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“Lei Mordaça” aplica multas por críticas ao governo em redes sociais na Espanha

A Lei de Segurança Cidadã na Espanha, que ficou conhecida como “Lei Mordaça”, aprovada em março pelo parlamento e instituída em 1º de julho, já começou a mostrar os efeitos de suas normas, inclusive por questionamentos nas redes sociais. A lei gera indignação desde que foi proposta pelo Partido Popular (PP). Organizações como a Rights International pedem sua reformulação, também por meio de autoridades europeias. “Recebemos essa lei com preocupação desde o primeiro momento”, disse Patricia Goicoechea, diretora adjunta da organização na Espanha. “O texto oferece um risco à liberdade de expressão. É a criminalização dos protestos sociais”, completou.

Segundo a Folha de S.Paulo, em 22 de julho, o historiador Eduardo Díaz Coello foi à página da prefeita local no Facebook e publicou uma mensagem, chamando a polícia de “casta de folgados”. Seis horas mais tarde, recebeu uma denúncia de “falta de respeito e consideração ao coletivo da polícia por meio de redes sociais”. A multa, que poderia chegar a R$ 2.400, foi anulada. Mas o historiador continua preocupado com a medida, classificada por ele como “um disparate, uma loucura, um abuso”. A medida, pensada depois dos protestos de 2011, quando espanhóis manifestaram contra a gestão pública, impede, por exemplo, atos diante do Congresso e do Senado, além de proibir que policiais sejam fotografados.

Neste mês, uma mulher foi multada em quase R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a imagem de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente. “Tudo aponta que essa lei e parte da reforma do Código Penal respondem aos crescentes protestos sociais”, avaliou Patrícia. “Direitos e liberdades fundamentais foram feridos, e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás”, lamentou o líder sindical Joan Piñana. Ele disse que não deixará de se manifestar, mesmo após ter recebido uma multa de cerca de R$ 1.240 justamente por organizar um protesto contra a norma.

No Brasil…

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. De acordo com a coluna Congresso em Foco, do UOL, o projeto sugere uma mudança no Marco Civil da Internet, para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o PL prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.

*Com informações do Metro 1 e do Portal IMPRENSA

Tags Internet, liberdade de expressão, Marco Civil

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Ibope passa a acompanhar audiência de programas de TV no mobile

O Ibope Media passa a acompanhar dados de audiência de TV consumida em dispositivos móveis no Brasil. O país é o segundo do mundo a contar com a tecnologia, que está alinhada ao novo cenário do setor, levando em consideração o conceito de mobilidade. Agora, o telespectador não precisa mais estar em frente à TV, mas pode conferir o conteúdo em gadgets 24 horas por dia. Para começar a entregar os dados, o Ibope estabeleceu uma parceria com a empresa japonesa Video Research e desenvolveu o sistema de medição TDT Mobile, que captura toda a audiência da televisão digital em aparelhos celulares e em tablets.

Os primeiros dados da pesquisa, introduzida na Grande São Paulo, indicaram que a classe AB foi a que mais utilizou dispositivos móveis para ver programas de televisão, sendo que 58% dela consumiu TV por meio dos aparelhos e 46% pelo modo tradicional.

O estudo também mostrou que 70% do consumo de TV digital no celular veio de indivíduos entre 35 e 49 anos e a maior audiência da televisão móvel foi registrada às quintas-feiras, com picos nos intervalos de 12h e 14h e de 17h e 21h. “O TDT Mobile permite que os nossos clientes tenham uma visão ainda mais ampla do telespectador e de seus hábitos”, afirma a diretora de Video Audience Measurement do Ibope Media, Fábia Juliasz. Em breve, os dados do de TDT Mobile serão somados e disponibilizados, de forma consolidada, com a audiência regular de TV também para o Grande Rio de Janeiro.

*Informações do Portal Comunique-se

Tags Internet, Ibope, Imprensa, Tv, Mídia, audiência, dispositivos móveis, mobile, TV digital

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RSF disponibiliza dez sites bloqueados por autoridades em ação contra a censura

Em uma iniciativa inédita para contornar a bloqueio de sites por governos que violam os direitos humanos, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) está usando a técnica conhecida como ‘espelhamento’ para duplicar os locais censurados e colocar as cópias nos servidores de gigantes da internet como a Amazon, Microsoft e Google. Desde ontem (12/3), estão disponíveis dez meios de comunicação digitais que foram bloqueados por autoridades em 11 países como Cuba, China e Rússia. A ação é para comemorar o dia internacional contra a censura cibernética. De acordo com a EFE, para promover a campanha “Liberdade colateral“, um sistema replica os endereços e permite que a organização obtenha as páginas censuradas pelos governos para disponibilizar o acesso aos internautas.

Os cubanos, por exemplo, poderão consultar a página da agência independente Hablemos Press, fundada em 2009. Graças aos seus trinta correspondentes em 15 províncias do país, a entidade pôde denunciar as violações dos direitos humanos cometidas pelo regime, o que provocou a censura em 2011. Já os iranianos, vão ter acesso, pela primeira vez desde o ano 2000, ao site Gooya News, um meio marcado pelo pluralismo, já que divulga notícias da oposição e do regime, mas é proibido no interior do país pelas autoridades.

A RSF disse ainda que criará “espelhos” hospedados em grandes servidores, como o Google e Amazon, para reabrir estes meios, cujo bloqueio pelas autoridades do país provocaria graves prejuízos econômicos às empresas. “Para ajudar a tornar notícias e informações disponíveis nesses países livremente informados, todos os internautas são convidados a participar nesta operação, colocando esta lista em redes sociais com a hashtag #CollateralFreedom”, apela a entidade.

Na Bahia…

A recente censura do blog político “Por Escrito”, editado pelo jornalista Luís Augusto Gomes, chama atenção pela sutileza. Conhecido por sua posição autônoma e independente, o veículo foi invadido e retirado do ar após o ataque de hackers. Os piratas da internet chegaram a hastear, em comemoração, uma “bandeira” de ocupação do site, que teve que ser reconstruído. Para Luís Augusto, o caso evidencia a situação da imprensa e da liberdade de expressão no Brasil. “É um atentado contra a liberdade de expressão, um crime político que simboliza o risco que correm todos os veículos de comunicação do meio digital. No Brasil, não estamos livres dos que têm ojeriza ao debate e à livre circulação de ideias”, defendeu o jornalista, que costuma publicar duras críticas ao governo, além de bastidores e reflexões sobre o cenário político baiano e nacional. Motivo pelo qual, aliás, já foi alvo de discursos inflamados proferidos por parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, quando o “Por Escrito” publicou uma matéria sobre a disputa pela presidência da Casa.

Em reunião de Diretoria, realizada nesta quarta-feira (11), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) decidiu encaminhar uma declaração às autoridades encarregadas pelas investigações dos ataques orquestrados por hackers ao blog “Por Escrito”. O objetivo da ABI é exigir rigor na apuração e na punição dos responsáveis por mais essa violação que atenta contra a liberdade de imprensa.

Confira alguns sites já espelhados e disponibilizados pela RSF:

Grani.ru , bloqueado na Rússia, está agora disponível em https://gr1.global.ssl.fastly.net/
Fergananews.com bloqueado no Cazaquistão, Uzbequistão e Turcomenistão, está agora disponível em https://fg1.global.ssl.fastly.net/
O Tibet Post International , bloqueado na China, está agora disponível em https://tp1.global.ssl.fastly.net/
Dan Lam Bao, bloqueado no Vietnã, está agora disponível em https://dlb1.global.ssl.fastly.net/
Mingjing Notícias , bloqueado na China, está agora disponível em https://mn1.global.ssl.fastly.net/news/main.html
Hablemos de Imprensa , bloqueado em Cuba, está agora disponível em https://hp1.global.ssl.fastly.net/
Gooya Notícias , bloqueado no Irã, está agora disponível em https://gn1.global.ssl.fastly.net/
Centro do Golfo para os Direitos Humanos , bloqueadas em Emirados Árabes Unidos, está agora disponível em https://gc1.global.ssl.fastly.net/
Bahrain Espelho , bloqueado no Bahrein e Arábia Saudita, está agora disponível em https://bahrainmirror.global.ssl.fastly.net/

*Com informações do Portal IMPRENSA, EFE e Collateral Freedom.

Tags censura, Internet, Imprensa, liberdade de expressão, RSF

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Wikipedia e mais oito instituições processam EUA por “vigilância em massa” na internet

A Wikimedia Foundation, organização sem fins lucrativos administrada pela enciclopédia Wikipedia, processou nesta terça-feira (10) o governo dos EUA e a Agência de Segurança Nacional (NSA) por vigiar a internet “em massa” para ter acesso a supostamente milhares de documentos de cidadãos dentro e fora do país. De acordo com EFE, a denúncia apresentada na Corte do Distrito de Maryland foi apoiada por outras oito organizações, entre elas Human Rights Watch (HRW), Anistia Internacional (AI) e a ONG Escritório de Washington para a América Latina (WOLA). Essa ação judicial constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade que criticaram os programas de espionagem dos EUA desde 2013, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden revelou operações de espionagem em massa.

Ação movida pela Wikipedia constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade – Foto: Reprodução

As instituições explicam que, como organizações defensoras dos direitos humanos e instituições relacionadas com o mundo da informação, emitem “centenas de milhares de documentos internacionais sensíveis na internet a cada ano”. “A Fundação Wikimedia se comunica com centenas de milhões de pessoas que visitam as páginas da Wikipedia para ler ou contribuem para o grande repositório de conhecimento humano que Wikimedia mantém em linha”, especifica o processo.

Como organizadores de caráter social, consideram que “a troca de informação de maneira confidencial, livre de vigilância e sem ordens judiciais do governo, é essencial”, enquanto “a vigilância viola a privacidade e solapa a capacidade dos litigantes para realizar suas missões”. Para pedir à corte que respalde seus argumentos, sustentam que a atitude do governo americano e da NSA viola a lei de Vigilância de Inteligência Exterior (Fisa, em sua sigla em inglês) de 2008.

Os litigantes exigem que o tribunal considere ilegal a “vigilância em massa” da NSA a americanos e outros cidadãos do mundo. Além disso, a ação exige que o governo dos EUA elimine de sua base de dados todas as comunicações supostamente interceptadas ilegalmente. Os autores da petição consideram que a “vigilância em massa” viola a Constituição dos EUA, especialmente as emendas referentes à liberdade de culto, de expressão, de imprensa, assim como a proibição de apreensões irracionais, que neste caso seriam de dados.

“A NSA realiza sua vigilância, tendo acesso diretamente à coluna vertebral da internet nos Estados Unidos, composta por cabos de alta capacidade, interruptores de luz e roteadores que transportam vastas quantidades de informação de americanos e outros cidadãos do mundo”, sustentam os querelantes, que ainda a argumentam que, enquanto se produzem as comunicações entre os americanos, a NSA intercepta dezenas de documentos de texto, comunicações internas do país e “dezenas de milhares” de termos de busca utilizados para localizar informação na Internet. A petição está dirigida a altos cargos do governo americano, como o procurador-geral Eric Holder; o diretor da NSA, Mike S. Rogers; e o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper.

*Informações do Portal IMPRENSA, EFE e Revista Época Negócios.

Tags EUA, vigilância, Anistia Internacional, Wikipedia, Human Rights, Internet, privacidade