A imagem do cinegrafista Santiago Andrade ferido durante os protestos no Rio de Janeiro em fevereiro de 2014 permitiu ao brasileiro Domingos Peixoto levar o Prêmio Internacional Rei da Espanha de Fotografia, nesta sexta-feira (06). “Crime à liberdade de imprensa” é uma série de três fotos publicadas pelo jornal O Globo no dia 6 de fevereiro do ano passado e capturadas por Peixoto. Elas mostram Andrade após ser atingido por um rojão lançado por manifestantes. Santiago, da Rede Bandeirantes, morreu em decorrência dos ferimentos. Domingos Peixoto, de 50 anos, é profissional há 25 e conta com vários prêmios. Já ganhou o Rei da Espanha em 2003 com uma foto intitulada “Retrato do desemprego”, também publicada em O Globo.
Esta é a 32ª edição do prêmio criado em 1983 pela EFE e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), com o objetivo de reconhecer o trabalho informativo dos profissionais do jornalismo de línguas espanhola e portuguesa em toda a Península Ibérica, nas Américas e países com laços estreitos com a Espanha. O júri destacou a habilidade do fotógrafo no momento exato da explosão da bomba que causou a morte do repórter e, além disso, reconhece o risco e o valor dos jornalistas que em algumas ocasiões põem em perigo sua vida para realizar seu trabalho.
Os jornalistas Wilson de Carvalho e Paulo Jerônimo representaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no encontro realizado na tarde desta quinta-feira, dia 4, na, sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre integrantes do Movimento Viva Santiago, que defendem o fim da violência contra profissionais de imprensa, e autoridades de área de segurança pública estadual. Participaram da reunião os jornalistas Paula Mairán e Marcelo Moreira, respectivamente, presidentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ); e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro(Arfoc), entre outros profissionais de imprensa.
As propostas debatidas no encontro foram definidas em reunião realizada na noite desta quarta-feira, dia 3, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contou com as presenças de diversos jornalistas entre os quais Elba Boechat, Carolina Morand, Flávia Oliveira e Fernando Molica. O fim da violência contra jornalistas e a sociedade em geral também será tema de uma manifestação organizada pelo Movimento Viva Santiago no próximo domingo, dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.
Operação
O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Segurança, Roberto Sá, se comprometeu a adotar propostas apresentadas pelo Movimento Viva Santiago, e ainda a definição das medidas de segurança para jornalistas que irão cobrir manifestações de 7 de Setembro. O subsecretário aprovou a designação de um oficial que, durante as manifestações, ficará encarregado de receber reclamações relacionadas a agressões praticadas por policiais ou manifestantes. Este oficial de ligação trabalhará ao lado do comandante da operação policial.
A proposta da reunião entre jornalistas e policiais surgiu após uma conversa, no último dia 21, entre integrantes do Movimento Viva Santiago com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
— A iniciativa do encontro foi excelente, já que deu a oportunidade de apresentarmos sugestões para garantir ao jornalista a plena liberdade de exercer o seu ofício sem sofrer agressões de policiais ou ativistas. Durante a reunião as autoridades lembraram que vários policiais também foram agredidos durante os conflitos, mas reconheceram que os agentes de segurança que agem com truculência devem ser punidos, comentou o jornalista Wilson de Carvalho, da ABI.
De acordo com o representante da Associação, os policiais afirmaram ainda que o ideal é evitar conflitos, mas que em muitos casos a polícia não tem como impedir o risco de agressões.
— Os esforços no sentido de evitar o confronto incluem treinamento específico, inclusive no exterior, palestras com psicólogos e cursos de luta para evitar o uso de armamentos, para dar segurança a todos os cidadãos. As autoridades assinalaram ainda a importância do registro formal nas delegacias de todas as agressões para que a polícia possa investigar e punir os culpados, afirmou Wilson de Carvalho.
Santiago Andrade
Desde as manifestações iniciadas em junho de 2013, em todo o Brasil, mais de 90 jornalistas foram agredidos durante os protestos. Dois terços das ocorrências foram cometidos por policiais, o restante por ativistas. O episódio mais grave ocorreu em 6 de fevereiro último, quando o repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morreu ao ser atingido na cabeça por um rojão disparado por dois ativistas em meio a um protesto na Central Brasil.
Nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e entidades ligadas à imprensa se reuniram para discutir medidas de proteção para os profissionais da comunicação. O encontro é resultado da pressão exercida por representantes de entidades jornalísticas, que demonstraram preocupação com o aumento de agressões contra a classe e cobraram providências após o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Após a reunião, o ministro defendeu a possibilidade de federalização dos crimes contra jornalistas.
Foto: Correio Braziliense
Foi o primeiro encontro do grupo de trabalho formulado no último dia 11 de fevereiro como consequência da morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, representantes das entidades jornalísticas brasileiras entregaram um relatório detalhando os casos de agressões a jornalistas durante os protestos. O objetivo do grupo seria estabelecer políticas de Estado na área de segurança pública, para a proteção de profissionais na área de comunicação em geral.
Além do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, e representantes da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai fazer um estudo sobre os equipamentos necessários para a proteção dos jornalistas, que receberão instruções sobre a maneira mais segura de fazer a cobertura de manifestações de rua no Brasil.
Cardozo declarou que é importante que todas as atividades profissionais envolvidas nas manifestações, como jornalistas e policiais, façam um treinamento específico para saber como atuar nesses eventos. Para tanto, revelou que será lançado um manual para padronizar a atuação conjunta desses profissionais.
Federalização
Fotógrafos realizam ato em protesto contra agressões a profissionais da imprensa durante manifestações e em defesa da liberdade de imprensa na região central de São Paulo/Foto: Reprodução
Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. A ideia deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema.
Será definido nos próximos dias o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações, que deverá conter um capítulo especial sobre a relação dos policiais com jornalistas. Deverá ser proibido que a polícia apreenda câmeras ou celulares que registrem imagens das manifestações. Também deverá ser criado um Observatório, uma comissão especial encarregada de acompanhar de perto agressões contra jornalistas em qualquer parte do país. Uma das ideias é que o Observatório tenha a atribuição de propor a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.
Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, a federalização seria uma medida muito importante para diminuir a impunidade e, com isso, reduzir a violência contra profissionais da imprensa. Segundo ele, hoje muitos crimes contra jornalistas não são devidamente investigados porque a apuração dos casos quase sempre fica a cargos das polícias que são alvos das investigações. A partir da federalização, a Polícia Federal poderia assumir o controle das investigações que, hoje, ficam a cargo das polícias civis. “Com o aparato da inteligência da Polícia Federal você tem uma força maior para identificar agressores”, disse Slavieiro.
Ação do Exército e mudanças na legislação
Na busca pelo controle das manifestações, a presidente Dilma Roussef disse na manhã de hoje (19) que, quando necessário, o governo usará as Forças Armadas para coibir manifestações anti-Copa. A presidente também defendeu mudanças na legislação para conter atos de violência durante as manifestações. O Planalto teme que protestos contra a realização da Copa voltem a se espalhar pelo Brasil durante o evento. “É preciso reformar a lei e aplicar a Constituição. A Constituição garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, mas ela veda o anonimato. Então, nós estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência nas manifestações”, afirmou Dilma.
O Congresso já discute um projeto de lei que pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas. O governo, porém, teme que a proposta abra brecha para a criminalização de movimento sociais. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência para que seja aprovado e possa entrar em vigor “o quanto antes”. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Justiça confirmou que irá propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, como os que, desde junho de 2013, tomaram as ruas das principais cidades do país.
Informações de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Santiago Andrade teve morte cerebral declarada nesta segunda-feira/ Foto: Arquivo pessoal
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia) manifesta apoio aos amigos e familiares do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, que teve morte cerebral anunciada na manhã desta segunda-feira (10). Andrade estava internado desde a última quinta-feira (6), quando foi atingido na cabeça por um rojão, enquanto registrava a manifestação contra o aumento da passagem de ônibus no Rio.
“A ABI-Bahia solidariza-se com os companheiros da TV Bandeirantes pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, ao mesmo tempo em que se une às demais entidades representativas da imprensa brasileira para exigir das autoridades a punição dos responsáveis e a adoção de providências que coíbam a repetição de fatos tão lamentáveis”, afirmou Walter Pinheiro, presidente da entidade.
