Mês: março 2014

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Governo recua e retira ponto sobre data centers do texto do Marco Civil

A Câmara de Deputados vai começar a discutir hoje (19), em sessão marcada para as 14 horas, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) com pelo menos dois pontos de divergência: a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Além da proposta do governo, PMDB e DEM apresentaram textos alternativos para estabelecer princípios e regras para o setor.

Foto: André-Oliveira/Agência Câmara

Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente na noite de ontem (18) retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados data centers, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira. Na Câmara desde 2011, a proposta voltou a ter destaque em 2013 depois das denúncias de espionagem protagonizadas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

“Esse ponto foi incluído após o escândalo de espionagem; não constava do projeto original, e alguns partidos da base sugerem que se busque uma redação alternativa”, disse o deputado e relator do projeto Alessandro Molon (PT-RJ), que afirmou que a redação será reforçada “para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil”.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários. De acordo com Molon, a alteração no texto será feita por meio de uma emenda que será apresentada durante a discussão em plenário.

Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto hoje (19), ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. Os representantes do governo e os deputados da base aliada se reunirão com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir como será a votação. A intenção é convencê-lo a colocar a medida em votação o mais rápido possível.

Neutralidade da rede

O ponto mais polêmico da proposta, no entanto, continua sendo a chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Ou seja, o item proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.

A regulamentação da questão por decreto presidencial, contestada por alguns partidos por apresentar algumas exceções, também será mantida. “A neutralidade tem que ter exceções e são aquelas que estão previstas na lei. Requisitos técnicos e indispensáveis à melhor prestação do serviço. Ou seja, todos os que conhecem internet entendem que no tráfego de dados faz sentido que os dados relativos à transmissões ao vivo na internet devem ter prioridade em relação a emails, por exemplo”, disse Molon. Para o deputado, se o governo não fizer a regulamentação, o setor de telecomunicações é quem irá estabelecer as exceções.

*Informações de Mariana Haubert para a Folha de S. Paulo e Agência Câmara Notícias

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TalCual de Caracas denuncia perseguição ao jornal e pede investigação

O diretor do diário TalCual de Caracas, Teodoro Petkoff, foi nesta segunda-feira (17) à sede da Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de um inquérito contra Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e número dois do chavismo dirigente, por uma suposta perseguição à sua pessoa e a seu meio de informação. Na última terça-feira, este site publicou uma matéria em que se destaca o uso de dispositivos legais para silenciar os meios de comunicação privados e independentes que são desconfortáveis para o governo venezuelano.

Em um relatório apresentado ante o ministério público, Petkoff e seus representantes legais presumem que Cabello – também ex-vice-presidente da República e várias vezes ministro de Hugo Chávez – poderia ter incorrido nos delitos de falsificação de documentos públicos, prevaricação e peculato. Certamente é pouco provável que a promotoria, liderada por Luisa Ortega Díaz – uma renomada simpatizante do chavismo – chegue sequer a atender ao pedido de que se investigue um dos integrantes da dupla que, junto com Nicolás Maduro, lidera a revolução bolivariana depois da morte do comandante Chávez.

Um tribunal de Caracas aceitou há quase duas semanas um processo no qual Cabello acusa o diário de ter cometido “difamação agravada” contra sua pessoa. Além de compensações pecuniárias, o dirigente oficialista pede penas de prisão para Petkoff, os integrantes do conselho do diário, e para o autor da nota na qual supostamente Cabello teria sido exposto ao descrédito, Carlos Genatios, um ex-ministro de Chávez e agora dissidente do bolivarianismo. O juiz do caso também emitiu medidas cautelares contra os acusados, que incluem a proibição de que saiam do país e uma ordem para que se apresentem semanalmente ante o tribunal, independentemente das diligências próprias do processo.

Longe de recuar, Petkoff – ex-ministro e editor, líder guerrilheiro há meio século, precursor na Venezuela do chamado eurocomunismo no início dos anos 70 – contra-atacou. No processo apresentado ante a promotoria, o veterano homem público faz notar que Diosdado Cabello outorgou poderes a seu representante legal, a advogada Ítala Hernández Torres, 23 dias antes que o jornal publicasse o artigo que afetaria a reputação do presidente do Parlamento.

A irregularidade parece respaldar a suspeita difundida nesses dias noTalCual, no sentido de que a demanda seria parte de uma emboscada preparada de antemão pelo governo, que aproveitaria qualquer desculpa para isso, por menor que fosse. Além disso, um dos poderes outorgados à advogada teria sido solicitado por Cabello não como pessoa física, senão com o nome do Departamento Executivo da Legislatura, o que daria a entender que a ação legal não era empreendida por um indivíduo senão por um poder do Estado, e justamente o que Cabello controla com mão de ferro.

“Este processo é uma coisa sem pé nem cabeça”, assegura Petkoff em uma declaração gravada em vídeo que foi distribuída a diversos meios de comunicação. “Corresponde ao contexto geral de abuso de poder que enfrentamos há 15 anos na Venezuela. O regime manipula a Justiça, a coloca a seu serviço e a tem justamente assim para conseguir os objetivos de interesse particular de alguns de seus servidores públicos”.

Essa investida chega em um momento especialmente frio na já longa confrontação entre a revolução venezuelana e a imprensa independente. De acordo dados do Sindicato Nacional da Imprensa (SNTP), até a sexta-feira passada 107 jornalistas haviam sido agredidos ou detidos durante a abrangência dos protestos de rua que abalam a Venezuela desde 12 de fevereiro.

Consultada sobre o caso do TalCual, a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a colombiana Catalina Botero, destacou em Washington o pedido irregular de pena de prisão para os diretores e o colaborador do diário. “Resulta em uma violação do direito internacional o uso do direito penal para encarcerar uma pessoa por ter feito declarações sobre altas autoridades públicas”, diz a especialista ao responder a um questionário que este jornal enviou por e-mail. “A criminalização da dissidência é uma conduta incompatível com uma sociedade democrática”.

Segundo Botero, em instâncias internacionais se observa com atenção as circunstâncias na Venezuela do exercício do jornalismo. “A Relatoria Especial pronunciou-se com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, manifestando sua profunda preocupação pela situação na Venezuela. Recebemos informação sobre ataques e agressões físicas aos jornalistas, práticas sistemáticas de furto e destruição do material jornalístico, ameaças e intimidações aos meios de comunicação nacionais e estrangeiros, fechamento de canais de televisão como o NTN 24, dificuldades para se ter acesso ao papel, enfim, uma situação extremamente preocupante”.

“A isso se somam”, continua a relatora da OEA, “as denúncias penais e as restrições a jornalistas destacados, como Teodoro Petkoff, para sair do país. Neste sentido, fizemos um chamado às autoridades venezuelanas, pois em uma sociedade democrática é indispensável que os jornalistas possam informar com liberdade e que a população tenha acesso a uma informação plural, especialmente em relação a temas de interesse público”.

As informações são de Carla Jiménez para o El País (Edição Brasil)

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Após pressões, EUA abrem mão do controle da Internet

Foi uma decisão para entrar na história da Internet na semana em que se comemorou os 25 anos da Rede. O Departamento de Comércio dos EUA anunciou nesta sexta-feira a intenção de abandonar seu papel central na atribuição dos nomes dos domínios na Internet em favor de um modelo de gestão global. Isso significa renunciar o controle que o Governo federal exerce sobre Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), o organismo encarregado de atribuir as diretrizes de protocolo IP e de gerenciar o sistema de domínios. A decisão, anunciada pelo diário ‘The Washington Post’, é considerada uma cessão diante da pressão internacional, especialmente da União Europeia, para que abandone a superintendência da estrutura do ciberespaço, que se intensificou após o escândalo de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

Reprodução/Internet

A decisão não veio à toa. Desde as denúncias de Edward Snowden, ex-agente da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, a pressão sob o modo de atuar do país só fez crescer. A comprovação que os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel, foram espionadas, ampliou o mal-estar entre os países. A pressão triplicou e foi parar na ONU, que acabou acatando mudanças na gestão da Rede Mundial. Mais que isso: os países decidiram realizar, no Brasil, o NetMundial.br – Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

“Damos as boas-vindas ao início deste processo de transição para que toda a comunidade global possa estar completamente incluída”, destacou o presidente da ICANN, Fadi Chehade. As repercussões desta decisão não estão claras, uma vez que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de poder. O Departamento de Comércio quer se assegurar que a entidade que se encarregará da superintendência da administração da Internet seja independente, tenha a confiança de todos os internautas, empresários e Governos. No anúncio excluiu-se qualquer possibilidade de que sejam as Nações Unidas que recebam o bastão de Washington nas tarefas de controle, uma possibilidade apoiada por muitos países, mas que sempre contou com a oposição absoluta da Administração norte-americana.

A principal objeção por parte da maioria das nações a este domínio norte-americano está na possibilidade de que pudesse empregar sua influência para bloquear livremente sites por razões como o não cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou por ter vínculos com organizações terroristas. Com este passo, muitos esperam que a ICANN ganhe em transparência.

Os EUA, no entanto, não cederão sua autoridade sem tentar garantir que o novo regime pelo qual se reja a corporação esteja livre de qualquer interferência de Governos concretos ou de coalizões internacionais como a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Outro dos principais motivos de preocupação é preservar a segurança e a estabilidade da Internet sem incorrer na censura, assinalou Lawrence Stricking, um alto servidor público do Departamento do Tesouro.

Depois da morte em 1998 de John Postel, um dos pioneiros da World Wide Web e o encarregado até então de administrar Internet, o Governo norte-americano promoveu a criação da ICANN para assumir essas funções. O contrato do Departamento de Comércio com a corporação expira em setembro de 2015 e, embora ao longo destes anos tenha sido prorrogando sucessivamente, parece claro que a Administração Obama tem a intenção de não renová-lo a partir de então e de começar o processo de transição.

Nos últimos meses a UE tem insistido para que os EUA adotassem “passos concretos e executáveis” para permitir que a ICANN seja um organismo completamente internacional, livre de qualquer controle específico. Muitos, no entanto, são contrários a esta cessão porque, como o princípio por trás de Internet é o da liberdade, ninguém pode assegurar essa premissa com melhores garantias que os EUA.

Fonte: El País (Edição Brasil), Gizmodo e Convergência Digital

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Venezuela aperta o controle de mídia: agora é a vez da Internet

A Venezuela fechou ainda mais o cerco contra os meios de comunicação independentes. Com a rádio e a televisão submetidas à autocensura, o Governo do presidente Nicolás Maduro vai com tudo para cima do último reduto que resta aos venezuelanos para se informarem sem restrições.  A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) entrou em contato com todos os provedores de acesso à internet (IPS, na sigla em inglês) da Venezuela para lhes advertir que deverão cumprir imediatamente a ordem de bloquear sites com conteúdo contrário aos interesses governamentais. Além disso, as redes sociais, principais veículos de divulgação e comunicação dos participantes das manifestações, tiveram seus acessos vetados. Os críticos denunciam a existência de um ‘ blackout informativo’ que favorece o governo.

Em um continente onde o acesso à internet é livre e sem dificuldades, com a exceção de Cuba, a imprensa e a liberdade de expressão na Venezuela sofrem com o cerco do Chavismo. Em Táchira não há acesso à Internet, o Twitter advertiu o mau funcionamento de sua rede na Venezuela e Zello, uma aplicação de “walkie-talkie”, utilizada durante os protestos, foi bloqueada.

O jornal El País possui uma comunicação assinada por Harris Viáfara, chefe da Divisão de Telecomunicações da Conatel, em que convocava vários provedores para uma reunião na manhã desta quarta-feira. Duas fontes afirmaram que nessa audiência a Conatel informou sobre seus planos de automatizar o controle sobre os IPS, graças a um sistema semelhante ao que já funciona nos principais fornecedores de serviço de internet no país (a estatal Cantv e as particulares Directv, Movistar e Inter) para impedir a divulgação do preço do dólar no mercado não oficial. Essas testemunhas, que falaram sob a condição de anonimato, também relataram que os funcionários cogitaram regular o aceso ao Youtube e ao Twitter, embora tenham admitido que isso seja difícil, pela maneira como esses portais estão configurados.

A Conatel, por enquanto, se conforma em verificar que cada companhia impeça seus assinantes de acessarem informações que, conforme o seu critério, “agridam o povo venezuelano” e “causem desestabilização e desânimo”. Foi esse o argumento utilizado para obrigar as TVs pagas a eliminarem da sua grade o canal colombiano de notícias NTN24, acusado de conspirar contra o Governo venezuelano. Ainda não está claro como será implementada essa supervisão, mas vejamos, para entendê-la, a metodologia adotada com os grandes provedores. O departamento de tecnologia dessas companhias precisa checar constantemente os domínios suspensos, que o regulador atualiza ao longo do dia em um site, para que sejam imediatamente bloqueados.

Esse sistema começou há dois meses, em meio às tentativas do Governo do presidente Nicolás Maduro de impedir que os venezuelanos se informassem da cotação do dólar paralelo, o indicador que orienta o comerciante na hora de calcular os custos de reposição. O governo chavista estava envolvido na época no que batizou de guerra econômica – que consistiu na confisco e liquidação generalizada de eletrodomésticos e outros itens, às vésperas das eleições municipais de 8 de dezembro – e pretendia que todos os preços caíssem, num desesperado esforço para reduzir a inflação e elevar sua intenção de voto.

Agora, com a aprovação na terça-feira passada do Convênio Cambial 27, que estabelece um mercado aberto para a compra e venda de dólares sem as rigorosas limitações do controle cambial vigente há 11 anos, na prática ficou despenalizada a menção ao preço do dólar, tanto nos meios de comunicação como nos sites da internet. Tudo indica que esse sistema será usado a partir de agora para impedir a circulação de informações que afetem a credibilidade do Governo.

Informações de Alfredo Meza para o El País (Edição Brasil), com Revista Exame e Gizmodo Brasil

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