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Programa de Treinamento em Jornalismo da Folha inscreve até o dia 30

As inscrições para o Programa de Treinamento em Jornalismo Diário de 2017, da Folha de S.Paulo, seguem abertas até o dia 30 de novembro. O jornal selecionará até 15 trainees por turma. Os candidatos podem ser estudantes ou formados em qualquer área, não necessariamente em Jornalismo.

O processo seletivo é dividido em duas fases. Primeiro, os candidatos fazem uma prova online, com questões de português, inglês e conhecimentos gerais. Os mais bem classificados são convocados para atividades na sede do veículo, que oferece estadia em hotel para os candidatos de fora de São Paulo.
Ao longo do programa, os participantes terão aulas de direito, história, economia e língua portuguesa, também participam de atividades na Redação e produzem um projeto final. A iniciativa, que não é remunerada, trata-se de um curso de formação jornalística promovido pela Folha. Para participar, os candidatos devem preencher o cadastro disponível no site do Treinamento.
Veja aqui o projeto final da 60ª turma do treinamento, publicado em junho deste ano.
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Impunidade aumenta violência contra imprensa, diz ONU

Mais de 800 jornalistas foram assassinados, durante a última década, por cumprir a sua tarefa de informar ao público. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 10% destes crimes levaram a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça os profissionais da imprensa.

O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu, no início deste mês, um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos trabalhadores da comunicação. “Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.

Kaye ressaltou que a proteção contra estas ameaças é fundamental para que os jornalistas possam fazer seu trabalho, mas também para que a sociedade tenha acesso à informação e para que os governos prestem contas de suas ações. O relator considerou particularmente preocupantes as crescentes ameaças à segurança digital dos jornalistas, posta à prova com bloqueios de páginas da internet e leis que proíbem ou limitem a codificação de mensagens.

De acordo com o Comitê para a Proteção de Jornalistas, 52 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados este ano e, na maioria dos casos, os governos não tomaram as medidas para responsabilizar os criminosos.

Brasil em nono lugar na lista de impunidade

O Brasil figura em 9º lugar na lista de impunidade do comitê, com 15 jornalistas assassinados com absoluta impunidade na última década. Entre os avanços atribuídos ao Brasil está a condenação de suspeitos em seis casos de assassinatos nos últimos 3 anos, mais do que qualquer outro país em que houve registro de mortes de jornalistas. No entanto, o Brasil perdeu duas posições no ranking da impunidade devido a novos casos de assassinatos.

De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres – RSF), com quatro jornalistas mortos este ano, o Brasil é o quarto país do mundo com mais mortes desses profissionais em 2016, ficando atrás do México, que contabiliza 12 mortes, da Síria (7 mortes), do Iêmen (5 mortes) e empatado com o Iraque (4 mortes).

Segundo dados da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre maio de 2013 e setembro de 2016, foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.

Em 18 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou a primeira resolução relativa à segurança dos jornalistas e à impunidade, condenando todo tipo de ataques contra os trabalhadores dos meios de comunicação e proclamando o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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Justiça condena à prisão jornalista que denunciou crimes ambientais em Salvador

A 15ª Vara Criminal de Salvador condenou o jornalista Aguirre Talento, atual repórter da sucursal de Brasília da revista IstoÉ, a seis meses e seis dias de prisão, em regime aberto, por difamação ao empresário André Luiz Duarte Teixeira. Além disso, o profissional deverá pagar multa de R$ 293. A defesa de Talento considerou o processo como “uma clara tentativa de intimidar a atividade jornalística” e vai recorrer da decisão.

Em reportagem, publicada em 2010 pelo jornal A Tarde, Aguirre Talento relatou a acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Na ocasião, os promotores denunciaram os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira.

Leia também: Justiça da Bahia absolve jornalista acusado de difamar empresário

No texto, o repórter noticiou, erroneamente, que a denúncia era acompanhada de um pedido de prisão dos empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez, que moveram queixas-crime contra Talento. Ao julgar a ação de André Teixeira, o juiz Antônio Silva Pereira considerou “censurável” a conduta de Aguirre Talento, e afirmou que “as consequências [da reportagem] foram danosas, visto que o querelante teve a sua honra maculada”.

“O fato do jornalista querelado tomar conhecimento de uma ação penal interposta não lhe dá o direito de publicar ‘maldosamente’ que o Ministério Público pediu a prisão do querelante”, afirmou. Com isso, ele condenou por difamação com pena aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido por meio que facilite sua divulgação (artigo 141, III, Código Penal).

Perseguição à imprensa

O advogado de Aguirre Talento, Edil Muniz Junior, disse à ConJur que a condenação de seu cliente foi “um absurdo”. Segundo ele, o juiz não demonstrou que o jornalista agiu com intenção de empresário. Muniz Junior conta que o jornalista só publicou a informação por não ter conhecimento jurídico. “Ele achou que o pedido de condenação dos acusados à prisão, que consta da denúncia, fosse um pedido de prisão”.

O advogado também criticou a postura de Teixeira e de seus companheiros da Patrimonial Saraíba. A seu ver, eles tentam “reprimir o trabalho da imprensa baiana” ao mover queixas-crime contra repórteres em vez de entrar com ações de indenização contra os veículos que publicaram as reportagens.

Embargos de declaração

A defesa de Talento opôs embargos de declaração (clique aqui) contra a sentença. Neles, Muniz Junior diz que o réu teve seu direito de defesa cerceado, pois o juiz suprimiu a fase de diligências ao término da instrução e indeferiu depoimento de uma testemunha que não foi encontrada porque estava de férias.

Ele questiona, ainda, a nomeação de advogado dativo para Talento, mesmo sem inércia da defesa, algo que, segundo explicou, contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Em decorrência disso, o dativo, e não Muniz Junior, foi notificado de andamentos processuais, o que teria prejudicado o contraditório e a ampla defesa. Ao final da peça, o advogado requer que o julgamento seja refeito, levando em conta tal depoimento e as alegações finais do jornalista.

Ofensiva contra a imprensa

Jornalistas e veículos brasileiros vêm sofrendo derrotas nos tribunais que violam os princípios constitucionais de liberdade de imprensa e resguardo ao sigilo da fonte.

Em maio, ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia e contrariou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

No início do ano, três repórteres, um infografista e um webdesigner da Gazeta do Povo, do Paraná, sofreram 41 processos em 19 cidades do estado por juízes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulgação de reportagens que mostravam o pagamento de remuneração acima do teto do funcionalismo.

Em ação coordenada, todos os pedidos foram idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão. De acordo com a Gazeta, os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Como corre no juizado, a presença dos jornalistas em cada uma das audiências se torna obrigatória. As ações foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber — o mérito da ação ainda não foi julgado.

Diário da Região, de São José de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por ordem da 4ª Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais.

O jornalista Murilo Ramos, da revista Época, também teve seu sigilo telefônico quebrado, em decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A medida foi adotada para apurar quem passou à revista um relatório preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.

Além disso, por ter publicado o valor do salário de um servidor público que atua como contador na Câmara Municipal de Corumbá (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação. O jornalista nada mais fez que colher e interpretar dados que estavam disponíveis no Portal da Transparência. Assim, constatou que o profissional lotado no órgão Legislativo recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45 mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

*As informações são de Sérgio Rodas, para a Conjur, e da Folha de S. Paulo

Processo 0053399-43.2011.805.0001
Clique aqui para ler os embargos de declaração.

ABI BAHIANA Notícias

Sessão especial na ABI exibe documentário sobre Horácio de Mattos

A Sala de Exibição Roberto Pires, da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), exibirá o documentário “Horácio de Mattos – Um Coronel Entre Dois Mundos”, em uma sessão especial, às 9h desta sexta-feira (4/11). Com roteiro e direção de Valber Carvalho, jornalista e diretor da ABI, a obra resgata a história de um dos mais importantes personagens políticos da Bahia durante a República Velha. O documentário de 56 minutos traz depoimentos de Walfrido Moraes, Cid Teixeira, Tácio Matos e outros, que ajudam a entender a vida do “Governador do Sertão”.

Quem foi Horácio?

horacio-de-mattosO cenário político do Brasil durante a República Velha foi dominado pelos coronéis, chefes políticos do interior do país, que controlaram a vida pública por décadas. Em seus vastos domínios, eles eram a lei e a autoridade máxima. Horácio Queiróz de Mattos herdou do tio, Clementino Mattos, o poder e as rixas que guiariam suas atitudes. Ele nasceu no dia 18 de março de 1882, na Chapada Diamantina, interior da Bahia. Ficou conhecido pelas muitas guerras que venceu contra outros coronéis, contra a Coluna Prestes e até mesmo contra o Governo Federal.

O coronel foi poderoso a ponto de controlar um território tão grande que era visto como um estado dentro da Bahia. Horácio foi assassinado em 1931, quando passeava despreocupado pelas ruas de Salvador, de mãos dadas com uma de suas filhas. O criminoso Vicente Dias dos Santos foi condenado no primeiro julgamento a 21 anos de prisão, mas, no segundo julgamento, dois anos depois, foi absolvido.