda abriu as portas de seu quartel-general para o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Jornalismo (SNTP), que pediu o fim  das  agressões a repórteres e fotógrafos. Dirigente da guarda admitiu excessos com o uso de armas de chumbo e prometeu reduzir violência.

Mildred Manrique, repórter do diário 2001 de Caracas, foi presa de noite em seu apartamento em Altamira e levada ao Destacamento N 51 da GNB, onde ficou presa por três horas. Durante esse período, houve uma operação de busca e apreensão em seu apartamento, onde a GNB acreditava haver um estoque de coletes a prova de balas e munições, que não fora encontrados. Já Israel Ruíz, repórter do time de beisebol Tiburones de La Guaira, continuava detido em Altos Mirandinos, no Estado de Miranda. Ele foi preso pela GNB na noite de 22 no estacionamento do prédio onde vive.

O sindicato expressa sua “preocupação com as consecutivas violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Venezuela, particularmente agressões e ataques contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, meios de comunicação e cidadãos no exercício da info-cidadania”, destacou uma denúncia entregue à guarda.

De 12 de fevereiro, quando os protestos contra o governo se tornaram mais intensos na Venezuela, a 22 de março, foram registradas 74 agressões por parte de funcionários da GNB contra trabalhadores da imprensa, “inclusive 32 casos de intimidação, 18 detenções, 13 agressões físicas e 11 casos de roubos de equipamentos de trabalho e de material fotográfico ou audiovisual”, informou o secretário geral do SNTP, Marco Ruíz, durante o protesto dos jornalistas, ocasião em que foi recebido pelo comandante da GNB, general Justo Noguera Pietri.

“Exigimos a liberação de Israel Ruíz e que sejam investigados e imputadas propriamente as violações à liberdade de expressão ocorridas na Venezuela. E exigimos que os senhores se pronunciem publicamente em rechaço às agressões contra jornalistas, fotógrafos e meios de comunicação”, afirmou Marco Ruíz ao general Pietri.

O generalato admitiu que foram cometidos excessos com o uso de armas de chumbo, e se comprometeu a investigar os casos de agressões contra jornalistas ocorridos durante a crise, registrados em uma lista pelo SNTP. Além disso, anunciou que se proibirá a detenção de pessoas que gravem os acontecimentos na rua — algo que até agora é feito quase que de maneira automática —, e que poderia emitir um pronunciamento em condenação aos ataques contra os repórteres.

Excessos

A pressão exercida a partir das redes sociais e, sobretudo, o registro de imagens obtidas por testemunhas in loco com seus telefones celulares, têm surtido efeito. Ontem diversas autoridades oficiais do Estado venezuelano admitiram que os corpos de segurança cometeram excessos ao enfrentar os protestos pacíficos e bloqueios de ruas que, desde 12 de fevereiro, têm ocorrido em diversas cidades do país e que até esta data deixaram 34 mortos e quase 2.000 detidos.

A primeira a reconhecer os excessos foi a procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz, uma renomada seguidora do oficialismo. Em entrevista ao canal Televen, a procuradora-geral da República admitiu ter havido repressão contra opositores ao governo ao confirmar a investigação de 60 casos de violações de Direitos Humanos por policiais. Segundo Luísa Ortega, 15 agentes de segurança estão presos. Entre os 60 casos investigados, há apenas policiais e guardas nacionais do governo de Nicolás Maduro e agentes de governos municipais administrados pela oposição. A procuradora não se pronunciou sobre as prisões de jornalistas ocorridas no fim de semana.

“Houve excessos de policiais, que estão sendo investigados. Houve um ataque à GNB, e entre os investigados estão agentes da Polícia de Chacao, acusados de um suposto homicídio”, afirmou. Enfatizou a informação, no entanto, assegurando que os excessos não são parte de uma política de Estado e que isso contrasta, segundo o seu ponto de vista, com a perseguição contra a dissidência que houve durante a chamada —pelo chavismo— Quarta República, o período de democracia representativa que de 1958 a 1998 antecedeu a autodenominada Revolução Bolivariana.

Considerada pró-governo Maduro pela oposição venezuelana, a procuradora-geral alegou haver um esforço para apresentar seu país ao mundo como um Estado violador dos Direitos Humanos. Ela insistiu haver na Venezuela uma Constituição que garante o respeito à integridade física pelas instituições do país. Para Luísa Ortega, as denúncias da oposição têm o objetivo de espalhar o medo.

Desde 4 de fevereiro passado, a Venezuela é sacudida por uma onda de protestos antigovernamentais para denunciar a inflação de 57%, a escassez de alimentos e produtos básicos, os abusos da polícia e a detenção de políticos da oposição.

Informações de Estadão, G1 e El País (Edição Brasil)

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São Paulo antecipa Justiça rápida para detidos em grandes manifestações

A Justiça de São Paulo ganhará, a partir de hoje (21), um órgão específico para analisar com rapidez casos de prisão em flagrante em grandes protestos. A medida é uma resposta às manifestações que, desde junho de 2013, têm terminado com dezenas de detidos após depredações. O novo órgão também vai agilizar a transformação dos inquéritos policiais em criminais. Uma consequência esperada pelas autoridades é que a punição de alguns manifestantes “sirva de exemplo a outros”.

Na última onda de protestos que atingiu o país, São Paulo e Rio de Janeiro foram as duas capitais onde se registrou mais casos de depredações. Com o argumento de proteger o país durante os jogos da Copa, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 728/2011, que propõe a tipificação do crime de terrorismo e coloca as lutas e os movimentos sociais na mira da Justiça. Enquanto não ocorre a mudança na legislação, a unificação de procedimentos das polícias servirá de parâmetro para que juízes, delegados, forças policiais, e promotores tenham uma “orientação sobre como proceder em caso de abusos em protestos”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro do país a implantar o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça. Eventuais prisões em flagrante que ocorram amanhã, quando estão previstas duas manifestações na capital paulista, já serão encaminhadas ao órgão. “Na hipótese de um evento monstruoso, que acarrete 300 prisões em flagrante, o centro vai ter uma estrutura para comportar esse aumento repentino”, afirma o juiz Kleber de Aquino, assessor da Presidência do TJ para assuntos de segurança pública.

A criação do órgão tem gerado críticas de diversas organizações populares e entidades alertam para o risco de criminalização dos movimentos sociais. Martim de Almeida Sampaio, da comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), critica a criação de uma “força-tarefa” do Judiciário para esses flagrantes e diz considerá-la parte de um conjunto de medidas para coibir os protestos. “Manifestantes que cometerem abuso devem ser punidos, mas essa via rápida voltada exclusivamente a eles é um pouco exagerada. A demanda da sociedade é por uma Justiça ágil, mas não voltada exclusivamente a processos contra movimento social”, afirma o advogado.

Mudanças

Hoje, o manifestante detido é levado ao distrito policial, onde o delegado decide se irá liberá-lo ou prendê-lo em flagrante, de acordo com a gravidade do delito. Quando alguém fica preso, uma cópia do auto de flagrante deve seguir em 24 horas para o Dipo (departamento que centraliza flagrantes), no fórum da Barra Funda. Um juiz do Dipo decide se a prisão será mantida – decretando prisão preventiva – ou se o manifestante será liberado, mediante aplicação de medidas restritivas, como proibição de ir a certos lugares.

No caso de centenas de flagrantes de uma vez, o Dipo pode acabar atrasando a análise das prisões em dois ou três, explica Aquino. Por isso, essa análise passará a ser feita por juízes de plantão 24 horas no Ceprajud. O centro poderá ainda convocar juízes e funcionários extras para atender à demanda. “Essas decisões (sobre manter preso ou soltar) é que devem ser tomadas em caráter de urgência”, diz o juiz. “A finalidade é a apreciação célere de procedimentos criminais de urgência e de eventuais excessos da repressão policial no curso de grandes manifestações”, completa.

Informações da Folha de S. Paulo e do G1

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Governo faz novas concessões ao PMDB para aprovar Marco Civil da Internet

Em mais um esforço para viabilizar a aprovação do Marco Civil da internet, o governo decidiu nesta quarta-feira (19) em uma reunião de quatro horas com líderes partidários na Câmara dos Deputados fazer novas concessões e admitiu deixar a votação do projeto para a próxima semana – a pretensão era que ocorresse nesta quarta. Houve acordo com os parlamentares para que sejam realizadas alterações no trecho do projeto que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede – que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails.

A favor do Marco Civil estão nada menos que o próprio governo federal e um sem-número de atores envolvidos com o ambiente virtual, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil, comunidade acadêmica, ONGs, sindicatos e entidades internacionais. Mas, para as teles, o Marco Civil não pode ser votado do jeito que vem sendo proposto por uma razão simples: o conceito de neutralidade de rede, criado para proteger o usuário, as impedirá de explorar um modelo de negócios lucrativo.

Sem a neutralidade, nada proíbe provedores de mudar a velocidade da conexão a fim de beneficiar sites parceiros ou prejudicar concorrentes, ou de cobrar preços distintos de acordo com o conteúdo acessado – um modelo que poderia tornar bastante caro um pacote “completo” da internet, com direito a verificar e-mails, visitar redes sociais e assistir a vídeos.

Leia também: Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

O texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que a neutralidade seja regulamentada por um decreto presidencial. Agora, há possibilidade de ser retirado por completo o trecho do projeto que prevê a edição do decreto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.

Outros pontos da redação, conforme o ministro, ainda poderão sofrer mudanças e serão discutidos ao longo da semana.  Conforme o ministro, ainda que seja retirado o artigo do projeto do Marco Civil que prevê regulamentação por decreto presidencial, este seria o instrumento utilizado para estabelecer as regras de aplicação da lei. Isso porque, segundo o ministro, o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal prevê que é competência exclusiva do presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

A mudança, apesar de discreta, agradaria aos deputados porque esse trecho da Constituição prevê que os decretos servem para a “fiel execução” da lei. O temor dos parlamentares era destinar poderes excessivos ao presidente da República na regulamentação da neutralidade. Mesmo com um aceno do Planalto, a bancada do PMDB na Câmara ainda está rachada sobre a votação do Marco Civil da Internet e vai discutir a posição que será tomada com os outros partidos do chamado “blocão”.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores críticos do texto de Molon, defendeu a proposta de retirar a palavra “decreto” do texto e disse que já há acordo para que isso ocorra. “Eles vão tirar a palavra ‘decreto’ e vão colocar ‘regulamentação para fiel execução da lei, nos termos do artigo 84’. A Constituição fala [em edição do decreto] para a fiel execução da lei. É diferente de um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa. Você terá um cumprimento do que está na Constituição”, disse o peemedebista.

Para Cunha, do jeito que estava, sem remeter à Constituição, o texto poderia abrir brecha para que o decreto promovesse alterações no conteúdo e nos princípios da lei do Marco Civil da Internet. “Nessa parte, é um avanço. A preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Na prática, você transferir uma regulamentação para decreto é perigoso. Seria dar autorização para que um decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento do disposto na lei”, afirmou.

Mobilização online

Enquanto a novela do Marco Civil continua, usuários promovem mobilizações online para pressionar os deputados a aprovarem o texto. Para lutar pela neutralidade da rede, a organização ‘Meu Rio’ desenvolveu uma ferramenta de “compartilhaço”, que permite que várias pessoas publiquem simultaneamente a mesma coisa no Facebook. No caso, um post a favor da neutralidade da rede com link para a campanha ‘Salve a Internet’ no site. O post leva para a página que permite o envio de e-mails pedindo que a neutralidade da rede seja mantida no texto do Marco Civil. A intenção do compartilhaço era encher a caixa de emails dos deputados com mensagens dos cidadãos.

Mais de 30 mil pessoas cadastraram suas timelines para fazer a publicação ao mesmo tempo, com o seguinte texto padrão: “A qualquer momento, os deputados poderão decidir se a nossa Internet será livre ou dominada pelos interesses das empresas de telecomunicação. Clique no link para mandar um email a eles e mostrar que quem trabalhar contra a neutralidade da Internet estará comprando briga com a sociedade em ano de eleição. #salveainternet”.

Entre os dias 11 e 12 deste mês, possíveis datas da votação do projeto, os usuários já haviam se mobilizado na rede por meio de petições e tuitaços. Milhares de pessoas assinaram a petição online apoiada pelo cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, a favor da aprovação integral do texto do Marco Civil. O documento já recolheu mais de 100 mil assinaturas e o número continua crescendo.

Informações do G1 e da Folha de S. Paulo

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